COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para discutir o projeto de lei que trata do piso salarial dos profissionais farmacêuticos.

Deputado, obrigado por ter chamado essa audiência pública, audiência pública importante, para a gente estar debatendo um assunto que é muito importante para nós, farmacêuticos, muito importante para a Federação Nacional dos Farmacêuticos, que é falar sobre remuneração, falar sobre o justo pagamento pelo trabalho prestado por esses profissionais tão importantes aqui para a saúde pública do nosso país. Mostramos na pandemia, deputado, que a gente dizia que que pegaram o convite, que tiveram contato com o vírus... 10 precisavam de hospital. mas os 100 foram à farmácia, os 100 tiveram contato com farmacêutico em algum momento. Então, fomos os profissionais mais acessíveis e os que mais cuidaram dos pacientes na ocasião da pandemia do Covid-19. Tem uma pequena apresentação aqui que eu quero fazer, acho que eu vou fazer aqui de baixo, né? Obrigado. Pode falar daqui, David? Melhor, né? Obrigado. Obrigado. Bom, então vamos falar sobre o piso nacional para farmacêuticas e farmacêuticas. Já fui apresentado, sou o Fabio Basílio, atualmente presidente da federação. A FENAFAR é uma entidade de segundo grau que envolve hoje praticamente todos os sindicatos do país. Nós estamos hoje com 22. indo para o 23º sindicato filiado à FENAFAR, agora no mês de maio. Então, representamos mais de 96% dos farmacêuticos do Brasil hoje na área sindical. Somos a maior entidade sindical farmacêutica do Brasil, no caso. Os farmacêuticos estão em todas as etapas do cuidado, desde a pesquisa, nos hospitais, nas análises clínicas, na produção de medicamentos, de insumos. E... Obrigado. Também é o mais, como eu disse, é o mais acessível à população, deputado. É o profissional que não precisa marcar a hora para falar com o farmacêutico. Você vai na drogaria hoje e é atendido por um farmacêutico. Hoje, com as resoluções da Anvisa, vários serviços farmacêuticos são realizados dentro da farmácia. Vacinação pode ser feita dentro da farmácia. Testes rápidos são feitos dentro da farmácia para auxiliar no controle das patologias, para acompanhar o tratamento de pacientes, a farmacoterapia. Fundamentalmente, nós somos muito importantes para a população do país. Nós, como eu disse, nós estamos no SUS, nós estamos nos hospitais, nas análises clínicas, nós estamos nas farmácias e drogarias, que é o nosso maior empregador. A farmácia e a drogaria hoje a gente pode dizer que 70% da nossa força de trabalho está nas drogarias, na indústria, na vigilância, na pesquisa. E aí eu chamo atenção, um recorte, deputado, que é o seguinte: é uma profissão onde mais de 70% é feminina, é composta por farmacêuticas, dessas dessas de desce do do total de 100% mais de 50% são os únicos responsáveis por levar o recurso financeiro para casa Ou seja, O dinheiro que é pago, que é recebido nesses locais que o farmacêutico e a farmacêutica trabalham, é o único recurso que vai sustentar a sua família em casa. Mais de 50% são assim. Outros têm um cônjuge, alguém que vai dividir as despesas de casa. Muitos ainda moram com os pais, mas a maioria são os únicos responsáveis pelo sustento de sua família. Então, é importante a gente trazer esse recorte da demografia da farmácia no Brasil, profissão jovem. 90% está entre 25 e 49 anos. É uma profissão jovem, é uma profissão feminina e é uma profissão que trabalha mais de 40 horas semanais, na média. É a profissão da saúde que mais trabalha por hora trabalhada, se for olhar a jornada de trabalho, deputado. Então, mais do que a medicina, mais do que a enfermagem, é a profissão, os dados da OIT. Então, são dados reais. Quando a gente fala... sobre salários, é importante saber quem paga esse salário. E hoje quem paga 70% desse salário são as redes e as farmácias independentes, são as farmácias e drogarias que pagam 70% dos trabalhadores hoje que estão no mercado de trabalho. 2025 deputado o setor farmacêutico faturou 246 bilhões de reais bilhões de reais. As grandes redes que são 20% de todas as farmácias, 20% vão estar ali nas grandes redes, faturaram cento e 11 milhões de reais, então, 100 bilhões de reais. Então, um número muito expressivo, se a gente olhar essa questão da dificuldade que o setor alega de pagar esse valor. E eu faço um outro, chamo a atenção de outro ponto aqui. que a gente está falando muito das redes de farmácia e drogaria, deputado, mas, de fato, essa comissão, a CFT, pela sua estrutura e sua função, ela deve se debruçar no impacto nos entes públicos. Ela não vai analisar o impacto nas drogares. Isso já foi feito nas outras comissões e foi rejeitado. Já foi aprovado na Comissão de Saúde, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, já foi aprovado na CASP. Então, é um projeto para mostrar o tanto que, quando a gente fala de remuneração de trabalhador, as coisas andam com dificuldade. O único projeto que eu vejo... Eu acompanho projetos aqui há mais de 10 anos. É o único projeto que vai passar por cinco comissões. O único projeto que eu já vi passar por cinco comissões nessa casa, inclusive passou duas vezes pela Comissão de Seguridade Social e Família, na época, agora Comissão de Saúde. Então, é uma dificuldade quando a gente fala que é para tratar de salários. É uma dificuldade, vai quebrar. Assim como nos anos 2000 falaram que a gente ia quebrar as farmácias quando a gente exigiu assistência plena do farmacêutico. Vai quebrar as farmácias do Brasil. Quebrou nenhuma. Não quebrou nenhuma farmácia. Agora, quando fala novamente, na 3021, falou novamente, vai quebrar as farmácias do Brasil. E agora, novamente, fala lá, se aumentar o piso salarial do farmacêutico, vai quebrar. Não vai quebrar as farmácias, porque nunca quebrou. É a dificuldade que o patrão tem de enxergar no trabalhador, merecedor de um ajuste à remuneração. O que mais puder ser explorado, o profissional vai ser explorado. Esse é um ponto importante que a gente tem que deixar muito claro aqui. Isso que eu estou mostrando, o faturamento do setor mostra que não precisa de benefício nenhum para conseguir pagar o aumento. Mesmo porque... Olha só. Nas drogarias, esse aqui é o piso que a gente traz aqui das farmácias e drogarias. Eu trouxe um exemplo aqui de Santa Catarina, da região de Itajaí, né, Ronald? que já está, o piso já está em 5.725,00. Poderia ter trazido, deputado, o piso aqui de Goiás, 6.300 reais. Piso agora, atual. Minas Gerais, R$ 6.350,00. Em várias regiões do Brasil já passou de 6 mil reais o valor da convenção coletiva. Ou seja, que impacto é esse que vai gerar nas farmácias e drogarias? Aí fala, não, vai quebrar, aí as grandes não vão quebrar mais, agora vão quebrar as pequenas. Outra falácia. Não é verdade que vai quebrar as pequenas. Hoje, a maioria das pequenas farmácias do Brasil são de propriedade de farmacêuticos. Ou o proprietário fez farmácia, ou o farmacêutico mesmo que empreendeu, ou a filha do proprietário fez farmácia, ou o filho... Alguém da família fez farmácia, as farmácias hoje funcionam com assistência do próprio proprietário dessa empresa. Então, não tem esse impacto. Outro local que pode dizer que vai ter impacto, serviço público. Falaram impacto no serviço, porque é aonde essa comissão, ao meu ver, tem que se debruçar. no impacto no serviço público. É residual, deputado, é quase que nada. Por quê? As grandes capitais, as grandes cidades e os estados já pagam mais do que isso. Se você for olhar o salário pago em Goiás, em Minas, na Bahia, no Ceará, no Estado e nas capitais, o valor já é maior do que esse. Aí falam, não, mas as pequenas cidades. Pequena cidade tem um farmacêutico, muitas vezes, deputado, cidade pequena tem um farmacêutico, é o que faz compra, trabalha no laboratório público, trabalha na farmácia, é um só. Então, o impacto é residual. A gente tem esse estudo, nós temos até propostas de fonte de custeio para apresentar, mas, de fato, o impacto nas pequenas cidades, ele é mínimo, ele é residual. Não vai ter impacto, porque, infelizmente, ainda somos poucos. Ao contrário de outras profissões da saúde que tem muitas pessoas trabalhando no serviço público, farmacêuticos ainda são poucos que estão ocupando esses locais. Então, acho muito importante deixar isso claro, já que é uma comissão que vai tratar disso, do impacto no serviço público. Digo para o senhor com toda tranquilidade que esse impacto é residual. Ele é um impacto que praticamente é nada, não tem impacto. Então, o projeto, a gente está falando aí, um projeto de 2021, estabelece a remuneração mínima, vale para todos os vínculos empregatícios, a gente fala muito da drogaria, mas vale também para análises clínicas, vale para farmácia hospitalar, então vale para todos os locais onde o farmacêutico estiver trabalhando com carteira assinada. Então, é fundamental que a gente tenha, ou não, ou estatutário, todo vínculo empregatício que o farmacêutico tiver, vai ter essa remuneração. traz um salário de 6.500, que é compatível com a formação, para ver que o Senado aprovou. Da medicina e odonto. 13 mil, quase 14 mil para 20 horas. Então, a gente vê que o nosso está bem aquém disso. Não é um piso exorbitante de forma alguma. É um piso, como eu mostrei, que vários estados já estão pagando muito perto disso. Com as gratificações e outras coisas passam desse valor, então não vai ter essa dificuldade para as empresas estarem pagando. No projeto vem uma questão do reajuste anual, que é importante, porque nós temos alguns pisos estaduais, deputado, que não contemplava o reajuste anual. hoje é muito baixa, porque não tem correção e o valor vai se perdendo no tempo. A gente precisa que esse projeto tenha alguma forma de corrigir o seu poder de compra. E a organização da remuneração, como eu disse, não é justo... aqui é o caminho do projeto, não é justo que um farmacêutico de Goiânia receba um valor e um farmacêutico lá do Amazonas ou do Piauí ou do Rio Grande do Sul receba um outro valor. Tem que ter uma uniformidade, porque todos são profissionais que estudaram praticamente a mesma coisa para estar exercendo a sua profissão. Então, é fundamental que tenha essa remuneração justa, né? Aqui é o caminho, que é o meu dia, que o projeto está passando. Foi apresentado em 2021, passou já em três comissões, está aqui na Finança e Tributação, com essa audiência pública hoje. Para encerrar, deputado, então é importante a gente ter em mente que o projeto é justo, a remuneração, a meu ver... aquém do que é necessário já. Quando esse projeto foi apresentado, deputado, ele era muito acima dos pisos de convenções coletivas pelo país. Hoje ele está empatado já com os valores, então não tem nada de extraordinário nesse valor, nesse salário aí. Então vai ter mais segurança, qualidade do cuidado, porque é um profissional mal remunerado, é um profissional que não está muito preparado, nem psicologicamente, para estar exercendo sua função. Então erros relacionados ao trabalho são mais frequentes, baixa remuneração, porque as preocupações do dia a dia não desaparecem quando você vai para o trabalho. Impacto administrável. Quero trazer aqui, acho que eu pulei um slide, mas ele é importante para mim aqui. Esse aqui que eu queria trazer, deputado, para a gente entender aonde que a situação, para mim, é mais catastrófica, ao meu ver. Apesar de serem poucos profissionais no interior, e aí eu posso passar para o senhor, deputado, uma lista de mais de 50 editais... Em digital de concurso, seleção para farmacêuticos com salário de 1.300 reais. 1300 reais um salário com profissional trabalhava com o sal farmacêutico Então, vai ter que ter uma complementação para chegar no salário mínimo. Um profissional de nível superior que estudou cinco anos, deputado. Então, é isso que a gente quer equilibrar, é isso que a gente quer equalizar. Que o farmacêutico que trabalha nessa cidadezinha, e muitas vezes não são cidadezinhas, aqui em Goiás tem cidade do agro, cidade muito rica, que faz edital com 2.300 de salário de remuneração. A gente cansa, aqui está o Conselho Regional de Farmácia de Goiás e o Sindicato de Farmacêutica. Obrigado. Cidades que têm condição de pagar muito mais. Então, a gente precisa equalizar para dar qualidade de vida. Então, para encerrar, deputado, a Fena Fala agradece essa oportunidade e diz, o piso é justo, o piso é necessário para dar dignidade a quem cuida da saúde da população brasileira. E os farmacêuticos fazem isso, onde eles estão. Muito obrigado, deputado.

