COMISSÃO DE TRABALHO

Vamos dar início ao 5º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas. Uma iniciativa da Comissão de Trabalho e Parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística. NTC e logística. E com apoio do Sistema de Transporte, CNT, ITL, SESTE, SENAT. Completando hoje 200 anos, agradecemos à Câmara dos Deputados por, mais uma vez, propiciar a realização deste evento de tão grande importância para o país e a todos os presidentes. Diretores e integrantes dos sindicatos, federações e associação do setor de transporte de carga de todo o Brasil. empresários e trabalhadores que se fazem presente neste seminário. Obrigado. Convidamos para... Compor a mesa. E aí O senhor deputado Luiz Gastão, autor do requerimento... O senhor... Obrigado. Obrigado. Eduardo Feira Rebusi, presidente da NCT Logística. associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, NTC Logística. O senhor Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres. CNTT. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Agora pedimos a atenção de todos, se possível ficarem de pé para escutarmos a execução do hino nacional. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Pastor. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Boa noite. Obrigado. Pedimos que aguardem só um pouquinho, o problema técnico já está sendo resolvido. Obrigado. Obrigado. E aí

Agradecendo mais uma vez a presença de todos, nós vamos ouvir agora a palavra do deputado autor do requerimento... O excelentíssimo deputado Luiz Gastão. Falará na mesa de abertura. Obrigado.

Boa tarde a todos. Obrigado. Queria dizer da satisfação de poder estar abrindo mais esse seminário. que não é por si só um evento solto é uma culminância de um relacionamento de vários atos que acontecem de forma permanente E a importância de você ver capital e trabalho sentados na mesma mesa, discutindo, buscando alternativas e fazendo com que... a atividade econômica e a relação, ela seja a mais profícua possível. e discutindo de que forma... pode-se melhorar as condições de trabalho, se pode melhorar a legislação. e pode dar curso a uma melhoria para todo o segmento. Eu não poderia deixar também de colocar aqui que nós temos... Dentre os problemas, e se não me engano no seminário passado, nós discutimos muito com relação ao sindicalismo. E nesse nós temos vários outros temas que vão ser discutidos. Mas eu queria também trazer aqui uma preocupação. Nós temos mais de 2 milhões de motoristas no Brasil, responsáveis por mais de 60% do transporte das cargas. O SUS, o Sistema Único de Saúde, ele trabalha com o território fixo, ele trabalha com base no território de onde a pessoa reside. E o caminhoneiro não tem território. Ele está em trânsito, dificultando o acesso, fora do município de origem, e, consequência, adia atendimento, agrava problemas de saúde. E quem move o Brasil não pode ficar parado na fila e quando fica, quem paga o preço não é só o motorista, é o próprio Brasil. Obrigado. A prioridade... no atendimento nos sintou a termos uma reunião e articularmos junto ao ministro Alexandre Padilha, E demos entrada, e está iniciando a tramitação na Câmara, do projeto-lei número 2.190 de 2026, que trata da prioridade procedimental no SUS em qualquer cidade. não exigirá vínculo com o município, unidades móveis em rodovias e pontos estratégicos cartão de saúde unificado campanhas específicas de prevenção, ações educativas alimentação descanso segurança identificação simples CNH mais a comprovação de atividade, não altera a classificação de risco, urgência continua sendo prioridade médica, não é furar fila, É agilização de fluxo para quem não pode esperar. O projeto construído com a interlocução, como já coloquei, com o ministro Padilha, possibilita a regulamentação de parcerias. Garantir prioridade no atendimento não é privilégio, é reconhecimento e respeito. O projeto pode ainda ser aprimorado. já que ele inicia sua tramitação no congresso e é um convite a todos da categoria para que possam se mobilizar. através dos seus sindicatos, das associações e das cooperativas. para acompanhar a tramitação, melhorar o texto e fazer com que a gente possa fazer com que esse projeto se torne uma realidade e podemos aprovar ainda. nesse exercício. Quando o caminhoneiro cuida da própria saúde, todos ganham. Ganham a família, ganham a estrada e ganham a economia e ganham o Brasil. É com esse projeto e com esse entendimento, da importância do caminhoneiro, do serviço de caminhoneiro no Brasil, que eu declaro aberto. esse seminário e agradeço a todos pela presença e queria aqui também saudar o Eduardo Ferreira, que é o presidente da INC Logística, e o Valdir, que é o presidente dos... dos trabalhadores a nível nacional. Sejam todos muito bem-vindos, está aberto o nosso seminário. Obrigado.

Agradecemos a fala... do deputado Luiz Gastão, e passamos agora a fala ao senhor Eduardo Feira Rebusi. presidente da NTC Logística, Obrigado. Obrigado. Sim.

Senhoras e senhores Boa tarde. Agradeço aqui em nome da NTC. presença de todos. Deputado, é... Federal Luiz Gastão. ex-presidente da comissão do trabalho nós tivemos a consul pela primeira vez Eu era presidente, não, eu era só membro. Mas eu não me lembro. Não, eu estava na presidência do FGTS. Ah, do FGTS. Então, nós viemos juntos da... Da subcomissão do FGTS. Exatamente. e ao todo o requerimento para a realização deste seminário. Hoje, na parte da manhã... Hoje, na parte da manhã, nós realizamos aqui o 25º Seminário Brasileiro do Transporte do VEA de Cargas, com um debate importante. sobre dois temas, seguro e também a situação do frete mínimo, com auditório cheio. E agora, à tarde, estamos realizando, inclusive o senhor já está convidado, bem como os demais, ao final desse evento aqui, nós iremos para a sede da NT6, da CNT, e lá no quarto andar realizaremos um coquetel comemorativo pelo 25º seminário realizado este ano. bodas de prata, sim. E nós aqui estamos hoje no quinto trabalhista, e se Deus quiser vamos para o pelo mesmo caminho. Então, saudar o senhor, uma saudação especial também ao amigo Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional... dos trabalhadores no transporte terrestre, conforme o senhor mencionou no início da sua fala, atuamos juntos, trabalhamos juntos. Capital e trabalho, trabalho e capital, em defesa do setor brasileiro. que escolhemos para dedicar a nossa vida, não é, Bersana? Então, acho que é um trabalho que a gente, às vezes... uma ponta ou outra, precisa ser melhor alinhado, mas estamos sempre juntos aqui com os mesmos objetivos. Cumprimento também os demais parlamentares e autoridades presentes, lideranças e empresários de transporte. Faço também a saudação aqui ao ex-presidente da NTC. é Flávio Bernardes e José Fernandes estão aqui presentes obrigado em nome deles eu cumprimento a os presentes. E... E... Cadê a Daniela? Obrigada. Presidenta da FENAVAL, em nome da Daniela e cumprimento todas as mulheres aqui presentes. Seja bem-vindo e obrigado. Fianaval é a Federação Nacional Transporra de Valores. Muito obrigado. e meus agradecimentos à comissão de trabalho da câmara de deputados na pessoa do seu presidente deputado federal Max Lemos que não pôde estar presente, e aqui representado pelo deputado Luiz Gastão, que, como já dito, é autor do requerimento para a realização deste seminário. Senhoras e senhores, a Interseira Logística tem como missão, ao longo de seus quase 63 anos de atuação, representar o transporte do VEA de cargas em âmbito nacional, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país e para o aperfeiçoamento contínuo do setor. Foi justamente com esse espírito que, em 2021, realizamos a primeira edição do Seminário Trabalhista do TRC. inaugurando um espaço qualificado de diálogo entre o setor produtivo, o poder público e os operadores do direito. Na sequência, a segunda edição consolidou o evento como um ambiente técnico de alto nível, ampliando a participação institucional e o debate sobre a segurança jurídica. A terceira edição aprofundou discussões relevantes sobre legislação e jurisprudência trabalhista, trazendo maior clareza sobre a aplicação das normas ao transporte de cargas. Já a quarta edição, no ano passado, marcou um avanço importante ao integrar temas contemporâneos e desafios emergentes, refletindo as transformações ambientais. do mundo do trabalho. Hoje, chegamos à quinta edição, com certeza de que este seminário se consolidou como uma referência nacional no debate trabalhista do nosso setor. Os termos que serão tratados nessa edição demonstram de forma clara o quanto estamos conectados com os desafios atuais e futuros nas relações de trabalho. Reunimos, neste momento, três eixos fundamentais. As provas digitais, que estão redefinindo a forma como os fatos são demonstrados em juízo. o uso da inteligência artificial nos julgamentos, que traz novos desafios éticos, técnicos e institucionais, E, de forma especial, as propostas de redução da jornada semanal do trabalho, tema que ocupa neste momento o centro do debate legislativo e econômico do país. Esses três temas têm algo em comum, todos eles impactam diretamente a forma como o direito de do trabalho será aplicado nos próximos anos. No caso das provas digitais e da inteligência artificial, estamos diante de uma transformação tecnológica. No caso da redução da jornada de trabalho, estamos diante de uma transformação estrutural que impacta a organização da cadeia produtiva. E é sobre este ponto, redução da jornada semanal, que eu gostaria de concentrar algumas reflexões. o setor transporte lugar de cargas não se opõe ao debate aliás como setor de alta empregabilidade, consideramos legítima e necessária a discussão sobre a evolução econômica das relações de trabalho. Mas um tema dessa magnitude exige profundidade, responsabilidade e análise de impacto. As propostas em debate nesta Casa alteram a jornada semanal, impactam diretamente os custos e a organização do trabalho e pretendem dar um tratamento uniforme a setores locais. profundamente diferentes entre si. Entendemos que uma tramitação acelerada dessas propostas não é a melhor forma de tratar esse tema. Há necessidade de atender as peculiaridades de determinadas atividades econômicas, como é o caso do transporte do ibérico de cargas, setor essencial e estratégico. base para a atividade dos demais setores produtivos, demais modais e abastecimento das famílias brasileiras. O estudo técnico elaborado pela CNT, Confederação Nacional do Transporte, sobre os impactos da redução da jornada semanal do trabalho, traz elementos concretos para avaliação de toda a cadeia produtiva, valendo destacar alguns números. O setor pode enfrentar um aumento de custos que chega a dezenas de milhões de reais por ano. Há impacto direto sobre o PIB do transporte, risco real de redução de empregos formais. O setor é um grande empregador e o despende com o pessoal é de aproximadamente 47% da planilha de custos das empresas, variando de acordo com os segmentos do transporte. Esses dados mostram uma realidade objetiva. O setor é altamente sensível a qualquer alteração no custo do trabalho. Uma mudança repentina e que não leva em consideração as características do setor transportador, pode gerar efeitos em toda a cadeia de produção e, ao final, impactar toda a sociedade. A negociação coletiva deve ser prestigiada como instrumento equilibrado e tecnicamente competente para que não se crie uma única solução para todos os setores. Por isso, este seminário não é apenas um espaço de debate, mas um ambiente imprescindível para a construção de soluções. Reforça aqui a importância do diálogo institucional, responsável e técnico entre o setor produtivo, o legislativo, o judiciário e os órgãos de fiscalização. Somente com essa integração conseguiremos avançar na construção de uma realidade regulatória moderna, equilibrada e alinhada com o desenvolvimento e a competitividade do Brasil. Temos plena convicção de que a parceria com a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados continuará gerando frutos importantes para o país, valorizando as relações entre capital e trabalho e contribuindo para o desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas. Confiamos. na capacidade de trabalho do transporte do lugar de cargas, na responsabilidade e comprometimento que todos nós temos, pelo desenvolvimento de nosso país. Finalizo desejando a todos um excelente seminário com debates produtivos e resultados concretos, desde já agradecendo a presença dos palestrantes convidados. Muito obrigado a todos pela atenção e que Deus nos abençoe. Obrigada.

Agradecemos a fala do senhor Eduardo Ferreira Rebusi, presidente da NTC Logística. E passamos a palavra agora ao senhor Valdir de Souza Pestana. no encerramento dessa mesa de abertura e logo após nós teremos Vou continuar. A continuação do seminário com a apresentação da Mestre Cerimônia Viviane. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Bem, voto.

