SUBCOMISSÃO ESPECIAL DAS LEIS ORGÂNICAS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS (CSPCCO/SUBLOR)

29 abr. 2026 15:07 às 15:26

Sobre o Evento

A Subcomissão Especial debateu a morosidade na implementação das leis orgânicas das polícias e bombeiros, cobrando o cumprimento de direitos e a regulamentação imediata por parte dos governadores. Além disso, foram discutidas pautas de assistência jurídica e condições de saúde de agentes detidos, reafirmando o compromisso do colegiado com a valorização da categoria.

Status
Concluído
ID: 81817Total: 9 discursos
#6
Advogado Ricardo Orta
Ricardo Orta

Advogado

Resumo Inteligente

O advogado solicita intervenção desta comissão em favor de policiais detidos, denunciando a precariedade do atendimento de saúde, a ausência de condenação após longo período de prisão provisória e a disparidade de tratamento dispensado a agentes públicos no sistema carcerário.

29 de abr, 15:20