Dando continuidade a esta audiência pública, Dando continuidade a esta audiência pública, eu convido agora o senhor Marcelo Fernandes de Queiroz... coordenador da Câmara Brasileira de Produz Farmacêutica da Confederação Nacional do Comércio. Para fazer outra palavra por até 10 minutos. Obrigado. Obrigado.

Boa tarde a todos. Eu quero iniciar cumprimentando o excelente senhor deputado Hildo Rocha, Cumprimentar o Fábio Basílio, presidente da FENAFAR, que acaba de falar. Silvia, Lívia Silva, coordenadora geral do Ministério da Saúde, aqui também na mesa. A senhora Mídia Souza... representante da Confederação Nacional dos Municípios. Queria também cumprimentar os amigos José Lito Rangel e o doutor Alenira. Presidente do Conselho Regional. Conselho... Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte, é a doutora Leneira, do Conselho Federal. Iniciar a minha fala, deputado, dizendo que O próximo ano, 2027. eu faço 50 anos de atuação no comércio farmacêutico. Comecei em 1977. em março. falta menos de um ano para me completar. 50 anos de atividade. Então, eu conheço o comércio farmacêutico bem de perto. E... Sempre tive nos farmacêuticos, nos colegas colegas profissionais reais pessoas que se dedicam Então, na nossa... Na nossa fala aqui, nós reconhecemos a importância do profissional farmacêutico, não só para a farmácia, mas para todo o segmento de saúde. Mas preciso iniciar. o nosso posicionamento aqui. Deixando bem claro... Nós não somos contra a categoria de profissional farmacêutico. Ao contrário, respeitamos e reconhecemos a importância estratégica do farmacêutico para a saúde e defendemos a sua valorização. O que está em debate aqui... É o modelo proposto. Somos contrário à determinação de um piso salarial nacional único para os farmacêuticos. Não é razoável estabelecer um piso único em um país que possui diferenças regionais tão significativas. Por exemplo... Comparando a renda per capita entre regiões brasileiras, A do Nordeste é cerca de metade da média nacional. Por outro lado, A região centro-oeste é 30% maior. O piso proposto... impacta de forma desigual os entes subnacionais e as empresas. Com a previsão de atualização monetária apresentada, no projeto 1559 de 2021, O valor do piso... proposto já é quase de R$ 8 mil, porque no projeto diz que ele vai ser corrigido até a sua aprovação. Dados do Ministério do Trabalho ilustram que esta proposta representa crescimentos significativos de custos e de diferentes escalas no país. No centro-oeste... Por exemplo... representa um aumento de 16% no rendimento médio dos farmacêuticos. Nas regiões norte e nordeste, esse aumento chega a 70%. As farmácias, especificamente, empregam cerca de 500 mil pessoas no país. entre farmacêuticos e outras categorias. Com a aprovação do piso proposto Isso significaria um impacto de 1,9 bilhão no ano, apenas no ano. Obrigado. Com pouco espaço para redução de margem e repasse de preços, isso pode resultar num fechamento de cerca de 50 mil postos de trabalho. As farmácias, entretanto... Não são as únicas impactadas. Apenas 40% desses profissionais estão nesses estabelecimentos. À medida, portanto, também afeta profundamente hospitais, unidades básicas de saúde e pronto atendimento, instituições públicas e privadas. Considerando todos estes profissionais estimados, um custo adicional de aproximadamente 5,5 bilhões anuais. em salários. colocando em risco a sustentabilidade... de muitos negócios. E ao discutir esse piso... Ainda precisa olhar além do número nominal. quando incluímos encargos trabalhistas, obrigações sociais, férias 13º e demais custos. Esse valor... não é mais de 8 mil reais. ele passa a representar um custo mensal que pode ser de aproximadamente R$ 13 mil por profissional. Agora observe o impacto real disso. Uma farmácia não precisa de apenas um farmacêutico. Ela vai precisar, no mínimo, de três profissionais para cumprir toda a jornada. Lembro aqui que existe uma exigência legal que determina a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia. Estamos falando de um serviço essencial que funciona à noite... finais de semana. feriados e em regime contínuo. Ou seja, Não estamos falando... de um custo de 13 mil reais. Estamos falando de um custo mínimo que pode chegar... a 40 mil reais. Agora eu pergunto: como as pequenas e médias farmácias do Brasil, vão suportar esse custo. Nós estamos falando de um país continental, profundamente desigual. E é este... E este é o segmento que tem sofrido diversas pressões. ainda o risco do efeito composto. com outras medidas em discussão. como a redução da jornada do trabalho e as novas pressões competitivas de supermercados e das plataformas de vendas que estão chegando aí. O perfil dos empreendimentos farmacêuticos no Brasil compreende, em sua maioria... microempresas optantes pelo Simples Nacional. em todo o Brasil. Existem milhares de municípios pequenos. Vejam só, senhoras e senhores. Cerca de 25% das cidades do nosso país tem menos de 5 mil habitantes. E nessas cidades... Assim como na periferia de grandes centros, muitas vezes existe apenas uma farmácia. E essa farmácia... Não é apenas um estabelecimento comercial. ela é um ponto fundamental de acesso da população à saúde. Lembro Mais de 90% das farmácias são pequenas e médias empresas. Então, a pergunta... Como é uma farmácia... Então, uma pergunta. Como uma farmácia em um município desse porte ou em uma periferia com renda baixa, vai suportar um custo mensal que pode chegar a 40 mil reais. Obrigada. A resposta é dura. Não vai suportar. E quando essa farmácia fechar, porque muitas irão fechar, a população ficará desassistida. E esse risco não está restrito a uma região, ela é nacional. No meu estado... O Rio Grande do Norte, por exemplo... Temos cerca de 2 mil farmácias... Em sua grande maioria, micro e pequenas empresas. Muitas localizadas no interior. Essa realidade se repete em todo o Brasil. O ônus não recai apenas sobre o setor privado. O setor público também... pagará pelo aumento nos custos da categoria. Não há espaço fiscal para absorver esse aumento, especialmente nos pequenos municípios que já enfrentam enormes limitações orçamentárias. E o risco orçamentário não se limita aos entes subnacionais mais fragilizados. Estados e União também enfrentam dificuldades para cumprir suas obrigações constitucionais. com crescente endividamento e deterioração da capacidade de pagamento, além de uma limitada margem para expansão de carga tributária. Em um momento que demanda ajustes fiscais. Não é sensato aumentar gastos beneficiando uma categoria a custo de toda a sociedade. Frente a custos proibitivos... Não tenho dúvidas. o ajuste se dará pela redução de postos de trabalho. Destaco ainda que o Supremo Tribunal Federal... já sinalizou na necessidade de ponderação entre valorização do trabalhador e viabilidade econômica dos empregadores. especialmente nas regiões com menor capacidade contributiva. A experiência do piso da enfermagem... mostra que projetos dessa natureza são vulneráveis quando carecem de análise de impacto robusta e fonte de custo. O precedente reforça a necessidade de cautela, modulação, E avaliação prévia. Não observar esta orientação causará um efeito em cadeia. farmácias fechando, serviços mais caros, sistema de saúde sobrecarregado, redução do acesso a medicamentos, e aumento da desigualdade, onerando os setores público e privado. Uma medida que busca valorizar o profissional não pode gerar desassistência à população. A alternativa institucional mais adequada é a livre negociação e convenções coletivas, porque é nelas... que conseguimos ajustar a realidade ao porte da farmácia, ao tamanho do município, ao número de habitantes e à condição econômica de cada região. O Brasil não comporta uma solução única. O Brasil exige equilíbrio. respeito as suas diferenças e muita responsabilidade no desenho das políticas públicas. para que não causem efeitos diversos na intenção do legislador. A Confederação... com a federação. Oi? A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo entende que a proposta como está... pode transformar uma demanda trabalhista em um problema social. o piso nacional uniforme, sem diferenciação regional, sem transição e sem fonte de custeio, é incompatível com a estrutura real do varejo farmacêutico brasileiro. nesse cenário Farmácias vão fechar. E quando uma farmácia fecha, sobretudo em uma pequena cidade ou em uma periferia... Estou encerrando, presidente. Não é somente o empresário que perde. É a população que fica sem acesso à saúde, sem emprego e sem renda. Muito obrigado e espero a compreensão dos senhores membros desta comissão.

