COMISSÃO EXTERNA SOBRE OS ATOS DE PIRATARIA E A AGENDA DO "BRASIL LEGAL"

Bem, boa tarde a todos. Quero me desculpar pelo atraso, a gente está numa semana especial aí. com sessões virtuais, ainda não conseguimos a presença de todos os deputados necessários, mas vamos inverter a ordem para a gente poder dar andamento aqui na comissão. Tive uma reunião de urgência também da Comissão dos Portos. Enfim. Estamos aqui juntos, agradeço muito a presença de todos e quero declarar aberta a quinta reunião extraordinária da Comissão Externa, destinada a discutir os atos de pirataria e... e a agenda do chamado Brasil Legal. Encontra-se à disposição na página da Comissão da Internet a ata da quarta reunião realizada no dia 14 de abril de 26. Fica dispensada a sua leitura nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020, não havendo quem queira ratificá-la em votação a ata. Os deputados e as deputadas que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovada a ata. Não houve expedientes. A ordem do dia de hoje está dividida em duas partes. Primeiro, a audiência pública e a deliberação de requerimentos. Daremos, então, início à audiência pública, e não havendo discordância, ao alcançarmos o número do quórum, Colocaremos em votação os requerimentos. Obrigado. Essa audiência pública, eu esclareço que está na ordem do dia de hoje, prevista a realização de sua audiência, conforme... a razão da aprovação dos requerimentos de número 2, 17 e 19 de 2026. todos de minha autoria e que visam discutir os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária, objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando. Para melhor andamento dos trabalhos, clareço que adotaremos os seguintes procedimentos. O tempo concedido aos convidados será de 15 minutos, prorragáveis a juízo dessa comissão. E cada deputado inscrito terá pelo aplicativo o direito a uma fala de três minutos pelas interpelações. Informo que a Anvisa e o Ministério da Saúde foram devidamente convidados para participar do presente audiência pública, tendo, contudo, declinado do convite, inclusive na modalidade virtual. Em virtude do grande número de expositores, faremos duas mesas de exposição, agradecendo a presença... E convido então já para tomar assença à primeira mesa os senhores e as senhoras, Jordana Saldanha, diretora executiva do... da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza, Saneamento e de Uso Doméstico, e de uso profissional a Bipla. Já esteve conosco aqui semana passada, não foi? Não. O senhor Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Portfolio, de produtos farmacêuticos, assíduos farma, E o Sr. Júlio César Castelo Branco dos Reis Moreira, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Obrigado. Obrigado. que era ela Já está ali. Obrigada. Obrigado. Vamos acelerar. Tchau. Obrigado. Obrigado. Informe quem participar. Sou Edson Vismona, presidente executivo do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, o FNCP. estará participando por videoconferência. assim como todos aqueles que estão acompanhando a página dessa comissão. Passa a palavra, então, agora... Por 15 minutos, a senhora Jordana Saldanha, diretora executiva da BIPA. Obrigada.

Deputado, agradeço mais uma vez a liberação para a BIPLA participar da audiência pública da Comissão Externa Brasil Legal, Agradeço também a presença de todas as pessoas aqui fisicamente, também as que nos acompanham online. rapidamente pois na audiência passada a gente já fez uma apresentação... bem extensa sobre o tamanho do nosso setor Mas, considerando que vocês provavelmente não estavam na audiência passada, eu queria... Eu queria, Jordana, só um minutinho. É porque ele está com medo da gente perder a ordem do dia e como complementar...

O quórum agora, a gente só vai botar o requerimento aqui para você continuar a falar em dois minutos. Porque se abrir lá, a gente tem que interromper aqui, perde o... Deliberação de requerimentos. Informe que estarão em votação de requerimento de número 23 a 28 de 26. com as alterações solicitadas. Consulta ao colegiado se podemos votar os requerimentos pautados em Globo. Em não havendo discordância, vamos proceder à deliberação em bloco dos requerimentos de número 23 a 28 de 26. constantes dessa pauta. São os requerimentos 23 e 26 de Julio Lopes, que requer a inclusão para convidados de audiência pública dessa comissão, que vai tratar das práticas ilegais e seus impactos na segurança pública, o requerimento de número 5 de 26. O requerimento número 24 de 26, que requer a inclusão dos convidados da audiência pública dessa comissão, que vai tratar sobre os impactos econômicos, os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos, requerimento de número 24. 1 de 26. O requerimento de 25 de 26 de autoria de Júlio Lopes, que requer o aditamento ao requerimento 06 de 26, para a inclusão do palestrante e audiência pública, que vai tratar sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil, no âmbito da comissão externa do requerimento número 6 de 26. O requerimento 26 de 26, também de Júlio Lopes, que requer a inclusão... do convidado de audiência pública dessa comissão que vai tratar sobre os atos de pirataria e agenda do Brasil Legal, sobre práticas ilegais e seus impactos no setor do petróleo, do gás natural, derivados e biocombustíveis, o requerimento número 4 de 26. O requerimento de 27 e 26 de Júlio Lopes também, que requer a realização de seminário... com vistas às técnicas da Comissão Externa dos Atos de Pirataria e Agenda do Brasil Legal, em Estados da Federação e no Distrito Federal. Requerimento nº 28 e 26, que requer a inclusão de convidados da pauta de audiência pública dessa comissão, que vai tratar sobre os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária, objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando. Requerimento nº 2 de 26. No requerimento número 2, 25 de 26, solicito então a inclusão do convidado Elcio Moraes, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos. Dando sequência, coloco então em votação os deputados e as deputadas que aprovarem permaneçam como se encontram. Os requerimentos permanecerão como se encontram. os contrários queiram se manifestar. Em não havendo manifestação, aprovado o regimento. Muito obrigado. Desculpe. Agora sim, agora sim, agora sim. Obrigada, deputado.

