COMISSÃO DE TRABALHO

Todos, cumprimento eminente deputado federal, Alexandre, Cumprimento o doutor Lucas. Agradeço ao convite. ao professor Narciso, ao presidente Eduardo e a todos aqui presentes. E, inspirado no presidente Pestana, Eu vim preparado também para fazer uma palestra da qual eu vou só fazer uma introdução antes, para a gente tentar botar as coisas na mesma prateleira, que eu acho que é importante. É importante a gente evidenciar que, primeiro, com o máximo de respeito, o setor de transportes de longe não é o que mais mata no país. A gente tem conhecimento, a gente tem conhecimento que infelizmente é o setor da construção civil. Mas o debate não é esse. O debate é o que pode ser feito para se melhorar. O debate deve ser feito o que pode, as autoridades, dentro das suas atribuições, o que podem fazer. O debate não é apontar dedos e trazer aqui um cenário com o máximo de respeito que não corresponde à veracidade. Nós sabemos que O maior patrimônio que as empresas têm são os seus trabalhadores. As empresas não colocam esses trabalhadores... num caminhão para fazer o seu trabalho, com a expectativa de que eles não voltem. Isso não existe. Isso não existe. O que as empresas fazem e investem é para que esse trabalhador, cada vez mais, tenha condições de ter um equipamento muito mais moderno, com muitos treinamentos, capacidade sim, de poder exercer o seu labor da forma melhor possível. mas também o que é de erudição cotidiana de todos nós, que o que não contribui são as estradas brasileiras. Nós sabemos disso, que as estradas, que não são de responsabilidade de quem faz o transporte, são os grandes responsáveis por esses acidentes. Então é importante a gente trazer o esclarecimento e... Fazer o bom debate. que eu acho que a gente precisa. Se a gente tem uma jornada... trabalhadores fazendo em excesso de jornadas nós temos autoridades competentes para combater de forma pontual. O que eu não posso, muito de forma respeitosa, é admitir generalização, porque o setor de cargas e transporte é um setor sério, que investe na saúde do trabalhador, que investe no seu instrumento de trabalho, que é o próprio caminhão de transporte. Então, é importante a gente só botar tudo aqui na mesma prateleira para que a gente possa, agora sim, avançar para o que a gente veio. que é discutir a jornada de trabalho. Por óbvio Por óbvio. Todo mundo gostaria de trabalhar menos e ganhar mais. Natural. Mas a gente precisa, e soa muito mais fácil, seria muito mais fácil eu subir a tribuna e defender a jornada 4x3. Quatro dias de descanso e três de trabalho. Sou no ouvido de todos. de forma muito mais suave. Mas a gente precisa ser responsável, a gente precisa ter conhecimento e saber enfrentar o tema que é muito caro para quem gera empregos, para quem gera impostos e para quem sustenta esse país tão difícil de se empreender. A gente sabe que a gente acorda enquanto empreendedor, quanto advogado, como membro da justiça, que o que mais nos atormenta, dentre outras coisas, é a insegurança jurídica. Nós não sabemos Ao certo, Se aquela lei apropriada, você vai ser aplicada de uma forma ou de outra. É para isso que nós devemos debater, é isso que nós devemos aqui, essa casa simboliza a importância disso. É aqui que devem ser elaboradas as leis, é aqui que precisam ser tratadas as necessidades e as evoluções jurídicas. E aí eu faço uma pequena crítica ao ativismo judicial. especialmente na seara trabalhista, onde muito complica as atividades empresariais. porque sabemos que Uma hora a gente está jogando basquete, E no meio do julgamento esse jogo vira futebol, eu estou com a bola na mão, é pênalti para o adversário. Isso não pode acontecer. Eu não posso ter essa insegurança jurídica ao empreender no país. O país precisa me dar essa paz, essa tranquilidade para quê? Para a gente continuar gerando. Riqueza, Emprego, e uma palavra que é importante dizer, que não é pecado e ainda não é crime no Brasil: lucro. Porque as pessoas acham que lucro é simplesmente esbanjar dinheiro. As empresas precisam de lucro para quê? Para gerar riqueza, para gerar emprego, para poder pagar as contas no final do mês. É isso que a gente precisa saber e ter consciência do que é lucrar Se a empresa não empreende para lucrar, ela não fecha as portas no final do mês. Isso é importante