Obrigado. Agora, para dar continuidade a esta audiência pública, eu convido a senhora... Lídia Souza. Analista técnico em saúde da CNM. E aí

Boa tarde, em nome do nosso presidente Paulo Zilkowski. Eu cumprimento a todos os presentes. E trago aqui alguns apontamentos importantes que a Confederação Nacional de Municípios fez sobre o PL 1559. Como é de senso comum, a gente fala aqui da implementação de um piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos de R$ 6.500,00 acrescido... de correção monetária e um adicional para responsáveis, para profissionais que exerçam função de responsabilidade técnica. E aí os apontamentos importantes que a gente faz. Primeira coisa, eu costumo dizer, deputado Hildo, que a gente tem... no Brasil, muitos Brasis dentro de um Brasil. E quando a gente implementa um piso salarial a nível nacional, a gente deixa de considerar essas diferenças socioeconômicas, retirando dos nossos gestores uma obrigação, uma Obrigado. Prerrogativa constitucional que é de que? Constituir seus quadros de profissionais e adequar a política remuneratória à realidade de arrecadação local. Por favor, pode ir... projetar minha apresentação, já está passando, você passa por gentileza? Pode passar mais um que a gente vai falar um pouco agora sobre os impactos estimados, certo? A gente trouxe as informações da Relação Anual de Informações Sociais, certo? De 2024. Estima-se que o impacto nos municípios seria de 300 milhões de reais, certo? Oito em cada dez ocupações dos municípios seriam afetadas com a instituição desse piso salarial nacional, certo? a gente olha para os cenários de impactos por unidade da federação, por gentileza, pode passar? A gente tem os maiores impactos ali nos municípios dos estados de Minas Gerais. São Paulo e Paraíba. Quando a gente olha por percentual de ocupação presente nos municípios, o estado do Amapá, todas as ocupações seriam afetadas. Pode passar, por gentileza. Obrigado. E aí aqui a gente traz uma consideração já para finalizar, que o PL, ele traz... uma afronta direta à nossa emenda constitucional 128 de 2022, que ela prevê o quê, deputado Hildo? Que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesa de pessoal e seus encargos para os municípios públicos. sem uma fonte de financiamento garantida. Deputado, é importante a gente colocar que o PL silencia completamente... com relação a uma fonte de financiamento federal para custeio desse piso. E mais ainda, por mais que a gente diga assim... o impacto não é tão grande. Pessoal, os municípios, só em 2025, adaptado, Além do mínimo constitucional obrigatório, que é de 15% de aplicação em ações de serviços públicos de saúde... ultrapassamos 7 pontos percentuais. Só em atenção primária saúde de 2020 a 24, Foram R$ 658 bilhões nesse nível de atenção. 453, 67% é de aplicação de recursos municipais, ou seja, as ações e serviços públicos de saúde na ponta, são financiadas pelos municípios. Então, deputado, a gente conta com muita sensibilidade, a gente coloca esses valores, né? com muito respeito aos profissionais, mas a gente precisa trazer os impactos para a mesa para que a gente debata de fato uma solução que tenha viabilidade. Adianta implementar um piso? e não ter a viabilidade financeira para o custeio disso? Então, nesse cenário, a gente traz esses apontamentos contra deputado, com a casa. para que a gente, de fato, consiga... é... não trazer mais um ônus financeiro aos nossos municípios que já estão assoberbados no custeio das ações de serviços públicos de saúde. É isso, muito obrigada e boa tarde a todos. Obrigado.

Muito obrigado. Agora dando continuidade a esse... A essa audiência pública, eu quero convidar para fazê-los dar a palavra... A senhora Lívia Angeli. Angeli Silva. coordenadora geral de políticas remuneratórias e planejamento da força de trabalho na saúde do Ministério da Saúde.

Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes. Eu queria iniciar saudando essa mesa em nome do deputado Hilton e agradecer a oportunidade do Ministério estar aqui dialogando com trabalhadores e trabalhadoras aqui, farmacêuticos e farmacêuticas. E também em nome do Fábio e da FENAFAR, trazer a saudação em nome de quem eu saldo todas e todos os trabalhadores aqui presentes. assim, é... O que significa a pauta da valorização do trabalho no governo do presidente Lula e no governo progressista. Então, acho que é importante a gente trazer que esta é uma pauta que vem sendo tratada, não é à toa que a gente tem uma coordenação geral de política remuneratória, significa que esta pauta tem lugar neste governo, e é em lugares e em governos progressistas que a gente consegue tratar e dialogar sobre isso. departamento que hoje nós estamos, né, fazendo esse tipo de debate, ele estava praticamente extinto antes de 2023. Então, essa pauta, ela ganha força, de novo, a pauta sobre o trabalho, sobre a valorização do trabalho, sobre a gestão do trabalho, ela é retomada em 2023 com o início do governo Lula. Então, é importante marcar isso para a gente saber de onde a gente fala, com quem que a gente está falando e o que que também a gente vem fazendo em relação a isso. Ministério da Saúde, a gente vem, né, desde 2023 investindo, voltou, né, então é como se fosse assim, a gente pega um tempo que foi, né, que não foi feito, o que tinha que ser feito, né, em dever de casa, e a gente veio investindo, primeiro, em gestão da informação, para que a gente tivesse conhecimento sobre a nossa força de trabalho, o que que está, como que ela está distribuída no Brasil e quais são as iniquidades, né, e hoje temos e também os conselhos profissionais, a gente vem reinstalando espaços de diálogo que começam desde a Mesa Nacional de Negociação, que foi reinstalada também em 2023, e é o importante, talvez o mais importante espaço onde a discussão das políticas remuneratórias se dão neste governo, então ela foi reinstalada e ali tem sido feitas muitas dessas discussões de carreira e de remuneração de trabalhadores na saúde, e também onde a gente tem reestabelecido outros espaços, como a Câmara Técnica de Regulação do Trabalho, e iniciado um processo de planejamento da Força de Trabalho para os próximos 10 anos no Brasil, que estamos em curso, com análise, eu estava até comentando aqui, trazendo, a gente tem essas análises dessa disparidade, inclusive, tanto da distribuição de trabalhadores e trabalhadoras, mas também da discrepância da remuneração. com muitas diferenças e com realidades diferentes. Mas também sabemos que tem iniquidades a serem rompidas e a gente precisa também pontuar e sinalizar, porque a gente precisa que essas questões sejam colocadas. Quando a gente analisa as planilhas aqui das médias salariais de estados, dos diferentes estados brasileiros, a gente vê que a média de remuneração dos farmacêuticos, considerando público e privado, o privado está com as menores médias em todos os estados. Então, considerando hoje o piso que vocês estão trazendo e pautando, a média de nenhum Estado brasileiro, ele chega a esse piso no setor privado. Isso a média considerando a RAIS de 2024. Quando a gente vai para o setor público, isso se modifica um pouco, a gente tem aí... 17 estados que não chegariam nesse piso e os demais que chegam ou ultrapassam esse piso, então mostrando aí que tem também capacidade de pagamentos além. E a gente lembra sempre, piso é piso, é o mínimo, então é o que a gente precisa estar considerando. Obrigado. Mas aí, tratando do que cabe, para além desse planejamento, que cabe ao Ministério fazer, analisar e dialogar, e temos mantido o diálogo aberto com as entidades para a gente pensar o que cabe ao Ministério. Falando da categoria de farmacêuticos e farmacêuticas, a gente tem uma peculiaridade, porque assim, nem tudo é setor saúde, tá? Então, aqui a gente fala de um lugar que às vezes é até restrito o Ministério da Saúde... porque também nós temos grande parte de trabalhadores e trabalhadoras da área que estão em outros setores que não é saúde, seja indústria farmacêutica, seja outros setores que não é o setor saúde, pelo qual o Ministério não teria, digamos assim, não consegue analisar isso a fundo porque não é o seu loco de atuação. Mas é importante a gente ter aqui em mente aquilo que representa para a saúde e aí, enquanto Ministério, a gente se colocar neste lugar. Ministério uma política de indução, a gente sabe que para valorização salarial, a gente não depende do Ministério da Saúde diretamente, somente. A gente tem aí um conjunto de fatores e atores públicos e privados, mesmo considerando o setor saúde, com os quais a gente precisa dialogar. Então, O que a gente se coloca aqui é nessa condição de ser este ator, onde esses debates precisam ser feitos, onde a gente precisa colocar e tratar de forma transparente essas questões. Então, assim, é colocar que esta é uma pauta importante que a gente tem encarado. Nós temos discutido isso fortemente, seja na proposta de carreira única interfederativa, porque, assim, se muito se coloca das dificuldades que a gente tem hoje, da precarização, a gente condiciona, às vezes, esse trabalho precário pela baixa capacidade, seja por conta da lei de responsabilidade fiscal, seja por conta da capacidade de pagamentos, mas temos alternativas, e a carreira única e interfederativa, ela é uma dessas alternativas para a gente estar construindo. Então, enquanto Ministério, cabe a gente este papel da indução, do diálogo. Agora, não é o Ministério que vai se responsabilizar diretamente pelo pagamento, E aí, tenham cuidado. Porque aí é o que a gente está colocando, né? Até no momento da gente induzir, a gente precisa pensar, porque cabe a gente três... São três... três grandes compromissos, digamos assim. Enquanto Ministério, a gente não pensa categorias isoladas. Então, nós também não podemos, digamos assim, promover ou cristalizar desigualdades já existentes. Então, é um apelo, deputado Hilton, inclusive, outros deputados, estou vendo aqui a Alice, e tem outros deputados que estão envolvidos nessa busca, para que a gente não faça... com pisos salariais, distorções, né? E que a gente tenha aí discrepâncias entre o que está sendo aprovado por esta própria casa. Então, acho que essa é uma discussão importante, porque nós precisamos considerar, né? A, digamos assim, não... por um instrumento legal, a gente promover desigualdades. Então, isso é importante que a gente faça e que a gente tenha uma convergência e que talvez a gente possamos, assim, o apelo nosso do Ministério é que a gente possa discutir esses PLs que são de diversas categorias, mas tentando fazer isso para que a gente não tenha distorções. E é importante do processo, né, que a gente venha aqui discutir e, obviamente, né, que é importante que a gente pense orçamento. E é importante, e aí eu não estou falando somente do orçamento específico ou verbas específicas para complementar o piso. A gente precisa falar do orçamento da saúde, a gente precisa falar que as demandas de saúde são crescentes, o número de trabalhadores, eles são crescentes, se a gente olha no Cadastro Nacional de Especialistas, a gente vê que para todas as categorias profissionais, nos últimos 10 anos, nós ampliamos o número de postos de trabalho e isso precisa ser pensado em termos de orçamento no Brasil e é um desafio para o Estado brasileiro, é um desafio para esta casa e a gente precisa pensar a partir do... Também das especificidades das implementações do piso, né? Desses orçamentos, essas fontes orçamentárias que sejam execuíveis, né? Para que a gente também não possa ter leis inócuas sendo aprovadas, que depois a gente não consiga operacionalizar. E também pensar, principalmente... onde a gente tem impacto no privado, porque muitas vezes o que acontece, e a gente tem aí o grande exemplo do piso da enfermagem, então muitas vezes depois o setor privado vai acabar tentando retirar e usufruir também de um forçamento do público. E aí é isso que também a gente precisa pensar junto e é pensar alternativas reais e concretas. Estamos aqui na defesa da valorização de trabalhadores e trabalhadoras, de discussão concreta, de um diálogo transparente, onde a gente também possa ver, garantir essa valorização, garantir salários dignos, garantir fontes orçamentárias, e aí precisamos pactuar isso, e precisamos, principalmente, fazer com que o dinheiro, o pouco dinheiro hoje do SUS, ele não seja destinado ao setor privado de forma aleatória. Tendo essa postura, tendo principalmente a Mesa Nacional de Negociação como o principal espaço para a gente discutir a valorização salarial de trabalhadores e trabalhadoras da saúde no Brasil. Obrigado.