Obrigada a todas e a todos, deputado Luiz Gastão, presidente Rebusio. amigos Então... O seminário são uns temas importantes. Você falou um negócio. prestigiar as negociações. Eu acho que um dos medos não é a 5x2. as negociações coletivas. Eu, quando vejo uma plateia assim, eu, sabe, me fico tentado. Eu tenho um discurso aqui, me pediram para falar. Mas eu fico tentado, às vezes, né? Quem daqui não comprou no Mercado Livre? A Amazon. na Jopi, alguém daqui não comprou, não? É. Eu não falo só do transporte, não, Rebúdios. Obrigado. estão acabando com as lojas físicas. e deixando as virtuais viverem. Nós estamos vendo lá em São Paulo agora inaugurar um grande centro bonito, né? Ali na Dutra. onde passa morro. PIB do Brasil, ali... É a chupice, se eu não me engano, né? tamanho daquilo. Sabe por que eu falo isso? As funcionárias da minha companheira, que tem a loja de roupa há mais de 30 anos, Comparam no mercado livre e me mandaram entregar na loja dela. Elas têm consciência que estão se demitindo. Obrigado. É... Obrigado. Algumas coisas acontecem nesse governo, algumas são boas, outras são ruins. O deputado é bom que está aqui. E eu peço uma atenção, sabe, um pouquinho melhor em relação a essa história de Big Tech, plataformas. precisamos tomar muito cuidado. Sabe por que quando eu falo isso? Nós, inclusive, fizemos uma pesquisa agora a nível nacional, Aqui está uma revista que está sendo disponibilizada aos senhores. Como eu falei com o Flávio Bernardi, uma pesquisa sincera, honesta, mostra coisa boa e mostra coisa ruim também. Como nós só tínhamos as pesquisas que eram disponibilizadas, e a maioria delas era do mistério público e nunca favorável à nossa, E sempre tinha alguma coisa que nos incomodava, na parte de droga, de rebite, isso tudo. Eu escutei um monte de graça, quase fui agredido lá na Câmara da última vez. junto com o Zé Trovão, ele quer pedir minha cadeia, e tal. e não chamei ninguém de drogado. E a pesquisa mostra que realmente não existe isso tudo. vocês podem ler Obrigado. A truque é, na verdade... Os companheiros estão aqui. Eles viram a realidade. Nós entrevistamos mais de mil trabalhadores, só CLT. Os ditos colaboradores de vocês, que eu digo que estão trabalhadores, não são colaboradores, ninguém colabora com nada, nós trocamos hora por dinheiro. E eu estou com muita preocupação, deputado. O governo, às vezes, tenta ajudar e acaba pecando também. essa história de trabalhador plataformizado, tentando dar direito a esses companheiros, O capital não dá moleza também não, viu? Eu sei que vocês não dão. O negócio de vocês é economizar o que puder economizar, fazer resultado. Mas motorista PX... vocês estão se destruindo no primeiro instante vai economizar o dinheiro de quem? Do governo? Então, vamos discutir a desoneração da folha, que é melhor. Vamos botar gente como deputado para discutir isso lá e como fazê-lo. Porque qual é a mágica que existe? Nós precisamos ter essa condição. Eu faço algumas críticas, de manhã o Carlos estava aqui, eu queria falar com o Zé Panzan, porque ele de repente virou um menino propagandante da PX, precisa tomar cuidado com essas coisas. institucionalmente acaba com o sistema Eu tinha esse discurso para ler aqui, mas eu prefiro fazer diferente. é continuar conversando com vocês. O meu papel institucional é falar com o Wander. O Wander, inclusive, nos ajudou nessa pesquisa. que nós não temos dinheiro Obrigado. Não corretamos... Vivemos do próprio negócio, vivemos de contribuições que não temos mais deputado. A nossa confederação... Acabou de vender o cafezinho, eu até brinco. Eu? Estou ficando preocupado. Quando a gente fala, às vezes, da mão de obra que não existe, Por que não trazer o pessoal da Uber para dentro do sistema de novo? Sabe por quê? O senhor não vai entender quando a gente fala de discutir a tarifa zero. Não é porque é do governo Lula. Não é porque o Gilmar Tato investiu, não é discutir a 5 por 2, é fazer gerar negócio. é melhorar a mobilidade urbana das cidades. Tirar esse monte de carro da rua... tirar esse monte de mortos e esse monte de acidente que acontece todo dia Então, nós estamos trabalhando sério, estamos conversando com a CNT, e nós não somos só transportes, nós também somos um sistema ferroviário junto conosco. é logística e ferroviário e que hoje está crescendo. Daí foi inaugurada outro dia a fábrica de trens da China aqui, e o Constantino é um grupo comporte, um dos mais fortes no grupo hoje em dia de transporte de passageiros por trem. e crescendo. Média, pequena, longa distância, a gente via a Europa, a gente anda no mundo inteiro. E digo mais, deputados. estava conversando com a doutora, lá em Foz do Iguaçu, no encontro da magistratura do Brasil, Nós lançamos a teoria da realidade que desagou nessa revista. E a teoria da realidade nada mais é do que os PPDs, dignidade do ser humano, questionamento ao Ministério Público, É ruim a gente só apanhar e não mostrar o que acontece de verdade. Eu espero que, mais uma vez, não sendo um ácido crítico, não vou falar desse discurso, eu gosto de improviso. Porque a gente sente com a realidade do nosso povo todo dia. E vocês sentem também, somente quando falta motorista. Você acha que o PX vai pegar a tua falta e vai colocar? Não, ele vai botar mais gente lá. E se você gostar da brincadeira, você vai largar os seus para colocar lá. E num trabalhador, hoje em dia, na pesquisa, o que eles mais valorizam, por incrível que pareça, plano de saúde odontológico. Porque nós temos problemas na saúde do país. O maior medo deles, precisamos sentar com a polícia rodoviária, é a polícia rodoviária. Essas pesquisas estão mostrando umas verdades que precisam ser discutidas. A gente fala que a NTT, os PPDs que a gente está discutindo com o governo federal, inclusive, Não é naquele local que tem que ser, temos que sentar nós e discutir com o governo no local que tem que ser. O sistema S não vai conseguir acompanhar tudo, o Sérgio Senat, tivemos conversando com o presidente Ivander, não consegue acompanhar tudo. Então, nós temos essa condição. Então, pedimos ao senhor deputado que está aqui, que está nessa comissão... o rebuso que está aqui, os empresários que estão aqui, vamos nos debruçar com vontade. E nas negociações coletivas a gente sabe o que tem que ser feito em relação à jornada. E aí Outra preferência da jornada, deputado, o senhor não vai acreditar. às 8 horas com a flexibilização das 3 horas. A folga do trabalhador, ele não quer folgar na estrada, ele quer acumular e folgar com a família dele quando ele voltar. E essa logística, nós, os empresários, sabemos como tem que fazer. Não vai ser alguém que tem que nos dar essa decisão. Nesta hora, o voto dos senhores é importante na PEC que a gente está colocando lá. Por que nós fizemos uma ADI? Na época, porque nós não concordamos com aquilo que foi feito. E é bom deixar isso aqui claro. Os empresários acharam que tinha uma lei que vocês fizeram, que nós não concordamos, E questionamos. O Supremo Tribunal levou oito, nove anos para julgar e chegou a meio trilhão de reais. Seria uma dívida impagável. Eu falo isso publicamente, eu apanhei por causa disso. Recebi cartas até de repúdio de outras entidades. Mas o ministro Alexandre de Memorais, deixa eu bem claro, é impagável. Primeiro que nós temos culpa também. Eles tiveram culpa, levaram nove anos. E vocês achando que tinha uma pretensa segurança jurídica para discutir isso. E também não tinham. E nós não fomos causadores. O Zé Trovão, o autônomo queria me bater, o outro queria não sei o quê. vamos discutir de novo. O autônomo não tem uma ação trabalhista para responder. Ele só tinha o Ministério Público para discutir o controle de jornada, que hoje, através de nós, através dos senhores deputados, vai acontecer. Esperamos em Deus que isso aconteça realmente. Que ninguém vá lá e coloque um jabuti no nosso negócio. Tem que ser bem claro nessa hora: esse jabuti é danado. Como ele gosta de subir em árvores. Para não me estender mais, Deputado, é quase um macaco acho que nem a girafa tira o macaco de lá não então eu agradeço a participação com atenção a gente vai colocar, a pesquisa a gente vai disponibilizar, revista disponibilizada. Nós temos feito um vídeo, mas eu sei que a casa não permite. Hoje era muito simples. e vamos disponibilizar, inclusive, nas nossas redes sociais, no Instagram, E nos queiram bem, na verdade, tá? Não tenho medo da escala 5x2, não tenho medo da tarefa zero, porque ela traz gente para a rua. Traz gente de novo para viver. A saúde melhora. Isso em tudo quanto foi país do planeta foi mostrado. E não vai ser diferente no Brasil, não. E nós, com capacidade de negociar, faremos bem melhor do que posso imaginar. Obrigado, está bom, pessoal? Obrigado.

Faz-se agora a mesa de abertura do 5º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas. Apenas solicito que permaneçam na mesa o deputado Luiz Gastão e o senhor Eduardo Ferreira Rebusi, presidente da NTC e Logística. Obrigado. Obrigado. Muito obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Comporemos agora a mesa para o primeiro painel, que tem como tema inteligência artificial nos julgamentos e as provas digitais. Este painel será presidido pelo deputado Luiz Gastão, que está representando o presidente da Comissão de Trabalho e é o autor do requerimento para a realização deste evento. Convidamos como palestrantes a doutora Ana Paula Silva Campos Misculim. Obrigada. o doutor Otávio Torres Calvetz. Obrigada. O senhor Sérgio Schwarzman. A assessor jurídico da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, FENABRAVE, e da Federação Nacional dos Concessionários e Distribuidores de Veículos. A doutora Ana Paula Silva Campos, masculin, é juíza do trabalho do TRT, 15ª Região, e o senhor doutor Otávio Torres Calvet, juiz do trabalho do TRT, 1ª Região. Obrigado. Iniciando as apresentações, temos o prazer de conceder a palavra à primeira palestrante, a doutora Ana Paula Silva Campos, masculina. Fique à vontade. Pode ficar à vontade. Obrigado. Seminário, só vai dizer. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. aqui. Obrigada. Obrigada, querida. Mua. Obrigado. Deu isso. A gente... O passador de slides. Obrigado. A dor é just... Obrigado. O passado... ... Obrigado. Obrigado. Pode ser. Wow.

A organização do evento, quando foi organizar os painéis, nós vamos ter dois painéis. Esse e vamos ter um outro painel. Então, ficou certo de que nesse painel teria a representação empresarial e no outro painel dos trabalhadores. Mas nada há de problema de sentar os dois nos dois painéis, até porque quem vai falar... são os convidados que vão falar, não são os representantes. Nesse painel estará o empresariado e no outro estará os trabalhadores. Foi uma busca de conciliar... por conta do espaço da mesa. e passar a palavra para a meritíssima na paula como que eu faço para passar lá em justiça. Ou eles não vão aparecer, senhor? Agora sim. Obrigada, deputada. Obrigado.

Nossos agradecimentos à doutora Ana Paula Silva Campos Mescolim. Passamos a palavra ao senhor Otávio Torres Calvet, juiz do trabalho do TRT Primeira Região, com tempo de fala de 25 minutos. Boa tarde.

