PLENÁRIO

29 abr. 2026 13:58 às 22:03

Sobre o Evento

O Plenário realizou a abertura formal dos trabalhos legislativos, cumprindo as exigências regimentais necessárias. Foram adotados os procedimentos de praxe, incluindo a dispensa da leitura da ata.

Status
Concluído
ID: 81831Total: 361 discursos
#176
Transcrição automática

Eu acho que não iria utilizar os três minutos, senhora presidente, para agilizar os trabalhos. Sei como é, está aí. Senhora Presidente, veja só a minha preocupação. que é pertinente. Estamos aprovando aqui várias matérias. várias matérias, é urgência, mas são várias matérias que podem ser aprovadas a qualquer momento do plenário. Então, olha só. altera o Código de Processo Penal, de 1941 Ou seja... Estamos tratando aqui, senhora Presidente, de uma alteração do Código Penal e do Código Processo Penal, De 1941, senhora Presidente. O Congresso está devendo um novo Código Penal, a gente tem que aprovar isso urgentemente, senhora Presidente. Eu espero que na próxima legislatura, se o povo paraibana, se o quiser, eu esteja aqui, iremos lutar de forma bravamente para que possamos aprovar um novo Código Penal. Mas vejam só, senhor presidente. A gente tem a prova desses projetos, a urgência depois do projeto... Mas a gente deixa de forma genérica. Isso é muito ruim. Eu creio que o Congresso, senhora Presidente, tem que aprovar matérias de forma objetiva. Se o indivíduo fizer isso ou aquilo, vai ter essa penalidade. Quando a gente deixa para a interpretação do juiz, acontece o que está acontecendo hoje com a Suprema Corte do nosso Brasil. A ditadura da toga. A Constituição é clara, mas eles vão lá e interpretam do jeito que eles querem, senhora Presidente. Então, a minha preocupação é essa. Não iremos aqui fazer nenhuma objeção com relação a isso, mas é importante o Congresso Nacional... Ficar atento ao que está acontecendo e o que estamos aprovando. homem e mulher, direitos iguais. Obrigado, presidente.

29 de abr, 17:41