COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)

Obrigada. Obrigado. Encontra-se à disposição na página da comissão na internet a ata da 14ª reunião realizada no dia 28 de 4 de 2026. Fica dispensada a sua leitura nos termos do ato da mesa 123 de 2020. Não havendo quem queira retificá-la em votação, a ata. Aqueles que aprovam, permaneçam como se encontram. Aprovada. Informo que não houve expediente para a presente reunião. A ordem do dia de hoje está dividida em duas partes, audiência pública e deliberação de requerimento. Daremos início pela audiência pública e não havendo discordância, ao alcançarmos o quórum, colocaremos em votação votar. O requerimento. Essa audiência pública foi convocada em razão da aprovação dos requerimentos números 24... E 25 de 2026... de autoria do deputado Orlando Silva e visa discutir direitos e garantias, infância, infanto-juvenil e adultos. Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. O tempo concedido aos convidados será de até 15 minutos. O relator será o primeiro a usar a palavra para interpelações. Cada deputado inscrito pelo aplicativo terá... 3 minutos para interpelações. Informo que participará por videoconferência a senhora doutora Renata Tibiriçá, coordenadora da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos ANADEP. Está conosco e convido a compor a mesa o senhor Eduardo Valadares de Brito, defensor público federal, representando a Defensoria Pública da União. DPU. Obrigado. Seja muito bem-vindo, viu? O tema dessa audiência é sobre direitos e garantias... Infância, Infanto-Juvenil e Adultos. Nós vamos debater esse tema aqui hoje para as pessoas com transtorno do espectro autista. Essa comissão é uma comissão especial. que já tem 99 projetos apensados, já tem 41 emendas nesse projeto, que, ao final, depois de ouvir e fazer todas as audiências públicas, nós vamos montar um relatório vindo... do deputado Marangoni. que estará fazendo o seu relatório final, onde nós criaremos a política nacional para as pessoas com TEIA, que é o transtorno do espectro autista. Então, é muito importante, nós já tivemos... 15 audiências públicas, Temos muito trabalho já desenvolvido, está na página... Quem quiser conhecer mais e saber mais sobre essas audiências públicas, ficam todas gravadas. no YouTube da Câmara e também da Comissão. A Comissão Especial da Política Nacional para as Pessoas do Autismo, ela debate... os direitos e garantias das pessoas com transtorno do espectro autista em todas as fases da vida. Infância, adolescência e vida adulta, e esse é o tema de hoje. no âmbito do PL 3080 de 2020 e busca consolidar e fortalecer a política nacional voltada às pessoas com autismo. O foco do debate será... Efetividade dos direitos já previstos em lei, especialmente no acesso à saúde, à educação inclusiva, assistência social, mercado de trabalho, proteção jurídica e combate à discriminação. A audiência também deve abordar os desafios enfrentados pelas famílias atípicas na garantia de atendimento multidisciplinar, diagnóstico precoce, inclusão escolar e autonomia na vida adulta. A participação de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil... reforça a discussão sobre a necessidade de integração entre os órgãos, públicos para assegurar que os direitos das pessoas com autismo sejam efetivamente cumpridos em todo o país. Temos aqui alguns pontos de atenção. Nós temos a crescente judicialização do acesso a terapias e tratamentos... Temos as dificuldades enfrentadas pelas famílias para garantir a inclusão escolar. Temos a falta de políticas públicas aos autistas adultos. Temos a necessidade de formação e capacitação. de profissionais Temos a integração entre saúde, educação, assistência e sistema de justiça. Essa rede precisa estar integrada. Nós temos aqui, nesse momento... Pessoas que vivenciam o dia a dia das pessoas e das famílias atípicas. Por isso, eu quero passar agora... a palavra... a senhora Renata Tibirissá, que ela está... Em videoconferência... É uma pessoa que eu conheço, seja muito bem-vinda, doutora Renata. É do meu estado de São Paulo, é realmente uma lutadora. já escreveu livros, já está aí com uma história... com as pessoas com o autismo e também suas famílias. Com a palavra, doutora Renata.