A BIPLA, ela representa o mercado dos produtos de limpeza, tanto de uso doméstico quanto de uso institucional. E a partir da pandemia, a gente começou a enfrentar essa problemática da pirataria e eu costumo dizer que da informalidade como um todo, porque na BIPLA a gente não enfrenta somente o produto que é falsificado, que é a cópia do original, mas também aquele produto que é o produto que vem sem rótulo, que é vendido na porta das nossas casas e das nossas instituições. pelo caminhão. Em relação ao produto falsificado, no ano passado a gente teve uma quantidade muito grande de apreensões, né, algumas delas inclusive cobertas pela imprensa. Eu trouxe um recorte aqui novamente pra vocês sobre uma operação no Rio de Janeiro que apreendeu 3,4 mil litros de amaciante falsificado, apreensões de sabão em pó em Minas Gerais, De acordo com os nossos estudos, a gente detectou que o epicentro dessa falsificação hoje acontece em Minas Gerais e nós temos também... algumas incidências em Goiás. e também no Rio de Janeiro, conforme demonstra essa notícia. Então, é uma frente... que está com indícios e, na verdade, com fatos da participação do Comando Vermelho no Rio de Janeiro, conforme a gente colocou aqui na audiência passada. E nós estamos fazendo um novo levantamento sobre uma nova vertente de falsificação que sai do foco do sabão em pó e agora deriva também para o amaciante. Para quem não entende sobre o processo de fabricação desses dois produtos de limpeza, é muito mais difícil se falsificar o amaciante do que o sabão em pó. Então, o profissionalismo da falsificação, assim como preocupa outros setores, preocupa também a BIPLA. A gente percebe que hoje o comportamento da informalidade no setor, ele perpassa esse... essa produção de um produto de limpeza que acontece na comunidade, para venda dentro da comunidade, para algo muito mais profissional, agora envolvendo o crime organizado. Como nós estamos tratando de um requerimento... que traz a preocupação da saúde pública, e o mercado ilegal de produtos de limpeza, ele é um risco direto à saúde pública, porque ele não envolve um profissional, que está por detrás da fabricação desses produtos. Os produtos clandestinos, eles circulam sem regulação, E nós tivemos também, durante esses dois últimos anos, muitas notificações. no Ciatox, na Unicamp, nos departamentos que regulam esse tipo de notificação, de agravos respiratórios, lesões dermatológicas, exposição infantil, riscos oculares. todos derivados... da questão do consumo de produtos que não são regulados e dentro desses produtos regulados nós temos o consumo de produtos clandestinos. e produtos informais. Então, a luta da BIPLA é... por uma unificação né por uma jornada de do conhecimento junto com outras associações outras instituições com as polícias também que já vem um aprendizado mais constante em um processo de identificação do comportamento não só do crime organizado mas das pessoas que estão envolvidas nesse processo de fabricação para que a gente possa de fato chegar a a uma fórmula que combata, de uma vez por todas... esse mercado que é enorme para nossa indústria que hoje está em torno de 8 bilhões de produtos ilegais. É um número bastante grande, bastante considerável. A gente tem uma pesquisa, deputado, que já foi, inclusive, compartilhada com a comissão, que está em um momento de reelaboração. A BIPLA vai às ruas perguntar para as pessoas como é a forma de consumo desse produto de limpeza, tanto no ambiente doméstico quanto no ambiente institucional. E aqui eu trago dois números que são muito preocupantes para a gente. No uso doméstico, 14% de quem compra produto de limpeza Compra também na informalidade. Esse número cresceu de 11%. para 14% de 2023 para 2024. E no uso institucional e profissional, esse número é ainda mais alarmante. porque o número cresceu de 11% para 20%. O que é o uso institucional, mais uma vez, para que fique mais claro esse alerta que a gente está fazendo? é o produto de limpeza que é utilizado nos hospitais, nas escolas, nas academias, em ambientes onde o risco dessa exposição é ainda maior. Então... Esse alerta é um alerta que a gente não se cansa de fazer, por isso que a Bipla se inscreveu em dois requerimentos dessa comissão e vai acompanhar, mesmo como ouvinte de todos os outros requerimentos, porque, como eu tenho dito, se a gente tiver 1% de falsificação, A gente ainda vai lutar para combater esse 1% de falsificação. E a comissão, deputado, ela proporciona para a Bipla e tenho certeza para todas as outras associações, um aprendizado muito, muito forte. Ontem mesmo eu estive com os representantes da BIMO, que já estão nessa luta há mais tempo do que a Bipla, E nós estamos trocando conhecimento para saber quais são esses caminhos de enfrentamento. Então, por isso, eu agradeço novamente a aprovação da BIPLA para estar nessa comissão. Eu trago também um alerta, que é um insight muito importante, que no ambiente institucional, quem compra o produto de limpeza... declara, 32% das pessoas que compram, declaram que não sabem que estão cometendo um crime ou um risco regulatório Por isso, a gente também conversa muito com a Anvisa, conversa muito com o Ministério da Saúde, mas nesse caso, prioritariamente com a Anvisa... Porque... No ambiente institucional não é possível que as pessoas não saibam que não precisam comprar o produto regulado. E nós, incansavelmente, junto com a Anvisa, Conselho Federal de Química e outros órgãos, trabalhamos em campanhas educacionais, porque a gente também acredita que o caminho é educacional. E como a nossa pauta aqui é saúde... eu trago para vocês mais um dado muito importante. As pessoas se intoxicam muito. quando utilizam o produto de limpeza. 34% das pessoas que foram entrevistadas declararam ter sofrido algum... algum tipo de intoxicação ao utilizar um produto de limpeza ou ao misturar. Quem consumiu de maneira informal declarou que... 56% já sofreu algum tipo de intoxicação, ou seja, o risco de intoxicação, ele é muito maior quando a gente não sabe o que vem dentro desse produto. Então, o dado está aí e a gente precisa trabalhar esse dado para que, mais uma vez... a gente tenha essa diminuição. Esqueci de passar o slide ali com os dados. Obrigado. As evidências científicas, um outro ponto que a gente tem ido bastante atrás, então a Fiocruz já constatou por meio de pesquisas que o consumo do produto clandestino é sim um problema de saúde pública. em um outro site que reúne pesquisas em uma universidade do sul do país, foi constatado com um retrato de pesquisa de 177 pessoas que sofreram intoxicação em um período de 5 anos, que a maioria dos casos evoluem para atendimento de urgência ou admissões em UTI. né haja visto os casos que aconteceram esse ano. de morte em piscina, de uso de produto que a gente não sabe qual é a origem, ou de mistura de produtos de limpeza, como foi o caso da fonoaudióloga, que faleceu no estado da Bahia. Sim. Por fim, deputado, eu mostro um mapeamento que a Bipla está fazendo neste momento, então eu acredito que mais ou menos em dois meses a gente tenha... identificados parceiros da cadeia logística que pode podem combater essa falsificação no setor de produtos de limpeza né um trabalho que a gente tem feito ali de formiguinha E... Participar desta comissão está dentro desse trabalho, porque a gente precisa identificar de onde sai essa matéria-prima... que é utilizada para a fabricação do produto ilegal, por onde ela passa, como é que está passando pelas nossas cadeias logísticas e por que está chegando, no ponto de venda físico e no ponto de venda virtual. Eu faço, aproveito aqui para finalizar a minha fala fazendo um alerta, que não diz respeito à falsificação, mas que diz respeito à regulação. A gente hoje... tem um fenômeno chamado percarbonato, na internet, sendo vendido nos marketplaces, sem regulação. E, inclusive, na semana passada... Eu recebi um vídeo de uma moça que ingeriu percarbonato ao invés de bicarbonato para tratar a acidez no estômago. Então, é um produto que está... que virou moda na internet para tirar mancha, para que a roupa fique branquinha, E tem empresas fracionando o produto... sem regulação. É isso, eu agradeço mais uma vez. Muito obrigada.