Boa tarde a todos. Deputado Luiz Gastão, na pessoa de quem cumprimento todos os presentes, todos os integrantes da mesa. Uma felicidade participar desse evento, estar aqui nessa casa, que é uma casa de todos nós. Fico sempre emocionado quando venho ao Congresso. E eu vou começar a minha fala com uma provocação, porque o meu tema é "IA nos julgamentos". Obrigado. Quem aqui já usa IA? Bom, então a gente pode usar também, né? E quem diz que a gente pode usar também é o CNJ. É uma coisa já definida para nós. A gente tem uma resolução desde 2020, a primeira, a segunda de 2025, que é que está em vigor, que permite ao juiz usar IA, inclusive no julgamento. Agora, é óbvio que o CNJ tem muitas cautelas para a gente implementar essa novidade. Porque... O julgamento puro por Iá... pode levar a uma distorção pior do que o julgamento humano. Porque o humano... erra mas muitas vezes ele erra do jeito que ele quer errar né ele tem ali a intenção de fazer de qualquer um de uma forma ele vai lá e julga conforme eu o pensamento dele pode ser um julgamento equivocado. E aí, tem existência de recursos, a gente vai depurando isso dentro do sistema. Mas a IA, o grande risco da IA é que a IA não cria. A IA não vai ter poder criativo. de fazer uma interpretação nova de uma lei. A Yá vai simplesmente repetir tudo aquilo que a gente já produziu enquanto seres humanos. Esse é o grande cuidado que a gente deve tomar. Como que a gente vai utilizar isso? A gente já teve casos, né, Ana Paula, de distorções produzidas por IAC que ficaram muito claras. A gente já teve isso em recrutamento de pessoal, que você pega os dados da empresa, vê quais são os empregados que mais progrediram. E aí se você olhar isso para 30, 40, 50 anos, Você vai falar que os homens progridem mais que as mulheres, porque o mercado de trabalho era dominado por homens há 50 anos. Se você pegar esses dados deles lá de trás, você já cria uma distorção gigantesca no mercado de trabalho. Então, a IA tem um potencial, sim, de equívocos, de replicar os equívocos que nós humanos já cometemos há bastante tempo. Então, o cuidado é grande. Por isso que o CNJ parte de cinco eixos nessa resolução: O primeiro eixo é que a IA, ela vai sempre ser apoio para o juiz. A Iá não vai substituir o juiz nunca. Essa é uma ideia-chave da nossa resolução e que a gente, de fato, acredita. O julgamento é humano. Se o julgamento não for humano, gente... A gente vai... partir para uma era em que o frio da lei vai ser o frio do cotidiano. A figura do juiz existe justamente para essa interface, de você pegar aquele texto estático, aquele texto que foi imaginado, e dali a gente extrair o sentido da norma pela interpretação. respeitando os limites do que o poder legislativo pensou para a regulação de determinados direitos. Esse é o papel do juiz. E a gente, quanto mais fica tempo na carreira, né, Ana Paula? Eu já estou completando 30 anos de magistratura, atualmente eu estou convocado como desembargador lá no Rio, E a cada evolução na carreira, a gente percebe que a nossa liberdade é cada vez menor. Você entra na carreira achando que vai fazer a grande mudança. eu vou ser um substituto que vai dar aquela liminar, que vai dar aquela decisão, que vai mudar o Brasil. E aí você começa a entender que o sistema, na verdade, não é bem isso o que a sociedade deseja e precisa. Hoje eu me vejo simplesmente parte de uma instituição. Quem dá a resposta não é o Otávio ali no acórdão, é a justiça do trabalho. Então, a gente tem que ter essa concepção de que nós fazemos parte de uma engrenagem dentro do Estado Democrático de Direito, que tem um papel, e um papel muito limitado. que é produzir segurança jurídica para todos nós. Que é... falar para a sociedade qual é a conduta certa e qual é a conduta errada. Você não pode ter um julgamento, seja por humano ou por Iá, que a cada dia vai dar um resultado diferente. E a gente está vivendo um momento que a gente precisa resgatar um pouco dessa ideia para o Poder Judiciário, a meu ver, no meu sentido, como estudioso do direito. IAI pode ser um grande aliado, pode ser uma ferramenta muito boa para isso. Por quê? Porque a IA tem uma capacidade de processamento que a gente já não tem. como ser humano. Eu, quando vou fazer minhas decisões, eu uso a IA como ferramenta, eu coloco lá para a check list para ver se eu não estou esquecendo de nada todos os precedentes vinculantes todas as sumas todas as jj e eu presto praia olha Eu esqueci alguma coisa? Tem algum precedente que pode afetar essa decisão? E ela me aponta lá, aqui, saiu um precedente novo. Eu falei: "Quando?" "Hoje de manhã". Eu falei: "Ah, bom". Ainda não tive tempo de abrir o jornal hoje. E é assim, na área trabalhista, você dorme de um jeito e acorda de outro. Então, a gente tem essa dificuldade. Então, a IA como apoio é maravilhosa. Agora, para substituir o julgamento, jamais. Até porque, segundo o eixo, o responsável pelo ato judicial... vai continuar sendo juiz. O juiz é que vai lá assinar e vai assumir responsabilidade pelo que está produzido, com ou sem IA. Então, a responsabilidade é sempre pessoal do magistrado. Então, o magistrado tem que ter essa consciência. Não adianta eu delegar para o Maiar e depois dizer, não... que foi um equívoco do sistema, Isso não existe, a responsabilidade é do magistrado. E o CNJ já deixa muito claro também no terceiro eixo como é o tratamento que a gente vai dar para cada tipo de IA. O CNJ classifica em riscos os tipos de IA que a gente pode utilizar. vedando o que ele considera de extremo risco por exemplo sistemas que não permitem revisão humana o CNJ proíbe a utilização de ar que não deixe o ser humano mexer no resultado. sistemas que vão classificar as pessoas por comportamento social, por grupos sociais, por alguns atributos de personalidade, porque isso gera discriminação. Por exemplo, na área trabalhista tem um artigo expresso, que é o artigo 10.2 da nossa resolução, que proíbe essa prática. Você imagina só se eu utilizar a IA lá no Rio de Janeiro, para fazer uma análise de qual é o tipo de trabalhador que mais chega atrasado ao serviço. no Rio de Janeiro capital. Vai aparecer o que provavelmente? Quem mora em Santa Cruz, quem mora nos locais... que tem transporte mais difícil, mas é desídia do trabalhador, o trabalhador é desidioso? Ou é a cidade que vive caos rotineiramente e a pessoa não consegue... chegar ao trabalho. Então, não é... eu não posso chegar a uma conclusão por IA Quem mora em determinado bairro é mais desidioso do que mora em outro bairro, pela questão de atraso ao serviço. Isso é um dado falso. E a IA não vai ter essa humanização, a IA vai pegar só o dado puro. Então, isso é proibido classificar com IA. E ainda, O CNJ veda expressamente sistemas que façam reconhecimento biométrico, facial, para você julgar as pessoas. Vocês já devem ter visto sentença assim. que o juiz de primeiro grau Agora que eu estou desembargador, eu juiz de primeiro grau. Eu esperei 27 anos para fazer isso, chegou a minha vez. E aí Mas o juiz de primeiro grau, ele vota assim na sentença: "A testemunha tal não me convenceu porque visivelmente estava nervosa, balançando demais a cabeça, jogando os cabelos para lá e para cá. Por isso, desconsidero esse depoimento. O doutor Sérgio já deve ter visto isso algumas vezes, né? Muito bom Mas o Giz de primeiro grau às vezes faz isso E aí você chega lá na segunda instância Na época que não tinha audiência em vídeo, né? Você olhava o papel. Aí você olhava assim, bom, se o juiz disse que a pessoa estava nervosa e parecia que estava mentindo, vamos lá, vamos respeitar a imediatidade, né, quem está ali colhendo a prova e tal. Eu nunca gostei muito disso, né. Porque, sei lá, a pessoa fica nervosa, gente, ela faz de tudo. Eu já peguei gente na audiência que fica tão nervoso que não consegue nem olhar para o juiz. Eu comecei minha carreira no noroeste do Paraná, Eu sou carioca, mas meu primeiro concurso foi lá no Paraná. E eu me lembro quando eu julgava os casos de boia fria, Eu tinha uma enorme dificuldade de me comunicar com o trabalhador. Porque primeiro ele não olhava para mim, eu falava: "Meu amigo, pode olhar, não sei o quê". ele ficava baixado falando para baixo falei olha para cima que estão sentados igual para igual pode falar Então, ele ficava tão nervoso que se você quisesse apertar um pouquinho Ele ia confessar qualquer coisa, só que ia sair dali, só que ia sair daquele nervosismo. Então, essa humanidade é muito complexa você botar num papel que "ah, porque estava nervoso, o depoimento não presta". Da mesma forma, "ah". Eu não posso botar um programa de ar que vai olhar os... as expressões faciais e vai chegar à conclusão de que quem pisca o olho esquerdo, mente, quem pisca o direito, fala a verdade, quem joga o cabelo... Isso é vedado pelo CNJ. São cautelas que o CNJ já traz para a gente e me parecem todas corretas. Agora, temos outros sistemas que o CNJ fala, olha, aqui tem um risco alto, e aqui tem um risco baixo, esses você pode utilizar. agora o risco excessivo ele já veda completamente tá o cnj permite ao juiz os as e as desenvolvidas pelo próprio tribunal mas também permite ao juiz usar IA de mercado. O juiz pode fazer uma assinatura de uma IA, ele informa o tribunal que está usando manhã de mercado com as cautelas do CNJ, que eu já vou passar aqui para vocês algumas, Ele pode usar também todas essas que estão aí no mercado. Eu não vou falar o nome aqui, porque... Eu não estou recebendo nada por isso, então, não há interesse. E, finalmente, o quinto eixo do CNJ é fiscalização. O CNJ criou um comitê, que é o Comitê Nacional de Inteligência Artificial... para fiscalizar isso tudo, para fiscalizar a implementação, utilização. Então, temos um comitê que cuida dessa parte no Poder Judiciário. Muito bem, e o que é permitido, o que a gente já faz com o IARC? Há muito tempo a gente já usa IA para gestão. O STF tem lá o programa Vitor, famoso, que analisa cabimento de recurso, porque é uma coisa automática. todo aquele serviço que o servidor faz de forma repetitiva e automática, facilmente hoje você faz por IA. E você ganha uma escala de tempo e de produtividade impressionante. e com maior coeficiente de acerto. se você parametrizar bem essas tarefas repetitivas, por exemplo, olhar se o acórdão cumpre os precedentes vinculantes. A IAR faz isso fácil. Ela vai ver o tema, vai bater com a IAR e vai dizer: "Olha, aqui parece estar descumprindo". Aí o ser humano entra lá e vê. Está descumprindo ou não está descumprindo. manda para frente. Então, esse tipo de coisa a gente já faz há bastante tempo. a novidade É a IA para decidir, para fazer a sentença, para fazer o voto que vai depois virar o acordo. E nós já estamos utilizando. Eu comecei a utilizar... na meados do ano passado, meados para o final do ano passado e a minha produtividade aumentou 600%. com uma quantidade de erro muito menor do que antes. Então, é impressionante como você consegue ganhar a escala de produtividade. com qualidade... Esse é o fato que, para mim, mais impressiona. Porque você ganhar só produtividade... não me interessaria, porque ia parar num filtro que é o filtro humano, que eu vou rever tudo para ver se está tudo certo. Mas, quando você percebe que, bem utilizada, a IA é capaz de seguir o seu comando e fazer da forma que você determina, aí o ganho é realmente expressivo. Então, para que eu já uso hoje a IA? Então, hoje eu estou convocado como desembargador e uso da seguinte forma: chega lá o processo, o recurso ordinário, eu faço a triagem do processo, eu pego o processo os autos inteiros, coloco num prompt de análise de tempestividade, tem procuração, tem procuração, toda aquela parte... que é uma parte mecânica, O meu prompt faz uma análise maravilhosa e eu mando ele repetir cinco vezes a análise. para ver se tem algum erro ou não. E do que ele me fala, eu verifico. Então, olha o tempo que eu já ganho. porque boa parte dali da parte mecânica já vai feito automaticamente e eu só verifico depois Se ele falar lá, olha, está intempestivo. Não, espera aí, deixa eu ver se realmente está intempestivo ou não. eu verifico, eu nunca julgo só com a informação dele. Se ele falar assim: "Não tem procuração", ou a procuração está com algum equívoco, ele já me dá o documento lá e eu vou lá procurar. Deixa eu ver esse documento aqui. Então, ele faz esse atalho para você. Você ganha muito tempo com essa parte de triagem. Uso muito para... o tema que eu vou julgar. Então, por exemplo, vou julgar uma questão relativa à... Pedido de demissão de gestante. O que eu faço? Eu pego o caso, jogo na minha ar para ela fazer a busca de toda jurisprudência de precedentes e súmulas, tudo que existe sobre aquele tema. Então, ela me faz um relatório de tudo que já tem produzido sobre aquele tema, para eu não cometer o equívoco de esquecer e dimensionar ou de enfrentar e analisar determinado argumento. Então, a parte de pesquisa é muito importante. Como a Ana Paula também adiantou, uso muito para análise de provas. Não é que ele vai decidir por mim. mas é a parte mecânica. A gente pega muito nos processos assim... porque não pagou isso não pagou isso não pagou aquilo tal aí a defesa vem Paguei tudo. Conforme documentos juntados. Aí você fica, pagou mesmo? Cadê esse documento? Antigamente, Você ficava lá procurando folha por folha, agora você fica lá rolando o PDF para achar o tal do documento. Hoje eu faço assim, eu coloco aquela questão ali, pego os autos, busque o recibo que fala de tal coisa, analise se houve o pagamento, indique onde está o documento, aí faz a busca, e me localizo se ela não localizar eu vou fazer da forma antiga mas se ela já localizar ganhei 30 minutos que eu ia ficar ali olhando, rolando o PDF. Então, eu uso muito para isso, para análise de prova documental. Uso muito para fazer a contraposição das provas. Obrigado. O que a gente faz? Ana Paula falou que de vez em quando pega testemunhas contraditórias. É porque ela é muito gentil. A gente pega testemunha contraditória todo dia há 30 anos. Faz parte do nosso trabalho. Você tem ali as contradições todas. Hoje, você coloca todos os depoimentos e pede para Iá, faça um quadro, ponto por ponto de cada coisa que a gente está analisando e indique as contradições entre os depoimentos. E aí vem um quadro que já mostra: "Ó, essa falou isso, essa falou aquilo, essa falou aquilo e aquilo outro". E aí, com base nesse quadro, você já chega à sua conclusão. Não, espera aí, não tem como validar essa testemunha aqui, porque... Ela está falando o contrário do que o próprio reclamante diz. E aí você já derruba testemunha. Então, ela facilita muito nesse contraponto de provas. Daqui a pouco, a gente ainda vai dar um segundo passo. que ainda não está automático isso, mas eu imagino que a IA, daqui a pouco... Toda vez que tiver uma testemunha... ela vai poder procurar em todos os processos que já aconteceram, se a testemunha também teve processo, o que ela falou no processo dela, Porque a pessoa tem que ser coerente na vida, né? ela não pode falar uma coisa aqui e outra lá né E eu estou numa fase na carreira assim que eu não acredito em meia-verdade. Não tem como, a pessoa, sei lá... Ela alega que trabalhava de 8 às 22. Aí vem alguém e fala: "Não, eu trabalhava de 8 às 19". falou um dos dois está mentindo não tá né ou é ou os dois né Ou é 29 ou é 19. 22 ou é 19. Não dá para chegar no meio termo aí. Então, vamos condenar em 20 e 30 e 8 e meia da noite. Não dá. Você tem que ser. Ou é ou não é. O fato está provado, o fato não está provado. Então, a IA ajuda muito nesse cruzamento. Obrigado. E... Também... a parametrização que você já faz no seu comando, e aí vem uma coisa muito importante, gente, mas muito importante. eu estou ganhando uma escala de qualidade e de produtividade porque eu consegui inverter o processo que antes eu fazia. Obrigado. A gente julga muitos processos por semana, não é? Não, não. na gloriosa segunda turma do TRT1, que eu integro, A gente julga por semana mais ou menos uns 400 processos. Então... Como é que funcionava antes? Você tinha um corpo de assessores, assistentes, que fazia uma análise para você, trazia, e aí você conferia tudo o que ele fez. eu estou ganhando rapidez agora porque eu mesmo vejo o processo eu mesmo antecipo tudo que eu quero... e já manda a IA fazer do jeito que deve ser no final. Então você elimina uma etapa muito grande de tempo, que é fiscalizar o que o seu assistente, o que o seu assessor imaginou que era o que você queria. Agora é o que eu quero já direto. Então, agora eu fiscalizo, o CIA só está cumprindo o meu comando, o comando que eu já dei, porque eu já analisei o processo. Então, olha que interessante, a concepção da decisão é minha. Como será julgado, sou eu que decido. mas com o meu prompt eu consigo já comandar para que o resultado saia da forma que eu determinei. E sabe quanto tempo leva? para redigir aquele acórdão de dez laudas Com o IA, gente. 30 segundos bota um minuto um minuto para redigir o que antes eu levava uma hora, uma hora e meia, duas horas. E aí você vai ler... Você fica até emocionado. Eu que comecei na carreira em 97, gente... que peguei toda essa transição, você realmente fica emocionado. Você fala, nossa, olha só como o troço chegou num jeito... que eu nem imaginava. Quando eu entrei na X-Trabalho no Rio de Janeiro, eu ainda peguei fichinha para ver processo, anotada à mão, porque antes de ser juiz eu era servidor. E aí, quando eu passei no concurso, eles te colocam aonde? Na... Pior função que tem, óbvio, não é? Balcão. Então, eu fiquei muito no balcão, você também? Anotando fichinha e dizendo, sei lá. Aí chegava aquele advogado nervoso, né? Eu me lembro que tinha um advogado que ele usava um anel grande, ficava batendo na mesa assim, você lá todo enralado e ele ficava. E eu não sou rancoroso, gente. Depois que eu passei para juízes, a primeira audiência, eu... Lembra, doutor? Mas relaxa, doutor, aqui somos imparciais, vamos em frente. mas fiz a brincadeirinha com ele. Então, no balcão de fichinha, até fazendo o acórdão com Iá. né E por isso que a gente tem uma dificuldade, um certo estranhamento, porque a gente está numa época... desafiadora mas muito interessante Existe uma palavra, um neologismo de um americano que eu acho que descreve bem esse momento que a gente está vivendo, que é Tessarac. Não sei se vocês já ouviram isso, o pessoal do mundo corporativo gosta muito desse neologismo. O Tessarac... é você perceber... que o passado já não serve, ele não se aplica mais a esse passado. os autos físicos da fichinha no papel, que você botava um marcador para saber onde estavam os documentos, onde não estava, que você carregava processo para casa, esse passado você datilografava, eu ainda peguei a fase de datilografar. Olha só. Eu cheguei a ter função no tribunal de datilografar as sentenças feitas à mão pelo juiz. Ele fazia a sentença, me dava e eu peguei isso. Então, esse passado já não serve mais, a gente sabe que ele não é adequado mais. mas o futuro é incerto. A gente não sabe onde isso tudo vai parar, onde a gente vai chegar com a IA. Então, a gente tem uma missão muito difícil, que é viver esse presente que é... muito maleável, é um presente meio nebuloso, que é o que a gente está vivenciando. O passado não serve, o futuro é incerto e vivemos nessa corda-bamba. Porque, obviamente, nós estamos só no primeiro passo de Iá. A gente está só iniciando esse processo. Porque eu já imagino para o futuro o seguinte... E aí eu não sei se a gente vai encaminhar para isso. Eu já imagino E não é para daqui a 10 anos não, tá, gente? eu acho que é para ano que vem no máximo dois anos, Imagina que o processo vai chegar já no meu gabinete... com uma proposta de solução de minuto automático. E não é uma proposta genérica, é uma proposta com base no que eu já fiz nos meus 30 anos de carreira. Eu imagino que daqui a pouco a IA vai fazer uma análise do Otávio e vai falar, olha, Otávio, você costuma fazer isso aqui nesse tipo de processo. Está de acordo? Está tudo aqui prontinho. e apontando aqui, olha, tem essa questão aqui, tem essa questão aqui, Doutor Otávio, saiu uma decisão nova que pode alterar o seu entendimento. O que o senhor acha disso? Eu acho que, muito em breve, o processo já vai chegar todo mastigado para a gente. já com uma espécie de uma sugestão que a IA vai dar. E isso não é ruim, eu vejo isso como uma coisa boa. porque isso vai de fato acelerar e permitir que a gente progrida, tenha mais tempo para outras coisas. Principalmente estudar no nosso caso. que a gente não pode parar nunca de estar estudando. Agora, eu não sei se a gente vai chegar a um ponto... que a gente confia tanto na IA que a gente possa criar dois sistemas paralelos de justiça. um sistema IA e um sistema humano. já há algum tipo de exercício nesse caminho? de você testar inteligências artificiais capazes de julgar processos pelo menos os processos de menor complexidade, E se você não concordar... você recorre para um ser humano. já há quem comece a falar sobre isso. Isso pode ser interessante, talvez não como justiça, não como julgamento de um juiz. mas para você testar a sua causa. Olha só que interessante você, antes de entrar no Judiciário, já testa no sistema de ar e ela já te dá ali: "Olha, a chance de você ganhar é tanta, a chance de você perder é tanta". Vale a pena ou não vale a pena? Então, assim, a gente está só caminhando, a gente está só pensando para o futuro. mas fiquem tranquilos, porque estamos todos muito conscientes dos riscos da IA, e de que o ser humano não vai deixar de fazer parte desse processo entre o texto frio da lei e a justiça que os homens... necessita. Gente, eu fico muito feliz de ter participado, fico à disposição e uma boa tarde a todos.

Nossos agradecimentos ao senhor Otávio Torres Calvert. Agora passamos a palavra ao senhor Sérgio Schwarzman, assessor jurídico da Fena Bravi e Fena Codiv. Obrigado.