Obrigado, dando continuidade, agora vamos ouvir... A senhora Laura... e Schertel, consultora da Associação Brasileira de Rede Farmácia e Drogarias. Está de forma remota. Participação remota. Obrigada. Só dela. Obrigada. Obrigado. Consegue me ouvir? Ok, agora sim, pode começar. Excelente.

Boa tarde, excelentíssimo senhor deputado Ildo Rocha, cumprimento todos os senhores e senhoras deputados, expositores, todos que nos acompanham. Eu sou Laura Sérgio, consultora da Abrafarma, professora da UNBI do IDP, também diretora da pós-graduação em pesquisa do IDP. Eu agradeço o convite para participar dessa audiência, para tratar de um projeto 1559, que traz um tema tão importante e ao mesmo tempo tão polêmico, como o piso salarial nacional para os profissionais farmacêuticos. Eu queria destacar aqui, deputado Hildo, a importância fundamental do farmacêutico para o sistema de saúde brasileiro. Portanto, a questão que se coloca aqui... É compreender qual é o melhor instrumento para lidar com essa valorização. qualquer instrumento juridicamente mais adequado, economicamente sustentável e ao mesmo tempo constitucionalmente proporcional para promover essa valorização. E é exatamente porque a gente está aqui nessa Comissão de Finanças e Tributação... que é tão importante entender os impactos e os efeitos econômicos, fiscais e sistêmicos dessa medida, que os meus colegas aqui que antecederam, acho que também já expuseram de uma forma tão clara. Aqui a gente está falando quando nós... limitamos ou instituímos um piso nós estamos limitando drasticamente um conceito básico do livre mercado acho que isso é importante seja dito, há uma intervenção bastante relevante no mercado, a uma intervenção estatal do mercado, E a gente precisa entender quais são os impactos disso. A gente sabe que há muitas propostas, que essa proposta inclusive, há uma boa intenção, não há dúvidas que é a melhor das intenções. Mas quando nós estamos falando de um país continental como o Brasil, com diferenças regionais tão dramáticas como já expostas aqui, Muitas vezes, essa boa intenção pode não gerar bons resultados. E é por isso que eu queria trazer aqui na minha fala três grandes eixos, senhor deputado Hildo, todos os senhores e senhores deputados, Três grandes eixos aqui na minha fala. A primeira delas é entender qual é a estrutura econômica e jurídica do mercado de farmácias. Para começar, é importante entender que o varejo farmacêutico é muito diverso, ele tem uma estrutura bastante pulverizada e altamente competitiva. a gente tem alguns estudos da BC Pharma, que vão inclusive ser apresentados em seguida, ele mostra que o país possui mais de 90 mil estabelecimentos farmacêuticos, e desse total, 51% são de farmácias independentes. Se a gente incluir associativismo, franquia, pequenas redes... A gente chega a mais de 70 mil pontos de venda, mostrando que mais de 80% da presença física do setor é composto por, digamos, empresas de menor porte e de redes menores e independentes. Isso mostra que os efeitos do piso, os efeitos dessa proposta, eles vão recair muito mais sobre essa rede menor e mais vulnerável. Então é muito importante a gente entender, quando nós temos uma intervenção desse porte, ao estabelecer um piso único por lei, lembrando que é um piso horizontal, tem diferenças regionais, e quando isso é estabelecido por lei, claramente nós não conseguimos depois mudar isso com facilidade, como também já foi destacado aqui pelas falas anteriores. Eu acho que esse impacto é muito importante para a gente entender, porque nós conseguimos intervir no mercado por meio da limitação de preços, por exemplo, dos medicamentos, por meio da obrigação do farmacêutico, que é uma obrigação muito importante nas farmácias. Mas nós não conseguimos obrigar que o empresário mantenha uma farmácia aberta. Então, isso é sempre, há um limite muito claro dessa intervenção do Estado no mercado e aqui especialmente quando nós estamos falando de um mercado que já é altamente regulado né a natureza dessa atividade é extremamente regulada e portanto e aí eu vou chegar na minha segunda parte aqui da minha fala os impactos eles são bastante grandes porque não há possibilidade para empresa nesse caso de compensar os custos com muita facilidade E isso, então, gera ainda mais pressão sobre aquelas redes menores. Então, agora, falando dos impactos econômicos e sociais do projeto de lei, eu acho que a primeira é que a gente está falando de uma consequência de um estrangulamento da margem de lucro em um mercado extremamente sensível a intervenções econômicas, elas acabam provocando aumento também na estrutura de custos e pode levar vários desses estabelecimentos de pequeno e médio porte ao encerramento de suas atividades. aqui acho que é importante lembrar que mesmo que nós estejamos falando de algo de novo supostamente benéfico se nós não tivermos farmácias suficientes Nós estamos, inclusive, diminuindo possíveis postos de trabalho. Então, de novo, lembrando, não é fácil fazer uma intervenção no mercado. Nós podemos estar buscando algo e acabar, na verdade, tendo o efeito exatamente contrário a eles. Esse quadro de pressão sobre esses custos pode ser agravado ainda? se a substituição da escala 6x1 for aprovada, como isso está sendo claramente e muito seriamente discutido no Congresso. E é claro que isso vai aumentar ainda mais a exigência, então, de contratação de mais profissionais para preservar o mesmo horário de funcionamento. aumentando ainda mais essa pressão sobre os custos. Ao impor um aumento homogêneo desse custo fixo em um mercado com essa baixa margem de compensação de preços e custos, o projeto de lei pode, então, favorecer farmácias com maior escala e capacidade financeira, aumentando a pressão financeira sobre farmácias independentes. Esse é um ponto muito importante, porque a gente vai diminuir a competitividade e um setor que tem uma competitividade relevante. E é claro que isso é ruim. Mas o que eu queria trazer aqui talvez seja um efeito... ainda mais relevante que é o seguinte se por um lado fica claro que o efeito sobre o setor privado sobre a competitividade é extremamente grande e relevante essa diminuição da capilaridade de uma rede de farmácia bastante grande de composta inclusive por pequenas e médias empresas ela também se a gente tivesse a diminuição ou estrangulamento dessa rede isso vai impactar também o sistema único de saúde acho que é por isso que é tão importante a gente sabe que no Brasil nós estamos falando de um sistema é interdependente não há uma oposição entre setor privado e setor público. A nossa Constituição concebeu o setor privado e o setor público como complementares ao prover a saúde para a nossa população. E, portanto, se nós estivermos estrangulando ou aumentando a pressão sobre o setor privado, sobre essa rede de farmácias privada, isso pode, sim, gerar efeitos positivos. bastante relevante para o público que vou trazer é isso que não sei muito importante do nosso ordenamento jurídico, que é a farmácia como estabelecimento de saúde. Isso é interessante porque ela é um ponto de orientação sanitária, acompanhamento do uso de medicamentos, prevenção de riscos, apoio ao autocuidado responsável e encaminhamento do paciente ao serviço médico. Aqui acho que um exemplo importante é a experiência do programa Farmácia Popular. Se por meio desse programa ele funciona por meio da parceria entre o poder público e privado e farmácias privadas credenciadas, por meio do qual o governo subsidia ou custeia medicamentos essenciais. Na prática o Estado utiliza a rede privada já existente para ampliar o alcance dessa política pública, sem precisar sozinho manter toda a estrutura física de distribuição. Isso é especialmente relevante em municípios pequenos, bairros periféricos, e localidades com menor presença da rede pública de saúde como a gente viu a gente vai ter municípios que a gente vai ter uma ou poucas farmácias tem um estudo premiado do BNDES que mostra sobre o programa farmácia popular, que demonstra que a redução do custo de acesso a medicamentos está associada à redução da mortalidade por doenças circulatórias e a diminuição de várias internações por diversas doenças. Assim, o fechamento de farmácias pequenas, em decorrência desse estrangulamento de suas margens, especialmente municípios pequenos e regiões periféricas, produz sim outro efeito ainda mais sensível, porque pode deslocar para o SUS uma demanda que hoje é absorvida pela rede privada. Há vários estudos, certamente a BC Pharma vai trazer, mas há estudos mostrando que se um 5% de usuários sendo transferidos da rede privada para o SUS já geraria um custo de cerca de 180 milhões para os cofres públicos, mostrando que também para essa comissão é muito importante fazer um estudo de impactos financeiros e fiscais. custona ou É evidente que estão sob discussão valores constitucionais que precisam ser ponderados de forma simultânea. quais sejam a livre iniciativa e a valorização do trabalho, que fundamentam a ordem econômica prevista no nosso artigo 170. e o acesso à saúde previsto no artigo 196. A reserva do possível é um princípio de algumas vezes fortemente já destacado pelo Supremo Tribunal Federal é um aspecto crucial, porque é claro que, por um lado, e à primeira vista, parece ser fácil aumentar ou buscar esse piso único, mas a verdade é que se não há recursos previstos, não é possível se fazer algo... sem que a gente saiba de onde esse dinheiro vai surgir. Aqui, a análise da capacidade fática e dos recursos também é um elemento constitucional fundamental. É importante também considerar o entendimento do Supremo Penal Federal no âmbito do julgamento da medida cautelar da ADI 7222 sobre o piso de enfermagem. O tribunal reconheceu naquela decisão, naquele julgamento, que a criação de um piso salarial nacional deve considerar as especificidades regionais e ressaltou a importância da realização de negociações coletivas para permitir que trabalhadores e empregadores ajustem essa regra a realidade econômica de cada setor e região. E, nesse momento, o próprio Tribunal, o Supremo Tribunal Federal, também destacou a necessidade e o possível impacto para a saúde da população. E com isso eu já chego no meu final, senhores deputados, senhoras deputadas, Eu queria encerrar reforçando que esse debate precisa ser visto não apenas sob a lente de boas intenções. É preciso analisar os impactos no setor privado no setor público e no sistema de saúde como um todo. A gente sabe que a valorização do profissional é legítima e necessária, mas ela precisa ser construída por meio de um instrumento proporcional e sustentável. e a gente sabe que muitas vezes é um piso como esse nacional e único se aplicado de forma padronizada a realidades econômicas tão diferentes ele pode gerar o efeito inverso ao pretendido e por isso nós gostaríamos de rogar para que houvesse uma avaliação técnica e a realização também de uma análise de impacto regulatório antes da aprovação nesta comissão. Muito obrigada pelo espaço e pela oportunidade e pela atenção.