Muito obrigado pela importância dos números e dados que vocês nos trazem. Na semana passada nós tivemos uma reunião aqui muito interessante, muito proveitosa. com a CBF, sendo representado aqui o vice-presidente de Relações Institucionais, e nós fizemos avanços enormes com a Associação Brasileira de Vestuário, com a Associação Brasileira de Materiales Esportivos, e hoje, já falei com ele duas vezes, a própria CBF está nos ajudando em uma série de providências de notificação aos sites públicos, Nós vamos aqui fazer um trabalho de monitoramento e multar todos os sites que estiverem vinculando pirataria, e eles serão, primeiro, notificados, depois serão multados, depois serão excluídos, dos produtos legais da CBF. E assim sucessivamente também daqueles produtos que fazem parte dos fornecedores da CBF, ou seja, as maiores marcas de material esportivo do mundo. Portanto, foi um acordo conduzido aqui que nós estamos, Renato, levando adiante. E eu acho que agora você, Josana, junto com os poderosos que estão aqui hoje, o Renato, o Reginaldo, o Edmilson, está aqui o Nelson, enfim, vocês podem articular entre vocês, com o Júlio, uma providência no sentido de tentar minimizar esse crime. Por óbvio, a gente está num ano esvaziado, essa comissão está fazendo um esforço enorme levar adiante essa pauta, a gente tem eleições no Brasil, um clima muito conflagrado, e a gente está aqui tentando levar esse trabalho adiante para endereçar ao Brasil o enfrentamento permanente da questão do combate à pirataria e o respeito à propriedade intelectual. Agora, no almoço, falei, o Roginaldo estava lá, fui convidado para fazer uma exposição importantíssima lá no evento da INTA, que é a International Trade Association, que é a maior área de propriedade intelectual do mundo, com 182 países. E fico muito feliz de ter sido convidado, Nelson, mas não fui eu que fui convidado, quem foi convidado foi o país, foi a comissão, foi o Congresso. E há um interesse enorme do mundo inteiro em relação ao que estamos fazendo aqui com relação a isso. O pessoal do ENPI estava lá e há muito espaço para a gente ter cooperação internacional grande no sentido do combate à pirataria. Da minha parte, eu estou fazendo tudo para declarar tanto o Comando Vermelho quanto o PCC como atividade de terror internacional. Tenho ajudado tanto quanto possível a Interpol e todos os agentes interessados nessa qualificação, depositados no exterior. Essas organizações, Renato, têm mais de 32 países associados. O Comando Vermelho tem uma estrutura hierarquizada em 32 países e atua nos 27 estados da Federação Brasileira, com comando hierarquizado em milhares de cidades. No meu estado, são 92 cidades, ele está presente em quase todas elas, cidades hoje de 10, 20 mil habitantes. Você tem o Comando Vermelho dando o regramento do funcionamento da sociedade. As pessoas têm que adquirir o que eles querem. tem que usar o que eles querem. tem que proceder como eles querem, é uma coisa, inclusive, para o Gourmet, Veiculei no meu Instagram semana passada meninas jovens apanhando uma surra. do pessoal do Comando Vermelho... porque não procederam como elas queriam. Elas são escravizadas sexualmente, elas são aprisionadas, enfim, há todo tipo de desordem. Então, o que nós estamos lutando aqui, gente, é uma luta enorme contra o crime organizado. O que vocês estão nos ajudando a fazer é preparar uma institucionalidade para que o Brasil, no governo que vem... tem um mecanismo permanente para combater todas essas práticas e aqui no Congresso nós temos também de alguma maneira uma comissão ou uma subcomissão permanente para esse enfrentamento, não dá para parar. O que aconteceu foi o seguinte, na CPI da pirataria, esse crime... montava 5 bilhões de reais. com tudo que a gente fez, com tudo... Hoje são 500 bilhões. Então, na área do cigarro, então, é uma coisa completamente fora do contexto. O Brasil ainda está fazendo a burrice... de aumentar... um imposto do pecado agora no cigarro em R$ 2,40, que é para ajudar ainda mais o crime organizado a ter resultado. Porque só quem ganha com esse aumento é o crime organizado, como a gente aqui re-insistentemente está dizendo. Já estive do Ministério da Fazenda, já falei com todo mundo, mas enfim, a nossa trincheira é essa aqui. Vamos continuar na nossa luta, o senhor Nelson com a palavra, eu só queria fazer esse depoimento, porque acho que ninguém melhor do que vocês mesmos para se articularem, como fizemos semana passada, todos esses materiais. vocês podem ver como é que a gente pode minorar esse crime, né? Dentro das áreas de vocês, dentro das empresas de vocês e dentro dos hospitais, sobretudo. Obrigado. Obrigado. deputado

Porque está virando um caso de saúde nacional. Eu tenho dito que a próxima pandemia não vem de um vírus, não. vem desses medicamentos que estão sendo oferecidos na internet sem qualquer regulação, sem qualquer cuidado. Esse é um exemplo que eu estou passando as suas mãos, a mão dessa comissão, de todos os casos que nós...

um acordo que há esse perigo, efetivamente, não estou desconfiando, nem dizendo que a Sinosfama não tem razão. Mas, por óbvio, a força do consenso e o somatório das suas instituições... dará esse tema a outra representatividade. Se os senhores puderem se reunir, e da mesma forma como a gente fez com as associações de festeiros. fazer algo, no sentido de que se torne relevante, ainda mais relevante. para a gente encaminhar o governo como providência seria importante. Inclusive a Anvisa vai discutir amanhã uma instrução normativa no caso dessas canetas emagrecedoras, que não vai resolver o problema. porque se diz que é uma coisa urgente, e deu 180 dias... de prazo para adequação. Se é urgente, tem que fazer rápido. Os Estados Unidos resolveu o problema. O FDI proibiu a manipulação desses produtos. Farmácia de manipulação, e nós, eu preciso deixar muito claro aqui, nós não somos contra a farmácia de manipulação. Farmácia de manipulação tem a sua função, ela é para prescrições muito específicas, e nós defendemos que elas têm que existir, mas não do jeito que está acontecendo hoje na internet. Hoje o senhor entra num Instagram e vê uma propaganda, que são maravilhosas as propagandas, porque prometem milagres, curam cataratas tomando um comprimido, o senhor já deve ter visto isso. Isso é um crime com a saúde pública. Eu falo, a próxima pandemia vem desses problemas de saúde. Mas igualmente aqui, nós temos a secretaria aqui.

Aqui é a casa que faz as leis, aqui é a casa que faz a fiscalização de tudo isso. Nós estamos discutindo agora na Anvisa essa questão. A Anvisa tem que ser mais atuante. Deputado, nós temos um negócio no Brasil, que é aquela tarja vermelha que faz medicamento, que tem em todas as nossas embalagens de produtos de prescrição, aquilo não é para fazer uma propaganda de alguma coisa, ou aquilo não é um enfeite ou para deixar as nossas caixas de medicamento feias. Aquilo é para chamar um alerta à população que deve somente utilizar esses medicamentos mediante uma prescrição de profissional de saúde. Isso não está acontecendo. Então, nós temos um problema sério de fiscalização. Assim como foi colocado pela Jordana, Tem um problema de fiscalização e regulação. Falsificação é a falta do Estado olhando de perto as coisas.

A gente está procurando... A gente tem que fazer isso mesmo. E é nós aqui pela Comissão.

A gente vai conseguir alertar a população brasileira de todos os problemas que a gente está tendo, quando a gente deixa de ser um país legal para ser um país... da falsificação, o país... de métodos que não ajudam o nosso desenvolvimento. Para nós, do Sindicato Fá, é muito importante esse diálogo com esta casa. E nós fizemos questão de estar aqui hoje aqui funcionar. para falar da nossa preocupação que nós temos com a saúde. Nós não queremos, nós gastamos bilhões de dólares para colocar um produto no mercado. Nós queremos que esse produto salve vidas, nós não queremos que esse produto cause problemas de saúde. Essa é a função... do nosso negócio. Muito obrigado, deputado.