Boa tarde a todos. na pessoa do deputado Luiz... Gastão, eu cumprimento a todos os presentes, especialmente também o presidente Eduardo. É uma honra participar desse seminário e uma dificuldade tremenda de falar depois dessas duas sumidades. Eu realmente fico... numa situação um pouco Obrigado. complicada para tentar trazer algo de novo diferente do que eles trouxeram. Eu queria, por gentileza, o passador E eu queria começar falando, nem fazia parte da minha apresentação, mas eu vou aproveitar o que eu... o professor Otávio falou, que o que me assusta não é a inteligência artificial, o que me assusta é a burrice humana. Então, isso não é uma frase minha, eu ouvi aí, mas achei bem interessante e queria usá-la. A IA bem utilizada é fantástica. Então, o que eu vim trazer aqui? Depois de um magistrado de primeiro grau, um magistrado estando em segundo grau, e dois estudiosos maravilhosos do direito e dos temas que nós estamos falando aqui, eu vim trazer a visão de um advogado. Ou seja, o outro lado dessa história toda também papel importante nos processos, também papel importante na condução disso e, principalmente, papel importante para a ética e o cumprimento do dever legal de lealdade dentro de um processo. Eu, como não estou como passador, não consigo... Espera só um instantinho. sumiram com o passador o... Mas se alguém puder passar para mim, fique à vontade. Acharam? E para onde eu aponto? Então, espera um pouquinho, deixa eu voltar, porque não era isso que eu queria. Então, o que eu queria dizer para vocês é o seguinte, só para ficar mais fácil aqui para mim também, eu vou deixá-lo aqui para eu visualizar melhor. Assim eu não preciso ficar virando para lá. Bom, basicamente o que eu quero dizer é o seguinte, é um caminho sem volta, por tudo que foi dito aqui. Esqueçam, ah, o juiz quer produzir uma prova digital, vou protestar por conta do juiz, porque não pode, porque não é cabível, porque tem outros meios. esquece Até porque a lei diz, como já foi dito aqui, que todos os meios de prova lícitos são admissíveis. ora não há discussão e um meio de prova listo, a prova digital. Logo, não tem por que não ser usada. E não tem por que não ser usada não só porque ela é lícita, mas porque ela tende a ser mais eficaz do que qualquer outro método de prova, se bem... comandado, se bem analisado e se bem pedida esta prova, como bem disse a Ana aqui. Então, é um caminho sem volta, mas... Que só vai ser bom ser bem utilizado. Mal utilizado, como qualquer coisa, é possível. Péssimo. Bem utilizado, tende muito a nos ajudar. Então... Com relação às provas digitais, a gente pode dizer o seguinte... Obrigado. ela tem uma solidez e um grau de... com fiabilidade maior. A Ana Paula foi muito gentil, e deve ser assim porque como magistrada é assim que ela pode falar mas eu como advogado talvez tenha um pouco mais de liberdade algumas vezes as testemunhas realmente se confundem. É verdade. Mas muitas vezes as testemunhas mentem. Elas vão lá para mentir. E, muitas vezes, você não consegue... detectar essa mentira porque mentira é uma arte e tem gente muito boa nessa arte Então, o magistrado vai escrever lá na ata, como escrevia antigamente, a pessoa tremeu, a pessoa ficou nervosa, então ela está mentindo. Pode ser que não. Eu conto a vocês, eu falo sempre o seguinte, eu sou péssimo inventor, eu não consigo inventar nenhuma história, mas eu sou bom de memória, e sou bom de contar causas. Então, eu fui uma vez testemunha, eu já tinha uns 15 anos de advocacia e fui chamado a ser testemunha num processo. E fiquei nervoso. Então eu imagino... Aquele... Boia fria que lá esteve na sua frente, ele vai ficar nervoso. Mas não é porque ele está mentindo, é porque ele está numa... Se chama zona de conforto por uma razão, né? Ela nos traz conforto. Então, quando eu estou fora dessa zona, eu não sinto esse conforto, isso pode me deixar nervoso. Mas não por isso eu estou tremendo porque eu estou mentindo. Eu estou tremendo porque eu estou fora da minha zona de conforto. Então... Eu não consigo apurar se a testemunha está mentindo ou não. Pois muito bem, vamos usar o exemplo do professor Calvé. Um diz que era até as 19, o outro diz que era até as 22. Aí eu junto com a professora Ana Paula e falo assim: "Ótimo, Tim, me diga se entre 19 e 22 horas de segunda a quinta-feira, se essa pessoa estava nas antenas próximas ao Congresso Nacional. Se ela não estiver, evidentemente ela não estava trabalhando aqui. Se ela estiver, aí tem que ter um segundo passo, porque não necessariamente ela estava aqui, como bem disse a doutora Ana Paula. Ele não vai dizer que ele estava no anexo 4 do Congresso. Não, vai dizer que estava na região, ele pode estar no bar ao lado bebendo. Então, mas eu consigo ter uma prova anterior que já me... torna desnecessária fazer outras. Então não consigo entender magistrados que ainda hoje são reticentes em relação às provas digitais. E menos ainda os advogados que são reticentes e que não pedem por elas. Né? A professora falou sobre metadados de cartão de ponto. Ah, os REPs, aqueles registros eletrônicos de ponto, supostamente não podem ser manipulados. Aqui quem já trabalhou com isso sabe que o cara fala assim: "Ah não, o dia que eu..." a empresa mesmo vem e fala assim: "Ah, o dia que ele não foi, ele me informou e eu marquei". Bom, se eu... ele não... ou ele esque... não, ele foi não, perdão, ele não foi, ele não foi. ele esqueceu de marcar a saída, então ele me disse que era 18 horas, eu fui lá e marquei. Bom, se eu fiz isso, eu posso manipular o rap. Então, aquele cartão de pontos já não é mais fidedigno. Mas, se eu trouxer os metadados desse cartão, eu consigo analisar se ele foi mexido ou não, porque eu posso mexer no que a gente chama de espelho, então ele vai dar saídas 18. Mas eu tenho os registros anteriores que vão me mostrar se ele tinha marcado 19,30 e depois foi mudado para 18. Então, são provas. que vão dar muito maior grau de confiabilidade A ou... às provas. E, portanto, já que o que nós queremos é buscar a verdade verdadeira, o que a gente chama de verdade real, a prova é muito mais interessante. Todavia, eu ouvi a... Ana Paula certamente conhece a professora Herotilde, também talvez no mesmo nível de conhecimentos da Ana Paula em relação à prova digital, e era uma discussão sobre um vínculo de emprego. E se pediu a geolocalização. O cara dizia assim, eu trabalhei na empresa tal... E a empresa dizia: "esse cara nunca trabalhou para mim". Não era autônomo, não, era prestador, não, ele nunca trabalhou para mim. tinha testemunha que diz que ele trabalhou tinha testemunha que diz que ele não trabalhou. Como disse o Calvé, não tem duas verdades. não tem duas verdades pediu-se a geolocalização das torres de celular E a geolocalização mostrou que ele nunca chegou mais próximo do que 1,5 km da sede da empresa. não preciso de outras provas para dizer que ele nunca trabalhou para mim, nem se fosse o caso de outras para indiciar as testemunhas que disseram que trabalhou. Ora, Se o juiz não tivesse essa prova digital, ele ia ficar com uma informação aqui, uma informação ali. Ah, tem o ônus da prova, se a empresa nega quem tem que provar é o empregado, eu posso decidir pelo ônus da prova. Certo, juridicamente está correto. mas é justo se o cara não conseguiu ou porque a testemunha da empresa teria mentido ele não consegui ganhar a ação se ele efetivamente trabalhou Ou, eu vou decidir que sim, porque em dúbio, promísero, várias, não vamos entrar. Então, a empresa conseguiu provar que ele não ia, mas o juiz entendeu. Vamos usar uma prova sólida. Então, não tenha dúvida, a prova digital está aí, é para estar aí, e não tem sentido não ser utilizada. Tenham certeza disso. A geolocalização, metadados de cartão de ponto. O professor Ana Paula falou... com propriedade. "Ah, mas e o direito à privacidade?" Gente... os princípios da Constituição devem ser analisados não isoladamente, eles têm que ser analisados do seu bojo, e não tem um princípio maior que o outro. Então não é porque eu não posso violar o princípio do sigilo, inclusive porque ninguém está pedindo quebrar o sigilo de comunicação, ninguém quer saber aonde ele estava, eu não quero saber se ele estava na empresa ou se ele estava no bar. O que eu estou pedindo é uma proximidade de onde ele estava, naquele horário que ele mesmo disse que estava trabalhando. Não fui eu que disse, não foi o magistrado e não foi a empresa. Obrigado. Foi dito. Quem tem o maior interesse em provar que trabalhou em hora extra, por exemplo, usando como exemplo? Obviamente é o empregado que pediu. Então não faz nem sentido, aliás, eu se fosse juiz... Não sou. Mas se fosse, digo assim, me dá seu celular que eu quero verificar aqui, porque tem como verificar. Ele fala, não vou mostrar. Opa, bom, tá bom, então não vou nem oficiar. O ônus da prova é seu. Você não quer contribuir com a prova é porque você não fez. É aquela história, né? Dizer meu pai quando era criança, quem fala a verdade não merece castigo. Então, se eu estou dizendo que eu ficava até as 20 e tenho prova, meu celular vai provar isso. Ele não vai provar o contrário. Então... Mas que o fato é, nós temos que ter cautela, mas... Tem que se utilizar a prova. digital com todas as cautelas, para não expor, mas... com necessidade de se buscar, sim, a verdade real, que é para se fazer a justiça, que em última análise é o que se pretende. Porque julgar de acordo com a lei nem sempre se faz justiça. Muitas vezes, aqui vamos dar o volto com esse exemplo, testemunha diz que trabalhava, do empregado diz que era até 20, testemunha da empresa diz que era até 18. Ônus da prova, quem tem que provar é o empregado, porque tem cartão de ponto, ele não provou, o ônus era dele, a prova está dividida, eu vou julgar contra. Juridicamente, entendo eu que está corretíssimo o procedimento. Mas é justo se ele fez as horas extras? Se a testemunha da empresa mentiu, e eu não tenho necessariamente como saber que ela mentiu, só pelos depoimentos? Então vamos usar a prova digital. Porque vamos buscar aquilo que almejamos, que é justiça. afinal não é isso que nós queremos quando nós buscamos um processo? Obrigado. Então, Era isso que eu tinha para falar sobre a... as provas digitais e obviamente interligadas aqui a inteligência artificial. E como eu disse, o que me assusta não é a Inteligência Artificial e a estupidez ou a burrice humana, mas eu acho também, acho não, tenho certeza de que a inteligência artificial também veio para ficar E o professor Calvé falou muitas coisas bonitas que são verdadeiras, E assim, ah, nós temos que dizer ao tribunal que estamos usando o IA, e eu acho perfeito, mas também não quer dizer que vai usar e pode usar sem informar. o magistrado, como o advogado vai usar a IA sem dizer que usou Nem para o seu cliente ele vai dizer. Então, mas tudo bem, aí há... Obrigado. Está aí para ser usada. E deve ser usada, mas, com cautela, e sempre, sempre, sempre, e vou repetir só mais uma vez, sempre com a supervisão humana. Ela facilita, ela é um instrumento maravilhoso, mas ela necessita da... fiscalização humana. O professor Calvé trouxe aqui as normas do CNJ e na teoria, gente, não tem uma vírgula assim criticar. Pode usar, vai usar para fazer as minutas para fazer a triagem, não é para usar para fazer o voto, não é para usar a identificação facial para saber se piscou com o olho direito, falou a verdade, se jogou o cabelo e aí eu estou fora dessa análise. falou a verdade ou não falou a verdade, Agora, Quem garante que não serão usadas pelos magistrados? Óbvio, nós temos que pensar que as pessoas cumprem as regras e fazem corretamente. E certamente a imensa maioria dos magistrados cumpre as regras do CNJ. Mas certamente há alguns que não cumprem. E não estou criticando os magistrados, porque todas as profissões têm os bons e têm os ruins. Tem advogados bons, advogados ruins. Médicos bons, médicos ruins. Jogador de futebol bom joga no Corinthians e os ruins. Então, tem de tudo. Não, não vamos falar de futebol, desculpa, eu devia ter pulado. Não vai desouvir, mas finge que eu não falei isso. Os senhores ignorem essa frase, como dizem aqueles filmes americanos. Não, mas então tem de bom em todas as atividades. E advogado também vai usar a IA. Como o professor Calvé disse, ele aumentou a produtividade dele, o que significa que ele vai mandar mais decisões para os advogados terem que recorrer. portanto nós também temos que aumentar nossa produtividade e nós temos que aumentar nossa produtividade também para aumentar mais ainda deles porque é um jogo de duas mãos. Então nós também precisamos aumentar. Podemos, devemos e vamos. usar a IA. Vamos não, estamos usando, mas temos que usar com cautela, Bons! Boas e As E... nunca dispensar a análise e a fiscalização humana. Eu esqueci de passar ali... ou Espera aí, gente. Delay. Né? Está aqui. Só porque eu não consigo ler daqui para lá, por isso que eu estou olhando na minha colinha aqui, tá, gente? Vocês não... Não achem que eu sou louco. Quer dizer, só... Né? É... aí, vocês vão ver algumas frases ali, o uso estratégico potencializa resultados e otimiza recursos nas organizações. Aqui, eu sou obrigado a dizer que nós três que fizemos as nossas apresentações não conversamos antes em relação às apresentações, mas vocês veem que elas convergem para pontos... absolutamente comuns. Todos somos favoráveis, todos utilizamos, todos continuaremos utilizando, mas entendemos a necessidade de que elas sejam bem utilizadas. Por quê? Porque elas melhoram, potencializam o resultado, o professor Calvé faz um acórdão em um minuto, não mais em uma hora e meia. o que significa que ele tinha que fazer uma hora e meia e ele fazia Vamos pensar num trabalhador normal, 8 horas por dia, ele fazia 4 ou 5 acordos por dia, hoje ele consegue fazer Não vou dizer 20, porque... Mas, pelo menos, uns 10, 12 faz. 10, 12 significa que a sessão de 400 processos que tem por semana, daqui a pouco tempo não serão mais 400, serão 800, porque já tem os votos. E significa que os advogados terão, então, muito mais processos para corrigir, para seguir. Então, vai potencializar. E se vai potencializar, vamos usar para os dois lados. E lembrando o seguinte, tende com isso... aos prazos de andamento dos processos ficarem menor, que é um anseio de todo mundo. Por que o advogado? O cliente quer receber o dinheiro, o reclamante, ou a reclamada quer se ver livre daquele processo e nós, advogados, queremos ver o dinheiro no nosso bolso. que no mais das vezes é o final do processo. Então, acelerar o processo é uma boa, desde que acelerado, com cautela e com todas as garantias que nós devemos ter dentro de um processo. Eu só trouxe aqui, ali vocês vão ver que eu menciono uma... o IAJUS de 2026, que é simplesmente um encontro de inteligência artificial no Poder Judiciário patrocinado pelo CNJ. Ou seja... não tem volta. Se todos os tribunais fizeram um evento para discutir a utilização da IA, evidentemente todos utilizam. E se todos utilizam, e utilizam já há bastante tempo, não tem volta. E aqui eu trouxe alguns nomes de IAs que o TST tem utilizado, disponibiliza aos magistrados, e utiliza internamente, mas que não são disponíveis à população em geral. Mas que... no frigir dos ovos É tudo muito parecido, muito parecido em que sentido? Essa é dedicada ao Poder Judiciário, mas tem aquela dedicada aos advogados, e vai ser utilizada. está sendo utilizado algumas vezes Como disse a professora Ana Paula, IA transparente, outras vezes IA clandestina, mas já está aí. E a gente fala da clandestina... Até a página 2. Porque a IA clandestina, no margem das vezes, a gente consegue detectar que é uma IA, por quê? as pessoas que a utilizam não têm a cautela e não têm a participação humana para analisar, e, portanto, nós vamos entrar... nos exemplos que eu trouxe aqui, a De mau uso. peraí só quero voltar e perdi Perdi, perdi. Se alguém puder trazer de volta ali os slides, porque esse delay nos atrapalha, não é, Ana Paula? Eu estava olhando vocês e já estava falando, quando chegar a minha vez, vai ser exatamente igual. Hein? É, não, é bom porque todo mundo falou, ah, é... Então, a gente está falando de prova digital, de IA. Eu quero mostrar para vocês, o professor Caveira brincou agora, por isso que eu posso. A apresentação dele foi feita aqui na inteligência humana, e na prova física, nada de digital. Então vocês vejam que Mas é um bom exemplo. e também como a a informática pode nos causar problema nos causar percalços comentava nessa história de agente ter hoje eu saio da minha casa só com o meu telefone, onde eu tenho cartão, Tenho acesso ao banco, tenho meus documentos. Mas eu vim viajar. Falei, opa, vou levar minha carteira física. Porque o celular pode acabar a bateria, eu posso ser roubado. Então, a gente não pode se fiar apenas e tão somente na tecnologia. Portanto, não pode se fiar apenas e tão somente na tecnologia. na IA. Eu falava aqui dos riscos, o mau uso. E o mau uso, gente, é... Aqui eu estou no papel de advogado, falando da visão do advogado, E o mau uso não é só do Poder Judiciário, não. Aliás, penso eu que o pior uso vem do nosso lado, dos advogados. porque muitos não querem investir e usam essas e as genéricas cuja funcionalidade existe mas não é tão adequada tem os seus problemas cria decisões falsas, por quê? A gente conversava isso na hora do almoço, Porque a IA, principalmente a genérica, ela quer atender àquela demanda que você deu para ela. Então você fala assim, eu quero achar uma jurisprudência que fale que no transporte rodoviário de carga não tem que ter intervalo. Estou dando um exemplo... ele vai achar Ele vai achar. Alguma coisa? Pode ser. Mas se ele não achar, ele vai criar para dizer para você, olha, ela existe. Então, precisa ter muito, muito cuidado nisso aqui. Eu tenho três minutos e estou, acho que, bem adequado dentro do que eu queria trazer. E aí, não é só para o magistrado, nem só para os advogados, senão também para o Ministério Público, quando atua no processo. Lembrem-se, várias vezes o Ministério Público atua... E também se utiliza de IAS. Então, só para finalizar aqui os exemplos de mau uso, para terminar... Os meus slides, espera aí. Espera aí... Obrigado. Ele devia mudar... Mais um. E mais um. Espera aí, vai mudar. Nesses três minutos, tem que tirar um e-mail, que é o delay do... Dos slides. Aqui eu estou trazendo o genérico, não só trabalhista, mas aqui, ó. Multa autor de recursos por jurisprudência falsa gerada por IA. Isso é um processo judicial, quem quiser depois tem o link ali. Então, o advogado recorreu e juntou uma jurisprudência que não existia. Tem que ser multado mesmo. Porque, veja, eu também já usei a IA e ela já me deu jurisprudência. O que eu faço? Eu pego, como disse o professor Calvé, ele fala assim, aquela procuração de folhas tal está errada. Ele vai olhar a procuração para ver se de fato está errada. Eu vou buscar a jurisprudência para ver se ela de fato está errada. Ou se ela existe, perdão. Epa, não localizei, então não vou utilizar. isso aconteceu em santa catarina empresa e advogados são condenados por possível uso de a incitação falsa de jurisprudência Mais uma vez, essa já na Justiça do Trabalho. Então... E aí, Talvez o problema não tenha sido a empresa, a culpa em tese seria do advogado, mas a multa vai para os dois. Então, quem é empresário tem que estar atento e conversar com o seu jurídico de que ele pode usar a IA, deve usar a IA. Com atenção, cuidado para não gerar esse tipo de coisa. E aí aqui eu tenho duas decisões também aqui, de juízes que possivelmente usaram o IA. porque uma delas é uma sentença que se busca claramente por algoritmo e a outra, ele não consegue usar as terminologias corretas. Então, evidentemente, não foi feito por um juiz, ou se foi, é pior ainda, que aí vem aquilo que eu disse, é o encontro da burrice humana. Talvez seja caso ruim. E só para não deixar passar, falar que é do Brasil, já que a professora Ana Paula trouxe aqui vários exemplos de legislação de fora, aqui eu trouxe um caso de um juiz espanhol multado em mil euros... por usar a inteligência artificial em sentença. E veja, obviamente, elas são mais antigas, talvez essas decisões de usar a IA em sentença digam respeito a momentos que não podia. Hoje não é que não se pode, mas aí que vai. dentro das regras postas pelo CNJ e com a fiscalização, a análise necessária para evitar o uso de decisões erradas, de decisões, citações falsas e tudo mais. Dito tudo isso, sabemos que isso está aí E não tem volta. vamos nos deparar com com provas digitais e com inteligência artificial, então vamos fazer bom uso das ferramentas que nós temos. Mais uma vez, obrigado pela atenção de todos, à disposição para qualquer dúvida, e quero agradecer a todos pela oportunidade de falar nesse Congresso de tamanha importância. Muito obrigado a todos. Boa tarde. Obrigado.