Boa tarde, deputada. É um prazer poder encontrá-la, ainda que seja virtualmente. A gente tem essa luta, é uma luta que não é só minha, é sua também. Sei que a gente já se encontrou em vários momentos por conta desse tema. Então, quero agradecer muito o convite feito à Associação Nacional de Defensores e Defensores Públicos, na qual estou aqui como coordenadora da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência. a minha breve audiodescrição. Eu sou uma mulher branca, de cabelos e olhos castanhos. Eu estou vestindo uma blusa verde, tenho um colar prateado. Eu sou uma mulher de 50 anos, tenho aqui atrás de mim estantes de livros e eu sou uma mulher com uma doença rara e com uma deficiência física. Bom, Falando um pouco sobre os direitos, eu atuo com os direitos das pessoas com autismo desde 2010. Fiz parte da discussão a respeito da aprovação do projeto de lei que deu origem à Lei nº 12.764, de 2012, conhecida como Lei Berinicipiana, que é a política nacional atual de proteção dos direitos das pessoas com TEA. participei também da luta pela criação, também pela aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, estive em diversas audiências públicas também, e a gente tem atuado muito, aqui em São Paulo, a gente tem atuado com a questão relacionada à ação civil pública, tem uma ação civil pública desde 2000, que essa ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público, depois, quando a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é criada em 2006, a Defensoria passa a atuar também nessa ação civil pública e já houve algumas tentativas de extinção dessa ação. normas jurídicas que garantem os direitos das pessoas com transtorno de espectro autismo, a mais conhecida e a principal delas é a Lei 12.764 de 2012, nós temos a Lei Brasileira de Inclusão, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem status de emenda funcional, mas o que a gente percebe é a falta de efetividade dessas normas ainda. As famílias procuram as defensorias públicas dos estados, e eu tenho atendido desde então muitas famílias. A gente tem casos hoje de falta de atendimento na área da saúde. de atendimento terapêutico A gente sabe muito bem que a Lei nº 12.764, de 2012, e o Decreto de 2014, que regulamentou a lei, ela garantiu o atendimento no SUS para as pessoas com autismo, mas vinculou a duas redes de saúde, a rede de atenção psicossocial e a rede de cuidados à saúde da pessoa com deficiência. A RAPS tem como componente especializado o CAPS e a rede de atenção aos cuidados da pessoa com deficiência tem como componente especializado o CER. Esses espaços são insuficientes ainda para o atendimento das pessoas com autismo. Pelo governo federal foi previsto a possibilidade agora de que a gente tenha também serviços únicos de reabilitação para pessoas com autismo, até com financiamento e também financiamento para a instalação de seres, mas esses financiamentos ainda são insuficientes para atendimento de toda demanda. do autismo, e isso tem um impacto importante com relação às políticas públicas. Em relação à educação inclusiva, que é uma garantia, a gente ainda tem muitas reclamações da falta de apoios nas escolas públicas. de vulnerabilidade social, não tem condições de pagar serviços particulares, então ele depende dos serviços públicos. E os filhos dessas famílias que têm autismo, elas estão matriculadas em escolas públicas e as escolas não contam com os serviços de apoio que são necessários. E a gente percebe a dificuldade que tem para poder garantir isso, embora a gente tenha acompanhado a implementação dessas políticas públicas, a gente vê que isso ainda não vem sendo fornecido o suficiente, o que faz com que muitas famílias fiquem absolutamente desiludidas com a educação inclusiva e busquem outras alternativas para os seus filhos. escola né para para uma criança quando ela tem condições de fato de estar nesse espaço né e poder garantir o seu o seu desenvolvimento A gente também tem muitas reclamações sobre a falta de serviços de assistência social, como centros de convivência, centro-dia, residências inclusivas, que é uma das questões que faz com que mães e pais tenham um grande sofrimento, porque sempre a preocupação, onde é que seus filhos vão ficar quando eles não tiverem mais condições de cuidar, principalmente aqueles que têm um nível de suporte mais elevado. atividades psiquiátricas e em locais que são de cunho asilar, né? E a gente vem atuando com relação a essa questão, né? E a dificuldade que tem sido para garantir esse atendimento em locais, como uma residência inclusiva, uma residência terapêutica, a gente tem ingressado pela Defensoria Pública, né? Do Estado de São Paulo, né? Da qual eu faço parte, com várias ações nesse sentido, mas a gente ainda já faltam vagas. O que eu analisei, com cuidado aqui, o substitutivo da Comissão de Educação, que trata a respeito da reunião de todos esses projetos de lei e também do projeto que deu origem a toda essa discussão, que é o 3080. E esse substitutivo traz, na verdade, alterações importantes na Lei 12.764, de 2012. Uma das alterações que é trazida aqui é algo que a deputada trouxe, saúde, educação, assistência social, porque não dá para a gente pensar as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, com pessoas que só podem ser atendidas por cada uma dessas políticas separadamente, elas são uma pessoa só e precisam ser vistas na sua plenitude. a intersetorabilidade e notadamente em relação à área da saúde e educação. Mas eu traria aqui a importância de a gente poder também ter a questão da assistência social. A gente percebe muitas vezes que o que falta muito, principalmente para mães, mães solo, que ficam sozinhas cuidando dos seus filhos, é de um apoio de assistência social. Às vezes até obtém um atendimento terapêutico Mas ainda assim, o tratamento terapêutico que a gente tem visto no SUS é de 30 minutos, às vezes, por semana. Mas o mais preocupante é que elas não têm onde os filhos permanecerem durante um período do dia. E essa é uma grande reivindicação que é feita. E às vezes essa pessoa, com até, não precisaria passar 20 horas em tratamento terapêutico, mas ela precisa de um local como um centro de convivência, um centro-dia, as relações de ter um ter uma vida né para além do cuidado do filho Então, isso é extremamente importante. E o projeto, ele traz, na verdade, diversas alterações, né, esse substitutivo aqui que foi proposto na Lei 12.764, que é importante que, o senhor tem algumas coisas muito interessantes que são trazidas aqui, que contribuem para a afirmação de direitos, mas tem algumas coisas preocupantes, no sentido, principalmente, que podem gerar alguns retrocessos de direitos, que está em desconformidade com a Constituição, né, e que precisam ser olhados com cuidado, não sei se depois da comissão aqui, de especial de autismo, vai passar depois numa comissão de Constituição e Justiça, ou se já passou, não me lembro agora, né, pelo menos esse substitutivo, né, para que possa também ter um olhar aqui de questões constitucionais. muito tempo sobre por exemplo o plano educacional individualizado mas uma coisa que me preocupa e tem nos preocupado muito essa possibilidade de acompanhantes terapêuticos atendentes pessoais pagos pela família ingressarem na escola sendo custeados pela própria família. Os nossos usuários não têm condições financeiras de pagar por isso. E a gente se preocupa muito que isso faça com que as pessoas, as escolas públicas, o poder público se desonere da obrigação de apoio, né? Porque diga para a família, olha, você que arrume, você que resolva isso, ou peça para a mãe que a mãe fique dentro da escola, né? E a gente tem situações em relação a isso. Então, a gente não pode permitir, pode ser alguma, que o apoio que tem que ser oferecido para essa criança na escola para a garantia da inclusão, ele seja uma obrigação da família. Isso, inclusive, está vedado, isso é crime, a cobrança de valores... extras para a garantia desse apoio. Então, eu chamo atenção para isso porque é algo que nos preocupa também. Mas tem outras questões muito importantes aqui sobre o reforço, sobre a formação dos profissionais, que é absolutamente necessário, que a gente tenha profissionais, apesar de a gente já ter uma lei, quase 15 anos da lei de autismo, em relação a algumas questões. Fora isso, como já vem sendo discutida há bastante tempo aqui, né, nas redes sociais também e também em outros espaços, de que o espectro do autismo, ele é bastante amplo. Então, a gente vai ter pessoas com características muito diferentes dentro desse espectro. Então, as políticas públicas, elas têm que olhar para todos esses indivíduos, seja aquele nível 1 de suporte, como também aquela pessoa com autismo que tem um nível 3 de suporte não verbal, altamente dependente, aqueles que a gente poderia dizer que tem um nível de suporte tão elevado, que por conta de comorbidades, que precisariam de políticas muito mais específicas para eles. Então, isso é algo que está sendo discutido, inclusive até na área médica, em termos de diagnóstico. de definir quais são as barreiras de fato que os autistas enfrentam, quais são as políticas públicas que eles necessitam, é a avaliação biopsicossocial, que infelizmente a gente ainda não tem no nosso país, com os instrumentos necessários e difundidos com capacitação. Isso é uma coisa importante que se diga, que a avaliação biopsicossocial, ela dá efetividade ao modelo social de deficiência, com o espaço que ele está inserido, com contexto pessoal, contexto ambiental e a sua participação e atividade dentro da sociedade. Então, é um olhar individualizado para poder verificar quais são as políticas de fato necessárias. de alguma forma, avaliação biopsicossocial, mas com os instrumentos e com a capacitação necessária. Só que isso ainda, a gente ainda tem como uma ideia, mas não concreta, ainda acontecendo. A questão que as famílias reclamam muito, que a sensação que elas têm, é que as políticas, elas não saem do papel. perceber que isso reverte ali para o filho e nem as pessoas às vezes com autismo sentem que estão tendo seus direitos violados. Nesse sentido, eu acho que é muito importante que o Congresso Nacional possa discutir formas de financiamento para que a gente possa, de fato, garantir que essas políticas se tornem realidade. Mas do que a gente, na verdade, afirmar mais normas, a gente precisa de mais financiamento com transtorno do espectro autista e de suas famílias. Então, eu quero encerrar aqui a minha participação, agradecendo mais uma vez a deputada Maria Rosas pela oportunidade. Fico à disposição para o diálogo que for necessário e para contribuir com o que for preciso, para que a gente possa, de fato, ter esses direitos efetivados para as pessoas com transtorno do espectro autista. Obrigada. Doutora.