do ponto de vista do INPI, extremamente importante. E eu queria começar lembrando a vocês da importância da propriedade intelectual, no nosso caso, da propriedade industrial. O INPI é o órgão federal, é a autarquia federal que regula a concessão dos direitos de propriedade industrial. Falamos de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador. topografias de circuitos integrados e, mais recentemente, entramos também na área de jogos eletrônicos. em todas essas áreas, sem exceção... temos o problema da pirataria e da falsificação presente. diante do nosso histórico de excessiva restrição Sob diferentes aspectos, o NPE se limitou sempre muito à concessão dos direitos... se esquecendo de outras atividades, como, por exemplo, a regulação do mercado. É algo que nós estamos trabalhando hoje para mudar. trazendo resultados concretos. Prat. abordar e tentar contribuir para a solução desse problema, que é grave não somente no Brasil, mas no mundo. O combate à contrafração e à concorrência de Leal está previsto. como uma das atribuições do NPI no nosso artigo 2º da Lei de Propriedade Industrial Brasileira. O problema aqui é como nós, como Instituto, atuamos de forma efetiva na regulação do mercado, trazendo um ambiente mais seguro. Acreditamos, como Instituto, que isso passa pela sensibilização, pela divulgação e conhecimento do respeito à propriedade intelectual e não somente à propriedade industrial, Passa também pela penalização daqueles atores que efetivamente contribuem de forma efetiva... no prejuízo de um mercado adequado, de um mercado sadio... E também entendemos que é necessário o uso da inteligência para identificarmos e coibirmos esse tipo de ação dentro do Brasil. Obrigado. O trabalho principal que nós temos buscado fazer dentro do INPI, neste primeiro momento, ele se resume à nossa coordenação de combate à falsificação. que é criar mecanismos ou criar centros de informação que possam ser usados pelos órgãos de controle, seja Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal ou qualquer Polícia Civil nos Estados, que eles possam se apropriar. dos direitos de propriedade que são protegidos pelas empresas que são chegam no mercado com seus produtos, que eles tenham condição de fazer uma rastreabilidade, seja da chegada desses produtos no porto, seja através da fronteira, onde a gente tenha condição de informar se a origem daquele produto é verídica ou não. Isso tem sido feito pelo INPI, por exemplo, em parceria com a Receita Federal, com o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas... a falsificação de indicações geográficas a falsificação de bebidas e mais recentemente lançaremos também na falsificação de medicamentos. Todos esses processos, eles se baseiam na construção de um banco de dados, onde a gente busca criar... condições suficientes para começar a ter... trabalhos de inteligência para tentar identificar algum perfil, alguma tendência com relação a esse mercado ilegal, que também pode incluir a parte de produtos de higiene e limpeza e saneantes. Sem sombra de dúvidas. Obrigado. Nós trabalhamos junto com o CNCP na coordenação desse combate. Mas queremos fazer um pouco mais. Para dar um exemplo para vocês aqui de um caso concreto, que não tem a ver com a área de higiene pessoal, que não tem a ver com a área de medicamentos, mas que tem a ver com a contrafração, com a pirataria, na área de indicação geográfica, onde o Brasil tem tido sucesso muito grande, de levar novos produtos... de origem das populações tradicionais das comunidades ribeirinhas para o mercado com o reconhecimento... da indicação geográfica daquele local, trazendo benefício econômico e social para aquela comunidade, nós estamos começando a assistir também o fenômeno da pirataria. No caso, é muito claro, do queijo da Serra da Canastra, nós passamos por uma situação dessa. onde o queijo foi premiado internacionalmente e começou a ser copiado e a ser colocado no rótulo do produto. a origem da Serra da Canastra quando ele não tinha essa origem. Ou seja, é algo que nós buscamos como escritório de propriedade intelectual, inibir, coibir, combater. Mas de que forma isso se resvala nas outras áreas? Uma forma que nós entendemos que, além de somente... colocar informação disponível é atuar em algum tipo de qualificação daquele produto para garantir que ele chegue ao mercado com a maior... o maior controle de garantia possível para que o consumidor tenha consciência do que aquilo que ele está comprando realmente se refere a um produto original. Sabemos de todos os esforços que são feitos nas diferentes indústrias no Brasil, na área de fumo, na área de medicamentos, em qualquer... bebidas, inclusive. Onde... se busca um controle muito forte da rastreabilidade, mas o NPI também acredita. que pode, através de seus meios, contribuir também... na melhoria desse processo de rastreadibilidade. Nós, recentemente, fizemos um acordo de parceria com a Casa da Moeda. Nós estamos lançando um selo de origem controlada para indicações geográficas, pretendemos expandir esses selos para algumas áreas na área de marcas, principalmente daqueles produtos, onde os usuários têm o interesse em ter o selo do INPI com essa garantia controlada, que é uma parceria INPI, Casa da Moeda e uma empresa suíça. de certificação, a gente acredita que com isso dá um passo a mais para controlar e restringir o uso inadequado desses produtos do mercado. Porque, na verdade, quando nós falamos de falsificação... Nós estamos falando de falsificação na área de patentes, é um produto com uma composição desconhecida. que é derivado de um pedido que está depositado no Brasil e tem a proteção adequada, Estamos falando da falsificação da marca, da violação da marca daquele autor, que fez todo o investimento. para ter sua marca reconhecida no mercado, ele está sendo usurpado do seu direito por um terceiro sem essa competência. Quando falamos de indicações geográficas também, da mesma forma, temos a usurpação indevida. Quando falamos, por exemplo, está ainda mais no setor de autopeças... A gente tem um problema muito sério também de pirataria, de peças sem qualidade, que chegam na mão dos usuários e que da mesma forma que os medicamentos falsificados, da mesma forma que os produtos de limpeza falsificados, eles trazem dano trazem malefícios à saúde do consumidor, podem causar prejuízos a nossa população. Então nós queremos atuar para combater. Obrigado. Por fim, eu queria citar que o INPI hoje, ele está entrando muito forte na área da inteligência artificial. Nós estamos com um processo... já iniciado para utilizar inteligência artificial para os examinadores de marca e para o depósito de marcas no NPI. na área de patentes, nós pretendemos no início do ano que vem iniciar na área de patentes... Mas qual é o objetivo de dizer isso para os senhores? É porque nós acreditamos que... Para você ter uma inteligência artificial que seja eficiente, você tem que ter um banco de dados consistente para que a resposta seja adequada. A gente acredita que isso é um passo para a gente poder criar um banco de dados, pelo menos em termos de propriedade industrial, estruturado o suficiente que possa ser disponibilizado através do nosso novo portal de serviços a diferentes usuários para que com o uso de IA a gente consiga ter uma melhor rastreabilidade e identificação daqueles produtos que são originais, daqueles produtos que são piratas. Eu acho que a gente entende que isso pode ser feito, E a gente entende que, com o uso da IA, Uma vez que o comércio legal digital hoje representa 30% daquilo que circula no Brasil, A gente acredita que com esse grande volume de dados, a IA presta um papel que pode significar realmente um trabalho de inteligência que possa vir a inibir a atuação desses atores no mercado brasileiro e mundial. Muito obrigado. Obrigado.

Muito obrigado amigo, acho que você tem feito, como tenho dito sempre, um excelente trabalho. Precisamos continuar afinando e trabalhando em conjunto para melhorarmos ainda mais as deficiências que ainda se encontram lá no NPI, como é a sua autonomia financeira, a reposição dos seus quadros de colaborações, de funcionários, principalmente no que se refere aos analistas de patentes, enfim, que é preciso dobrar no mínimo, a gente estava falando na hora do almoço, nos Estados Unidos tem 8 mil, mas eu fiquei muito impressionado do México, que é mais do que o dobro do conjunto de analistas que nós expomos hoje. Enfim, vou passar a palavra agora, então, ao senhor Renato Porto, presidente executivo da sociedade. Ah, não, desculpe. Primeiro, tenho que solicitar que se desfaça essa mesa para que a gente possa... Então, convidaram aqui a segunda mesa de expositores, com o senhor Renato Porto, presidente da Associação... da indústria farmacêutica de pesquisa, o Interfarma. Sou Reginaldo Braga Arcuri, presidente executivo do Grupo Farma Brasil. E sou Edmilson Alves, diretor executivo da Associação Brasileira Difumo a bifumo. Passo então a palavra aqui ao nosso Renato Porto, presidente executivo da Interfarma. Ah! Boa tarde, deputado.

Poucos minutos atrás, a gente encaminha e direciona... Vai ser encaminhada agora. nesse minuto, para a gente pedir a ele