participação, ainda temos dois expositores, mas a deputada Alice Portugal, está aqui presente conosco, juntamente com o deputado Anderson Pinto, e a deputada Alice Portugal é uma das autoras de projetos de lei nessa linha... do 1559, um dos projetos que está pensado e ela tem como profissão... farmacêutica, a profissão farmacêutica. Acredito que seja uma das poucas aqui, é a única dos 513. E ela tem um compromisso Já, daqui a pouquinho... Então eu vou conceder a ela... o tempo destinado ao parlamentar para que ela possa se manifestar em seguida nós retornamos a audiência com O próximo... Convidado que é o senhor Rafael Oliveira Espinhel. Alessio Portugal com a palavra. Obrigado. Muito obrigada.

*applauds* Thank you very much, deputada Alice Portugal, for your participation. I want to continue... public I invite you to call Rafael Oliveira Espinhel, who is president of the Brazilian Association of Comércio Farmacéutico. ABC Pharma, para I will use the word for until 10 minutes. Thank you.

porque vossa excelência já excedeu em dois minutos o tempo e nós temos Horário para entregar esse plenário aqui para... a próxima atividade que vai acontecer aqui. Por favor, vou lhe conceder mais 30 segundos para concluir seu raciocínio. Perfeito, agradeço.

eu lhe convido agora pra fazer uso da palavra o senhor Walter da Silva Jorge João Presidente do Conselho Federal de Farmácia, por até 10 minutos.

Eu estou pedindo para o rapaz me auxiliar o colaborador no sentido de passar para mim. O slide? Vamos passar o slide. Está aqui o slide. já entrou? Não, não. O Rafael tem que tirar a sua apresentação, porque não cabem duas. Isso, isso. Ok A gente pode fazer o que é isso. Entrou o doutor. Ainda não. Obrigado. Obrigado. Obrigado. É porque eu já passei

Todos os meus dados, toda a minha apresentação aí para a secretaria, não? Sim, é porque estava tendo um problema aqui técnico, mas já estamos resolvendo. Não se preocupe, seu tempo será preservado. Não.

Tranquilo, deputado. Eu queria saber, enquanto vai sendo resolvido esse paventec, se o deputado Vinícius Carvalho ou o deputado Anderson quer logo fazer outra palavra? Quer ouvir o presidente? E vossa excelência, deputado Vinícius Carvalho? Presidente,

Boa tarde, eu prefiro ouvir todos primeiro. Obrigado. Um...

