CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

O deputado realizou a abertura de reunião do Conselho de Ética para instauração de processos disciplinares, sorteio de relatores e aprovação de atas, além de discutir prazos processuais e impedimentos regimentais.

O último foi alcançado em 30 de dezembro de 2025. mesmo se descontando o período de recesso parlamentar e os feriados nacionais o prazo se esgotou no máximo em fevereiro de 2026. Portanto... as três representações ultrapassaram o prazo regimental de 60 dias úteis. A existência de pedido de vista não suspende, não interrompe e não reinicio o prazo previsto no artigo 16, do Código de Ética. Artigo 3, inciso 1 do artigo 16, é expresso ao determinar que, esgotado o prazo, se o processo se encontrar no Conselho de Ética, Concluída sua instrução, passará... a sobrestar imediatamente a pauta do Conselho. Diante disso, senhor presidente, Eu venho requerer o cancelamento da reunião convocada para a data de hoje, diante do sobreposto sobre atestamento da pauta do conselho até a devolução da vista concedida nas representações 25, 26 e 27 e sua imediata submissão A deliberação... prioritária nos termos do artigo 16º, Inciso 1 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Caso indeferida a presente questão de ordem, o encaminhamento imediato da matéria é em caráter recursal à mesa diretora da Câmara de Deputados para apreciação... da controvérsia regimental, bem como a submissão do tema... análise técnica da consultoria legislativa, a fim... de que se manifeste sobre a incidência do artigo 16 Capo 3, do inciso 1 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, especialmente quando, ao sobretar... sobre taxa... sobreestamento da pauta e a inexistência do efeito suspensivo do pedido de vista sobre o prazo regimental de 60 dias úteis. Além disso, Sr. Presidente, o prazo regimental... para a convocação... de qualquer reunião... é de 24 horas. E essa reunião foi convocada ontem... às 18 horas, portanto, com menos de 24 horas. Deputado Dimas.

em, no bienio de 2025 e 2027 nós fizemos um acordo de procedimentos onde fica claro aqui no item 1, É... No item 6, desculpa. Letra A. No caso de processo cujo prazo esteja extrapolado... De acordo com o artigo 16, parágrafo 3º do Código de Ética, o sobrestamento da pauta não impede a apreciação de itens subsequentes. O processo que estará sobrestando a pauta terá sua apreciação até o ponto em que se possa avançar na tramitação. Então, por conta disso que... A gente convocou a reunião de ontem, para hoje, porque ele não está mais, ele está sobrestando a pauta, mas nós temos no acordo de procedimentos do BN de 25 e 27. Senhor presidente. E até por conta das vistas que foram pedidas ontem. E com relação ao prazo de 24 horas mínimo para... Obrigado. Para a convocação. Obrigado. deputado de mas até porque ontem a gente tinha que saber se eu tinha pedido visto não ia pedir vista não tinha essa certeza a partir do momento que pediram vista eu convoquei a reunião para o dia de hoje. Ah, exatamente. Tem uma outra situação. Obrigado. Essa matéria é administrativa. A gente não vai deliberar nada. Única e exclusivamente, nós iremos fazer o sorteio da lista tríplice, instaurar os processos e fazer o sorteio da lista tríplice. Não vai nem ser designado os relatores hoje. Senhor presidente. Pois não, deputada Maria do Rosário. Obviamente que... Ah, desculpa, está indeferida a questão de ordem, deputado Dimas.