Agora, nesse momento desse ofício, é um trabalho, nesse caso específico, está sendo feito pelas entidades ao longo de dois anos. A Interfarma também fez... cartilhas, apresentou as necessidades e conscientizou população, Conselho de Defesa do Consumidor, estados, secretarias de saúde. Então, existe uma série de ações que são feitas por esse processo. para a gente mostrar que é preciso que a sociedade também reconheça que um produto não foi feito para ser utilizado. ou para se chegar nesse limite de se utilizar um produto contrafeito. Então, eu agradeço muitíssimo. Seria o meu último, a última fala não seria só esse ofício. A última seria que o seu gabinete também já tem um ofício detalhado com a questão da importação paralela e com todos os dados relativos a essa fala que eu fiz aqui para que tenha... tudo isso registrado. Lamentavelmente, essa comissão tem

evolui na velocidade ainda maior do que as instituições privadas, muitas das vezes, numerosidade incompatível com a velocidade de reação da institucionalidade do Estado, não é verdade? Até pela insuficiência de recursos, pela insuficiência de pessoas. Então, o que eu entendo é que nós da iniciativa privada, nós do legislativo, temos que nos associar para tentar... em nos arregimentando e cooperando, podemos municiar o Estado para um combate mais eficiente. Eu quero voltar aqui à questão dos combustíveis. Quer dizer... Olha a vitória que nós tivemos. E eu fico muito feliz porque ajudei muito nesse processo, muito, através dessa comissão, inclusive. Mas por quê? Porque navios e mais navios vinham do mundo inteiro para cá, porque é um negócio de uma geração de riqueza, de uma geração de recursos. estratosférica. E aí isso contamina o processo da economia como um todo. Você tem milhares e milhares de postos envolvidos numa criminalidade. Então, o problema do combustível não é menor nem maior do que o problema das farmacêuticas. É um problema tão grande ou tão grave quanto, e eu acredito que só com uma mobilização... como nós fizemos. E que não é definitiva, porque certamente hoje eles estão se arrumando para fazer outra sacanagem maior ainda. mas a gente precisa continuar se preparando enfrentando e trabalhando para poder continuar combatendo não é assim Não tem outro jeito. E acho que os senhores desse segmento, estão um pouco ainda atrás do setor de combustível. Talvez porque o setor de combustível tenha tido mais problemas... mais graves durante mais tempo. Mas é importante que os senhores se mobilizem e que a gente junto tente encontrar uma forma de avançar. não será por falta de esforço que nós não vamos avançar não. Agora, Eu tenho repetido esse dado, porque isso aqui me assusta profundamente, sobretudo porque no meu estado tem uma fábrica de pneus que é uma das maiores do mundo. A Michelin. O Brasil tem 22 fábricas de pneus, acredite nos senhores ou não. Essas 22 fábricas perderam 70% do mercado. 70% do mercado está na mão do contrabando. do crime organizado, e eles não recolhem os pneus que são utilizados, porque as empresas que fabricam, elas têm a obrigação de recolher os pneus. Recolhem milhões de pneus. E milhares e milhares de pneus importados contrabandeados estão jogando o seno na natureza, sem nenhuma fiscalização, sem qualquer controle do Ibama. Então, é uma desvantagem competitiva que não dá para as empresas formais competitivas. E cada dia essa situação fica mais grave, cada vez que eu recebo lá o pessoal da ANIP, que é a Associação Brasileira de Pneumáticos, A situação deles piorou um pouco mais. E a gente não vê uma outra solução. Eu tenho ido ao Ministério da Indústria e Comércio, exigido preços de referência. Os preços de importação, o Reginaldo, são menores do que o preço da borracha bruta. Quer dizer, o cara manda o pneu fabricado, pronto, embalado para comercialização em vários tamanhos, com preço que é inferior ao preço da borracha no mercado internacional. Como é que o Brasil não tem uma norma de preço de referência, Renato? Para não deixar entrar, porra. Não, fala aí, é uma coisa que você fica abismado, como é que não tem? E a mesma coisa no setor de vocês ou outros, pô. Tem que ter uma regra que o insumo não pode custar... É... mais do que o produto final, do que o insumo, não pode custar. Não é isso? Eu vou trazer uma informação... É... Deputado. Absolutamente importante. Nós temos uma divisão na cadeia farmacêutica

A gente pode se associar aqui. Eu pedi a BPI, que é a Associação Brasileira de... agentes de propriedade intelectual para fazer cursos a polícia federal para a secretaria da seda da receita federal para as polícias rodoviárias federais vocês podiam se associar nesse esforço junto com a cni que vai patrocinar o curso com a CNC, que vai patrocinar o curso, e colocar os produtos de vocês para que haja um patrulhamento maior por parte das polícias, tanto das polícias estaduais, quanto formação de agentes mesmo, que possam ajudar o Estado a ter uma ação mais efetiva. Eu acho, Renato, que obviamente a gente não pode tudo, mas junto a gente pode muito. Quem sabe instituir até no Ministério da Saúde, no ano que vem, no governo que vem, um órgão fiscalizador de monitoramento permanente disso em conjunto com a Anvisa. Seria, como você está falando de um assunto de pós-mercado aí, é algo que dá para a gente fazer, inclusive, aqui por lei. A gente pode fazer uma proposta nesse sentido, pode fazer uma indicação legislativa e pode, inclusive, sugerir o governo que faça uma medida provisória, para que se crie um mecanismo de monitoramento permanente. É muito importante que exista isso. Eu estou sugerindo isso. para todas as áreas. Fala aqui, tudo bem? Estou sugerindo isso para a área da... do ouro, por exemplo, do silício... do lítio Porque isso é tudo explorado sem qualquer pagamento de imposto, sem nenhum monitoramento. E essas áreas têm que ser exploradas. sobre rigorosa fiscalização com permanente observação de tudo. Por favor, pode usar a palavra. E aí Tudo bom, deputado e amigo. É...

Eu estou aqui hoje representando a BIMO Associação Brasileira das Indústrias de Dispositivos Médicos. E nós estamos atuando fortemente no processo da pirataria, no descaminho. Tivemos casos das luvas, das cadeiras de rodas. Tivemos os casos dos materiais odontológicos. Mas eu tenho uma sugestão complementar a tudo que foi colocado aqui. é dar algo a mais para as associações. A gente precisa que as associações se fortaleçam ainda mais. E um dos fatores que está interferindo hoje na nossa inteligência a perda do acesso aos dados. a LGPD quando foi criada, ela gerou uma barreira para que nós possamos acessar os dados que o governo tem. Hoje, boa parte dos dados necessários para que a gente possa cruzar e fiscalizar já está na base dos governos municipais, estaduais e federais. E se nós, como associação, porque a associação não vai ter interesse pela indústria A ou B, ela vai ter interesse comum, e ela é capaz hoje, inclusive com recursos privados, fazer a investigação que o próprio Estado hoje não tem perna para fazer. Então, a casa poderia trabalhar esse acesso a essa base de dados. Vou dar um exemplo: a gente conseguiu levantar é importações que são trianguladas para o leste europeu, da Ásia para o leste europeu, passando pelo Brasil. E não sai do Brasil. Você não acha mais os dados, você não acha a outra perna. E esses dados hoje você não tem mais acesso. Então, é importante que as associações possam ter acesso para ajudar na... na fiscalização e dar mais respaldo para que as instituições possam atuar. Olha, eu agradeço a sua colaboração.

E volto a fazer uma analogia com a questão do combustível. Eu, por vários meses e anos, Trabalhei junto com o FAES, para que a ANP, olha que absurdo, a ANP tivesse uma cópia das notas fiscais dos pós-gasolinos, porque pela lei de proteção de dados não pode dar. E porque não podia dar, você não sabe quem sonega, quem não sonega, porque não sabe quem não paga, quem paga. E a ANP, que é a agência também que controla o setor, não podia saber. Então, depois de anos de luta, nós chegamos agora e conseguimos. E a LGPD é um avanço civilizatório. E nós temos que trabalhar para protegê-la. Agora, certamente, ela não pode se exconcrever o crime e não pode abrigar o crime. A gente tem que ver uma maneira qualquer. E aí, nós somos inteligentes e capazes de nos esforçar para ver uma forma de vencer essa questão. Não é fácil. nem é rápido. Mas a gente pode continuar tentando aqui e é exatamente o objetivo dessa comissão. Tanto eu quanto meus colegas queremos fazer isso. Agora temos que encontrar uma forma como acabamos conseguindo lá. no Confide, e vamos ter que continuar evoluindo, porque a gente faz uma coisa, eles no dia seguinte fazem outra para vencer a gente. Então é essa sistemática que a gente precisa implementar aqui, Renato. e, de alguma forma, instrumentalizar para a gente ter os dados. Nós vamos fazer toda a solicitação que for possível. Tem que saber que tem uma lei que tem que ser respeitada. Como é que se faz? Dentro do respeito e da observância à lei... podemos avançar. Aí é a gente que tem que construir junto, ninguém tem uma resposta.