Neste momento, Agradecemos ao senhor Sérgio Schwarzman e a todos os palestrantes que fizeram parte do primeiro painel. Obrigado. Devido à necessidade do cumprimento de agenda, anunciamos a saída do deputado Luiz Gastão, o qual será substituído pelo deputado Alexandre Lindemayor. Aplausos. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. - Vou lá. - Vou lá.

送谢谢大家我也想要邀请兴兰兰兰兰在此刻,在網上,在網上,網上網上網站的網站我也想要求您的辞职 了解也要也要感谢也要感谢了,总的我希望你能不能用到的一部分,我能不能用到的工作我说这里的名字, 新闻的新闻, 新闻的新闻,在中文字幕志愿者,我会感谢这个节目也許了我希望有機會,在這次的訓練我们的经历的观众,我们的观众,我们的观众,我们的观众,我们的观众,在那边,在我们的货录制作者在工作的工作,而是有所謂的事情我们看到了我叫我老师,我设计划的工作室,我设计划的工作室,我设计划的工作室在超級市場的工作和工作室在新加拿大而言論上的工作人員,車主人,車主人我们的重要性,我们的主要是在我们的主要理解决定的旅行,在我们的主要理解决定的旅行。当我们的主要理解决定,我们也在我们的主要理解决定的旅行。我们也设计了我们也设计是,是,是,是,嗯要知道,我相信,是一些人的工作人員,他們,當作出現的工作人員,是他們的工作人員,他們的工作人員,他們的工作人員,他們的視頻,是唯一的设计是由工作人員以及,为了解这种情况不断,所以,这些人都会有效的工作,我自己做的工作我做了解采的工作,我做了解采的工作,在此刻,我做了解采的工作,在此刻,我做了解采的工作。我們,我們看法會,我們認為,甚至,我們認為,我們會有關的工作的問題是關於安全的工作的問題不是只要是一件事务的努力但是,在迷迫的工作,甚至,满地在网友商社交易产生的工作。我们必须重新的工作,当我们谈论我们的工作,我们的工作人员工程师。我们要留在设计,是有地方的地方,在營運營的地方,在營運營的地方,一件事重要的,我们不能让我们来的提供是,是, Brasil是一家最多的家人和僚人生死亡的病毒,我会重新的Brasil是一家最多的家庭和工作人員在工作上的工作人員你能明白如何是危險?你能不能知道,是很危險,是一生長的工作,而失去工作,而失去工作?而且是一国家最受害者,最受害者最受害者世界上的世界上的汇车的飞行器是主要的货帮,在工作中,在 Brasil这种程度,我们的设计,我们的设计,我们的设计,我们每天的设计我们做我们的照片,我们可以看到我们的关系,我们的关系,我们的关系,我们的关系然后而是,也许多了,是要提出这些资料这就是一个局面的情况,在你的工作上,在搜索的搜索我只要提到一篇很重要的研究,在年末年末年末年,在很多人的研究,在很多人的研究那是随着返营运动的工作室专业的工作室业,专业的工作室业但是我會提到一個很趣的研究,那是在年末年末,在網站的網站,是一個網站的網站,这次研究所发布了几个国家的研究,这一试图,我可以介绍你这些评论,所有的资料我将将来发展过来的评论,这些评论是科学,在研究上,在24%工作12日是一日的一日,是一日的一日,的飲料,都要用到工作了十分钟我会重新的一段时间,我重新的一段时间,每次55日每天升到達到25%24%在第一次的一段, 25%在第二次的一段是很重要的,因為是很正常的,因為是很正常的,很正常的,是經常的,是經常的,在新冠军中的市场,如果我们谈设施,我们设计准备的编程,我们有关于这个问题,从事件中的问题,从事件中的问题起来。在整個世上的工作人員,在日本人的努力,發生了死亡的工作人員在日本人的努力。而是活动活动更加强烈的距离运动,在网友的迷惑事件另一方面,非常明顯,這方面很明顯,這方面,我們會有高度的症狀況,和生活的經驗,是…這就是這個問題,我會說現在,不是一個很明顯,可以是,在地上,最受害人的病毒,是,在地上,也要是一種地域的地方拖延伤最多的工作人員不是一件事,它已经是在近10年中的一段时间呢有關系列車的運動車,是最大的影響,是最大的影響,而是在地区的飲用,在地区域的飲用,是一種系列的系列,是一種系列的系列,是一種系列的系列,中市民主義不是在那裡,不是故意,不是故意,不是故意,不是故意,不是故意,是故意,是故意,在最新的一年我会重新的一种,我会重新的一种,一種地域的地域,以法定的方法,因為是在 CLT,在235C有些人的培養了,因為在235C的 CLT在合作的合作,这不是一件事有一個合作的關係,有一個合作的關係,但是生日工作人員有少年人的時間,可能兩人或三人的時間你自己想要12天坐在一天坐在一旅行的?我们坐在这里你能明白吗?我们坐在那里,我们会有空,我们会有空,我们会有空,我们会有空如果我们想想一位工作人员,他会12分钟在一步的一步在市場的移動,在市場的移動, 增加上的移動, 增加上的移動,不是在那裡的努力,在那裡的工作人員我们已经在这些人中的感觉,我们可能会有三个人听话,听话。想想要在8、10、12、日上,走路上,走路上你能想想想像这种情况,是严重的对务的生活者?你能否知道,我们只能够遇到这种情况,如果我们能够遇到这种情况,在廣告上的工作上,在那些工作人員是承受的因为我这就是说明我看,这些设计划试试试這些是科學科技術的資料,我們可以看見這情況,在理論的事件,在理論的事件,我們可以看見這件事件,是很重要的,我们看到这种改变,在 CLT,在235C,在2015年,因为它会派到工作人员,还要更加重的问题因为如果是一种旅行的工作他們可以試過一旅行的一天,不在八天,但十分十分十分十分的一天有人能不能而是否有意义的一旦,有人不可以,或者是有所谓的,要是讨论的,要是讨论的因為我們資料都要示範給我們,我們看我們在市場的監製,是一個疫情,是一種病毒的死亡的工作人員这就是一数据,这就是一数据,这就是一数据的一種技術的技術是一種技術的工具, 由於一種技術的工具, 由於一種技術的工具,在2016年2025年4.249 motoristas profissionais, seletistas,我们只说是说的 seletistas,如果我们说的那些人,这数据是非常非常大但是我们只说的那些人在2016年2025年,以後,以資料理由,以資料理由,4249人死亡死亡,死亡,死亡,死亡,死亡,死亡而這件事,這件事,這件事,是正在正在迫向一旦的工作人員的生活那些資料都在,這些資料都在,他們都在,他們在這關係所以,到時候我們會否會否,到時候,國際上,會否會讓這件事繼續,會否會遇上這次疫情的確,正確,正確,正確,正確?而是,為了美國的疫情,我們需要施行動作用的疫情,我們需要施行動作用的工作,為了運動作用車載的工作.是否有任何人的一段时间,在12天的一段时间,因為價值的價值是很低所以他們會有一個人的12,13,14...所以如何遇到疫情的疫情,死亡的疫情,增加上市民主书,要求是在车车上的车上因為有一個很明顯的關係有些人的工作,有些人的工作以是一段时间非常延续的工作,在这些工作人员承受了如果我们只能谈设计,只有2020年2025年有很明顯的標準,我們有一個很明顯的運動,我們有一個公共運動的運動,我們會有一個很穩的運動,將於2020年2025年,像是最多的工作人員在日本的年代, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025.在五年中,有些人的運動力是最受傷害的这不是一样的,这不是一样的,这不是一样的,所以,在地区的污染上, 加速污染上, 加速污染上,爆炸的他在一方面有法律制度的一日子是一段时间的工作,可以到12:00里的交易经济,一旦,他在同时,在同时,有一个灵状态,可以被判断的病毒,在网上的城市。这些两个惊喜的因素,我们可以看到,不是构权,是构权的,是构权的。在工作室在市場上的交易产品中,是直接接触性的方法,而是在法律上的法律上,A可以使用到12班的工作我们有一个问题的问题,没有人是在谈设计的练习,没有人是在谈设计的练习,没有人是在谈设计的练习,没有人是在谈设计的练习,已经是在谈设计的练习,人家是在可能性的,在使务和务华人作出席我也是我负责任

Preservada a palavra... do palestrante, ele está na fase de conclusão. Depois a gente passa para o próximo. Obrigado, peço a compreensão dos senhores.

O que a gente experimenta no Brasil, nas rodovias brasileiras, é uma epidemia de morte de trabalhadores e trabalhadoras Os dados revelam que a... É a categoria que mais se acidenta... de trabalho no Brasil, que é mais acidenta no maior trabalho no Brasil.

Por gentileza... Aqui vai se dar a palavra para todos os painelistas, certamente existem posições... divergentes, E nós vamos respeitar a palavra, a opinião, e, na sequência, nós vamos dar condições de o próximo palestrante também fazer as suas manifestações. Por gentileza, na fase de conclusão...

E, para concluir, é importante que o Estado brasileiro... Enfrente essa epidemia, essa epidemia de morte de trabalhadores e enfrente a partir de ações em duas esferas. Primeiro, na esfera preventiva... por meio de uma discussão a respeito da redução do jornal de trabalho... E um enfrentamento na esfera repressiva a partir de fiscalização do Ministério do Trabalho, a partir da convocação dos auditores fiscais do trabalho, que estão excedentes no último concurso, para que possam efetuar as fiscalizações de análise de acidente de trabalho, para que possam garantir que a legislação trabalhista, seja aplicada também para os trabalhadores do setor de transporte de cargas, e para que a gente possa responsabilizar as empresas que não cumprem a legislação trabalhista, e, dessa forma, a gente possa garantir que as empresas que cumprem a legislação trabalhista estejam num pé de igualdade com aquelas que não cumpram, à medida que elas sejam responsabilizadas quanto pelo descumprimento da legislação trabalhista e dos limites da jornada de trabalho. Então, só para concluir, o Estado brasileiro não pode se furtar a esse debate. que mata trabalhadores e trabalhadoras e que expõe o cidadão brasileiro, o usuário das rodovias brasileiras, que é o principal modal de transporte brasileiro, o cidadão, usuário de transporte que usa as... as rodovias brasileiras para se locomover de um lugar para o outro, que também está exposto ao risco de acidentalidade. Muito obrigado pelo ouvido de todos. Boa tarde.

Muito obrigado. A palestra firmada, a participação do doutor Lucas Reis da Silva, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Agradeço suas considerações. De imediato, nós passaremos... Passo a palavra para você e você faz referência ao doutor Paulo Douglas, na sequência, que vai ser virtual. Então, você apresenta. Exatamente.

Ouviremos agora o palestrante doutor Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho, com a sua fala de 20 minutos.