Primeiro slide. Primeiro slide então, vou voltar tudo de novo então deputado Tá? Vamos lá. Deputado, muito boa tarde. eu trago aos senhores cumprimentos do Conselho Federal de Farmácia, também às senhoras e senhores deputados e a todos os demais que... que participam dessa audiência pública com o prestígio de suas presenças. Ao senhor... E a todos os demais, eu Trago a todos As saudações do Conselho Federal de Farmácia. Vou iniciar minha apresentação dizendo o seguinte, presidente, que o que nos traz aqui hoje Não é apenas a pauta de uma categoria. ela é necessariamente uma discussão sobre como o sistema de saúde pode valorizar e sustentar o sistema. E é nesse contexto que precisamos tratar... É o piso... dos farmacêuticos. O próximo Antes de nós falarmos, presidente... de cifras Nós precisamos falar de pessoas Nós precisamos falar de profissionais da área da saúde. O próximo. Esse é um slide, presidente. que mostra, em síntese, É... o papel relevante que o farmacêutico tem emprestado em relação à proteção da saúde coletiva. Você pode ver que durante a pandemia... Quando o país parou, os farmacêuticos estavam, sim, apostos. eles garantiram o acesso a medicamento, vacinas e exames. E essa atuação do farmacêutico não ficou no passado. Ela continua todos os dias. Isso é mais ou menos, presidente, para desmistificar o que alguns pensam que o farmacêutico não serve para nada. farmacêutico, além de atuar nessa área de calamidade e tudo mais, auxiliando, cuidando da saúde das pessoas afetadas, ele desenvolve suas atividades em muitos outros setores, na farmácia hospitalar, onde manipula os medicamentos antineoplásicos para cuidar dos pacientes com câncer, ele trabalha nas farmácias hospitalares fazendo doses unitárias, conciliação dos medicamentos, levando-se os medicamentos ao leito do paciente, trabalham na indústria, eles trabalham no laboratório de análise clínica, e todos esses são setores importantíssimos e que necessitam e merecem ter consideravelmente a presença dos farmacêuticos. Próximo. Obrigado. Esse é só um panorama rápido pra... deixar bem claro, não é? Porque o quanto o SUS gasta Boa hora. para resolver problemas que em 80% dos casos são evitáveis com o uso correto dos medicamentos. 60 bilhões de reais. O que ocorre com isso? A maior parte nós temos tido notícia isso através de todas as mídias do país, de quanto... é destruído, é jogado fora, em bilhões de reais através de medicamentos que pedem validade, que não tiveram controle de temperatura, tudo isso por conta de falta de farmacêutico dentro do Sistema Único de Saúde. Então, eu falo assim, muito em custo, na realidade Mas farmacêuticos são, presidente, economia E como vocês podem ver nos slides, ele reduz internacionalmente, eles evitam danos e na realidade geram economia para o sistema. Ou seja, presidente, os farmacêuticos, eles se pagam. O próximo. Ah, No caso das farmácias privadas, vamos iniciar assim. Podem ver no gráfico. É que nós estamos falando de milhões de atendimentos por ano. E vejo os dados só em 2025. Está na rede privada. O farmacêutico já é parte, presidente, portanto, do cuidado. e da sustentabilidade das farmácias dos sistemas. Então veja a quantidade de serviço de serviços que o farmacêutico tem produzido. Isso demonstra cada vez mais que eles pagam Isso gera recurso. As farmácias não podem continuar vivendo somente de entrega de medicamento, de venda de medicamento. Podem prosperar e prosperar muito se incluírem os serviços farmacêuticos dentro das farmácias. O próximo. Agora, presidente, A pergunta para nós é direta, né? Se são essenciais os farmacêuticos, eles devem ser valorizados? Eu creio que a resposta é sim, presidente. E vamos mostrar isso com um estudo de impacto técnico e detalhado. que nós trabalhamos, elaboramos, justamente para mostrar principalmente Dentro. do sistema público de saúde, seja nas três esferas: municipal, estadual e federal, Com esse impacto de verdadeiro, que isso é o que mais importa, me desculpe dizer assim, ainda sendo leigo na prática legislativa, mas que é o papel fundamental da Comissão de Finanças e Tributação. Próximo. Bom, presidente, quem somos? Quem somos? Onde estamos? Somos 4 mil farmacêuticos, deputado, em todo o Brasil, em atividade no país. 400 mil. Nós trabalhamos em 10 linhas de atuação e 140 especialidades e subespecialidades. Então é preciso deixar bem claro Por exemplo, que só desses 400 mil farmacêuticos 80 mil se encontram no estado de São Paulo Que é o maior estado da federação naturalmente Então, o que nós aguardamos De todos os senhores É o reconhecimento que precisamos ter E merecemos ter Próximo. E aí Qual é esse impacto no... no setor privado. Vamos ver. O impacto no setor privado, presidente, é menor do que parece. No setor privado, os números podem pressionar à primeira vista. 4,5 bilhões de reais. Mas nós precisamos colocar... Isso em uma perspectiva. Nós estamos falando de todos os farmacêuticos empregados na rede privada, incluindo farmácias, hospitais, laboratórios e indústrias. E mesmo assim, presidente, quando comparamos esse valor com o faturamento do varejo farmacêutico, que ultrapassou 240 bilhões de reais somente em 2025. Portanto, o resultado é claro, presidente. O impacto do piso fica abaixo de 2%. como se pode ver no gráfico, abaixo de 2%. Já considerando pelo estudo feito... Todos os de cargo trabalhista. Portanto, se nós olharmos apenas para o varejo, ou seja, as farmácias, o impacto, presidente, ainda será bem menor. o impacto ainda será bem menor. Próximo. Bom, se levantou aqui muitas questões com as farmácias independentes, né? Mas... Como é que fica a situação realmente das farmácias independentes? Veja, presidente, cerca de 30% das farmácias independentes são de propriedade dos farmacêuticos. 30% delas são de propriedade de farmacêutica. E nessas farmácias o impacto é zero. porque elas não contratam farmacêuticos. E esse número tenta aumentar porque muitos proprietários de farmácia, acho que já foi dito aqui, proprietários de farmácia estão estudando e se graduando como farmacêutico. que é legítimo. Nas demais farmácias, algumas independentes, redes de sociativismo, o impacto existe. Mas esse impacto é delimitado. e pode ser absorvido com a gestão e ampliação de serviços que hoje geram receita, que foi o que nós falamos anteriormente. Portanto, é preciso dizer com clareza, Essa narrativa de fechamento não é nova. Ela foi usada, deputado, presidente da comissão, já desde 1960 Quando o país lutou para implantar e fixar o pagamento de um salário, de 13º salário, melhor dito, Todo mundo ia fechar e ninguém fechou Depois veio a Lei 3021 para ter o farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. também não se confirmou. Essa afirmativa de que as farmácias com tudo isso iriam fechar. Não fecharam. não fechado. A farmácia não fecha, presidente, porque valoriza o farmacêutico. O que sustenta o negócio não é pagar menos. É entregar mais serviços. mais cuidado e mais valor, meu presidente. Próximo. Bom, qual o impacto, portanto, agora no setor público, iniciando, presidente, pela gestão municipal? O impacto nos municípios ele será de 546 milhões de reais. Mas o dado mais relevante é outro. Isso representa menos de 1% da folha da saúde nos municípios, como vocês podem ver no gráfico. e 36% dos profissionais já ganham o piso acima. Ou seja, não precisarão ter ajuste nas suas remunerações. Portanto. O que fica aqui lá para lá, onde houver dificuldade, há solução. Presidente. Existem políticas e existem fontes de financiamento E vi abedi-se a pô. Nós só não estamos demonstrando aqui quais as fontes de financiamento, mas tem no trabalho, que nós já entregamos a vossa excelência, todas as possíveis fontes de financiamento. Isso não vão deixar ao seu critério. de verificar, nós não temos propriedade para apontar isso, qual a melhor ou não. Próximo. Obrigado. Nós já estou estadual. Olha só. Veja só, presidente, nos estados o impacto ainda é menor. É menor que o Valter...

Estou encerrando. Posso continuar? Já vou encerrar, já, já. É menos de 0,5%. É bem

Presidente, É... a grande preocupação que nós tínhamos Tínhamos. É exatamente a questão do impacto. porque as narrativas elas existem e sempre favorável aqueles que estão idealizando essas narrativas. Então, com dois... Paramos e analisamos, vendo... O que o presidente Walter colocou? Então nós vemos que, de fato, é uma questão de decisão Política. Porque existe... aí uma defasagem muito grande E desta forma, não se valoriza profissionais desta qualidade que nós precisamos ter valorizados, motivados, porque... também faz parte desse quadro da saúde. E quando nós valorizamos profissionais da área da saúde, nós estamos valorizando também e protegendo a população. Porque nós vamos ter pessoas mais preparadas, mais qualificadas e o que é melhor. motivadas a continuarem fazendo o que elas fazem. Então, diante da apresentação... do presidente e volta Eu já me convenço... positivamente, de que o caminho é nós colocarmos esse projeto para votação e nós caminharmos com ele. Porque assim nós estaremos fazendo justiça... Assim nós estaremos fazendo justiça... a uma categoria que tem profissionais de excelência. Eu falo por São Paulo porque eu sou de São Paulo. E nós temos acompanhado o trabalho desenvolvido pelo Conselho Regional de Farmácia no Estado de São Paulo. E, diante disso, essa assertiva que eu apresento é que pode contar conosco, para trabalharmos aqui na Câmara dos Deputados pela aprovação desse projeto. Obrigado. Aplausos.

Obrigado deputado Vinícius. Mais algum colega parlamentar? Fausto. Bom, primeiro...

Presidente, queria parabenizar a vossa excelência... em nome do nosso deputado Ildo Rocha Obrigado. dizer que... Eu já estou aqui no meu terceiro mandato. E eu fico triste de ver que algumas pautas estão... de interesse do Brasil, né? Que tem pauta que não é de esquerda e direita. Infelizmente, hoje, dentro desse parlamento, nós estamos tanto presos nessa discussão rasa ideológica e muitas vezes deixamos de enfrentar temas tão importantes para a sociedade. Eu queria dizer que... Em qualquer país do mundo, né? Hoje nós tivemos uma questão da pandemia e tal... A indústria de defesa, os farmacêuticos, que são tanto usados nesses países desenvolvidos, nesse sentido, é tão valorizado. Deputado Fausto, só uma observação, está retornando o nosso presidente. Vamos lá. Ele é muito mais digno do que o senhor.

Eu quero um de nós que está aqui nessa cadeira. Obrigado.

Muito obrigado! Ouvir a palavra do deputado Henderson Pérez. Pinto, do União do Pará. Presidente