Pode ser processado pessoalmente. Por isso que estou endossando, para que a gente está

O preço tributário no Paraguai hoje o imposto, deputado, se paga 13% de imposto. No Brasil, o cigarro é tributado, o senhor conhece muito bem isso, de 70% a 90%. E se vier mais um imposto seletivo... Para você majorar essa carga, vai inviabilizar, ou o senhor vai aumentar o preço do cigarro, vai ter um distanciamento menor. que vai ser o maior distanciamento da história. que desde 2019, Hoje, a rota do crime organizado é tão organizada, deputado Júlio Lopes. que antigamente se fazia ali Paraguai, Mato Grosso do Sul e Paraná. Hoje já tem a rota que ele sai. para Uruguai. Canal do Paraná, Suriname, para abastecer o Nordeste. Então, muito organizado, o crime organizado se organiza muito bem. O número de volumes de massa de cigarro. Tem cigarro, depois outros, vestuário, eletrônicos e óculos. Cigarro disparadamente na frente no número do contrabando. Apreensão em volumes. Em 2019, 7%. 2.028%, 10%, 7%, 9%, 9% em 2025. 10%. O volume é muito pequeno de apreensão, em que pese, tem tentado... o governo... Não tem capacidade. Obrigado. Hoje, 24% do cigarro comercializado, como eu disse, é contrabandeado do Paraguai. as fronteiras tradicionais. as tradicionais fluviais, Rota do Suriname, fábrica clandestina, que também hoje no Brasil tem muitas fábricas clandestinas de cigarro. E os outros 7%, perfazendo os 31%, vem dos devedores com custo máximo. com os modos operantes, evasão fiscal, nota fiscal irregulares, produtos sem registro na Anvisa e vendido a baixo custo. do preço mínimo estabelecido pelo governo. e tem algumas empresas aí que são as maiores devedoras quanto mais. 26 bilhões em dívida, deputado. 26 bilhões em dívida... Tem uma lá no meu estado, Raul, que sozinho ele deve se...

Kulogu käis on muudavad. Kõik, juli... Paldies!

Senhoras e senhores, todos que estão aqui, eu queria fazer só um reparo. Pergunto O que o trabalhador da indústria do tabaco que levanta às 5 da manhã, pega dois ônibus para chegar no serviço, tem a ver com o querosene de aviação. O que o agricultor que levanta às três da manhã para ver qual é a temperatura lá da estufa dele onde ele está secando o tabaco, tem a ver com querosina e aviação, eles andam de avião? Não. Mas foram eles que foram chamados nessa última determinação que o Edmilson acaba de falar aqui pelo governo para... contrabalançar e baixar o preço da querusinha de aviação. Não tem lógica nenhuma. O contrabando deve estar sorrindo, feliz da vida, faceiro, aplaudindo. trazendo ainda mais produto E nós, vendo que o que deveria ser feito... não está sendo feito. Infelizmente... E essa decisão do Ministério da Fazenda foi a mais infeliz de todas, eu já me manifestei em outros lugares sobre isso, e queria deixar registrado aqui, deputado Júlio, por essa discussão tão importante que estão fazendo aqui, que não é só no cigarro, mas esse caso específico foi do cigarro, E quem vai pagar essa conta é quem não tem absolutamente nada a ver com isso. Muito obrigado.

E a reflexão aqui é incrível como é que os caras lá... Não penso numa coisa óbvia como essa. Enfim, é de mesmo. Deputado Júlio, decisões que geram de candidatura

O trabalho é de excelência. Vi alguns dias um depoimento da governadora do DF, exaltando o seu conselho, de fazer da administração... do Distrito Federal, high-tech, extremamente, totalmente eletrônico, que é algo que o setor público brasileiro tem que acordar para essa nova realidade do do tempo que vivemos. A tecnologia do bem, ela está aí para ajudar... administrar o país, o estado, o município, as empresas, E tive o privilégio de... ...trazer para o jogo nacional... o conhecimento do Miguel Abuabi, que... nos trouxe o split pair. né Ele é o idealizador da cobrança eletrônica no ato da liquidação. da nota fiscal, que não existe em outros países. com o Iva. O Iva já existe há mais de 70 anos, e ele chega ao Brasil Em janeiro... Já com uma embarcação, embarcado, uma tecnologia 5.0. de cobrança extentânea com crédito financeiro, cobrança de destino, sem nenhuma burocracia. Eu não tenho dúvida de que vai ajudar muito no combate à sonegação, e outros combates, o descabinho e outros. O erro que eu venho batendo há muitos anos é que nos meus estudos empíricos, A seletividade... ela não trouxe nenhum benefício. combater o alcoolismo, combater o excesso de fumo. diminuiu, os jovens diminuíram de beber e fumar por conta de outras causas. valor à vida. Isso é uma geração que... Mas não tem nada a ver com o imposto. As deturpações estão aí. Eu estou entendendo que, nesse momento, nós devíamos estudar algo como... Crimi. contra o povo brasileiro essas tributações elevadas. Elas são indutoras da sonegação da manipulação de produtos... Então... Vamos fazer juntos o projeto, Carlos. Vamos. Eu sou a sua liderança nesse processo aí.

e o Legislativo. E a sociedade... E a imbecilidade de botar o petróleo como imposto?

O seletivo também, eu vou te falar sobre as coisas. Nenhum produto.