Thank you. Mr. President, I will also ask questions of order. So, my question of order... It's based on the 27th of the report about the presentations. that we are analyzing, but... especially in the 16th of the article. Thank you. We are evaluated, Mr. President. Article 16 of the Código of Ética. Do you consider it the same as the colleague? I'm asking for the question. I'm trying to take the law of ethics here at hand. to refer to a way but I always think it's important to say, right, Presidente? of the press. Código de Ética, art. 16. establish Thank you. Mr. President, that the pauta will be immediately overestated. The Pauta of the Council. if the process is going to be found in the Ethics Council. and parliamentary. So we are in a condition where we don't conclude the procedure related to the representatives of Marcel von Hatten, Rodolfo Polon. Marcos Polon, better saying, and Zé Trovão. How we We have here a procedure that I for the difference for to be even more zelosos than It was a regimentalmente. and guarantee the right of defense Today we modified The procedure by the court and we also agree, Our intention is not to prejudicate the right of the defense. So we agree. even with the representatives of that They would know the vote, and in the case, as the dep. Marcel von Hatten would know the vote before, the others would know the vote. So we can We are almost in a continuous process. or We started the procedure. of defense. defense not. The procedure of the presentation of the report, of the vote, We didn't have, because we had the agreement, A Defesa between one and the other, after the time of view, according to the regimen, "Por convocação de V. Exª, And then, in the defense, We will still have discussion. What I want to argue as a question of order is that in the way of the procedures of these colleagues It's not from my point of view regimental, the So. the distribution of new processes. And if it was possible, If it were V. Exª. If I'm going to refer my order to the law, and assess that it is a distribution I think not because consider even by the agreement between us and the good terms. a continuous process I believe that then, V. Exª I need to ask Why are the processes in which Lindbergh Farias, and other parliamentarians contestam and denunciate the deputado Alfredo Gaspar are not being distributed at the same time. because the deputy and my board, as representatives of my board, I ask why, see a person if there are procedures Second, my board The procedures were made at the same time. They are about the same facts. So, being that they are about the same facts, in two perspectives: Uma. that contested Lindbergh Farias, who I am here defending for the misure of your mandato. And another. which contested Alfred Gaspar Yes, yes. about Alfredo Gaspar, they are not going to be distributed. So I think that is a treatment here but my first question of order is about Sobre o continuum which means this procedure, in the middle of the vote and decision on three reals.

Deputada Maria do Rosário, a questão de ordem de V. Exª é a mesma do deputado Digmas Gadelha, que já foi, inclusive, indeferido. Deixe eu... tocar nesse ponto que a senhora, Vossa Excelência, fala da isonomia dos processos. 100% dos processos que chegaram na semana passada, aqui no Conselho, estão sendo sorteados, instaurados hoje. 100%. O único que não está, por uma questão até, quando abrir... ou retirei de ofício, é o item 3, de 2026, do Partido Novo contra 13... Deputados, que a gente não sabe de que forma isso vai funcionar, e a secretária Adriana pediu... que amanhã a gente sentasse com a mesa para entender de que forma. São 13 deputados numa representação só. Então, esse é o único item que eu retirei de ofício. Todos os outros estão sendo instaurados hoje, 100%. tanto Da esquerda. contra a da direita. Só mais uma questão, me perdoe. Claro. Eu sei que o senhor já

...tou sobre isso, mas eu preciso reiterar... A preocupação, de acordo com o artigo 47, de pelo menos 24 horas para a convocação. Eu lhe digo isso porque se nós tivéssemos a manutenção de um bom diálogo... nós poderíamos, sem sombra de dúvida, Fazer com que essa escolha fosse semana que vem. Deputada Maria do Rosário, para responder, não sei se é uma questão de...