Eu quero agradecer a sua participação e também já falei com a assessoria do deputado Marangoni para entrar em contato com a senhora para poder pegar todos esses pontos que são sensíveis, porque... O seu trabalho é estar lá na ponta, atendendo, vendo as necessidades, e não adianta a gente montar um relatório que não tenha efetividade, que chegue lá na ponta e não consiga ser colocada em prática. Então, com a sua vivência, com o seu conhecimento de lei, com todo o trabalho com a Defensoria Pública, que é uma parte bem sensível com as mães atípicas, que é a parte que eu falei aqui sobre a crescente judicialização, importante a respeito da cobrança nas escolas. Eu tenho um PL que já passou aqui em várias comissões, porque eu recebi várias denúncias de mães, de responsáveis por crianças com TEIA, que eles estavam cobrando a mais. Obrigado. eu coloquei o seguinte, para que colocasse cartazes nas escolas, para que informassem, para que colocassem os discos de denúncia, porque aí a pessoa vai ter conhecimento da lei. Porque muitas pessoas, elas pagam, elas são levadas a fazer determinados pedidos que são feitos nas escolas, porque não tem conhecimento da lei, porque não conhecem que aquilo ali... já não deveria ser cobrado. Então, tendo esses cartazes, Ela pode dizer ali, está escrito ali, está escrito que não deve ser cobrado nada a mais por meu filho... ter autismo ou ter qualquer tipo de deficiência, seja física, intelectual. Então, isso é muito importante, as pessoas estarem atentas ao que diz a lei. Porque tendo essa lei... tendo conhecimento, ela tem como cobrar os seus direitos. Conhecimento é o ponto de partida para que você consiga cobrar... as leis que estão aí. Só que precisam ser muitas... colocadas em prática. Obrigada, viu, doutora Renata? Estamos juntos aí nessa luta, viu? Continuamos essa batalha. Grande abraço. Eu gostaria de dar agora a oportunidade, e eu gostaria que a pessoa que fosse falar nesse momento fosse... É... Bem... prestasse bastante atenção, porque serão três minutos. um convidado para falar, ele vai falar, e eu vou dar oportunidade... para que as pessoas se inscrevam e falem. Mas nós temos tempo também para começar a sessão do plenário. Então, nós não podemos nos estender muito. E aí vai ser tocada... a a campainha, e aí é importante você ficar alerta, não que eu não queira dar, poderia dar três horas para vocês falarem, mas aí, por conta do plenário, que também tem que sair, a sessão que vai começar, eu peço que vocês sejam bem breves nas suas colocações. Vamos chamar, então... O senhor João Nunes, que é representante do movimento Geração Brasil do Mato Grosso do Sul. Tá ligado?

todos conseguem me escutar? Gostaria primeiramente, presidente, de cumprimentar a senhora, cumprimentar o doutor Eduardo, eu tenho uma admiração muito grande pela Defensoria Pública da União, pela sua presença e pela sua luta por políticas públicas. Eu sou fruto de políticas públicas e, por isso, eu admiro muito a DPU. Posteriormente, eu quero mandar meu abraço aqui aos agentes comunitários de saúde, e aos endemias também. E partindo agora para o meu discurso. Deputada, atualmente o Brasil tem feito um trabalho muito grande de inclusão, dos autistas, isso é louvável realmente isso é louvável. Porém, aqui, e foi por isso que eu vim falar, tanto que será deliberado o requerimento do Amon Mandel, sobre uma política de transição para os jovens autistas. eu vim pontuar isso Porque graças a Deus, graças ao ótimo trabalho de parlamentares como a senhora e de outros parlamentares, a gente tem observado essa inclusão. Porém, o Estado... por muitas vezes esquece que os autistas, crianças, adolescentes chegarão à idade adulta. chegarão à idade adulta. E observo aqui um policial rodoviário federal, minha admiração também ao senhor, porque na última semana eu estive em uma audiência pública nesta casa, presidida pelo deputado Rodrigo Hollenberg, e foi relatada a seguinte questão. Uma mãe esteve presente no plenário e disse as seguintes palavras. Meu filho é autista... passou no concurso para bombeiro militar do Distrito Federal, porém não houve a inclusão. Não houve a inclusão. Ele assumiu o cargo, porém sofreu bullying, deboche, enfim. Por isso que hoje presente nesta casa, eu venho falar dessa necessidade, deputada, da gente implementar... um programa Bem como já diz o PL, que tem essa comissão especial justamente para ser feito o relatório, porém para a gente olhar com um olhar especial e fazer uma política de transição. Porque o Estado não pode esquecer que um dia os autistas serão adultos. E muitas das vezes, como foi dito já nessa audiência, As mães solos sofrem muito psicologicamente com medo do filho não ter um futuro sem a sua mãe. sem a sua mãe que é o seu esteio, que está presente ali junto a ele todos os dias. Por isso, eu sugiro aqui, junto ao relatório, a gente fazer... um programa de incentivo pra esse jovem jovens autistas bem como implementar maiores sistemas de cotas para garantir o ensino superior e fazer também, junto a esse sistema... que os nossos autistas, nossos jovens, que muitas vezes são superdotados, consigam ocupar os espaços de maneira realmente... realmente fiel ao que diz a nossa lei. realmente fiel na questão da inclusão. Então, deputado, essa é a minha fala, agora observando aqui apenas 4 segundos que me resta ser dito. E justamente isso, vamos implementar nesse relatório uma política de transição. Muito obrigado a todos, uma ótima tarde. Obrigada.

É muito importante a gente dar voz às pessoas que vivem diretamente o seu dia a dia, seja na área que ela estiver atuando, ou seja, falando através de alguém, a um amigo que... tem um filho com autismo, uma mãe atípica. Por isso que a gente dá essa oportunidade de três minutos para cada um colocar a sua opinião. E eu falei numa outra audiência, doutor Eduardo, que é importante essa participação. Os agentes aqui sejam muito bem-vindos, agentes de saúde, que eu acho que vocês lidam também com essas famílias, com essa temática no dia a dia. Vocês estão presentes, obrigada pela presença de vocês, vocês vão levar aqui conhecimento enriquecedor para as suas comunidades, para os seus estados e pelas famílias que vocês atendem. Então... Essa comissão está aberta para sugestões. Nós já temos 41 emendas... Nós já temos 90, nós começamos com 72 projetos, nós já estamos com 99. E esse é o momento onde o relator está pegando todas as sugestões, todas as ideias e todas as necessidades, demandas, seja ela de educação, seja ela de saúde, de assistência social, de capacitação para o mercado de trabalho. Todas essas brechas... A gente pretende fechar através desse relatório. É um relatório importantíssimo, que vai ficar marcado na história. É uma política nacional de garantias, de direitos. para que a gente consiga... levar a essas famílias aquela resposta que elas tanto precisam. Então, esse momento aqui... É um momento de debate, é um momento de sugestões, é um momento de emendas. de você falar com o seu deputado, de falar com a sua deputada, de falar com os órgãos responsáveis... para que a gente consiga, de fato, de verdade, atender a todas as necessidades. do que a gente está pedindo. Agora, gostaria de passar a palavra ao senhor Eduardo Valadares de Brito, defensor público aqui federal, representando a Defensoria Pública da União Europeia. DPU. É bom.