Boa tarde a todos, espero que me ouçam bem, eu estou com problema aqui para ouvir o áudio, mas pude acompanhar aqui a fala do Auditor Fiscal Lucas Reis da Silva, que é em cumprimento pela exposição. Deputado Alexandre Lindemeyer, muito obrigado, a quem cumprimento todos os parlamentares da Casa. Meu amigo e advogado, doutor Narciso Figueroa. temos também o deputado Léo Prats, parece que... Não sei se ele está na plateia, mas, enfim, falaremos aqui um pouco sobre o trabalho... capitaneado pelo deputado, meu amigo Pestana, que, enfim, também ombriando há muito tempo o debate em torno dessa questão. Em nome do Ministério Público, agradeço a todos pela oportunidade e gostaria... começar, aproveitando bem meu tempo, fazendo um rápido histórico para a gente entender o momento atual no qual estamos, que foi bem referido aqui pelo Auditor Fiscal do Trabalho, Lucas Reis. Mas isso começa com maior ênfase, vamos lembrar, na inexistência do controle de jornada de trabalho, na situação que antecedeu a Lei 12.619, e isso diz respeito diretamente ao nexo causal que o auditor mencionou, entre o atual estado de coisas... e o excesso de jornada nesse segmento. Antes da lei 12.619, sequer havia no mundo jurídico uma limitação clara de jornada e nós tínhamos um efetivo caos rodoviário. Porém, com um diálogo, um diálogo construtivo, na época o setor patronal, as transportadoras de um lado, juntamente com as agremiações patronais, dentre elas a CNT, a quem inclusive agradeço mais uma vez o convite, e a NTC. E do outro, sindicatos laborais, também, cada um defendendo os seus interesses econômicos e laborais. Nós tivemos o que foi classificado pelo Flávio Benatti, da NTC e hoje na CNP, como talvez o maior diálogo social na história do nosso parlamento e resultou... na lei 12.619. um diálogo construtivo e que resultou em uma norma que trouxe finalmente o reconhecimento de que o motorista tem limitações biológicas. Não se trata de um ser sobre-humano. e desse diálogo Como eu disse, ele só nasceu de uma maneira construtiva porque cada ator estava cumprindo o seu papel naquele momento. Pois bem, mas houve uma incompreensão Sobreveio a Lei nº 13.103, fruto de um descontentamento de alguns segmentos com relação ao custo que o controle de jornada agregou nessa dinâmica e nós tivemos uma norma que legalizou jornada de trabalho de 12 horas. o que é efetivamente um grande absurdo e chega a contrastar inclusive com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, porque a primeira elementar de caracterização do crime, de redução à condição análoga de escravo, exatamente a jornada exaustiva, a qual vem legalizada na CLT, para todos os motoristas rodoviários do nosso país, lamentavelmente. E não foi por outra razão... que a CNTTT, aqui hoje presidida pelo Pertana, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade questionando vários dispositivos e alguns deles o Supremo Tribunal Federal declarou a sua inconstitucionalidade, trazendo... digamos assim um ambiente de racionalidade para esse segmento No entanto, até hoje... E mesmo antes da 12.619... Nós não temos um controle efetivo de jornada, embora a limitação de jornada esteja no mundo jurídico, ainda que com seus questionamentos. essa realidade ainda existe Mas o que temos agora, nesse momento presente, pós-ADI 5322. Nós temos uma situação que nós tivemos um certo, digamos, embaralhamento, de papéis dentro desses atores nesse diálogo social que num primeiro momento trouxe 12.619. esse embaralhamento já aconteceu quando sobrevive a 13.113, é que eu estou me referindo àquelas greves de caminhoneiros que, em última análise, boa parte delas defendiam interesses que não eram de caminhoneiros e, portanto, não eram exatamente greves de caminhoneiros. Agora, com relação aos questionamentos a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal com relação à DI 5322. Nós temos... atualmente uma proposta e claro sem demérito nenhum a quem a propõe, mas eu acho que espaços como esse são exatamente para fazer um debate franco a respeito de questões que são importantes para o país, mas nós temos a PEC 22, nós temos também as PECs hoje, 221 de 2019 e 8 de 2025, a 22 também de 2025. Na verdade, desde dizendo que o Supremo já determinou e declarou inconstitucional, dentre elas, buscando resgatar o tempo de espera sem qualquer limite, buscando resgatar o fracionamento do intervalo interjornada, buscando resgatar a cumulatividade do descanso semanal remunerado, dentre outros retrocessos que foram corrigidos pelo Supremo Tribunal Federal na DI 5322. E essa rediscussão, ou essa incompreensão e inconformismo com a decisão tomada na DI 5322, ela vem acompanhada de uma confusão agora quase absoluta de papéis. O pedido de modulação de efeitos partiu da própria CNTTT, o que é absolutamente... para não dizer anacrônico ou teratológico, mas algo muito estranho, que o autor da ação venha pedir a modulação no sentido de esquecer o passado. Isso aconteceu E o Supremo deferiu. Até aí, tudo bem. Agora, apoiar a PEC 22... aí me parece que é muito complicado porque exatamente apoiar a algo que contraria a decisão que foi buscada pela própria instituição. Essa confusão de papéis que a gente precisa resolver para que nós possamos resgatar aquele ambiente construtivo de diálogo. E qual é a nossa realidade atual? Eu acho que o auditor Lucas trouxe com muito brilhantismo a nossa realidade atual. A nossa realidade atual, se eu tiver que resumir, eu poderia simplesmente dizer que é a mesma de sempre. Quando nós começamos a discutir, Ah, ah. digamos assim, a melhoria do nosso patamar jurídico, do nosso marco jurídico do setor, lá em 2007... Morriam cerca de 4 mil trabalhadores motoristas por ano nas rodovias brasileiras. Nós tínhamos ali o transporte rodoviário como os campeões de acidente de trabalho no Brasil. Os dados recentemente divulgados demonstram que, infelizmente, as coisas continuam muito ruins. O transporte coletivo hoje está em quarto lugar entre aqueles que mais acidentam. mas isso Percebam o dado que mais assusta. O transporte coletivo, o transporte rodoviário de carga... sozinho. ele mata quase a metade do somatório dos dez primeiros... atividade das dez primeiras atividades econômicas do país. Só o transporte de carga mata, em assistente de trabalho, aquele empregado, motorista empregado. 2.600 trabalhadores ao ano, enquanto nós temos... retirando o transporte de carga, são uma das demais nove atividades econômicas, 2.743 mortes. Então, 48,67% das mortes em acidentes de trabalho são no transporte rodoviário de carro. Então, o caos rodoviário que nós buscávamos resolver... ele foi resolvido A mim parece claro que não. Nós temos um grande desafio E esse desafio... ele tem que ser debatido exatamente nessa casa é a arena política que é o melhor espaço para que nós possamos buscar meios e medidas para que os grandes problemas do nosso país sejam resolvidos. Obrigado. E a questão, e o Ministério Público se coloca absolutamente à disposição, eu tenho certeza que a Auditoria do Trabalho também, a justiça do trabalho, enfim, o Estado brasileiro, tem que buscar e promover... uma paz social com efetivo respeito à dignidade humana. Amém. Nesse debate, mais uma vez enaltecendo aqui a iniciativa da NTC e do próprio Parlamento, nós precisamos... intensificar esse debate para que nós busquemos resolver a essência desse problema, que é exatamente o que já foi dito. Nós precisamos limitar a jornada de trabalho nesse segmento de uma maneira efetiva, não apenas normativa. O ganho é obtido com a Lei 12.619... não se transformou ainda numa realidade. Deixando claro que o plano normativo não transformou essa realidade ainda, que infelizmente é uma realidade que coloca em risco não apenas os motoristas, mas todos os cidadãos que fazem uso das nossas estradas pelo Brasil. Então, passando aqui, é breve a minha... a minha exposição... Eu entendo que nós precisamos, então, resgatar esse diálogo que presidiu a discussão da 12.619. Precisamos fundamentalmente resgatar o papel de cada ator. Então, o transportador, como empresário sério, eu reconheço, eu convivi esses anos todos debatendo e conversando com vários empresários do setor de transporte e eu reconheço que, é claro que existem exceções em todos os segmentos, mas a grande maioria... São empresários comprometidos com as suas atividades, comprometidos em buscar o seu lucro, mas com responsabilidade social. E é absolutamente legítimo que representações... patronais como a CNT, a NTC, venham a defender os seus interesses, claro, sempre sem escurar, sempre cuidando da sua função social. E é, digo eu, talvez fundamental e o mais importante, que os sindicatos, sejam eles de autônomos ou de empregados, passem e voltem a defender efetivamente os interesses dos trabalhadores é recente a notícia de que inclusive a Cetropar, uma grande federação, talvez a última que estava ali forte ainda, defendendo os interesses dos motoristas do nosso país, também sucumbiu a esse encanto eu diria do capital mas é um encanto que de fato é enganador no seguinte, no seguinte, é enganoso no seguinte sentido. Não se busca... lucro efetivo e justo, baseado na superexploração dos trabalhadores. É verdade que daqui a pouco nós teremos... com o avanço da inteligência artificial que foi falado no último painel, daqui a pouco nós teremos motoristas, ou melhor, caminhões autônomos rodando por aí. mas será que É isso que nós buscamos. Enquanto nós tivemos o elemento humano tendo que estar atrás de um volante de um caminhão, nós precisamos respeitar esse elemento humano, nós precisamos fundamentalmente de sindicatos que defendam esses trabalhadores com legitimidade, com a galhardia que já assistimos, outrora, quando na defesa e a construção da Lei 12.619. e o Ministério Público, assim como advogado da sociedade, né, defendendo aí os interesses fundamentais trabalhistas, é o ator que busca também cumprir o seu papel de garantir a dignidade do motorista, também a segurança viária, para todos que utilizam as rodovias no nosso país. Assim como a Justiça do Trabalho e a Auditoria do Trabalho, como já disse. eu penso sinceramente que dessa maneira nós sairemos de uma situação hoje de insegurança jurídica, Isso não é bom para empresa nenhuma. Qual é o ambiente empresarial que alguém consegue trabalhar com nível de insegurança jurídica nesse segmento? A cada dia que um motorista trabalha quatro horas extras Não... cumpre o intervalo de jornada de 11 horas já determinado pelo supremo tribunal federal o que que nós temos geração de passivo trabalhista. quando esse motorista, claro, volta vivo para casa. Esse ambiente não é bom para as empresas. E esse ambiente não é bom para o trabalhador. Então, penso que com o resgate do diálogo, nós sairemos dessa situação de insegurança jurídica, de insegurança viária, de segurança viária. para uma situação de paz social e de um desenvolvimento socialmente inclusivo para todos. para os transportadores, para os motoristas e para a sociedade como um todo. E o Ministério Público do Trabalho se coloca, como sempre esteve, à disposição do Parlamento, à disposição das entidades patronais e à disposição das entidades laborais, sobretudo, para a construção e resgate desse diálogo construtivo que vai trazer um benefício para toda a sociedade. É isso, muito obrigado, fico à disposição para eventuais questionamentos. Obrigado.

Nossos agradecimentos ao doutor Paulo Douglas Almeida de Moraes. Ouviremos agora o palestrante doutor Alberto Nemer Neto, advogado, com sua fala de 20 minutos. Obrigado. Obrigado. Boa tarde a todos.