Ordem. É uma questão de ordem. Essa segunda questão de ordem de V. Exª. Eu não tinha conhecimento se iria ou não ser feito um pedido de vista ontem. Então, Se não tivesse o pedido de vista, de fato, esses itens estariam sobrestando a pauta. Como houve o pedido de vista, e por ser questão administrativa, nós iremos instaurar e fazer sorteio de lista tríplice. Nem os relatores eu vou designar hoje. Então, é questão administrativa. É do mesmo indiferimento... da questão do deputado Dimas. Obrigado. Muito bem. Vencida essa parte, termo de instauração. Recebo a presente representação de número 1 de 2026, de autoria do Partido Liberal, em desfavor do deputado Lindenberg Farias, PT, do Rio de Janeiro. Instaura-se o processo disciplinar número 1 de 2026 nos termos da resolução, Número 25. barra 2001 modificada pela resolução número 2 barra 2011 que institui o código de ética e decoro parlamentar e o regulamento do conselho de ética e decoro parlamentar da câmara dos deputados desse ciência o deputado representado disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação registre-se e autue-se a representação Cumpra-se Brasília... 29. de abril De 2026 às 15h07, deputado Fábio Choquete, presidente do Conselho de Ética. Passo a lista dos nomes dos deputados aptos a concorrerem, a participarem do sorteio de lista tríplice. Deputado Marcelo Freitas, União Minas Gerais. Deputado da Vitória, progressista Espírito Santo. Deputado Acácio Favacho, MDB Amapá. Deputado Ricardo Maia, MDB Bahia. Deputado Castro Neto, MDB-Piauí. Deputado Luciano Amaral, PSD Alagoas. Deputado Albuquerque, Republicanos Roraima. Deputado Gustinho Ribeiro, republicano Sergipe. Deputada Nelly Aquino, Podemos, Minas Gerais. Deputado Fausto Santos, Júnior União Amazonas. Deputado Josenildo, PDT Amapá. Deputado Fernando Rodolfo, PRD Pernambuco. Deputado Mouss Rodrigues, União, Ceará. Deputado AJ Albuquerque, Progressista, Ceará. Deputado delegado Fábio Costa, progressista Alagoas. Deputada Adriana Ventura, Novo de São Paulo. Deputado Murilo Galdino, Republicanos Paraíba. Deputado doutor Vitor Linhares, Podemos Espírito Santo. Deputado Duda Salaberti, PSOL Minas Gerais. E deputado Ricardo Aires, Republicanos Tocantins. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deputado Fernando Rodolfo, PRD, Pernambuco. Obrigado. Deputado da Vitória Progressista Espírito Santo. Obrigado. E deputada Adriana Ventura, Novo São Paulo. designarei o relator posteriormente. Obrigado. Item 2. Instauro nessa data o processo número 2 de 2026, referente à representação número 2 de 2026 do Partido Socialismo e Liberdade, em desfavor do deputado delegado Paulo Bilinski. Procedo à leitura do termo de instauração. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Termo de instauração. Recebo a presente representação de número 2 de 2026, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade, em desfavor do deputado Paulo Bilinski. Instaura-se o processo disciplinar nº 2 de 2026 nos termos da Resolução nº 25 parra 2001, modificado pela Resolução nº 2 de 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. e o regulamento do Conselho de Ética e decoro parlamentar da Câmara dos Deputados. Dê-se ciência ao deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação. Registre-se e autue-se a representação. Cumpra-se. Brasília, 29 de abril de 2026, 15 horas e 11 minutos. Deputado Fábio Choquete, presidente do Conselho de Ética. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deputado Dimas Gadelha. Deputado João Daniel. Deputada Maria do Rosário. Deputado, delegado Marcelo Freitas. Deputado Acácio Favacho. Deputado Ricardo Maia. Deputado Castro Neto. Deputado Luciano Amaral. Deputado Albuquerque. Deputado Gustinho Ribeiro. Deputada Nelly Aquino. Deputado Fausto Santos Júnior. Deputado Josenildo. Deputado Raymond. Deputado Welter. Deputado Mouzes. Deputado AJ Albuquerque. Deputado Delegado, Fábio Costa. Deputado Gutenberg Reis. Deputado Gilson Marques. Deputado Ricardo Aires. deputado murilo galdino E deputado Victor Linhares. Obrigado. Obrigado. Deputado... Gutenberg Reis. Deputado Delegado Fábio Costa. Obrigado. E deputado Welter. Posteriormente, irei designar o relator. Obrigado. Pronto para missão? Obrigado. Sim. Item 4. Instauro nessa data o processo número 4 de 2026, referente à representação número 4 de 2026 do Partido Novo, em desfavor do deputado Rogério Correia. Procedo à leitura do termo de instauração. Obrigado. Termo de instauração. Receba o presente representação de número 4 de 2026 de