Boa tarde a todos e a todas. Eu queria agradecer... a deputada Maria Rosa. pelo convite ao deputado Orlando. E queria saudar todos os servidores da casa. É... e registrar que é um me sinto muito feliz de estar participando dessa audiência de tamanha importância não só para para as pessoas com TEA mas também para toda a sociedade. uma sociedade que não é inclusiva a gente pode considerar uma sociedade doente. Então... Nesse pouco tempo que eu tenho, eu vou tentar falar um pouco, a doutora Renata... até antecipou aqui o boa parte da minha fala Queria saudar a V. Exª também, doutora Renata, foi um prazer conhecê-la, ainda que virtualmente também. E a doutora Renata antecipou boa parte da nossa fala... Mas eu queria apresentar a DPU como mais um agente... a quem... as famílias e as pessoas com TEA podem e devem se socorrer. A Defensoria Pública da União A gente... Pode-se dizer que... há uma divisão interna de em que a gente atende processos individuais e uma divisão em que a gente também trabalha com direitos humanos. dentro dessa área de direitos humanos a gente tem GTs que são grupos de trabalho que trabalham com temas específicos. Um desses GTs, a gente tem o GT de... pessoa com deficiência. e trabalha especificamente essa temática. Eu estou como defensor nacional de direitos humanos durante os próximos dois anos. e coordenam a atuação não só dos nossos defensores regionais, que cada estado tem um defensor regional de direito humano que trabalha com a temática, mas também atuamos em conjunto com IGTs. E aqui, ou até um TSP adaptado, que a gente pode... E... oferece também uma orientação jurídica não só para os nossos assistidos e para as pessoas que precisam, mas também de forma temática, em projetos como esse Então, o nosso grupo de trabalho pode elaborar nota técnica para isso. Enfim. Entrando um pouco na temática... eu queria trazer como teste central da nossa manifestação, que a contribuição da Defensoria Pública da União não parte apenas de um de idéias simplórias. Obrigado. ela fica ao pé em que a pessoa autista não precisa de favor. ela precisa de estado presente previsível e coordenado. A dignidade da pessoa humana nesse tema não se realiza apenas com reconhecimento formal, e a doutora Renata até já antecipou isso, a gente tem muitas normas, muito reconhecimento formal, mas pouca. efetividade. na hora de trazer a política pública, a lume, a gente sente uma ausência... de efetividade. Ela exige diagnóstico oportuno, terapias contínuas, escola inclusiva apoia a família. E aí eu queria trazer esse ponto que foi falado aqui mais de uma vez, É... A pessoa com TEA precisa de... de um estado presente, precisa de políticas públicas, mas A gente tem que observar a família. Muitos pais... sofrem também por ter é uma pessoa com TEA na sua família, discriminação e até problemas no trabalho, problemas na vida adulta. da pessoa com terra que surge essa angústia, surge esse... esse medo que é natural. de como a pessoa com TEA vai se encaminhar na vida adulta e como ela vai dar seus próprios passos sozinha. Nesse sentido, a gente queria contribuir dentro do... do requerimento e da pauta com alguns eixos essenciais A educação inclusiva é uma educação que a gente vislumbra e tem visto muita dificuldade. Foi citada aqui pela deputada. Foi citada pela doutora Renata. que diversas escolas não tem, não só. o preparo, mas não ter o tato não tem a sensibilidade e desrespeitam várias das vezes a direitos que não só oferem o princípio da dignidade da pessoa humana, mas até o próprio direito do consumidor, de... De colocar a pessoa... conter de forma diferente do de qualquer... que ela tenha. Saúde integral, a gente também... vislumbre e a gente observa no dia a dia do do defensor que trabalha na ponta. É... uma discriminação dentro até dos próprios planos de saúde. A gente tem um problema que é... eu chamaria de crônico é... não só E... na saúde pública, dentro do sistema... mas também na saúde complementar. diversas, diversas demandas que são legítimas, são juridicamente acobertadas por contratos de plano de saúde, não são cumpridas de forma voluntária e várias vezes a gente tem que judicializar e demonstrar, e falar, e gritar, e vocalizar aquilo que É... o vulnerável no traz pra gente E... E que é óbvio, e a gente tem que vocalizar, trazer e judicializar várias das vezes isso aí. Foi falado na assistência social, concordo com a doutora... doutora Renata. Obrigado. E eu queria acrescentar outra coisa, deputada, é... Eu acho que dentro da... um dos principais problemas... dentro de uma família. que tem um uma pessoa com TEA ou... ou até da própria pessoa com terra. é o financiamento dos custos extras que ela vai ter ao longo da vida com qualquer... atividade que ela vem a fazer. qualquer atividade. E aí é muito importante a gente ouvir a sociedade civil, porque esse lugar de fala de quem tem o TEA só sabe quem tem. Então, assim, a gente traz diversos representantes Mas... a pessoa com TEA, a família com TEA, o pai de neurodivergente É que tem um lugar de fala nisso aí. E a gente queria pontuar que esses custos É... devem ser observados pelo Estado, mas... dentro de uma perspectiva do direito tributário, isso é até uma sugestão que a gente traz aqui, A gente teria que incluir isso tudo. dentro do princípio da capacidade do direito tributário que trata... as pessoas diferentes de forma diferente. Então, um incentivo do Estado, um... uma proposição em que houvesse E eu sei que isso é muito difícil Que toda vez que a gente traz A gente já viu até esse ano a até para a atualização do imposto de renda, foi uma dificuldade, eu acho que, de décadas. que perpassa Mas veja. A política de pessoas com TEA, a política de... pessoas com deficiência, Não é uma política de partido A ou B ou... ou C ou D, ou direita ou esquerda. É uma política que... perpassa o... a política partidária. Tem que ser uma política de Estado... e tem que ser uma política perene. que não dure não só nesse governo, não só nessa legislatura, não só na próxima, mas tem que ser uma política de Estado que respeite a Constituição, E... perdure por todo o período que que a gente estiver aqui. Não deve ser uma política voltada para isso. Então, é nesse sentido que a Defensoria Pública da União... vem se colocar como mais um agente a somar esforços. nessa luta, porque como qualquer luta dentro dos direitos humanos, é uma luta que é feita diuturnamente e com trabalho de formiguinha. mas acreditem que a gente consegue mudar o cenário e diversas agendas, a gente consegue colocar o problema na agenda, consegue trazer esse problema e trazer a solução. E a Defensoria Pública da União se coloca aqui nesse papel. como a Instituição Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, assim como a nossa... as nossas co-irmãs, as Defensorias Públicas do Estado, da doutora Renata, E... E ressaltando... Reafirmamos os três pontos principais que a gente traz aqui, que é educação inclusiva, isso a gente já pôde observar no... no próprio projeto... A saúde... A assistência proposta por doutora Renata. E eu queria colocar também essa questão do financiamento de forma... através do direito tributário de alguma forma em que houvesse alguma compensação alguma compensação financeira para as famílias ou... Alguma observância dessa... Isonomia tributária, se a gente pudesse chamar assim. e trazer alguma ideia nesse sentido. Eu também convido a... o deputado Orlando, a deputada Maria Rosa, a nos provocar E... e pedir uma nota técnica. desse projeto para que a gente possa se manifestar. de forma específica, e trazendo vários atores, várias vozes que eventualmente tenham É... tenham ido à Defensoria Pública da União e os colegas tenham tido a oportunidade de de atender. Então, é nesse sentido, deputado, eu... que eu encerro o meu pronunciamento, eu acho que Essa política é muito bem-vinda. E ela não é só uma... Uma política que a gente deve ter novamente de forma temporária, mas é uma política que a Constituição nos obriga a ter, de forma perene. para que a gente tenha um Estado inclusivo e que a gente tente ter o mínimo de inclusividade e dignidade para todas as pessoas que... com TEA e para suas famílias. Muito obrigado. Muito obrigada.