Todos, cumprimento eminente deputado federal, Alexandre, Cumprimento o doutor Lucas. Agradeço ao convite. ao professor Narciso, ao presidente Eduardo e a todos aqui presentes. E, inspirado no presidente Pestana, Eu vim preparado também para fazer uma palestra da qual eu vou só fazer uma introdução antes, para a gente tentar botar as coisas na mesma prateleira, que eu acho que é importante. É importante a gente evidenciar que, primeiro, com o máximo de respeito, o setor de transportes de longe não é o que mais mata no país. A gente tem conhecimento, a gente tem conhecimento que infelizmente é o setor da construção civil. Mas o debate não é esse. O debate é o que pode ser feito para se melhorar. O debate deve ser feito o que pode, as autoridades, dentro das suas atribuições, o que podem fazer. O debate não é apontar dedos e trazer aqui um cenário com o máximo de respeito que não corresponde à veracidade. Nós sabemos que O maior patrimônio que as empresas têm são os seus trabalhadores. As empresas não colocam esses trabalhadores... num caminhão para fazer o seu trabalho, com a expectativa de que eles não voltem. Isso não existe. Isso não existe. O que as empresas fazem e investem é para que esse trabalhador, cada vez mais, tenha condições de ter um equipamento muito mais moderno, com muitos treinamentos, capacidade sim, de poder exercer o seu labor da forma melhor possível. mas também o que é de erudição cotidiana de todos nós, que o que não contribui são as estradas brasileiras. Nós sabemos disso, que as estradas, que não são de responsabilidade de quem faz o transporte, são os grandes responsáveis por esses acidentes. Então é importante a gente trazer o esclarecimento e... Fazer o bom debate. que eu acho que a gente precisa. Se a gente tem uma jornada... trabalhadores fazendo em excesso de jornadas nós temos autoridades competentes para combater de forma pontual. O que eu não posso, muito de forma respeitosa, é admitir generalização, porque o setor de cargas e transporte é um setor sério, que investe na saúde do trabalhador, que investe no seu instrumento de trabalho, que é o próprio caminhão de transporte. Então, é importante a gente só botar tudo aqui na mesma prateleira para que a gente possa, agora sim, avançar para o que a gente veio. que é discutir a jornada de trabalho. Por óbvio Por óbvio. Todo mundo gostaria de trabalhar menos e ganhar mais. Natural. Mas a gente precisa, e soa muito mais fácil, seria muito mais fácil eu subir a tribuna e defender a jornada 4x3. Quatro dias de descanso e três de trabalho. Sou no ouvido de todos. de forma muito mais suave. Mas a gente precisa ser responsável, a gente precisa ter conhecimento e saber enfrentar o tema que é muito caro para quem gera empregos, para quem gera impostos e para quem sustenta esse país tão difícil de se empreender. A gente sabe que a gente acorda enquanto empreendedor, quanto advogado, como membro da justiça, que o que mais nos atormenta, dentre outras coisas, é a insegurança jurídica. Nós não sabemos Ao certo, Se aquela lei apropriada, você vai ser aplicada de uma forma ou de outra. É para isso que nós devemos debater, é isso que nós devemos aqui, essa casa simboliza a importância disso. É aqui que devem ser elaboradas as leis, é aqui que precisam ser tratadas as necessidades e as evoluções jurídicas. E aí eu faço uma pequena crítica ao ativismo judicial. especialmente na seara trabalhista, onde muito complica as atividades empresariais. porque sabemos que Uma hora a gente está jogando basquete, E no meio do julgamento esse jogo vira futebol, eu estou com a bola na mão, é pênalti para o adversário. Isso não pode acontecer. Eu não posso ter essa insegurança jurídica ao empreender no país. O país precisa me dar essa paz, essa tranquilidade para quê? Para a gente continuar gerando. Riqueza, Emprego, e uma palavra que é importante dizer, que não é pecado e ainda não é crime no Brasil: lucro. Porque as pessoas acham que lucro é simplesmente esbanjar dinheiro. As empresas precisam de lucro para quê? Para gerar riqueza, para gerar emprego, para poder pagar as contas no final do mês. É isso que a gente precisa saber e ter consciência do que é lucrar Se a empresa não empreende para lucrar, ela não fecha as portas no final do mês. Isso é importante ser dito também. E agora, avançando um pouco, você pode, por gentileza, passar o slide, sobre a questão... que está bastante... Vou pegar aqui o... Só um minutinho. Obrigado. É um tema muito quente que está sendo debatido aqui, nesta casa, que está sendo debatido nas mesas de bares, nos escritórios de advocacia, enfim. que é a jornada 6x1. há um movimento muito forte para sua redução, para que a gente vá, evolua, alguns dizem, para a escala 5x2, 4x3. Primeiro ponto que é importante trazer é que esta casa aqui, aprovou em 2017 a modernização da legislação trabalhistas, alguns também chamam de reforma trabalhista. E essa regulamentação, essa legislação, ela trouxe um poder um poder Mais do que especial... para os sindicatos, seja eles patronais ou desempregados, que é negociação coletiva, podendo, inclusive, negociar para o legislado. E é essa, o artigo 611-A da CLT, que dando esse poder para as negociações coletivas, onde o sindicato laboral é quem conhece lá, como a gente diz, de forma respeitosa, o chão de fábrica, conhece as dificuldades daquele setor, ele que vai saber efetivamente qual é a jornada que faz sentido para a gente fazer a gente. Para aquela categoria. Como a gente já acontece, a gente que é do Espírito Santo aqui, né, coronel? A gente sabe que, por exemplo, a gente é o único Estado do Brasil... que os supermercados não abram aos domingos. Não sei se os senhores sabem disso. E por quê? Fruto de negociação coletiva. Para o Espírito Santo hoje faz sentido não abrir aos domingos. Por N motivos. Um deles... carência de mão de obra. Então, a negociação coletiva, ela consegue refletir de forma direta, pontual e certeira aos anseios daquela categoria. O que eu não posso fazer, e aqui de forma respeitosa, é querer botar todo mundo na mesma prateleira. Eu não posso chegar e querer, por meio de uma PEC... ou seja, onde depois sequer eu consigo tratar isso com o sindicato, seja patronal com os empregados, estabelecer o fim da jornada, por exemplo, de 40 horas. É de erudição cotidiana também que várias categorias já não têm jornada de 44 horas. Vários. Nós sabemos também que a categoria dos motoristas... por ser uma categoria especial, específica, ela tem uma lei específica dos motoristas. Onde lá diante da realidade onde os debates realizados nesta casa elaboraram uma lei que estabelece as jornadas que anseiam. as necessidades dessa categoria. É por óbvio. que ninguém aqui vai defender uma jornada de 16 horas. É por óbvio que isso é humanamente impossível. Mas... Nós sabemos que existe legislação que veda isso. Nós sabemos que existem autoridades competentes que podem e devem combater isso. no setor de transportes Eu tenho o privilégio de advogar para esse setor, lá no Espírito Santo. eu consigo vislumbrar que a empresa que respeita a lei, Não tem problema de acidente, ela não tem problema de fiscalização, porque a lei é para ser cumprida. O que a gente precisa combater, aí eu vou na convergência, É o excesso. E o excesso eu não trato como regra, eu trato como exceção. é como exceção e esse esse setor aqui que eu vejo Boa. Então, é assim que precisamos vislumbrar o setor do transporte. A regra, em geral... é o cumprimento dessas legislações específicas. Nós sabemos que, de forma recente, o STF não declarou inconstitucional alguns setores, alguns artigos do 235C que o senhor trouxe aqui, que trata ali da jornada, ou seja, o setor teve que se adequar do dia para a noite, que não é fácil, e assim se fez, se adequou. E aquela empresa que não se adequa, A legislação vigente vai sofrer as sanções da lei. nada mais do que correto. Agora, eu não posso ter a empresa que cumpre de forma rigorosa a legislação, ela ser penalizada e até eventualmente hostilizada. É isso que a gente não podemos aceitar e precisamos deixar claro. Outro ponto que eu gostaria de trazer... é que a redução da jornada de uma forma generalizada, ela gera um problema muito grande. Por exemplo, no setor de transportes, eventual redução de jornada, que é como se pretende, o impacto é de 11 bilhões de reais. E sabe quem paga essa conta? É quem mais precisa. É aquela pessoa mais simples, é a pessoa do salário mínimo e meio, de um salário mínimo, porque é lá na ponta que vai encarecer o produto dela. Porque o transporte, O valor vai ser repassado para o transporte. E essa conta, dentro dessa cadeia, vai estourar o final, infelizmente, no consumidor final, que normalmente é a pessoa que menos precisa ter esse pacto financeiro. Outro dado que eu gostaria de trazer para os senhores é sobre a questão... Dou descanso. Todo mundo merece e deve ter o seu descanso. especialmente em família. E essa jornada 5x2 Ela já é experimentada... por várias, várias, várias categorias. Seja elas por leis específicas ou seja elas por meio de negociação ou instrumento coletivo. Mas um ponto importante dizer. Grande parte das pessoas que podem ser impactadas com o fim da escala 6x1, Infelizmente, Elas não vão descansar. Elas vão buscar um outro emprego. Isso é estatística, isso não é o Alberto Neme que está falando ou que está inventando. Ela vai buscar... Uma outra forma de renda. Ou seja por meio de plataforma, seja por meio de entregador ou qualquer outra forma. Ou seja, ela vai ter mais tempo livre para levar sustento para sua casa. E eu não tenho nada contra isso. Mas eu só gostaria de fazer o contraponto de quê? A redução dessa escala para aquelas pessoas que mais precisam não vai trazer o descanso que tanto se fala nesse debate. Então, é importante deixar isso muito claro. E um outro ponto, que eu gostei de saber só como é que está meu tempo, para eu... Um minuto. Alguns minutos. Outra questão importante, que hoje... Nós estamos vivenciando... um momento muito importante No STF. que é a expectativa da decisão da pejotização. Por que eu digo isso? Porque se a gente engessa, se a gente traz mais burocracias, mais inseguranças jurídicas para dentro da CLT, o que hoje, da forma que está hoje A gente conversa, ninguém quer CLT. Hoje, a escassez da mão de obra... É o reflexo de que as pessoas que trabalham experimentaram a liberdade, experimentaram a autonomia e não querem mais a CLT. E se a gente traz hoje mais engessamento para dentro da CLT, mais burocracia e aliado ao que o STF está para decidir e já vem decidindo nesse sentido da pejotização... No futuro, em breve, nós não vamos ter mais seletistas. Ou vamos ter o que já temos, os autônomos, ou vamos estabelecer os MEIs, ou vamos ter plataformas de motoristas que vão poder fazer o transporte desses veículos. E é isso que a gente quer. A gente precisa refletir sobre isso. É isso que a categoria que representa os empregados quer. É isso que a categoria dos empresários... quer. É preciso refletir. É preciso ter a maturidade de se sentar à mesa e saber ouvir O que é preciso. Porque às vezes o óbvio precisa ser dito mais de uma vez. o engessamento, seja de qualquer categoria, ela só gera aumento de custo e novas formas de você, infelizmente, substituir essa mão de obra. Em breve, teremos ônibus autônomos, caminhões autônomos. O que vamos fazer com essas pessoas que hoje são motoristas? Então, a gente precisa compreender que o fim da escala 6x1 soa muito bem. Mas precisamos compreender as suas consequências. as consequências desde o aumento de custo, o impacto pessoal. Só para trazer um dado, e o Google aí pode me ajudar a apenas ajustar o meu discurso, é... Na construção civil, o impacto é quase de 15% a 20%. Na minha casa, a minha vida. E para quem é destinado esses imóveis, a minha casa, a minha vida? São aquelas pessoas que mais precisam de um imóvel de acesso mais em conta. Então o fim da escala vai aumentar para essas pessoas. de 15% a 20%. É isso que a gente quer? Lembrando, lembrando, Outro ponto, se a gente pega hoje o guarda-chuva das pessoas que empreendem ou que trabalham a CLT cada vez mais perde o seu protagonismo. Ela é atrofiada dia após dia. E a gente precisa refletir sobre isso. A gente precisa engessá-la mais a gente precisa trazer mais insegurança para ela, E que eu não tenho dúvida. Não tenho dúvida que esse parlamento em breve já está fazendo vai precisar definir outras formas de relação de trabalho. A CLT não vai deixar de existir. mas que ela já perdeu o protagonismo dela e vai ficar para algumas funções específicas, eu não tenho dúvidas. Eu não tenho dúvidas. Então, é essa reflexão que eu queria trazer para os senhores, de forma, assim, muito respeitosa. E agradeço muito a oportunidade de poder estar aqui palestrando para os senhores, coloco à disposição para eventuais questionamentos, debates. Isso, muito obrigado. Aplausos. Nós

Agradecimentos ao doutor Alberto Nemer Neto. Ouviremos agora o palestrante doutor Narciso Figueroa Júnior, assessor jurídico da NTC Logística, com uma fala de 20 minutos. Boa tarde. Eu sei o som aqui. Obrigado. Boa tarde a todos.