ser dito também. E agora, avançando um pouco, você pode, por gentileza, passar o slide, sobre a questão... que está bastante... Vou pegar aqui o... Só um minutinho. Obrigado. É um tema muito quente que está sendo debatido aqui, nesta casa, que está sendo debatido nas mesas de bares, nos escritórios de advocacia, enfim. que é a jornada 6x1. há um movimento muito forte para sua redução, para que a gente vá, evolua, alguns dizem, para a escala 5x2, 4x3. Primeiro ponto que é importante trazer é que esta casa aqui, aprovou em 2017 a modernização da legislação trabalhistas, alguns também chamam de reforma trabalhista. E essa regulamentação, essa legislação, ela trouxe um poder um poder Mais do que especial... para os sindicatos, seja eles patronais ou desempregados, que é negociação coletiva, podendo, inclusive, negociar para o legislado. E é essa, o artigo 611-A da CLT, que dando esse poder para as negociações coletivas, onde o sindicato laboral é quem conhece lá, como a gente diz, de forma respeitosa, o chão de fábrica, conhece as dificuldades daquele setor, ele que vai saber efetivamente qual é a jornada que faz sentido para a gente fazer a gente. Para aquela categoria. Como a gente já acontece, a gente que é do Espírito Santo aqui, né, coronel? A gente sabe que, por exemplo, a gente é o único Estado do Brasil... que os supermercados não abram aos domingos. Não sei se os senhores sabem disso. E por quê? Fruto de negociação coletiva. Para o Espírito Santo hoje faz sentido não abrir aos domingos. Por N motivos. Um deles... carência de mão de obra. Então, a negociação coletiva, ela consegue refletir de forma direta, pontual e certeira aos anseios daquela categoria. O que eu não posso fazer, e aqui de forma respeitosa, é querer botar todo mundo na mesma prateleira. Eu não posso chegar e querer, por meio de uma PEC... ou seja, onde depois sequer eu consigo tratar isso com o sindicato, seja patronal com os empregados, estabelecer o fim da jornada, por exemplo, de 40 horas. É de erudição cotidiana também que várias categorias já não têm jornada de 44 horas. Vários. Nós sabemos também que a categoria dos motoristas... por ser uma categoria especial, específica, ela tem uma lei específica dos motoristas. Onde lá diante da realidade onde os debates realizados nesta casa elaboraram uma lei que estabelece as jornadas que anseiam. as necessidades dessa categoria. É por óbvio. que ninguém aqui vai defender uma jornada de 16 horas. É por óbvio que isso é humanamente impossível. Mas... Nós sabemos que existe legislação que veda isso. Nós sabemos que existem autoridades competentes que podem e devem combater isso. no setor de transportes Eu tenho o privilégio de advogar para esse setor, lá no Espírito Santo. eu consigo vislumbrar que a empresa que respeita a lei, Não tem problema de acidente, ela não tem problema de fiscalização, porque a lei é para ser cumprida. O que a gente precisa combater, aí eu vou na convergência, É o excesso. E o excesso eu não trato como regra, eu trato como exceção. é como exceção e esse esse setor aqui que eu vejo Boa. Então, é assim que precisamos vislumbrar o setor do transporte. A regra, em geral... é o cumprimento dessas legislações específicas. Nós sabemos que, de forma recente, o STF não declarou inconstitucional alguns setores, alguns artigos do 235C que o senhor trouxe aqui, que trata ali da jornada, ou seja, o setor teve que se adequar do dia para a noite, que não é fácil, e assim se fez, se adequou. E aquela empresa que não se adequa, A legislação vigente vai sofrer as sanções da lei. nada mais do que correto. Agora, eu não posso ter a empresa que cumpre de forma rigorosa a legislação, ela ser penalizada e até eventualmente hostilizada. É isso que a gente não podemos aceitar e precisamos deixar claro. Outro ponto que eu gostaria de trazer... é que a redução da jornada de uma forma generalizada, ela gera um problema muito grande. Por exemplo, no setor de transportes, eventual redução de jornada, que é como se pretende, o impacto é de 11 bilhões de reais. E sabe quem paga essa conta? É quem mais precisa. É aquela pessoa mais simples, é a pessoa do salário mínimo e meio, de um salário mínimo, porque é lá na ponta que vai encarecer o produto dela. Porque o transporte, O valor vai ser repassado para o transporte. E essa conta, dentro dessa cadeia, vai estourar o final, infelizmente, no consumidor final, que normalmente é a pessoa que menos precisa ter esse pacto financeiro. Outro dado que eu gostaria de trazer para os senhores é sobre a questão... Dou descanso. Todo mundo merece e deve ter o seu descanso. especialmente em família. E essa jornada 5x2 Ela já é experimentada... por várias, várias, várias categorias. Seja elas por leis específicas ou seja elas por meio de negociação ou instrumento coletivo. Mas um ponto importante dizer. Grande parte das pessoas que podem ser impactadas com o fim da escala 6x1, Infelizmente, Elas não vão descansar. Elas vão buscar um outro emprego. Isso é estatística, isso não é o Alberto Neme que está falando ou que está inventando. Ela vai buscar... Uma outra forma de renda. Ou seja por meio de plataforma, seja por meio de entregador ou qualquer outra forma. Ou seja, ela vai ter mais tempo livre para levar sustento para sua casa. E eu não tenho nada contra isso. Mas eu só gostaria de fazer o contraponto de quê? A redução dessa escala para aquelas pessoas que mais precisam não vai trazer o descanso que tanto se fala nesse debate. Então, é importante deixar isso muito claro. E um outro ponto, que eu gostei de saber só como é que está meu tempo, para eu... Um minuto. Alguns minutos. Outra questão importante, que hoje... Nós estamos vivenciando... um momento muito importante No STF. que é a expectativa da decisão da pejotização. Por que eu digo isso? Porque se a gente engessa, se a gente traz mais burocracias, mais inseguranças jurídicas para dentro da CLT, o que hoje, da forma que está hoje A gente conversa, ninguém quer CLT. Hoje, a escassez da mão de obra... É o reflexo de que as pessoas que trabalham experimentaram a liberdade, experimentaram a autonomia e não querem mais a CLT. E se a gente traz hoje mais engessamento para dentro da CLT, mais burocracia e aliado ao que o STF está para decidir e já vem decidindo nesse sentido da pejotização... No futuro, em breve, nós não vamos ter mais seletistas. Ou vamos ter o que já temos, os autônomos, ou vamos estabelecer os MEIs, ou vamos ter plataformas de motoristas que vão poder fazer o transporte desses veículos. E é isso que a gente quer. A gente precisa refletir sobre isso. É isso que a categoria que representa os empregados quer. É isso que a categoria dos empresários... quer. É preciso refletir. É preciso ter a maturidade de se sentar à mesa e saber ouvir O que é preciso. Porque às vezes o óbvio precisa ser dito mais de uma vez. o engessamento, seja de qualquer categoria, ela só gera aumento de custo e novas formas de você, infelizmente, substituir essa mão de obra. Em breve, teremos ônibus autônomos, caminhões autônomos. O que vamos fazer com essas pessoas que hoje são motoristas? Então, a gente precisa compreender que o fim da escala 6x1 soa muito bem. Mas precisamos compreender as suas consequências. as consequências desde o aumento de custo, o impacto pessoal. Só para trazer um dado, e o Google aí pode me ajudar a apenas ajustar o meu discurso, é... Na construção civil, o impacto é quase de 15% a 20%. Na minha casa, a minha vida. E para quem é destinado esses imóveis, a minha casa, a minha vida? São aquelas pessoas que mais precisam de um imóvel de acesso mais em conta. Então o fim da escala vai aumentar para essas pessoas. de 15% a 20%. É isso que a gente quer? Lembrando, lembrando, Outro ponto, se a gente pega hoje o guarda-chuva das pessoas que empreendem ou que trabalham a CLT cada vez mais perde o seu protagonismo. Ela é atrofiada dia após dia. E a gente precisa refletir sobre isso. A gente precisa engessá-la mais a gente precisa trazer mais insegurança para ela, E que eu não tenho dúvida. Não tenho dúvida que esse parlamento em breve já está fazendo vai precisar definir outras formas de relação de trabalho. A CLT não vai deixar de existir. mas que ela já perdeu o protagonismo dela e vai ficar para algumas funções específicas, eu não tenho dúvidas. Eu não tenho dúvidas. Então, é essa reflexão que eu queria trazer para os senhores, de forma, assim, muito respeitosa. E agradeço muito a oportunidade de poder estar aqui palestrando para os senhores, coloco à disposição para eventuais questionamentos, debates. Isso, muito obrigado. Aplausos. Nós