Doutor Eduardo, eu vou fazer duas perguntas Uma para o senhor e a outra para a doutora Renata Tibirissá. E depois eu vou abrir... para que eu possa... É... Aprovar um requerimento... E aí eu volto... para o senhor responder as perguntas e fazer também uma referência ao senhor Oswaldo Freire. Está bom, senhor Oswaldo? Então... As perguntas são as seguintes: Primeiro. Para o senhor, tá, doutor Eduardo? De que forma o sistema de justiça, o Ministério Público e a Defensoria podem atuar de maneira mais integrada para reduzir a judicialização e garantir o atendimento mais rápido às famílias? O senhor guarda um pouquinho. Pensa um pouquinho que a gente já vai voltar. A pergunta para a doutora Renata é a seguinte. Hoje... Muitas famílias. Relatam que conseguem o diagnóstico, mas não conseguem a continuidade do tratamento. Ou muitas também, nem o diagnóstico consegue. Na avaliação da senhora, onde está o maior problema? da política pública. No financiamento... na gestão... ou na fiscalização do cumprimento da lei. Essas são as duas perguntas, que eu gostaria de deixar uma para cada, e eu vou agora, havendo o número... O quórum regimental com a anuência do plenário, passamos a parte deliberativa... da reunião. Requerimento 1 de número 14 de 2026... do Sr. Amol Mandel, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da Política Nacional para as Pessoas com Autismo, para debater a implementação de um programa de transição, inclusão e acolhimento de jovens autistas para a vida adulta. E aí Consulto se algum parlamentar deseja encaminhar a votação. Em votação... Os deputados e as deputadas que aprovam, requerimentam, permaneçam como se encontram. Os contrários queiram se manifestar. Aprovado. Voltando agora às perguntas que foram feitas para os defensores públicos, eu vou repetir só para a gente... se situar na pergunta... De que forma o sistema de justiça... o Ministério Público e a Defensoria podem atuar de maneira mais integrada para reduzir a judicialização e garantir o atendimento público. Mais rápido as famílias, doutor Eduardo. Tchau.

Fez a pergunta, deputada, só por curiosidade, se não tiver... É, nós temos famílias que pedem essa...

Yeah. This is a reference, right? But we have a mother, too, who is very engaged, Dr. Carla, She is also an advocate, she is a typical mother, and she always asks her questions. So, I'm just going to answer. Dr. Carla.

Carla é... Adorei a pergunta, muito bem colocada, e deu para notar que era de uma... De um... de uma operadora do direito. A pergunta é muito bem feita. Esse é o nosso grande desafio. A defensoria pública... É... ela tem como... objetivo principal na solução de conflitos, Ah... a via extrajudicial. A via extrajudicial é isso aqui que eu estou fazendo aqui. O que é a via extrajudicial? A judicial é o processo. Falando de forma simples e direta. a extrajudicial é qualquer coisa que não seja o processo perante o judiciário perante o juiz perante o o poder judiciário, como a gente coloca para os assistidos. É... Como é que funciona essa nossa... esse nosso proceder na esfera extrajudicial. dentro dos poderes que são dados. a defensoria pública, aos defensores e defensoras, E, principalmente, dentro do sistema de direitos humanos, no qual eu estou como, eu estou... estou defensor nacional de direitos humanos nesse bienio, a gente tem diversos instrumentos, não só de... É... de conciliação de resolução de conflitos, mas de recomendações, por exemplo. Obrigado. a gente traça... diante de uma nota técnica, eventualmente, que a gente tenha de um grupo de trabalho nosso, de um grupo especializado, a gente pode mandar para uma farmacêutica, por exemplo, a recomendação de que é... forneça aquele medicamento de forma extrajudicial sem precisar de processo. Enfim. De forma que seja ressacido. A gente não vai fazer nenhuma iniquidade dentro da resolução extrajudicial. A gente sempre tenta um caminho. que passa por recomendações Pedido de informações a autoridades... articulação política, audiências públicas, a gente convoca audiências públicas também, participa de audiências públicas, como estamos participando. em último, última instância A gente... Recorre ao Judiciário. E dentro da temática dos direitos humanos, a gente... tenta recorrer de forma coletiva. e se vale aí da ação civil pública. pra isso Ação civil pública vai ser uma ação que vai pegar o interesse de várias pessoas, de uma comunidade, de um coletivo. e trazer de forma coletiva para o judiciário para que a gente não tenha que a mãe de A, B, C ou D, da pessoa com TEA, B, C e D, tenha que propor uma ação sozinha. A gente propõe com um tema que... é comum a todos e tentam a solução no judiciário. mas voltando a nossa prioridade é sempre trabalhar com soluções extrajudiciais porque Todos sabem que, no final das contas... uma decisão judicial dificilmente agrada a todas as partes, nem mesmo quem ganha. entre aspas, se é que há vencedores dentro de um processo judicial. Então, a decisão judicial... ela sempre desagrada, é sempre uma decisão salomônica, em que há uma... uma contenda e que nem sempre ou quase sempre desagrada. Então é nesse sentido que a gente prefere essa articulação, essa conversa e esse convencimento.

Obrigada, doutor Eduardo. Doutora Renata, hoje muitas famílias relatam que consegue o diagnóstico, ou às vezes até não consegue o diagnóstico, mas não consegue dar continuidade ao tratamento ou atendimento. Na avaliação da senhora, onde está o maior... Problema. da política pública no financiamento Na gestão ou na fiscalização da lei? E aí

Bom, acho que há várias questões importantes, né, numa mesma pergunta. Acho que a primeira coisa é que, assim, de fato, a gente conseguiu ampliar hoje mais o acesso ao diagnóstico. Só que ainda existe muita dificuldade na obtenção ainda desse diagnóstico por conta da inexistência, por exemplo, de avaliação neuropsicológica no SUS. para as famílias. O tratamento, então, ele acaba sendo algo extremamente difícil de ser acessado. Já chegou a ouvir casos de mães que falam que, assim, seu filho é autista demais para poder ser atendido aqui num centro especializado de reabilitação. Em outro, ele é autista de menos. Então, assim, é o nível do absurdo. Isso, para mim, tem vários fatores. A questão do financiamento é essencial. não faz, não implementa a política pública. Então, a gente precisa ter, e esse financiamento, muitas vezes, ele é insuficiente para a instalação, principalmente de centros especializados de reabilitação, agora ainda mais que a gente tem esse modelo único para atender só autista. Mas eu acho que a gente tem ainda um problema de gestão complicado, porque, como eu comentei, saúde da pessoa com autismo, ela é garantida pelo SUS. E pelo decreto de 2014, foram previstas duas redes, que é a RAPS e a Rede de Atenção e Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência. E são duas formas de atendimento completamente diferentes. Tudo bem, é importante a gente ter formas diferentes, abordagens diferentes de atendimento, né? Já se discutiu bastante aqui, e também em espaços públicos, na rede nacional da TV Cultura sobre questão da psicanálise da terapia comportamental de ABBA e tudo mais mas o fato é é que quando a gente tem duas redes a chance de uma jogar para outra e nenhuma atender é muito grande e o que a gente ouve aí eu vou procurar procurei o capis me mandaram não sabe que não era lá me mandaram para o ser procurei o ser me mandaram para o capis porque não era lá e aí fica com esse jogo de empurra que acaba não garantindo o atendimento E aí, eu acho que a gente tem também uma questão de fiscalização, porque a gente precisa garantir que esses serviços possam funcionar adequadamente. Imagina, o que está acontecendo, a gente tem recebido reclamação que termina, passa seis meses, dão alta. e depois tem que entrar de novo na fila para poder conseguir de novo atendimento que meia hora Por semana. É muito pouco. E aí, assim, só para terminar, eu gostaria, eu cumprimento o colega, deputado, defensor público federal, que é o Eduardo, doutor Eduardo, da Defensoria Pública da União. E aí eu só queria complementar uma coisa que acho que é importante, até para as pessoas saberem um pouco, que acho que nem eu nem ele falamos isso, que a Defensoria Pública dos Estados, as Defensorias Públicas dos Estados atuam na justiça estadual e a Defensoria Pública da União atua na justiça federal. Então, assim, a nossa matéria, muitas vezes, de atuação, da infância e juventude, na vara cível, na vara fazenda pública, e as questões previdenciárias de assistência social vai para a DPU. Então, acho que é importante até, assim, para um conhecimento da população que possa estar assistindo a nossa audiência pública, as nossas falas aqui, para poder também saber quando procura a defensoria, porque existe essa dúvida, e acho que o doutor Eduardo também recebe isso, dúvida entre quanto é que a defensoria pública do Estado com a Defensoria Pública da UNI-EU. E a gente também, assim como a Defensoria Pública da UNI-EU, a gente elabora notas técnicas, mas no nosso caso a gente faz também pela Defensoria Pública do Estado, aqui de São Paulo, a gente tem feito, mas a gente tem feito também pela Associação Nacional de Defensores e Defensores Públicos pela Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da ANADEP, nessa na qual eu estou na coordenação. Então, caso também seja necessário, a gente também fica à disposição nesse tema. Tá? Obrigado.