autoria do Partido Novo em desfavor do deputado Rogério Correia. Instaure-se o processo disciplinar nº 4 de 2026 nos termos da Resolução nº 25-2001, modificada pela Resolução nº 2-2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Dê-se ciência ao deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação. Registre-se e autue-se a representação. Cumpra-se. Brasília, 29 de abril, 15 horas e 14 minutos. Deputado Cabo Gilberto Silva. Deputado Gustavo Geyer. Obrigado. Deputado da Vitória... Deputado, Acácio Favacho... Deputado Ricardo Maia. Deputado Castro Neto. Deputado Luciano Amaral. Deputado Albuquerque. Deputado Gustinho Ribeiro. Obrigado. Deputado Fausto Santos Júnior. Deputado Fernando Rodolfo. Deputado Josenildo. Deputado Rodrigo Dazaele. Deputado Sargento Gonçalves. Deputado Mousses Rodrigues. Deputado AJ Albuquerque. Deputado, delegado Fábio Costa... Deputado Gutenberg Reis. Deputado Ricardo Aires. Deputado Murilo Galdino. E deputado Victor Linhares. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aí Obrigado. Deputado Gutenberg Reis. Sorte. Deputado Ricardo Aires. E deputado Gustinho Ribeiro. Posteriormente, irei designar os relatores. Item 5. instauro nessa data o processo número 5 de 2026 referente à representação número 5 de 2026 do partido liberal em desfavor do deputado Rogério Correia proceda a leitura do termo de instauração termo de instauração recebo a presente representação de número 5 de 2026, de autoria do Partido Liberal, em desfavor do deputado Rogério Correia. E aí *cough* Instaura-se o processo disciplinar número 5 de 2026 nos termos de resolução... da Resolução nº 25, 2001, modificada pela Resolução nº 2, 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Desse ciência ao deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação. Registre-se e autue-se a representação. E aí E 17 minutos. Deputado da Vitória. Deputado Acácio Favacho. Deputado Ricardo Maia. Deputado Luciano Amaral. Deputado Castro Neto. Deputado Albuquerque. Deputado Gustinho Ribeiro. Deputado Fausto Santos Júnior. Deputado José Nildo. Deputado Mousses Rodrigues. Deputado AJ Albuquerque. Deputado delegado Fábio Costa. Deputado Gutenberg Reis. Deputado Gilson Marques... Deputada Adriana Ventura. Deputado Ricardo Aires... deputado Murilo Galdino, Deputado Victor... Linhares. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deputado delegado Fábio Costa. Deputado Gilson Marques. Obrigado. E deputado Mousses Rodrigues. e posteriormente irei designar o relator. Item 6. Instauro nessa data o processo número 6 de 2026, referente à representação número 6 de 2026 do Partido Liberal, em desfavor do deputado Rogério Correia. Proceda a leitura do termo de instauração. Termo de instauração: recebo a presente representação de nº 6/2026 de autoria do Partido Liberal, em desfavor do deputado Rogério Correia. Instaure-se o processo disciplinar nº 6/2026 nos termos da Resolução nº 25/2001, modificado pela Resolução nº 2/2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara dos Deputados. desse ciência o deputado representado dispôs de disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação. Registre-se e autue-se a representação. Cumpre-se. Brasília... 29 de abril de 2026. às 15h20min, deputado Fábio Choquete, presidente... do Conselho de Ética. Até bom. Deputado Mousses Rodrigues, deputado AJ Albuquerque, Deputado delegado Fábio Costa... Deputado Gutenberg Reis... Deputado Gilson Marques. Deputada Adriana Ventura. Deputado Ricardo Aires... deputado Murilo Galdino, Deputado, doutor Victor Linhares. Deputado da Vitória. Deputado Acácio Favacho... Deputado Ricardo Maia, Deputado Castro Neto. Deputado Luciano Amaral. Está bem. Obrigado. Deputado Albuquerque Obrigado. Deputado Gustinho Ribeiro. Deputado Fausto Santos Júnior. E deputado Josenildo. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deputado Mousses Rodrigues. Deputado Luciano Amaral. Obrigado. E deputado doutor Victor Linhares. Posteriormente, irei designar o relator. Item 7. Instauro nessa data o processo número 7 de 2026 referente à representação número 7 de 2026 do Partido Novo em desfavor da deputada Erika Hilton. Proceda a leitura do termo de instauração. Termo de instauração. Recebo a presente representação de número 7, de 2026, de autoria do Partido Novo, em desfavor da deputada Erika Hilton. Instaure-se o processo disciplinar nº 7 de 2026, nos termos da Resolução nº 25, barra 2001, modificada pela Resolução nº 2, barra 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Dê-se ciência à deputada representada, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação. Registre-se e autuíste a representação. Cumpra-se. Brasília, 29 de abril de 2026, 15 horas e 23 minutos. Obrigado. Deputado Cabo Gilberto Silva. Deputado Domingos Sávio. Deputado Gustavo Gayer. Deputado Dimas Gadelha. Deputado João Daniel. Deputada Maria do Rosário. Deputado delegado Marcelo Freitas. Deputado da Vitória. Deputado Acácio Favacho. Deputado Ricardo Maia. Obrigado. Deputado Castro Neto. Deputado Luciano Amaral. Deputado Albuquerque. Deputado Agostinho Ribeiro. Deputada Nelly Aquino. Deputado Fausto Santos Jr. Deputado Josenildo. Deputado Fernando Rodolfo. Deputado Rodrigo da Zaélia. Deputado Sargento Gonçalves. Deputado Reimond. Deputado Welter. Deputado Mousses Rodrigues. Deputado AJ Albuquerque. Deputado, o delegado Fábio Costa... Deputado Gutenberg Reis. Deputado Ricardo Aires. deputado Murilo Galdino e deputado Victor Linhares. Tchau. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deputado Fernando Rodolfo. Obrigado. Deputado... Ricardo Aires. Obrigado. E deputado, doutor Victor Linhares. Posteriormente, irei designar o relator. E tem oito... Instauro nessa data o processo número 8 de 2026 referente à representação número 8 de 2026 do partido Missão em desfavor da deputada Erika Hilton. Procedo à leitura do termo de instauração. Termo de instauração. Receba presente representação de número 8 de 2026, de autoria do Partido Missão, em desfavor, da deputada Erika Hilton. Instaure-se o processo disciplinar número 8 de 2026, nos termos da resolução número 25, barra 2001, modificada pela resolução número 2, barra 2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Dê-se ciência à deputada representada, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação. Registre-se e autue-se à representação. Cumpra-se. Brasília, 29 de abril de 2026, 15 horas e 27 minutos. Deputado Fábio Choquete, presidente do Conselho de Ética. Deputado Cabo Gilberto Silva. Deputado Domingos Sávio. Deputado Gustavo Geyer. Deputado Dimas Gadelha. Deputado João Daniel. Deputada Maria do Rosário. Deputado Delegado Marcelo Freitas. Deputado da Vitória. Deputado Acácio Favacho. *cough* Deputado Ricardo Maia. Deputado Castro Neto. Deputado Luciano Amaral. Deputado Albuquerque. Deputado Gustinho Ribeiro. Deputada Nelly Aquino. Deputado Fausto Santos Jr. Deputado Josenildo. Deputado Fernando Rodolfo. Deputado Rodrigo Dazaele. Deputado Sargento Gonçalves. Deputado Reimon. Deputado Welter. Deputado Mousses Rodrigues. Deputado AJ Albuquerque. Deputado delegado Fábio Costa. Deputado Gutenberg Reis. Deputado Gilson Marques. Deputado Ricardo Aires... deputado Murilo Galdino, e deputado Victor Linhares. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deputado Josenildo. Deputado Gilson Marques. E deputado Cabo Gilberto Silva. Obrigado. Posteriormente, irei designar o relator. item 9 Instauro nessa data o processo número 9 de 2026, referente à representação 9 de 2026 do Partido Novo, em desfavor do deputado Lindenberg Farias. Proceda à leitura do termo de instauração. Esclareço que, por prudência, retirarei os nomes dos deputados do Partido Liberal do sorteio, em função de o deputado Alfredo Gaspar, citado nesta representação, ter se filiado ao PL em março de 2026. Passa a leitura. dos nomes aos membros desse conselho que atendem os requisitos para participar do sorteio. Deputado, delegado Marcelo Freitas. Obrigado. Deputado da Vitória. Deputado Acácio Favacho. Deputado Ricardo Maia. Deputado Castro Neto. Deputado Luciano Amaral. Deputado Albuquerque. Deputado Gustinho Ribeiro. Deputada Nelly Aquino. Deputado Fausto Santos Jr. Deputado José Nildo. Deputado Fernando Rodolfo. Deputado Mousses Rodrigues. Deputado AJ Albuquerque. Deputado delegado Fábio Costa. Deputado Ricardo Aires... deputado Murilo Galdino, Deputado Victor Linhares e deputada Duda Salaberti. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Deputado Delegado Fábio Costa. Deputado Victor Linhares. Obrigado. Obrigado. E deputado da Vitória. Posteriormente, irei designar o relator. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra... Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença dos senhores parlamentares e dos demais presentes. Está encerrada a reunião.