Quero cumprimentar o presidente Eduardo Ribuzzi por mais... este evento da INTC... Deputado Alexandre Nidenmaier, que preside essa mesa... nossos colegas aqui que estão presentes como palestrantes, o Cristana, o presidente da CNTTT. Quero fazer um agradecimento especial. para quem trabalhou para a realização desse evento e que merece aqui ser citado, A Edmara, da NTC. O Marcelo, que é da Comissão de Trabalho aqui da Câmara, o Enio, assessor do deputado Luiz Gastão, e o próprio deputado Luiz Gastão, que foi o autor do requerimento. É um seminário que visa... diálogo com o legislativo em relação aos temas... relevantes e atuais do nosso segmento, E... O tema desse seminário, eu queria lembrar... é a redução da jornada de trabalho, e a escala 6 por 1. o assunto motorista lei do motorista foi tema do seminário do ano passado. Aliás, Com todo respeito à profissão do motorista, e aqui a CNTT representa essa categoria, O setor transporte tem outros trabalhadores. Tem ajudante, tem arrumador, tem conferente, tem auxiliar de escritório. E sempre que nós temos a oportunidade aqui de tratar desse tema, parece que só o motorista é importante. Ele também é importante, mas existem outros profissionais tão importantes quanto e que precisam ser, neste momento, valorizados. E esse tema que nós estamos discutindo aqui é um tema amplo, complexo. É o tema da escala 6x1. Não é o 235C da CLT? que inclusive foi declarado constitucional pelo Supremo. A discussão aqui, inclusive, é... tardia. Não há que se discutir. o 235C, Supremo Tribunal Federal, já que falou o constitucional. Jornada de 12 horas. O motorista não fica 12 horas o tempo todo dirigindo. Isso é uma falácia. E aqui quero lembrar, se é inconstitucional, não é porque o Supremo já declarou constitucional, mas se não concordam com essa jornada... Porque nunca questionaram o 235, O 237C da CLT... equipagem de trem, a linha C, jornada pode ser prorrogada até 12 horas. Por que é só o setor de transporte de cargas que é atacado? que é o explorador, que é aquele que exige do motorista mais do que ele deve. Com 40 anos de atuação no setor desses, 35 como advogado, eu me sinto ofendido. com uma manifestação feita aqui no início, de que o setor mata trabalhadores na estrada. Isso é uma ofensa para o nosso setor, e que nós gostaríamos, deputados, de registrar o nosso protesto por essa afirmação. Eu quero crer que essa afirmação não é do Ministério do Trabalho. Não é. Eu não acredito que o Ministério do Trabalho tenha essa visão do nosso setor. Agora, se for, estamos dispostos a debater... em qualquer lugar e em qualquer momento. A pesquisa que o senhor mencionou, Saúde e atividades hospitalares é o primeiro setor em acidente grave. Segundo, indústria e transformação e construção civil. Terceiro, vigilância privada e setor agrícola. Eu gostaria de saber... Se o senhor já participou de algum evento com esses setores, e o senhor foi tão desrespeitoso com esses setores como o senhor foi com o nosso hoje. Outra coisa, acidente de trânsito na estrada, eu gostaria de... Pedir para o Ministério do Trabalho ou para o seu sindicato Keep... fosse a fundo. Quantos desses acidentes ocorreram em razão do péssimo estado das rodovias? E aqui eu gostaria de convidá-lo a conhecer um estudo que a CDT faz todo ano sobre o estado das rodovias no Brasil. E que, infelizmente, não tem sido esse estudo levado em consideração com a importância que ele tem, para efetivamente o poder público fazer a sua parte. Segundo, gostaria de convidá-lo também e o seu sindicato para conhecer o trabalho do SESC-Senat. que integra o sistema CNT. o trabalho que o CSNAT faz, em aperfeiçoamento em aprendizado, em formação e prevenção. de acidentes do trabalho. Gostaria de convidado para isso. Segundo, quantos desses acidentes ocorreram por culpa e imprudência de motoristas de veículos de passeio Terceiro, quantos desses acidentes ocorreram por culpa do próprio motorista? cuja defesa em juízo é muito difícil, porque, infelizmente, O judiciário confundiu o que é setor de transporte, o que é especialidade de transporte, e acabou adotando a teoria da responsabilidade objetiva. que é um equívoco. Então é muito difícil provar a culpa exclusiva do motorista, mas existe com causas também. E, por fim, é razoável... responsabilizar as empresas, Da forma como o senhor fez, citando mais ou menos dez vezes que o setor mata nas estradas, A meu ver, não é. É injusto Eu gostaria que o senhor refletisse sobre esse posicionamento, E nos colocamos à disposição para debater, em qualquer lugar que for necessário. E também desafiamos o próprio incerto trabalho. que é um órgão do Poder Executivo, que nós sabemos que, muito ligado politicamente, inclusive ao governo executivo atual, Por que ele também não pode cobrar do Poder Executivo? os pontos de parada que não foram feitos até hoje. Por que que o Ministério do Trabalho, preocupado com saúde e segurança, não pode cobrar do Poder Executivo a melhoria da infraestrutura? que é assim Obrigação. desse mesmo poder executivo. Mas, voltando no tema aqui, que é o tema que nós vamos debater... de modo amplo, de modo complexo, eu queria, por favor, o passador, Eu queria colocar o que está em discussão hoje não é a lei do motorista, tá? Lei do motorista, o Pestana já falou, tem uma PEC 22, apresentada com a CNT, CNTTT. Então, por mais que o Ministério do Trabalho seja contra... a legislação Que o Ministério Público seja contra também o que importa é a vontade dos interessados. São esses interessados que fizeram a 12.619. São esses interessados agora que reconhecem que o motorista não quer ficar 11 horas nas estradas. O Ministério do Trabalho ia se preocupar também agora defendendo escala de 5 por 2, o que o motorista vai ficar fazendo dois dias na estrada? O senhor acha que é justo deixar o motorista dois dias na estrada sem fazer nada? Num local inseguro, um local que tem todo tipo de ilícitos, isso não é razoável. Então, há uma preocupação também que eu acho que deve ser considerada e não só atacar o setor produtivo. O que está em discussão hoje é o seguinte, é a redução da jornada semanal. Dois descansos obrigatórios. que é o que está sendo proposto. Há uma proposta, são várias propostas de emenda constitucional, todas elas agora acenando para 36 horas. Mas também há uma proposta que... E... Pretende a redução para 40 horas. semanais por lei ordinária, complicação imediata. e o impacto dessas mudanças na atividade econômica. Então, essas propostas, elas elas pretendem a redução da jornada. Nós estamos falando aqui muito mais do que a redução de jornada. Nós estamos falando muito mais aqui, é muito mais importante discutir, Além do motorista, que é sim uma profissão importante, a dinâmica produtiva, o impacto dessas propostas na dinâmica produtiva. Até porque alguém tem que pagar essa conta. da redução da jornada. Por mais que se defenda como um benefício, alguém tem que pagar essa conta. E, para começar essa discussão, eu não acho razoável uma discussão dessa sem reduzir salário. Simplesmente dizer que reduz a jornada sem reduzir o salário, por quê? Por que não pode se discutir a redução do salário também? Aliás, o contrato de trabalho não é sinalagmático? Ele não foi ajustado por uma jornada mediante uma conta-prestação? Agora, essa mesma jornada vai ser reduzida para o empregado ganhar mais. Isso é justo? Ou será que as empresas têm essa gordura para simplesmente continuar pagando a mesma coisa para a pessoa trabalhar menos? Eu não estou aqui sendo contra, aliás, o setor, a ITC, não é contra discutir o assunto e nem a redução da jornada, mas não da forma que está sendo feita. é como se tivesse aqui um grande pai milionário, E que o filho está querendo o aumento da mesada e vai trabalhar menos. Quer dizer, não tem muita razoabilidade, mas ainda que se discuta a possibilidade da redução da jornada sem redução de salário, nós precisamos entender o contexto da discussão. Então, já disse sobre as PECs. O governo federal, o Poder Executivo, preocupado com esse assunto só agora, né? Também é um aspecto interessante. que eu queria colocar. Por que só agora a preocupação com esse assunto? Quer dizer... nós poderíamos estar discutindo esse assunto desde o início do mandato Se a preocupação é assim tão importante, se está se preocupando tanto e achando que a redução da jornada vai reduzir mortes, por acidente de trabalho, por que que logo no começo do mandato não se apresentou E trouxe essa discussão. A PEC é de 2015. né? agora só agora né E Num ano que a gente sabe é importante, eleitoral, é que agora o assunto passou a ser... Então o governo apresentou o PL 1838 para quê? justamente para forçar o Congresso a examinar as PECs. Apresentou um projeto que altera a CLT, não altera a Constituição, em regime de urgência. E... O setor, ele já tem regulamentação existente. Então, por mais que a gente fique aqui tentando defender um posicionamento Já está regulada a situação. Nós já temos aí, já que a preocupação é tanta com o motorista, nós já temos a jornada motorista. fixado. Então, nós temos a 11.442.2007, falando do setor transporte de cargas, nós temos a Lei 3.73, E nós temos nos artigos da CLT... A maior parte deles declarados constitucionais, apenas quatro temas foram declarados inconstitucionais. Então, o setor já está devidamente regulamentado. Há um impacto... Na questão do motorista, há, sem dúvida alguma. Se nós tivermos uma redução da jornada semanal como regra geral... evidentemente vai ter um impacto. Aliás, o Poder Executivo se preocupou tanto também com o motorista, que colocou no projeto de lei 1838, alteração 235C, para criar dois descansos semanais para o motorista em viagem a longa distância. Acima de sete dias. Então, a discussão... É essa. Agora, alguns aspectos que eu queria comentar aqui, que são importantes, sobre o PL 1838. Primeiro Equívoco técnico-legislativo. Por quê? Esse PL... Ele substitui a negociação por imposição. o que a nosso ver é inconstitucional. Ele substitui a flexibilidade por uniformização. E aqui... Eu queria me valer do artigo do... Desembargador Otávio Calvé... na revista Conjur, onde ele examina exatamente essa questão. Gostaria que todos lessem o artigo dele. A ilusão legislativa da felicidade. Fim da jornada 6x1. Sua Excelência, nesse artigo, diz o seguinte. Não se pode tratar desiguais de forma igual. Obviamente, isto é a antítese do princípio da hegeonomia e da igualdade aristotélica. Nós temos que tratar os iguais de forma igual, e os desiguais de forma desigual, na medida das suas desigualdades. Então, na medida que o PL vem e acaba, Com todas as jornadas especiais, e todo mundo tem que cumprir a jornada. estabelecida de 40 horas, há uma inconstitucionalidade, mas pior do que isso, Afasta a possibilidade da negociação coletiva. E aí é uma violação expressa ao artigo 7º, inciso 13. Mas eu acredito que o governo federal... O Poder Executivo está muito bem assessorado. Talvez não se preocupou com essa questão, porque, na verdade, esse PL é para forçar... A análise das PECs. né? Mas, se esse PL permanecer dessa forma, nós entendemos que haverá, sim, uma possível discussão da sua constitucionalidade. E sobre o impacto dessas propostas, no setor. né? aonde que está Aqui. A questão do risco da uniformização, por exemplo. um dos principais pontos de atenção Nessa discussão, é que nós não podemos uniformizar... A constituinte de 88 reduziu a jornada semanal de 48 para 44. Mas nós não podemos comparar aquele momento político com o momento político atual. Era uma Assembleia Nacional Constituinte. houve meses de discussão O Marcos participou desse processo todo, onde se chegou à conclusão de que era possível essa redução. Mas houve, na Constituição, a preocupação da negociação coletiva ajustar determinadas situações. Agora não. Agora, simplesmente, todo mundo quer uniformizar, Ninguém está preocupado mais com a negociação coletiva, aliás, estão até falando mal dela, achando que ela só atrapalha. E o Brasil tem diferentes realidades produtivas, e isso eu acredito que o Ministério do Trabalho tem que acordar comigo. de que existem realidades produtivas distintas. diferentes setores que exigem diferentes soluções. E a imposição de um modelo único pode gerar distorções. O principal problema aqui é a tentativa de aplicar uma regra única para atividades complementarmente diferentes. Isso interfere na negociação coletiva. Na livre, manifestação e interesse das partes a negociar, desconsidera os regiões especiais, ignora a realidade operacional do setor específico. E o setor de transporte de cargas é um desses setores que tem as suas especificidades. E qual o impacto aqui... São vários, mas qual o impacto que a gente poderia aqui... lembrar para o setor, nessas mudanças. Obrigado. Até porque o que eu vou dizer aqui não é... da minha cabeça. A CNT contratou um estudo do professor Pastore, da equipe do professor Pastore, E foi feito um levantamento muito minucioso sobre o impacto dessas propostas no setor de transporte, de um modo geral, envolvendo todos os modais, em específico do transporte de cargas. e estudos IBGE Não esse estudo do professor Pastore, mas do IBGE, já aponta. que o faturamento do setor de transporte do Brasil... é de 396 bilhões por ano. 44% de todo o setor Econômica. 1,2 milhão de empregos E o setor opera em relação ao transporte de cargas. Aliás, deixa eu fazer uma correção aqui. O setor de transporte como um todo tem um faturamento de R$ 900 bilhões. anual. O setor de transporte de cargas tem 396, ou seja, 44%. O setor transporte de cargas tem 1,2 milhão de empregos diretos, e o setor opera com uma margem média de 2%. 47% do valor agregado é com o pessoal e 92% são assalariados. Vejam. 92% são assalariados. Quanto mais a porca aperta... mais as alternativas são buscadas. Se o nível de exigência e de pseudo-proteção for tão forte, Abre espaço para quê? para terceirização. E esse 92% pode reduzir em pouco tempo. Até porque as empresas... precisam sobreviver. E, portanto... Isso tem que ser avaliado. Esse estudo do professor Pastore, contratado pela CNT, ele aponta que, As propostas de redução para 36 horas e de 40... No caso das 40 horas, representa 1%. uma diminuição do PIB do setor em 1,3%. Se for para a proposta de 36 horas semanais, 2,6. E aí em relação aos empregos, hein? Aí poderão aqueles defensores de que é muito fácil, é só virar a chave e nós é que vamos nos virar. É... Como fica a questão da falta de mão de obra? Estudos do CETSESP, do IPTC, que faz parte do CETSESP, já que houve uma citação ao caso do motorista, Aponto para uma defasagem hoje... Não hoje, o estudo é de 2024... em relação aos motoristas. Há uma defasagem no motorista hoje, IPTC, Instituto Paulista do Transporte de Cargas, em 2024. O setor perdeu 1,7 milhão de motoristas habilitados nessa categoria C e E na última década. 71% desses motoristas estão na faixa de 41 a 70 anos. O piso da profissão... O pico da profissão em relação à idade é de 51 a 60, e a adição de jovens é inexpressiva, menos de 5%. Então, se nós já temos uma dificuldade Hoje, na contratação de novos profissionais, O que nós poderemos imaginar que vai acontecer se a jornada for reduzida tal como está sendo proposto? Então haverá, segundo esse estudo do professor Pastore, um desemprego de 42 mil empregos a menos, no caso da redução de 40 horas... E D. 84 mil empregos diretos, a redução de 36. E o aumento de custo para as empresas com essa redução... já que se defende que tem que reduzir jornada sem reduzir salário, é de 28 bilhões de reais. Alguém vai ter que assumir esse custo. né? As empresas vão assumir esse curso sozinhas? Não. Vão tentar repassar Para o cliente, vão tentar. Se vão conseguir, não sabemos. Esse quadro aqui é um quadro interessante que está nessa pesquisa. Essa pesquisa que eu estou mencionando, feita pelo professor Pastor, e ela está disponível no site da CNT. Dei uma travada aqui. Esse quadro é um quadro interessante. Esse quadro é um modelo macroeconômico. Ele indica. Em relação à proposta da PEC para redução de 40 horas. considerando o PIB da indústria. Não é? É um impacto. de redução de R$ 29 bilhões por ano, E na proposta de PEC 36, 58 bilhões, 2%. Para o setor de transporte, 4,8%. E 9,6 na 36. e também o impacto dessas mesmas propostas em relação... Só para comparar um dos setores, que também se assemelha ao nosso em relação às diversas formas de operação. produção. Por esses números, é possível concluir que haverá um recuo no PIB do transporte de 4,8 a 9,6 bilhões e uma dispensa líquida de pessoal, de 42 a 84 mil. Essa reflexão deve ser feita por todos os parlamentares. que estão discutindo as propostas. É importante ressaltar que o setor não é contrário Ah? Discussão. Mas precisamos ter essa discussão de uma forma mais aprofundada. Um momento como esse, a nosso ver, não é um momento adequado, E nós gostaríamos também de discutir uma outra questão importante. que é a questão da produtividade. que não está se falando muito aqui. né? imaginar que a redução da jornada de 44 para 40... e que se crie dois dias de descanso semanal remunerado, vai permitir ao empregado... que ele tenha mais... tempo de descanso E de convívio com a sua família. Ótimo! No mundo ideal. No nosso mundo... E aqui não estou falando só do transporte, no nosso mundo, no Brasil, ele vai arrumar outro emprego para trabalhar. Então ele vai ter dois dias de folga, pelo menos um dos dias ele vai arrumar o outro emprego. Então, essa também é uma questão que precisa ser... É... E... avaliada, né? A redução da jornada, ela pode funcionar? Pode. Desde que melhor discutida, de forma gradual, vinculada à produtividade... e envolvendo, sim, a negociação coletiva, porque vai ser a negociação coletiva que vai buscar esses setores com especificidades, a possibilidade de ajustar. Senão nós vamos criar uma situação... é muito complicada Por quê? Trabalhadores e empregadores querem ajustar a jornada, E a legislação não permite. Isso, a nosso ver, não é razoável. O efeito para as empresas, de imediato. o aumento de custo. a necessidade... de mais contratações e eu já mencionei da escassez na mão de obra, e a perda da competitividade. E aqui, o professor Pastore faz um levantamento interessante em respeito ao efeito bumerangue. Porque quando nós estamos falando de transporte de cargas, nós não podemos pensar no transporte de cargas isoladamente. É um equívoco toda vez que se preocupa e se aponta o setor transporte de cargas novamente. Existe uma cadeia produtiva. Essa cadeia produtiva... ela também é afetada. seja em relação aos fornecedores, seja em relação aos deputados. embarcadores ou os consumidores finais. O que acontece na prática com esse efeito bumerangue? mais custo Mais frete, mais inflação. Mais custo, menos emprego, mais informalidade. Esse é o efeito bumerangue que o professor Pastore menciona. Então, uma medida pensada para beneficiar o trabalhador... Pode... Não estou dizendo que é isso que desejamos, mas pode prejudicar o próprio trabalhador. ele pode não ser o beneficiário dessas mudanças. Até porque o aumento de custos, o aumento de preços, O impacto na cadeia produtiva... A pressão inflacionária... ela vai gerar, sim, aumento do preço dos produtos e do serviço. Recentemente, acho que foi ontem, saiu a notícia do setor aéreo. O setor aéreo já se manifestou. Se houver a redução da jornada, deputado, como está... o setor aéreo vai ficar inviabilizado no Brasil. Ora, se o setor aéreo está falando isso, se a indústria está falando isso, Então, não adianta só o transporte de carga tomar palada. Quer dizer, o transporte de cargas não é o único aqui que está defendendo, não a redução, que não haja redução, mas sim que a discussão seja mais aprofundada. Além disso, só para concluir já. Já nas conclusões aqui. Coloca, por favor, novamente aqui, que eu... me atrapalhei na conclusão, vou chegar na conclusão aqui. Quanto tempo eu tenho ainda para conclusão? Bom, não se trata de ser contra a redução. O presidente Rebus, em seu discurso, afirmou isso. O setor não é contrário a discutir o tema. Trata-se de fazer isso com responsabilidade. O que defendemos? Uma transição gradual... Uma discussão mais aprofundada, o respeito à negociação coletiva. E aí se considerar A análise de impacto, que é algo que nós estamos sentindo uma dificuldade, deputado. Os setores econômicos têm estudos, E estudos sérios, muito bem feitos. e que nós gostaríamos que o Parlamento examinasse. Não só a questão, todo mundo é muito simpático, é muito, como disse o Alberto, é muito simpático dizer, não, vamos morrer de jornada porque precisa de trabalhamento, todo mundo quer trabalhamento e ganhar mais. Mas... Na prática é diferente. Nós não podemos inviabilizar determinadas atividades econômicas. setor de saúde setor de controle aéreo aeroviário, transporte. Então, existem os setores essenciais que precisam ter, sim, tratamentos diferenciados. Não porque é uma BNS para ele, mas é que isso envolve a sua própria... sobrevivência e também o abastecimento da população. Então, o transporte de carga só leva críticas. Toda vez que nós vemos aqui, né, Flávio? Nós só ouvimos críticas. Só que ninguém lembra que foi o setor de transporte de carga que se transportou vacina da Covid, né? Ninguém lembra que foi o setor... É. É. Para todo o Brasil, de graça. De graça. É. Uma empresa, uma empresa, uma empresa de São Paulo, não vou aqui... Todo sabe qual é? se prontificou a fazer isso, essa distribuição. O setor de transporte não parou na pandemia. Obrigado. É, mas o transporte não só tem motorista, tá? Não, mas a empresa só tem caminhão. Vocês deveriam valorizar também os outros trabalhadores de transporte, tá? Arrumador, ajudante, tá bom? Então, o motorista é importante, mas não é o único profissional importante do setor. Pois é, mas eu estou falando geral também. Então, esquecem isso. Sim, claro, claro. É, mas isso está na... Mas, Rebuse, isso está na conta da obrigação, né? Na conta da obrigação. Pedindo para preservar a palavra do painelista nas suas conclusões. E concluindo, defender esse diálogo, mas aqui é um diálogo, um diálogo sério. um diálogo respeitoso. entre as instituições. sem acatar, sem acusar, sem prova, está certo? Porque o setor tem boas práticas. Nós colocamos à disposição... do Ministério do Trabalho e do SINAIT, Todas as boas práticas que o setor tem aqui. Aqui nós temos empresários sérios, com empresas modelo, e que poderão mostrar para vocês que existem boas práticas. Então, nós não podemos ser responsabilizados por todas as mazelas que vocês acham que existem hoje. no setor. Um debate mais aprofundado, uma transição planejada. soluções diferenciadas por setor. Logo, Mudanças não podem ser imediatas. muito menos eleitoreiras debate mais aprofundado, análise do impacto, produção da jornada condicionada por atividade, transição gradual e planejada, e o respeito à negociação coletiva. Queria lembrar mais uma vez aqui o professor Calvé, quando ele... ele faz aqui, nesse mesmo artigo que eu recomendo para vocês, ele faz uma conclusão aqui, que vale a pena. essa reflexão. Ele diz o seguinte... O caminho para uma jornada menor, que é uma aspiração legítima, deve ser pavimentado pelo aumento da produtividade, pelo investimento em educação. tecnologia e prestígio da negociação coletiva. Então, é fundamental que essa discussão envolvendo a redução da jornada seja condicionada. ao aumento da produtividade. Porque o verdadeiro... avanço social É aquele que melhora a vida do trabalhador, sem comprometer o emprego e a economia. E nós não podemos tratar um tema dessa magnitude com pressa. E aqui fica a nossa... a nossa Mensagem final, que nem toda boa intenção... substitui a boa política pública. Obrigado. Aplausos.

. Thank you. Our congratulations to Dr. Narciso Figueroa Jr. Thank you for the presence of all participants, especially the Deputy Deputy Alexander Lindemeyer. We now end the V Seminário Trabalhista of Transport and Rodoviário of Cargas, an initiative from the Committee of the Câmara of Deputies, in partnership with the National National Transport of Cargas and Logistics, NTC and Logistics, and with support of the Transport System, CNT, ITL SESC Senat. Boa noite a todos e até o ano que vem. *Apenshirt*