Muito obrigada, doutora Renata. Eu agora vou falar de uma pessoa que sempre está aqui na comissão, que é o senhor Oswaldo Freire. E eu preciso referenciar e dizer por que dá para ele três minutos. Ele é mineiro... engenheiro agrônomo, aposentado e jornalista. Dedicou 41 anos ao cooperativismo brasileiro e nos últimos 13 anos tem se dedicado ao autismo. período em que visitou instituições no Brasil, na Austrália, nos Emirados Árabes, na França, Canadá, Argentina, México e Estados Unidos. Recentemente visitou a Áustria, Suíça, Itália e França, e pode conhecer mais centros de diagnóstico e pesquisa vinculados ao transtorno do espectro autista. E no período de 2023... Em 2026, proferiu 133 palestras sobre o desafiante mundo do autista. no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, nas câmaras municipais, nas faculdades públicas e privadas, inclusive nas marchas dos gestores e legislativos municipais, promovidos pela União de Vereadores do Brasil, que é o UVB, e disponibilizou 262 cartas com temas vinculados ao ecossistema teático nacional. Senhor Oswaldo, eu quero agradecer a sua presença aqui e quero referenciar esse livro, que ele foi feito pela... pelo senhor Oswaldo, e também... distribuído pela União de Vereadores do Brasil, que vem de forma muito simples, com uma linguagem muito simples. Eu ganhei agora ele de presente, que vem com uma dedicatória e eu gostaria de agradecer. A querida deputada federal Maria Rosas, com admiração e respeito, obrigado pelo apoio. Fraterno abraço, Oswaldo Freire. O que é importante nesse caderno, nessa cartilha? presente para assessoria do deputado Marangoni, para que ele pudesse olhar esse livro, porque aqui vem... Sugestões de projetos municipais, Sugestões de... políticas públicas que pode ser, e de forma muito simples, de forma muito, ao mesmo tempo, técnica. Dá para ver que a pessoa é conhecedora do assunto, porque vem falando os níveis de suporte, nível de suporte 1, de suporte 2, de suporte 3, e eu gostei muito, vou levar para o meu gabinete, vai ficar junto comigo lá, fala sobre... saúde, educação... encaminhamento para o mercado de trabalho E tem ainda Algumas... nomeações de instituições que lidam, tratam da pessoa com TEA, ainda tem datas que são importantes, inclusive, tem o dia do defensor público, O senhor sabe qual é o dia? 19 de maio. Então, tem aqui o dia do defensor público, dia mundial do meio ambiente, do conselheiro tutelar. Isso é muito importante para que os vereadores ainda também... entendam e conheçam a respeito dessa pauta que é tão importante. No último item ele diz, Sugestões interessantes. E coloca aqui. Institui o projeto autônomo autista como instrumento de cidadania e participação social e protagonismo do autista em diferentes espaços. E vem uma série de sugestões. Isso para o vereador que está lá na ponta, para o deputado estadual, para o deputado federal, que não conhece a pauta ou que está querendo se aprofundar mais na pauta do autismo, é um trabalho muito interessante. Abre então. o senhor Oswaldo Freire por três minutos. Obrigado.

Excelentíssima senhora. Deputada Federal, Querida... Maria Ros. Deputado, uma palavra só. Gratidão. Obrigado. Senhoras e senhores deputados federais do Brasil. Sou Oswaldo Freire, pesquisador internacional, palestrante. E autor... do desafio antes do mundo autista. Obstáculos e possibilidades no labirinto do amor. Uma figura que eu criei no Canadá, que é o... É o transtorno espectro autista. de 2023 e da Cartilha Vereador e Autismo, Guia Prático para os Municípios de 2026. lançada a semana passada aqui em Brasília, Lá no... Centro de Convenções Ulisses Guimarães, na presença de 7 mil vereadores brasileiros. Então, foi um convite do Dr. Gilson Cousat, presidente da UVB, E... O Brasil tem 60 mil vereadores Então, nós esperamos, como a senhora bem colocou, e eu agradeço muito, muito, que seja um subsídio uma possibilidade de visualizações de atividades a favor dos nossos autistas. Trago hoje uma mensagem que é, ao mesmo tempo, espiritual técnica e jurídica. porque falar dos indivíduos com transtorno do espectro autista, o TEA, os TEANOS, Como se trato com respeito. E sem romantização, é falar da essência da dignidade humana. No campo espiritual, somos chamados a reconhecer... Porque cada pessoa é única. Dotada de valor intrínseco e merecedora de respeito absoluto. A pessoa teana... não é definida. por suas limitações... mas por sua humanidade, sua singularidade e seu potencial. Do ponto de vista técnico, A ciência. Já é clara, o autismo é uma condição do neurodesenvolvimento que exige intervenções precoces, suporte contínuo e políticas públicas. estruturadas ao longo de toda a vida. Na infância, o diagnóstico precoce e o acesso a terapias baseadas em evidências técnicas Obrigado. são determinantes para o desenvolvimento. Na fase infantil-juvenil, a educação inclusiva... como suporte adequado a... essencial para garantir a aprendizagem e participação social. Obrigado. Na vida adulta, o acesso ao trabalho, a moradia assistida, E a autonomia deve ser prioridade. Considerando que ignorar essas necessidades... Não é apenas uma falha administrativa, é comprometer... o futuro de cerca de 7 milhões. de autistas brasileiros. Na minha estimativa. com todo o respeito ao trabalho feito pelo IBGE em 2022, divulgado no ano passado, em 2025, onde revela 2 milhões e 400 mil pessoas diagnosticadas com autismo. Sob a expectativa jurídica, o Brasil possui um arcabouço robusto, que precisa sair do papel e ganhar efetividade. A Constituição Federal de 1988, assegura como princípio basilar... a dignidade da pessoa humana. e o direito à igualdade. A Lei Berenice Piana, de 2012, reconhece a pessoa com autismo com pessoas com deficiência, garantindo direitos fundamentais E a lei... de inclusão, a Lei Brasileira de Inclusão, 2015, estabelece as diretrizes claras para inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades. No entanto... O maior desafio do Brasil não é criar leis. é fazer com que elas sejam cumpridas. É preciso fortalecer a fiscalização, garantir o orçamento adequado, capacitar continuamente os profissionais... Apoiar famílias atípicas, especialmente as mães solo, muitas vezes esquecidas no Brasil. e responsabilizar o poder público quando houver omissão. Cada criança sem diagnóstico, cada jovem excluído da escola, cada adulto sem oportunidade de trabalho, representa uma falha coletiva que precisa ser corrigida. Reconheço que esta casa do povo tem o poder... O dever... de liderar essa transformação. que possamos avançar na criação de políticas públicas integradas, efetivadas, na implantação do Sistema Nacional de Monitoramento e na escuta ativa... dos familiares e dos próprios autistas. Finalizando... porque uma sociedade verdadeiramente desenvolvida Não é aquela que cresce apenas economicamente, mas aquela que cuida. inclui, respeita todos os cidadãos neurotípicos e neuroatípicos como os teanos. Finalizando, um chamado. que possamos transformar direitos em realidade leis em ações Esperanças... em resultados concretos. Muito obrigado, deputado.