Eu, do Rocha, primeiramente, lhe parabenizar pela condução... Os trabalhos dessa pele tão importante para o Brasil. É... De fato, quando essa pauta chegou até a mim, eu fiz questão de estudar, porque a gente tem que estar preocupado quando se apresenta qualquer... PL ou qualquer proposta de pia salarial, a gente tem que fazer uma avaliação com o objetivo, claro, de valorizar os nossos profissionais, mas também de compreender se tem viabilidade econômica para tal. E eu estou extremamente convencido e começo A minha mensagem dizendo que eu estou extremamente convencido que tem viabilidade, sim, financeira para cobrir os devidos custos, até porque a V. Exª está tendo cuidado. de dentro da sua proposta da relatoria e desta comissão, de apresentar as saídas. que vão ajudar o povo brasileiro. Eu também poderia dizer, presidente, fazendo das palavras da deputada Alice, até para ganhar tempo aqui as minhas, né? que de fato farmacêutico não é um mero entregador de medicamento, mas é uma pessoa que tem ajudado o país a sair de uma crise que eu ainda não ouvi falar nessa comissão, que eu vou falar agora. Hoje, aproximadamente 20 mil brasileiros morrem. por conta da automedicação. Por ano. Isso eu estou falando dos que morrem. que passaram também... pelo SUS que passaram pelos hospitais com... com gastos para que ele pudesse lutar pela vida, mas infelizmente não resistiram. e outros milhares que foram salvos também pelo mesmo recurso. E se nós tivéssemos o cuidado de valorizar cada vez mais esse profissional para reduzir a automedicação, Você imagina o que seria de redução... de custo nesse país da saúde pública. Então, não tenho dúvida de que valorizar esse profissional e fazer com que todos realmente... tenham o seu papel de ajudar a salvar vidas, garantindo também o aumento da empregabilidade, que hoje, em torno dos 400 mil, 81% estão ocupando... as suas funções, mas é necessário que a gente possa estar valorizando. É... Eu, por exemplo, me preocupo porque eu Eu era secretário regional de governo do Estado do Pará. Quero cumprimentar, inclusive, a todos, em nome da Andréa... que representa aqui o Conselho Regional de Farmácia, E naquele momento, dos mais difíceis da nossa vida, que foi o combate da pandemia... ...dezenove... Não houve uma preocupação e aqui com muita clareza eu falo, de controlar os preços dos insumos e medicamentos naquele momento, fazendo com que alguns insumos e medicamentos chegassem a cifra de mais de 400% de aumento, fazendo com que a população que já sofria com a guerra... E não houve uma preocupação de fazer esse controle. E, por conta disso, também tive um cuidado de fazer um estudo em relação aos preços praticados na indústria... farmacêutica do país antes da pandemia. Durante a pandemia, com alguns insumos e medicamentos, e no pós, que não houve a redução na mesma proporção do que eram os preços auferidos antes da pandemia. Portanto, o equilíbrio econômico se... aumentando com certeza o lucro dessa indústria no país. E, obviamente, com o passar do tempo, você vai observando esse certo cuidado, até por força da legislação também de controlar o mercado em relação a preços, para não fazer com que a população não tivesse condições de ter acesso a essa medicação. Nós percebemos claramente que ainda há, sim, um preço que é suficiente para gerar lucros, que possa investir mais na contratação dos nossos financeiros e, claro, com a implementação... desse piso. Então, presidente, eu quero... Aqui também me somar a esta luta... de vocês, convencido de que há se a saída que não é simplesmente um projeto... que traz... um piso, até porque principalmente no norte do país São os profissionais que talvez mais sofrem hoje por conta... Aliás, o Norte... Com todo o respeito ao resto do país... O norte sempre foi uma região... que foi sempre governado como segundo plano. Basta olhar os investimentos públicos no decorrer do tempo, estradas que nunca foram pavimentadas, investimentos na área da saúde que nunca foram corrigidos, nós pagamos a maior energia, a energia mais cara do país. o meu estado do Pará, mesmo sendo o maior produtor de energia, e por aí vai. Na saúde não é diferente, porque nós temos distâncias, é... quilométricas. Eu posso citar, por exemplo, para me sair da cidade de Santarém, onde eu moro, para ir Jacareacanga, são 800 quilômetros. 300 de estrada pavimentada e os outros quase 500 de estrada de chão. Ou seja, é um absurdo comparado com o país, e o país não enxerga isso para fazer cada vez mais, que a equidade é muito diferente de igualdade. Igualdade é você distribuir mil reais para dez, sempre para cada um. Equidade é você distribuir os mesmos mil reais para dez pela necessidade de cada um. Então é importante a gente... a gente dizer isso. E aí eu aproveito para agradecer, porque esse nosso trabalho fez com que o SUS já olhasse de forma diferente para o Norte e já tenha um clemento a mais para aquela nossa região. Então, parabéns, presidente Hildo, pelo seu trabalho. Conte com o nosso apoio, não só na comissão, mas no plenário, para que a gente possa aprovar esse projeto e valorizar essa categoria que presta um grande serviço ao povo brasileiro. Muito obrigado.

O deputado Anderson Pinto pela sua participação. Não havendo mais deputados inscritos, encerrado os debates... Eu vou passar a palavra aos senhores convidados para as suas considerações finais. A nossa querida amiga... A Lívia. lá precisa sair vai ter uma reunião agora lá na casa civil E eu vou passar logo a palavra para ela. estabelecer três minutos para cada um, fazer suas considerações, até porque eu estou... necessitando de uma reunião que eu pedi que marcasse entre representantes dos economistas e dos contadores e administrador para tratar sobre um... uma matéria que está sendo analisado aqui na Comissão de Finanças e Tributação. Então, Alívia, você... Você tem três minutos para fazer suas considerações finais. Obrigada.

Deputado Hildo, e obrigada aqui a todos os companheiros de mesa e também a todos os trabalhadores que estão aqui dispostos a construir alternativas para a valorização do trabalhador. Então, é colocar minhas palavras finais, é mais no sentido de nos colocar à disposição, enquanto Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, a gente faz a avaliação, no entanto, temos a responsabilidade de fazer a discussão e aí nos colocamos à disposição tanto do movimento dos trabalhadores, mas também do parlamento para fazer a discussão do aspecto orçamentário naquilo que cabe ao Ministério da Saúde, obviamente, no diálogo com municípios e estados, mas principalmente para construir proposições viáveis. casa, ela saia com um papel do Ministério da Saúde enquanto instituição indutora de melhorias e valorização a nível local, né, para a gente não ter só o papel de complemento e ser contra indutor. E aí quem conhece o piso da enfermagem sabe o que eu estou falando. interessa. O SUS é feito por pessoas, é feito por trabalhadoras e trabalhadores que precisam ser valorizados. mas que precisa ser pensado isso de forma responsável para que a gente não tire de um santo para descobrir o outro. Então, o apelo que a gente faz a esta casa é que a gente possa dialogar mais, deputado Hildo, e também deixar aqui as portas abertas da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde para construir alternativas e reforçando, fortalecendo a Mesa Nacional de Negociação, que é o nosso espaço por excelência para que essa discussão seja feita de forma equitativa, de trabalhadores e trabalhadoras no SUS. Então, deixo aqui, vou pedir licença, que a gente vai ter uma outra agenda, mas nos colocamos à disposição. Obrigado.

Muito obrigado doutora Lívia, convido agora para fazer... O uso da palavra e fazer suas considerações finais. O senhor... Fábio Basílio. Aqui está a questão da Câmara.

Thank you. - Thank you. Well, I'd like to thank Let me see if I can get a little bit here. I would like to thank the opportunity and say that the Fenafarer is very peaceful and very happy with this public audience It's on the other side. Além dos dados que a gente trouxe, além do que a gente trouxe como base para aprovação desse projeto in this commission The Ministry I already said that there are 10 states that are not even higher, 17 are close to the The media media from the National Council of the Municipios said that the impact is of 290 million per year on the municipality. if you take 300 million divided by 5.570 municipalities I'm sorry to express my expression, but this is a "Dinher de Pinga". or not there is no impact, no impact is residual, so we are very happy because it is demonstrated that the piso is factible because the PISO is possible, the PISO will not pression the budget of the prefecture, orçamento de gestor nenhum, né? E quando o companheiro da ABC Pharma fala sobre as farmhouses that sell 60.000 that can't pay the new She doesn't pay any money. The pharmacy that sells $60 million, if it doesn't go to the pharmaceutical itself, It's impossible to put a price of $1.000, but it doesn't pay three pharmacists to work in a pharmacy. that sells 60.000 per month. This is impossible. So we need to have this very clear vision. I think that this type of argument, it doesn't condes with reality, it doesn't condes with the truth when we say I use this example because it's not a new piso that will make these pharmacies They are not going to be a farm, but they are not going to exist, if they are not going to be a farm farm. So, this is the reality. And what really dificult, you know, dep. Hildo, We have to be very clear about this here. When they talk about the segment, there is a lot of concorrens and so on. Or, there is a market predatory. where the competition really exists, it's very impact, but it's going to take it from the side of the worker's hands. who carry the pharmacy in Brazil today, there are only pharmacy in Brazil because there are pharmacy, the pharmacist who is a professional health, why can they exist? We want to take our salary. to guarantee the competitiveness of their establishment. This we can't allow them. I thank you again for the opportunity to talk here with everyone, with the whole world. And to say that the PISO... is it's a very important profession to be a public health professional. We have a lot to collaborate with our health system. So, to end, I want to say that the FNAFAR continues atent, I hope that our syndicates are here today, to guarantee that this piece is put in practice and that it brings dignity to our professionals. Thank you.

Faço imediatamente a palavra ao senhor Marcelo Fernandes de Queiroz para as suas considerações finais, em até três minutos.

Senhor presidente, primeiro eu queria agradecer pela oportunidade. reafirmar a minha palavra aqui que nós não somos contra o profissional farmacêutico, contra o modelo de um peso salarial único para todo o Brasil, pelas desigualdades que já foi mostrada aqui, não só por mim, mas pelos demais palestrantes. Mas estamos aí à disposição. para sempre que possível poder fazer a demonstração dos números como funciona. Agora, na minha fala eu falei que 25% das cidades brasileiras têm menos de 5 mil... Portanto, existe sim farmácia com esse faturamento e que mantém o emprego. Mantenha as famílias e que mantenha a cidade assistida. com acesso aos medicamentos. Muito obrigado. Obrigado.

imediatamente a palavra Agora... A senhora... Mídia Souza. Obrigado.

Presidente, a gente queria só agradecer esse espaço de debate interfederativo, de construção, a CNMC coloca à disposição. O impacto já foi bem detalhado, mas a gente está... à disposição para ir discutindo especialmente, deputado, garantir Uma fonte de financiamento, uma fonte de custeio nesse projeto de lei... para a implementação de qualquer tipo de piso salarial. Hoje são centenas de... de projetos nessa casa que versam sobre isso. Então a gente conta com o seu apoio para que... Mais uma vez, consigamos enfrentar esses debates que são importantes. mas que precisam ter uma fonte de financiamento de fato garantida. Muito obrigada.

Obrigado, convido a senhora Laura Schertel para fazer uso da palavra por até três minutos.

Obrigada, deputado. Queria, em nome aqui da Abra Farma, também agradecer o convite realizado. agradecer e parabenizar por esse debate tão importante, acho que essas visões plurais foram muito bem colocadas. Eu também entendo que os impactos foram muito bem demonstrados, seja do seu ponto de vista... nada farmácias menores, das redes menores, também do ponto de vista dos municípios, acho que os impactos foram muito bem colocados. Eu queria trazer uma preocupação final, deputado, que é a preocupação da judicialização. A gente sabe que esses pisos têm sido judicializados, o piso da enfermagem, ao meu ver, é um exemplo em relação a isso. e em especial quando nós olhamos para a decisão do Supremo, a gente vê que claramente, os mesmos critérios colocados lá, que a ideia de que a gente precisa olhar as dificuldades, em especificidades regionais, exatamente para que a própria saúde não seja... impactada de uma forma dramática. Eu queria trazer mais uma vez também essa reflexão para que a judicialização não traga um custo ainda maior para todo. esse setor. Então, eu queria trazer isso e colocar a AbraFarm aqui à disposição para seguir nesse debate. Muito obrigada. Muito obrigado.