É uma grande satisfação participar de mais essa audiência pública. Eu digo mais essa. porque deputado a sua liderança... impõe para todos nós dos setores produtivos um grande esforço para acompanhar o seu ritmo. São grandes as audiências públicas, as iniciativas, e nós temos que acompanhar, eu me desdobro, Se não posso estar presencialmente, virtualmente, porque reconheço, como todos nós, representantes dos setores produtivos, esse esforço que para nós é fundamental nesse momento. Comentar também o deputado Heitor, deputado Raul, grande liderança nessa área tributária. Hoje o tema é fundamental, a questão da saúde pública. e temos acompanhado com muita preocupação iniciativas que vão no sentido contrário a tudo aquilo que temos aí acompanhado nas audiências públicas e no trabalho da frente parlamentar. A verdade é que nós temos um grande setor econômico criminoso. Esse setor tem sido cada vez mais validado e incentivado por iniciativas erráticas que temos acompanhado do lado do Brasil. do governo, da administração pública. O setor... produtivo, a nossa indústria, o nosso comércio, Paga impostos. assume todos os encargos sociais e previdenciários. E discute, acompanha com muita atenção todas as iniciativas voltadas para os regulamentos técnicos. No Fórum Nacional contra a Pirataria, nós temos... pelo menos quatro setores... que estão diretamente relacionados a essa questão da saúde. cosméticos Perfumes. bebidas e cigarros estes quatro setores identificam, discutem, porque cumprem com todas as regras defendidas e aprovadas pela Anvisa. Esse é o universo que paga imposto. É o universo que gera desenvolvimento, que atrai empregos. O sistema econômico criminoso, ao contrário, como já foi aqui dito pelos deputados e pelos que me antecederam, Nós temos na atividade econômica... A competitividade é exatamente por não pagar imposto. para ignorar qualquer regra da Anvisa. Quanto mais impostos, mais vantagem competitiva tem o setor da ilegalidade, dominada pelo crime organizado, pelas milícias. Isso é um fato econômico óbvio. E o que nós temos visto aumento de... Impostos. Participei de várias audiências da reforma tributária. A promessa era, não vai haver aumento de impostos. Vamos ter a simplificação. Não é o que estamos identificando. Alguns desses setores que eu mencionei estão aí sob ameaça de ter um aumento ainda maior com imposto seletivo. Eu acho que há um lobby, talvez, de organizações criminosas muito escondido, no sentido de incentivar o aumento de imposto. Porque a competitividade é imensa. O preço do produto é o que atrai a demanda. aumenta o imposto, aumenta o preço, é óbvio. Então, toda e qualquer medida voltada para aumentar a arrecadação via aumento de impostos está totalmente errada. Nós temos pesquisas perguntando para a população. Qual é o grande incentivo do crime organizado no mercado ilegal? resposta da população, não é de nenhum técnico, nenhum tributarista. aumento de impostos. É o que incentiva, claramente, e as pesquisas mostram exatamente isso. Tivemos essa iniciativa de realizar pesquisas de opinião, perguntando para o cidadão o que incentiva o mercado ilegal e a atuação do crime organizado. Aumento de imposto. E aí nós continuamos errando. Achando que, e código justificativo, que para compensar perdas relacionadas à guerra do Irã, que é o aumento dos preços dos combustíveis, nós vamos aumentar o imposto de cigarro. Como disse o deputado, o cidadão tem a ver o que com isso? Mas o pior, a arrecadação não vai aumentar. Nós temos isso já na nossa história. atendidos O que aconteceu? Explodiu a comercialização do ilegal. Em 2019, Temos pesquisas todos os anos mostrando isso. Em 2019, o mercado ilegal do cigarro chegou a 60%. 40% era legal. Hoje estamos com 30%. Com certeza o viés é de alta. É óbvio. Isso já aconteceu e o resultado é conhecido. Então o que nós temos da questão tributária? Aumento de imposto aumenta a participação, a lucratividade do ilegal. E essa oferta... ela é feita sob todos os aspectos do mercado físico e digital. Nós já tivemos uma audiência pública específica sobre o mercado digital, extremamente preocupante. A oferta de todos esses produtos que foram aqui mencionados nessa audiência são ofertados na internet. Também, não pagando imposto, às vezes não tem nem nota fiscal, não tem atendimento a qualquer regulamento técnico. Sobre o viés do regulamento técnico, estimado deputado, nós temos uma situação muito interessante. De um lado... todo o rigor dos regulamentos que são obedecidos pela indústria formal... são ignorados pelo ilegal, e aí vem o problema da fiscalização, da vigilância sanitária. Anvisa, cada vez mais, e a importância dessa manifestação com relação à Anvisa, cada vez mais Deixa de ter recursos. que possam fortalecer a fiscalização. Temos leis, temos regulamentos, e não tem quem fiscaliza, é óbvio, o mercado ilegal sabe disso e se aproveita disso. Então, é fundamental termos... que temos as nossas agências reguladoras, o Inmetro, por exemplo, é outra situação preocupante com relação a pneus, por exemplo, Se o Inmetro não fiscalizar, se a Unvisa não fiscaliza, É óbvio que é ilegal, vai se aproveitar disso como tem se aproveitado. Vem crescendo a oferta de produtos importados que não atendem às normas técnicas. Então, a questão da vigilância é fundamental, que as nossas agências reguladoras tenham os mecanismos, os meios para fazer o seu trabalho, a sua fiscalização. Mas não é isso que nós temos verificado, da importância da manifestação da nossa frente e da Comissão Externa do Brasil Legal. Temos que incentivar cada vez mais essa questão. que é básica. Não adianta definir normas se não tiver recursos para fazer o cumprimento delas. E um outro erro na questão específica da vigilância sanitária, Com relação... Eu cito aqui a questão do cigarro, já foi falado aqui pela Bifumo. Nós temos dois tipos de situação... Uma, a Anvisa se nega a regulamentar o VAPE. dizendo que com isso vai impedir o consumo. Não aconteceu isso. Tivemos recentemente pesquisa do IBGE, Está explodindo o consumo junto aos adolescentes. É totalmente proibido, mas não importa. Não há fiscalização que dê conta dessa oferta. A demanda vai atrás do cigarro eletrônico. Ou seja, inibição é zero... não tem regulamentação e o consumidor não tem opção, ele sempre vai comprar um produto ilegal que é o monopólio do crime. Quem opera nesse mercado são as organizações criminosas e milícias. Eles têm o monopólio do mercado dos ventos no Brasil. Mais de, como foi citado aqui, mais de 7 bilhões de pessoas que são movimentados nesse mercado, que só cresce apesar de proibido. Então, de um lado, não se regulamenta e não coíbe o consumo. só proibindo. De outro, nós temos uma outra faceta também da regulamentação, que é também mais um erro. Eu vou regulamentar para inibir o consumo. Então de um lado eu proíbo para inibir o consumo, o consumo explode. Não deu certo, é um fracasso. Está aprovado pelos institutos e pela própria ação da Receita Federal, Polícia Federal, Rodovelha Federal, demonstrando isso. Não está tendo efeito a proibição dos eventos. Mas vamos para o outro produto. Um exemplo, o cigarro convencional. Há uma determinação de mudar os teores desse cigarro, para que ele não fique tão atrativo para o consumo. E aí Com isso eu vou inibir o consumo do cigarro. Não vai. Vai inibir o consumo do cigarro legal. Aliás, todas as medidas são voltadas contra as indústrias brasileiras. e favorecendo o importado, o contrabando. Eu digo importado porque as pessoas até procuram o cigarro importado. Já normalizou tanto que o consumidor chega no mercado e pergunta tem um importado, tem um estrangeiro? Porque é o mais barato, por óbvio. E aí essa medida também de ter mais rigores ainda no teor do cigarro, que já é altamente regulamentado, é mais um incentivo claro e legal. Porque o produto paraguaio vai chegar com o sabor que o consumidor quiser. Ignora a Anvisa. e esse produto é que vai ser comprado a mas eu aumento o rigor eu vou inibir o consumo vai inibir mais uma vez o consumo do produto legal Por isso, nessas duas faces que nós estamos aqui enfrentando com relação à questão da saúde. De um lado, tributação. Temos que ter equilíbrio. Não adianta, numa canetada, aumentar o imposto e achar que com isso vai aumentar a arrecadação. A história demonstra, não é uma tese, é um fato. Não vai acontecer como não aconteceu. De outro. Não ter fiscalização, a regulamentação é feita, e não temos como acompanhar isso. Só a indústria formal, o comércio formal, é que arca com a fiscalização, porque o ilegal... a oferta tem sido cada vez mais disseminada. Esse é um outro problema seríssimo que afeta esses setores que eu mencionei. E, por fim... Você regulamenta querendo criar empecilhos para diminuir o consumo. Também não tem resultados. Por quê? Porque nós temos um player. Ávido. tomando conta do nosso mercado, que é o ilegal, que está presente. Em todos esses produtos, nós temos uma ação do ilegal de forma extremamente importante, impactante. Não estou falando de 5% de mercado, estou falando de 30% do mercado ilegal de cigarros, de 30% ou mais de bebidas. da mesma forma como os cosméticos e material de beleza, são duramente afetados pela legalidade. Então, de um lado, precisamos fiscalizar sim, dar suporte ao trabalho das nossas agências reguladoras, isso é fundamental. De outro, ficar alerta com relação à questão de aumentos tributários que são absolutamente ineficazes, ao contrário, estimulam o ilegal. de outro. não regulamentar, proibir, achando que vai inibir o consumo, não deu certo, não vai dar certo, porque tem essa concorrência imediata do ilegal que está no mercado brasileiro e é facilmente encontrado. São essas considerações, deputado, que eu tenho mais essa oportunidade de falar e agradeço, porque realmente é extremamente importante nessa audiência tratarmos essa questão dos produtos que estão relacionados à saúde e como aprofundar de forma muito técnica, muito precisa, os impactos regulatórios. Nós temos que fortalecer cada vez mais no nosso país uma análise de impacto regulatório, chamada AIE. Isso é fundamental. Vamos regulamentar quais serão as consequências? Vai inibir o consumo? Que consumo? Só do legal ou também do ilegal? Eu tenho condições de fiscalizar o mercado ou não? Se eu não tiver, temos que ter condições de fiscalizar. Eu vou proibir, eu vou ter condições de fiscalizar ou não? Qual a consequência disso? Eu vou mudar o teor de um cigarro? Eu vou fiscalizar? Sim. Somente quem? A indústria legal. Eu estou estimulando o ilegal, que vai ficar muito mais... atrativo para o mercado. Ou seja, se nós estamos falando de consumo de produtos, você não fala de todo o mercado. e não só tomar iniciativas que afetem aos produtos legais, a esses que realmente cumprem com as obrigações. Esse é um aspecto fundamental e tenho sempre ouvido o nosso deputado Júlio Lopes fazer esses clamores, essa demonstração dessa racionalidade, que nós temos que cada vez mais tratar. para evitar esses descompaços e essas interpretações absolutamente erôneas, que só prejudicam o nosso mercado, as indústrias e o comércio brasileiro, que esses informais é que sustentam o nosso desenvolvimento. Obrigado, deputado.