Obrigada. Isso mostra realmente o conhecimento, o estudo, a pesquisa que é feita no tema. Parabéns. Nós vamos dar a palavra agora ao senhor Paulo Borges... da polícia. rodoviária federal que... Representa aqui Amigo dos Autistas. por três minutos. Obrigado. Obrigado. É...

Boa tarde a todos. Eu aproveito para cumprimentar toda a mesa através da senhora deputada Maria Rosas. Aproveitando para quem tem alguma dificuldade ou está assistindo em casa, eu sou homem de pele clara, estatura alta, porte físico atlético, cabeça do castanho dos curtos. fios grisalhos, a barba também semi-aparada. Eu utilizo o guardamento da Polícia Rodoviária Federal, uma camisa longa azul, uma calça caque, um coturno caque também, o brasão da instituição no peito. E é onde eu atuo há 22 anos. Eu utilizo o cordão, símbolo do autismo, em referência à minha própria condição. É um símbolo formado de quebra-cabeças. pela minha condição de autista nível 1 de suporte. Eu tenho dupla excepcionalidade, auto-sabilidade, superdotação e TDAH. E eu atuo na PRF, na promoção de políticas públicas e protocolos de atendimento humanizado. Ao longo dessas duas décadas na PRF, eu atuei tanto nessa área operacional quanto na área administrativa. Eu tenho experiência em gestão, educação corporativa, direitos humanos, corrigidoria, além da formação nas áreas de neurodesenvolvimento. Intervenção ABBA e terapia cognitivo-comportamental. Essas últimas foram após o meu diagnóstico. Então, eu trouxe um conhecimento pessoal para expandir, não só para a instituição, e hoje... conseguir abarcar toda a sociedade. Trago aqui uma fala que vai unir a vivência prática e essa formação técnica junto com essa experiência institucional. É exatamente essa reflexão que eu posso compartilhar hoje pela temática do autista adulto. como autista adulto, o lugar de fala. Seu certo. Quando a gente fala de autismo no Brasil, a gente fala muito de forma fragmentada. A gente fala de infância e esquece do adulto. A gente fala do adulto e esquece do idoso. Quando a gente fala de lei, Muitas vezes a gente ignora a prática, o que está sendo realizado e o que está na legislação. nesse ponto nós como instituição como estado eu me coloco junto nós estamos falhando Nós falhamos. Diariamente. Na segurança pública isso é muito evidente. Uma crise sensorial pode ser confundida, interpretada como uma resistência. Já tivemos problemas assim, já tivemos históricos assim. E a gente está aqui para difundir conhecimento. Como a senhora deputada falou. conhecimento traz luz não é margem de erro mas a gente não pode errar mais essa dificuldade de comunicação interpretada como uma desobediência ela não pode ser considerada às vezes uma falha do policial ela é uma falha estrutural na formação justamente para enfrentar esse cenário surgiu APRF Amiga do Autista. Certo? Justamente para a gente enfrentar esse cenário de falta de conhecimento, de falta de luz, na temática autista o que é uma resistência, o que a polícia pode efetivamente atuar... a gente sair da área da teoria, sair da legislação, e efetivamente atuar junto à sociedade. E eu afirmo, essa falha estrutural de formação surgindo após a nossa iniciativa da PRF Amigo do Autistas, diversas outras instituições seguiram o mesmo caminho. Detran, Polícia Militar, Polícia Judiciária. Semana passada a gente teve junto aqui com a CEJUS, nessa mesma casa, a Polícia Judiciária Amigos Autistas, a Força Nacional Amigos Autistas. Então o movimento está forte. A gente tem que aproveitar esse ponto. Esse ponto é muito importante, considerando, aproveitando a presença do doutor Eduardo, aproveitando a presença da doutora Renata, que está virtualmente conosco. Essa pauta exige integração institucional. Quem não conhece, eu sugiro pesquisar a Blitz do Autismo. É um dos pouquíssimos eventos que nós unimos toda a segurança pública do DF, entidade civil, junto, em prol do mesmo tema. É raro acontecer isso. Há mais de 20 anos. É um momento lindo. Eu fico orgulhoso de poder estar com colegas de farda de outras instituições, aplicando efetivamente o que a gente está aprendendo. Nós temos um manual de abordagem na PRF. Modéstia à parte, a gente também presta capacitação, cursos a outras instituições, e a gente tem que trabalhar dentro dessa integração. Quando a gente falha na base, na escola foi citado, foi citado na educação, na saúde, no acolhimento, na abordagem, Esse indivíduo chega mais à frente ao sistema de justiça. Ele vai pro judiciário muitas vezes em situação de quê? De vulnerabilidade. certo o curso social e humano institucional é muito maior a gente precisa discutir projetos de forma isolada Mais do que de forma isolada, a gente precisa avançar na construção de solução integrada, trabalhar como órgão estatal uno. com a mesma cabeça com a mesma intenção nesse sentido vou deixar uma sugestão aproveitar já foram vários pés eu tive no dia também que foi unificado os pés na no 3080 e a gente ainda tem um pl que precisa tá aqui junto nessa casa que é o PL 0570 de 2025. Esse PL também fala sobre autista idoso. sobre o autista idoso nas instituições de longa permanência Não está previsto no 3080. está faltando informação ainda, então a gente tem que trabalhar unificado. Eu deixo essa sugestão para a mesa... fazer um requerimento, ou desculpa, esse PL, ele está tramitando a comissão do idoso. E a nossa comissão 3080, eu digo nossa, por causa que fazemos parte do autismo, ela é interdisciplinar. Ela vai estar na assistência social, ela vai estar no idoso, ela vai estar na pessoa deficiente, ela vai estar nos direitos humanos, ela vai estar na segurança pública. Ela vai ter várias comissões. Esse PL está tramitando agora na comissão do idoso, ele deveria estar aqui, ele deveria estar junto com o 3080. O que a gente precisa não é mais de leis, várias leis, não. Vamos fazer algo decente, um serviço unificado e... uma preparação pra aplicação eu vou finalizar é desculpe se alguns segundinhos é com uma reflexão muito simples Quando as instituições estatais falham em compreender acabam produzindo exclusão Obrigado. Quando... essas instituições se preparam Quando a gente se prepara, a gente passa a garantir dignidade. É onde a gente tem que agir. não podemos mais E há quando essa escolha está diante de nós hoje podemos fazer essa escolha capacitar instituições trabalhar de forma integrada os autistas falo com lugar de fala, com propriedade, ele não precisa que o mundo seja mais fácil. ele precisa que o mundo seja mais compreensível. Isso é o que a família autista precisa, o que o pai e a mãe autista precisam. O autismo não limita potencial. Eu estou aqui hoje para provar para vocês que o autismo não limita potencial. Por mais que a minha instituição tenha dificuldade de aceitar o autismo. Ela não limita. O que limita o autismo é a falta de compreensão, preparo estatal e oportunidades. Então estamos juntos para fazer essa causa valer a pena. mudar essa condição. Se quisermos instituições mais eficientes, mais justas e humanas, precisamos começar por essa pauta, essa integração. Muito obrigado. Muito obrigada.