Well. I invite now to do the word, Mr. Rafael Oliveira Espinhel. For at 3 minutes.

Agradeço, deputado Hildo, em nome da BC Farma, agradeço e reforço aqui a importância desse espaço de diálogo com todos. Eu vou usar meu tempo para, de uma forma muito respeitosa, fazer uma fala com relação à consideração feita pelo senhor Fábio da FENALFAR. A minha referência feita anteriormente, ela feita por mim, Fábio, não foi uma afirmação pessoal, nem um juízo de valor isolado. foi realizada com dados e evidências empíricas. Quando nós observamos que, em um período recente do setor, nós temos cada vez mais uma pressão com relação à farmácia independente, inclusive com o fechamento do último ano de farmácias independentes de mais de mil estabelecimentos, é importante deixar claro que não se está afirmando que a farmácia pequena não consegue funcionar com o piso. O que nós queremos colocar e ressaltar aqui é que tem que deixar muito claro que, com do ponto de vista econômico, é que mudanças na estrutura de custos, quando aplicadas de uma maneira uniforme e em um setor heterogêneo, você sabe muito bem que nós estamos no setor predominantemente com farmácia de pequeno porte, geram impactos distintos e isso é importante, reforçar isso, é importante que todos que assistam saibam. Algumas operações elas absorvem, outras passam a operar com maior fragilidade e algumas inevitavelmente vão deixar de funcionar. em especial farmácia de pequeno porte, independentemente se ela é formada por um único proprietário, que seja farmacêutico, mas considero que ao longo do tempo ele queira evoluir, ele queira... crescer o seu negócio e gerar empregos, porque não há outros profissionais farmacêuticos. E é exatamente aqui que está a responsabilidade do deputado Hildo desta comissão. porque esses são chamados efeitos indiretos, e eles precisam ser considerados na análise de impacto orçamentário e fiscal. Uma eventual fragilização do setor privado não é neutra. ela afeta a geração de emprego formal arrecadação e pode inclusive deslocar uma demanda para o setor público, pressionando o orçamento que deve ser analisado por essa comissão de finanças. Então, com todo respeito, Não se trata aqui de contrariar o profissional farmacêutico. a convergência absoluta na sua valorização, O ponto é garantir que a política pública seja analisada de uma forma completa. inclusive quanto a fonte de financiamento e a capacidade real de absorção desse custo pelo setor privado. Eu finalizo aqui dizendo que decisões dessa natureza, elas precisam considerar não apenas o objetivo da medida, mas também os seus efeitos concretos sobre a economia real. A BC Pharma está à disposição, ela trabalha com dados empíricos, com dados de mercado, tem uma responsabilidade muito grande para poder apresentá-los e fazer com que esse debate fique num plano técnico, que é fundamental, porque no final das contas a gente pensa na valorização do profissional. Muito obrigado, deputado.

Muito obrigado, passo a palavra agora ao senhor Walter da Silva Jorge, João, presidente do Conselho Federal de Farmácia.

Presidente, deputado Hildo Rocha, Muito feliz, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos nessa comissão. E... dizer ao senhor que a gente sai daqui muito feliz dessa audiência pública, né, então parabéns ao senhor. Eu quero só reiterar ao senhor que os dados que nós trouxemos e apresentamos nessa audiência pública, é... São dados consolidados, feitos por pessoas com maior expertise nesses estudos. Quero também agradecer muito ao deputado Enderson Pinto, pelas suas palavras, pelas suas colocações. Agradecer também ao deputado Alisson Portugal, por tudo que foi colocado, ao deputado Vinícius Carvalho, igualmente, ao Fausto Pinato. Todos os deputados muito bem posicionados, reconheceram realmente a forma objetiva em que nós mostramos que não há impacto nem no setor privado e nem no setor público. Então, a gente fica muito feliz eee de que essa condução de trabalho tenha ficado a sua é destinado à sua pessoa. Só quero lembrar sempre, eu tenho a certeza que o senhor... já deve ter feito uma consulta ao Ministério da Fazenda para ver qual a fonte de financiamento pode ser perfeitamente aplicável a essa questão do piso salarial do farmacêutico. Só para lhe dizer, deputado, e finalizar, que lá na rubrica dos anos que há o repasse do governo para os municípios, só no ano de 2022 a 2024, esse repasse foi de 45%. por cento. que aumentou substancialmente, portanto, está bem claro isso na subvenção, na subfunção da atenção primária, entre esses anos. Então, a gente procurou trazer isso, esses são os dados que nós temos, são dados concretos que nós já entregamos para o senhor, e me resta desejar ao senhor sempre muito sucesso na sua atividade profissional como parlamentar que o senhor é. Um grande abraço, estamos à disposição, o senhor tem nas mãos todo o estudo que nós solicitamos e foi feito para nós. Então, só agradecer mesmo. O senhor seja muito feliz junto com a sua família, deputado. Um grande abraço.

Muito obrigado. Walter da Silva Jorge, João, presidente do Conselho. Federal de Farmácia. Estamos encerrando esta audiência pública. Ouvimos. os representantes dos profissionais farmacêuticos, Também da mesma forma. Ouvimos. os representante dos proprietários de farmácias. do Brasil. Ouvimos também representantes do governo federal, representante dos municípios, na pessoa aqui da da Lídia Souza, que... Aqui falou em nome da Confederação Nacional de Municípios. Ouvimos vários deputados, deputadas... E dados importantes foram apresentados nessa audiência pública para embasar. o meu relatório. Eu não tinha... o conhecimento suficiente que agora tem. para que eu possa concluir. esse... Deu relatório. O que nós pudemos perceber é que... Existe uma discrepância muito grande. do pagamento dos profissionais farmacêuticos. Alguns lugares pagam Então... pagam valor x e outro valor y. Não pode ter... duas categorias de profissionais farmacêuticos. Não existe isso. Todos têm que ter No mínimo. Um salário muito parecido com o outro. tendo em vista que ambos... receberam a mesma formação. E por falar em formação, é que eu quero chamar a atenção... de que Os conselhos, não é só o conselho de... Federal de Farmácias, regionais, mas todos os conselhos... Nós temos que atuar mais no sentido... de impedir esse exagero de oferta, de vagas, de cursos universitários que aparecem no Brasil, que isso acaba distorcendo o mercado. E é em função desse excesso de... oferta de profissionais, que o salário... É menor. Eu me recordo quando fui prefeito... na cidade de Catanheide, isso tem 20 anos que eu saí da prefeitura, Para mim conseguir um bioquímico e um farmacêutico naquela ocasião... Era muito difícil. eu confesso que eu pagava até mesmo que ganheva um médico. Porque era muito difícil, tinha poucos profissionais... Agora tem profissional demais. Isso faz com que o mercado... realmente oferte um salário menor, porque tem oferta de 4 mil, E ninguém quer? Então ele vai para 5 mil, porque... ele vai ofertar mais. Então, a lógica do mercado é da oferta e da procura. É uma lei que ninguém vai nunca extinguir, é a lei da oferta e da procura. Então eu vejo que realmente os conselhos querem mais pessoas, porque é mais... pessoas contribuindo, mas tudo tem um... um tamanho, tem um momento de parar. Então, Eu queria... Não é só... Não é só o farmacêutico. Aqui está o doutor Calil. Grande médico especialista. Está aqui, doutor Calil. Todo mundo conhece, já viu ele várias vezes no Fantástico, porque ele tem uma grande especialização. Mas hoje... Os médicos estão chegando na mesma situação. Lá no médico está chegando a mesma situação. Daqui a pouco vão ofertar salário de 4, 3 mil reais para o médico trabalhar 20 horas. Porque já tem muita faculdade. Já tem muita oferta, já tem muita oferta. de formação da mão de obra. Então, nós temos que ter Cuidado com relação... a isso. Agora, o que nós não podemos é admitir que exista. farmacêutico de primeiro... Grau e farmacêutico de segundo grau, não existe. Primeira categoria. Segunda categoria, não existe. Todos têm a mesma formação, então todos têm que ter o reconhecimento e não tem maneira melhor... de reconhecer uma um profissional de que pagar o salário justo para que ele possa... sobreviver com aquela profissão e e manter a sua família. Então, Depois de tudo isso dito... Quero dizer que estou preparado. para concluir o meu relatório. Dentro de 15 dias, mais ou menos, Vamos estar... de forma consciente com responsabilidade, Sei dos encargos que os municípios têm hoje. perante o sistema único de saúde, Sei. a necessidade que os municípios têm com relação ao pagamento dos programas de saúde aos seus profissionais Mas nós temos que sempre buscar... e zelar por um serviço de qualidade. Dito aqui que os municípios pequenos, tem poucos profissionais da farmácia, isso é verdade mesmo, no serviço público, município pequeno. Não tem muitos profissionais da farmácia, tem da enfermagem, isso é verdade. porque... A enfermagem há necessidade de muito mais profissionais. mas na farmácia muito menos profissionais nos pequenos municípios. Vejo que há... impacto orçamentário nesses pequenos municípios? Há sim, mas nós vamos buscar uma fonte de financiamento para que os municípios não arquem mais uma vez. com o serviço que ele é obrigado a ofertar e que o sistema útil de saúde não lhe repassa da forma correta. Muito obrigado, declaro encerrado a presente... Sessão é presente audiência pública. Agradeço a presença de todos os convidados, nobres parlamentares, do público em geral e declaro encerrada a presente reunião de audiência pública.