Edson Vismona, eu que agradeço sempre a sua eloquência, a sua firmeza e a sua permanência nesse combate com esse nível de eficiência. Quero agradecer novamente a presença de todos os palestrantes e questiono se alguém mais gostaria de fazer uso da palavra. Passa a palavra então.

Deputado, eu gostaria de... colocar minha opinião aqui, não mais como representante da BIMO, mas como um industrial. Eu tenho indústria, sou empregador. E o que nós estamos vendo é a indústria brasileira sendo estrangulada. De todos os lados. sendo estrangulada tributariamente, sendo estrangulada pelo... pelas agências sendo estrangulada pelo mercado inteiro. Nós temos o maior custo Hoje, um dos maiores custos no mundo todo. E quando a gente vê esse problema da pirataria que vai atender diretamente ao consumidor, e a preocupação nossa é com o consumidor, inclusive nós, industriais, eu sou regulado por cinco agências, é incrível, assim, as pessoas no... é Ministério do Exército, é Polícia Federal, é Anvisa, meio ambiente, ou seja, é uma estrutura gigantesca nos regulando, Porque tem produtos que são regulados na matéria-prima. Aí é o Ministério do Exército que autoriza... Então, a gente tem toda essa regulação. E a nossa preocupação não é reduzir as barreiras das agências. Pelo contrário, nós queremos um melhor produto para o consumidor final. Eu digo que nós queremos um sarrafo alto. para que nós possamos melhorar. enquanto a gente abre o mercado para produtos que são ilegais, que não possuem qualidade. E a solução dada nesse momento... não é atender a indústria que mais emprega. A primeira solução dada é legalizar o que está sendo importado de forma ilegal e reduzir esses impostos. E aí nós, industriais, não conseguimos competir com o que está sendo importado, porque a nossa cadeia, o nosso custo tributário na cadeia inteira, É gigantesco. nós temos o maior custo de energia, nós somos consumidores de energia. gás, petróleo, energia elétrica, então assim e um custo muito alto. Então o que a gente pede como industriais é que quando quando for pensar em políticas de redução de impostos, que pense num país industrializado, que pense a indústria primeiro. Porque nós precisamos ter uma indústria que vai competir com o ilegal, colocar preços competitivos. e não atuar diretamente no consumo com a redução do preço e matando a indústria que mais emprega. Hoje, por exemplo, o senhor conhece a nossa indústria. Nós tivemos 2 mil funcionários. Hoje eu não consigo empregar, não consigo contratar pessoas para trabalhar na empresa... porque não tem mão de obra. Então, você tem esse problema no mercado. Na verdade, eu conheço bem a situação de vocês,

Desde o saudoso Dornelis, nós acompanhamos lá e o caso deles é o caso parecido com os demais aí. que a borracha das luvas que eles fabricam o preço do produto final que eles conseguem importar menor do que o custo da borracha que eles precisam de insumo para fabricar. Além de todo o resto, obviamente, da fabricação. Tem todas essas questões, a gente há anos está... nessa luta. Eu sempre estou aqui tentando defender a indústria brasileira, mas há um problema do próprio tratamento e do enfrentamento da indústria dessas questões também. E eu falo isso porque eu sou muito ligado a FIJAN, do Rio de Janeiro, tanto o atual presidente Caetano quanto o ex. A indústria... perdeu um pouco a efetividade também do seu combate no sentido de fazer a sua representação no parlamento, e eu falo isso aqui muito à vontade, porque, na realidade, eu tenho lutado aí, a lei do imposto sobre as blusinhas foi minha, para majorar ali. Não existe nada mais impopular do que isso. Eu tenho colegas aqui, vários que me escolhemos nos corredores aí, porra, você não podia ter feito aquilo, porque agora eles querem reverter a lei da blusinha. E tem um problema... Jamais ninguém senta aqui para falar que está bom, então vamos dar R$ 50,00 de isenção para a indústria do exterior, para o comércio do exterior, vamos isentar aqui as indústrias brasileiras, vamos isentar o comércio brasileiro. Igualmente, é só uma... eu sou presidente da frente parlamentar do Brasil Competitivo. Então, a isonomia da competição não é. Tudo bem, o importado vai chegar de graça, não tem imposto. Vamos aqui... os fabricantes nacionais, as indústrias nacionais, os comerciantes nacionais, igualmente, terem que ter o mesmo direito. Ninguém fala nisso. porque é uma questão eleitoral, é tão bom fazer uma cortesia com o chapéu alheio, né? Então, dane-se as indústrias, explodam seus empregos, E WG é para todo mundo... barato. Agora, isso também... É uma questão dos senhores, enquanto empresários e das indústrias, fazer uma reflexão de quem apoiar para o Parlamento, de como apoiar, de como fazer, pelo menos com seus eleitores, com aqueles que participam das indústrias dos senhores, uma conscientização de que tem... todo um trabalho a ser feito e que precisa-se ter um enfrentamento dessas questões aqui. A verdade é que, no mês de abril agora, o Brasil bateu o recorde dos últimos 20 anos em termos de arrecadação fiscal. A nossa arrecadação quebrou agora, no mês de abril, todos os recordes de arrecadação da história do Brasil. 234 bilhões de reais em um mês. E resolveu o problema? Não, não resolveu, o governo gasta muito mais que isso. Então não é um problema, não é um imposto. O imposto, como disse o Raul, isso é um malefício que a gente está fazendo toda vez que a gente está subindo o imposto. Porque eu quero saber qual é o empresário e qual é o empregado ou empregador... que ganhou 5% acima da inflação ao longo... Nesses últimos 12 meses... na sua performance econômica. Não tem. Tem lá 110 milhões de brasileiros que estão fora... do mercado de consumo, porque estão negativados. há mais de dois meses por não pagar as cartões de crédito dos boletos que contratam. Aí o governo está fazendo o segundo... programa de... De evolução de... como é que chama? Como é que é o programa aí? Desenrola. E não vai desenrolar ninguém, porque com juros de 14,5%, como é que desenrola alguém? Não desenrola ninguém. Vai desenrolar agora, daqui a um mês está todo mundo enrolado de novo, porque quebra as empresas todas, quebra o brasileiro de novo. E o que o Raul falou aqui, enquanto esse juros tiver 14,5%, Você tem trilhões de reais remunerando a dívida, que isso não para de aumentar, que está chegando a 80% do PIB. Então, é uma questão muito simples, minha gente. tem que fazer... o ajuste fiscal brasileiro para botar o juros no patamar adequado. O maior inimigo do Brasil é o juros e a segurança pública. E se não tiverem aqui parlamentares com essa definição, com esse enfrentamento, com essa luta, e empresários com você, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Estou encerrando essa sessão, tendo a alegria de ter participado mais uma vez de uma importante sessão. da Frente Parlamentar do Brasil Legal para o avanço do Brasil e o combate à pirataria. Agradeço a presença de todos e declaro encerrada essa reunião. Não me ouviu.