Esse PL que você referenciou ele não pode ser apensado aqui porque, a partir do momento, nós temos regras, nós temos algumas... normas. E só pode ser apensado nessa comissão especial quando ele não passou por nenhuma comissão. Como ele já passou por algumas comissões e foi aprovado, ele não pode ser apensado aqui. Então, é só dando para você uma devolutiva, tá bom? Uma resposta. É... Vamos agora ouvir a Brenda Moreira, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. E eu peço, Brenda, que você fale nos três minutos para que a gente possa encerrar aqui a comissão, porque vai abrir daqui a pouco a ordem do dia. E eu não quero de maneira nenhuma apressar você, mas assim, nós temos algumas... diretrizes e a gente deixa, a gente não vai te interromper, foi muito boa a sua fala, viu, Paulo Borges, muito boa do senhor João Nunes, mas a gente precisa ter só esse direcionamento para que a gente não perca o tempo e que você possa falar os seus três minutos com qualidade, tá bom?

Tá, joia? Obrigada, senhores presidentes, senhores deputados e deputadas, colegas profissionais, familiares e todos os presentes. Meu nome é Brenda Monteiro, eu sou terapeuta ocupacional. Antes de iniciar minha fala, eu gostaria de parabenizar a presidente da comissão por ser uma parceira do sistema Cofito, tivemos aprovação recente aí. da mastectomia no SUS. tanto para homens quanto para mulheres, E... A senhora esteve brilhantemente conosco. Mas, voltando à minha apresentação, eu sou terapeuta ocupacional, também sou integrante da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e venho manifestar o meu apoio e também manifestar a necessidade de inclusão do terapeuta ocupacional na equipe... de assistência porque não está previsto no inciso 4º do artigo 6º. dessa política. E falar sobre direitos, eu que sou uma pessoa, uma profissional, da ponta que atua dentro da política de assistência social, os SUAS, E... Compreendo perfeitamente a fala do nosso colega. é extremamente importante e necessário eu acho que ele contemplou resumidamente muito bem Toda essa necessidade que a gente tem de ampliar na política pública e na integração. dos serviços. Sim. E falar sobre os direitos da pessoa com autismo é falar necessariamente sobre a inclusão e o acesso real à participação social. E nesse contexto, a terapia ocupacional não pode ser vista como um recurso complementar. e sim como um dos pilares para garantir autonomia, inclusão e dignidade ao longo de toda a vida e também a participação ativa na sociedade. Na infância, o TO promove o desenvolvimento global da criança... atuando nas habilidades sensoriais, motoras, cognitivas, que impactam diretamente a vida e o aprendizado delas. E isso é essencial quando a gente pensa na inclusão escolar efetiva, por exemplo. na vida adulta, atuar na inclusão no mercado de trabalho, é pensar também para além da inserção dessas pessoas nesse ambiente, mas também na garantia dela nesses espaços. E aí eu destaco que a terapia ocupacional não se limita ao atendimento clínico... Ela envolve também adaptações de ambientes, identificação de barreiras, orientação as famílias, a articulação intersetorial com os demais serviços e políticas públicas. E é uma atuação que conecta o sujeito ao território e à sociedade. Por isso, ao discutirmos a política nacional para a pessoa com autismo, é fundamental garantir a inserção estruturada da terapia ocupacional nas redes de atenção desde a gestão, até atenção básica e serviços especializados com acesso contínuo, qualificado e interdisciplinar. Nesse sentido, o COFITS coloca à disposição dessa comissão e do Congresso Nacional para contribuir tecnicamente na construção e no aprimoramento... da política pública que assegure de forma efetiva os direitos das pessoas com autismo em todas as suas fases de vida. Garantir esse acesso não é um favor, né? É cumprir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e assegurar o direito à participação plena na vida em sociedade. Sem a terapia ocupacional, falamos de inclusão como ideia. E com ela, a gente fala de inclusão como prática e como profissional que acompanha famílias que trabalham, solicitam todos os dias que a gente dê voz a essas pautas e a essas demandas é fundamental. Então, agradeço muito. E é isso, encerro a minha fala. Muito obrigada.

Obrigada, Brena. Você... Você representou muito bem o Cofito, eu quero parabenizar o Cofito. Toda audiência pública... Tem representantes aqui. Parece que vocês fazem uma... vocês fazem um rodízio. Sempre tem alguém aqui para falar e isso tem que ser feito mesmo, porque agora é o momento. Eu acho que a terapia ocupacional tem que estar presente, sim. Ela faz toda a diferença. Para mim, a terapia ocupacional é sinônimo de independência e autonomia. E isso faz toda a diferença quando nós falamos de uma política pública nacional. Política pública nacional que vai atender a todos. Eu costumo sempre falar aqui, quando eu tenho oportunidade, de que a gente tem que aproveitar esse momento. Eu estou aqui toda terça-feira, estou aqui para ouvir, nós estamos aqui para ouvir, para representar, para falar, e esse é o momento. Depois não adianta reclamar, não adianta, eu quero colocar isso também nessa política. Não, o momento é hoje, é agora. É o momento de você falar, seja você representante da política rodoviária federal, agente público de saúde que está ouvindo aqui o que é importante, uma pessoa da sociedade civil, dos órgãos públicos, do judiciário, do legislativo, do executivo, nós precisamos nos unir, e eu tenho falado isso aqui direto, para que, nesse momento, esse relatório seja completo. Ele seja, de fato, um relatório onde nós possamos contemplar contemplar todas as famílias atípicas, todos os órgãos e a gente consiga atender essas demandas, que tanto é no âmbito escolar, que é na saúde, na assistência social, que é também... na justiça, Nós não aguentamos mais, não queremos mais que seja necessário... fazer a judicialização para... buscar os nossos direitos. Então, é isso que nós deixamos registrados aqui, nossos direitos. Nós precisamos que sejam... É... efetivos, a lei seja cumprida e que a gente consiga dar voz a todos. Esse momento aqui é momento de dar voz. Essa comissão dia vai acabar. Nós temos prazo para acabar, por isso que é uma comissão especial. Ela não é uma comissão permanente, ela é uma comissão especial. Essa comissão, Essa reunião fica gravada... E se você agora está nos assistindo, que é mãe atípica, que é responsável, que é mãe solo, que você faz parte de um órgão público, se você é um especialista na área, você faz parte dessa rede pública. fale agora porque esse é o momento de você falar para que nós possamos colocar nesse relatório. Porque... Foi todo um processo. Eram muitos projetos aqui nessa casa. Então, nós nos reunimos, o deputado Marangoni lutou muito por essa pauta, nós nos reunimos, foi colocada uma... um grupo de deputados, eu estou aqui como presidente, tenho cumprido aqui o meu papel de estar aqui para ouvir, Estou aqui para ouvir, mas nós não podemos perder essa grande oportunidade de falar na hora certa, o momento certo que é agora. Agradeço a presença de todos e mais nada havendo a tratar, convoco a reunião para o dia 12 de 5 de 2026, para a realização de audiência pública, e deliberação de requerimentos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada.