COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

A Deputada conduz reunião deliberativa da comissão, aprova ata anterior e inicia a votação de requerimento para criação de subcomissão sobre impactos da mineração em territórios tradicionais.

Senhora Presidenta, Primeiro, agradecer por essa reunião extraordinária também nessa importante instalação. Se o inimigo não dorme, nós precisamos trabalhar em dobro. É destacar que essa é a nossa primeira ação em conjunto da bancada do COCA. Poderíamos estar aqui reunidas para fazer uma ação conjunta em comemoração, mas nós sabemos a importância de fazer essa ação conjunta quando se trata da luta. Peço licença para ir direto à justificativa dessa importante proposição, no âmbito da CEPOVOS, da Comissão da Amazônia, Povos Originar e Tradicionais, para discutir os impactos da exploração de minerais críticos e terras raras nos territórios indígenas e de povos e comunidades tradicionais. A justificativa... se dá pela crescente demanda global por minerais críticos e terras raras, impulsionada pela transição energética e pelo avanço tecnológico que tem intensificado pressões sobre os debates estratégicos de terras raras, no que concide também nos territórios indígenas e áreas ocupadas tradicionalmente. No Brasil, essa realidade se insere no contexto de disputas históricas em torno da exploração de nosso território, frequentemente marcado pelas assimetrias de poder, jurídica no caso do marco temporal e a violação constante de direito, como se revela também no relatório da CPT. A exploração de minerais estratégicos nos territórios que também são submetidas sem critérios rigorosos. sem levar em consideração o impacto socioambiental, sem respeitar os direitos coletivos, que pode gerar impactos irreversíveis à vida, à cultura, aos sistemas alimentares e às formas das próprias relações da cultura e da natureza. A Constituição Federal reconhece o direito originário dos povos indígenas sobre as terras, que tradicionalmente são ocupadas, pois o fruto é exclusivo das riquezas, do solo, dos rios, dos lagos nelas existentes. da Convenção 69 da OIT... também estabelece obrigatoriedade da consulta livre prévia informada, sempre a medida administrativa ou legislativa, que possa também afetar os direitos dos povos indígenas. Apesar desses marcos normativos, observa-se a persistência, as iniciativas de tentativa de flexibilização e as garantias dos processos de linceamento ambiental, também simplificado, como ocorreu no apelidado PL da devastação no afrouxamento do linceamento ambiental. Sem dúvida, e sem a participação dos afetados, no caso de minerais críticos e terras raras, a relevância também à estratégica desse recurso tem sido utilizada como argumento para justificar a expansão das atividades minerárias desses territórios. O devido debate público, sem consideração do impacto acumulativo ao longo do prazo. Nesse sentido, a criação dessa subcomissão especial no âmbito da Comissão da Amazônia Povos Originar e Tradicionais, reunir evidências técnicas, ouvir os povos indígenas e comunidades tradicionais e construir alternativa que concilie a agenda energética ambiental de direitos humanos, também querendo debater esse espaço da agenda econômica, mas a agenda econômica no âmbito sustentável. A subcomissão poderá contribuir para mapear áreas sobre risco de pressão minerárias, analisar proposta legislativa em tramitação, avaliar os impactos observados desses territórios afetados e a proteção territorial, propor diretrizes que assegurem a centralidade dos povos, da governança dos minerais estratégicos. Trata-se, portanto, de medida necessária para garantir que o debate sobre minerais críticos estratégicos, no que todo mundo se resume como terras raras, subcomissão demonstra Também a providência pertinente à atuação alinhada à atribuição da Comissão da Amazônia, povos originários e tradicionais. pela autoria da nossa bancada do COCA, enquanto também deputada Célia Chacriabá, e também aqui subscrita pela deputada federal... Ministra, sempre ministra, Sônia Guajajara. Ainda dizer que nós temos a instalação do GT na frente parlamentar ambientalista e que está em total consonância porque o projeto de lei também, na próxima semana, o projeto de lei 2780, que vai dar o seu parecer no dia 4 de maio, que já prevê a urgência desse projeto de lei ser tramitada, que trata do debate da exploração de terras raras. E por isso, sem nenhum processo mais ampliado de consulta, não foi realizado nenhuma audiência, evidência também enviamos três emendas que recolhemos assinatura suficiente no critério um para estabelecer critérios para delimitar o que são metais estratégicos, garantir o direito da consulta livre e prévia informada às comunidades afetadas, 3, aperfeiçoando os critérios da concessão de minerais estratégicos. É importante dizer, senhora presidenta, que inclusive as pessoas não estão aprofundando nesse debate, mas minerais crítico é uma coisa, estratégico é outra e terras raras são outras. O Brasil tem em torno de um quarto dos interesses econômicos no debate terras raras. E as pessoas vão dizer, quando era... A China ninguém falava nada, agora os Estados Unidos, existe uma questão de sobreposição a esse debate. Na verdade, não se trata de China nem Estados Unidos, se trata de uma agenda econômica, mas também com impacto ambiental, social, territorial, sobre a soberania do país. Por isso, é muito importante a instalação dessa subcomissão e, sobretudo, muito me orgulho agora, fazendo a frente também como uma das primeiras ações da bancada do COCAR, de maneira coletiva. extraindo o pau-brasil 1511, quando se exportou 5 mil toras de pau-brasil para Portugal depois foi a atividade segunda atividade econômica, que foi o tingimento do pau-brasil depois 1530, que foi a cana-de-açúcar depois também tentou exportar os nossos grãos, os ouros O diamante, o garimpo também, que afetou diversos territórios indígenas, como Yanomami. E agora nós travamos essa nova luta e convocamos toda a sociedade brasileira, porque não podemos passar despercebidos com os cabrais do século XXI, que só mudam as roupagens, mas não a tentativa de explorar a nossa soberania nacional. Obrigado. Muito bem.

Obrigada, deputada Célia Chacriabá. e não havendo nenhum parlamentar a mais que deseje encaminhar, Coloco em votação o requerimento. Aqueles e aquelas deputadas que estiverem de acordo... permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento. Obrigado. Então, vamos... Bom, e agora, para encerrar, já agradeço aqui a iniciativa da deputada Célia Chacriabá, já também me colocando à disposição para subscrever este requerimento que cria a subcomissão. E... reforçando o quanto é importante a gente promover esse debate no âmbito aqui do Congresso Nacional, mas também com a sociedade. Importante que haja audiências públicas aqui, nesta comissão e em outros espaços, para que a gente possa possibilitar que a sociedade conheça o que significa minerais críticos, estratégicos e terras raras. esse direito ao diálogo e à consulta como rege a Convenção 169. E aqui estamos nós, como parlamentares hoje, compondo a bancada do COCA, para fazer valer esse direito. Muito obrigada. Senhora Presidenta.

Gostaria ainda já para a designação... das próximas atividades, que a gente pudesse também fazer em parceria, convidando também a deputada Marina Silva, o deputado Nilton Tato, que a gente pudesse fazer esse diálogo e essa provocação junto à Frente Parlamentar Ambientalista, mas também no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, para que a gente possa fortalecer esse debate também, diante dessa temática tão importante para o Brasil e para o mundo, e diante das experiências dos parlamentares também compostas na Comissão do Meio Ambiente. Ok.

Aqui só a título de esclarecimento. Por erro de digitação da Secretaria da CEPOVOS, gostaria de informar a retificação do texto ocorrido no início da reunião. Foi mencionado, havendo número regimental, dou início à ordem do dia e esclareço que o correto seria, havendo número regimental, dou início aos trabalhos. Só a título de Senhora Presidenta, antes de encerrar essa importância

de reunião, gostaria também, chegou várias denúncias para a gente na Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais, mas também via nosso mandato, a Frente Parlamentar Indígena, sobre a situação que vem ocorrendo contra o povo Guarani e Caiuá no Mato Grosso do Sul. A senhora que, enquanto ministra, também atuou muito, nós sabemos que o inimigo não dorme, tem sido uma área de muita violência em Limão Verde, e nós temos atentado alguns encaminhamentos E aí indígena, guaraní e caiuá, mas sobretudo a criminalização de lideranças e sobretudo no que tange também uma grande sensibilidade da pauta que nós temos acompanhado, que é a violência contra meninas e mulheres. Portanto, nós estamos também... Tomando alguns encaminhamentos, convido a senhora também, nesses encaminhamentos, solicitar junto o que se refere a esse diálogo que o Ministério já faz também com a Polícia do Mato Grosso do Sul, mas que a gente possa estreitar essa relação e com parlamentares também da região, esse encaminhamento no âmbito do Ministério de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Ministério dos Povos Indígenas e a FUNAI, provocando um diálogo junto ao Ministério das Mulheres. Muito obrigada. Obrigado.

Gracias. Bueno, gracias, diputada Célia. no habiendo más quien quiera hacer uso de la palabra y nada más habiendo a tratar Encerro a presente reunión. Informo que la próxima reunión será realizada en tercera, día 5 de 5, a las 14 horas. La reunión com la audiencia pública para debatir los impactos del uso del mercurio. y en la ocasión también será realizada la deliberación de propuestas legislativas, cuja pauta será divulgada oportunamente. Está encerrada esta reunión.