COMISSÃO DE TRABALHO

Quero cumprimentar o presidente Eduardo Ribuzzi por mais... este evento da INTC... Deputado Alexandre Nidenmaier, que preside essa mesa... nossos colegas aqui que estão presentes como palestrantes, o Cristana, o presidente da CNTTT. Quero fazer um agradecimento especial. para quem trabalhou para a realização desse evento e que merece aqui ser citado, A Edmara, da NTC. O Marcelo, que é da Comissão de Trabalho aqui da Câmara, o Enio, assessor do deputado Luiz Gastão, e o próprio deputado Luiz Gastão, que foi o autor do requerimento. É um seminário que visa... diálogo com o legislativo em relação aos temas... relevantes e atuais do nosso segmento, E... O tema desse seminário, eu queria lembrar... é a redução da jornada de trabalho, e a escala 6 por 1. o assunto motorista lei do motorista foi tema do seminário do ano passado. Aliás, Com todo respeito à profissão do motorista, e aqui a CNTT representa essa categoria, O setor transporte tem outros trabalhadores. Tem ajudante, tem arrumador, tem conferente, tem auxiliar de escritório. E sempre que nós temos a oportunidade aqui de tratar desse tema, parece que só o motorista é importante. Ele também é importante, mas existem outros profissionais tão importantes quanto e que precisam ser, neste momento, valorizados. E esse tema que nós estamos discutindo aqui é um tema amplo, complexo. É o tema da escala 6x1. Não é o 235C da CLT? que inclusive foi declarado constitucional pelo Supremo. A discussão aqui, inclusive, é... tardia. Não há que se discutir. o 235C, Supremo Tribunal Federal, já que falou o constitucional. Jornada de 12 horas. O motorista não fica 12 horas o tempo todo dirigindo. Isso é uma falácia. E aqui quero lembrar, se é inconstitucional, não é porque o Supremo já declarou constitucional, mas se não concordam com essa jornada... Porque nunca questionaram o 235, O 237C da CLT... equipagem de trem, a linha C, jornada pode ser prorrogada até 12 horas. Por que é só o setor de transporte de cargas que é atacado? que é o explorador, que é aquele que exige do motorista mais do que ele deve. Com 40 anos de atuação no setor desses, 35 como advogado, eu me sinto ofendido. com uma manifestação feita aqui no início, de que o setor mata trabalhadores na estrada. Isso é uma ofensa para o nosso setor, e que nós gostaríamos, deputados, de registrar o nosso protesto por essa afirmação. Eu quero crer que essa afirmação não é do Ministério do Trabalho. Não é. Eu não acredito que o Ministério do Trabalho tenha essa visão do nosso setor. Agora, se for, estamos dispostos a debater... em qualquer lugar e em qualquer momento. A pesquisa que o senhor mencionou, Saúde e atividades hospitalares é o primeiro setor em acidente grave. Segundo, indústria e transformação e construção civil. Terceiro, vigilância privada e setor agrícola. Eu gostaria de saber... Se o senhor já participou de algum evento com esses setores, e o senhor foi tão desrespeitoso com esses setores como o senhor foi com o nosso hoje. Outra coisa, acidente de trânsito na estrada, eu gostaria de... Pedir para o Ministério do Trabalho ou para o seu sindicato Keep... fosse a fundo. Quantos desses acidentes ocorreram em razão do péssimo estado das rodovias? E aqui eu gostaria de convidá-lo a conhecer um estudo que a CDT faz todo ano sobre o estado das rodovias no Brasil. E que, infelizmente, não tem sido esse estudo levado em consideração com a importância que ele tem, para efetivamente o poder público fazer a sua parte. Segundo, gostaria de convidá-lo também e o seu sindicato para conhecer o trabalho do SESC-Senat. que integra o sistema CNT. o trabalho que o CSNAT faz, em aperfeiçoamento em aprendizado, em formação e prevenção. de acidentes do trabalho. Gostaria de convidado para isso. Segundo, quantos desses acidentes ocorreram por culpa e imprudência de motoristas de veículos de passeio Terceiro, quantos desses acidentes ocorreram por culpa do próprio motorista? cuja defesa em juízo é muito difícil, porque, infelizmente, O judiciário confundiu o que é setor de transporte, o que é especialidade de transporte, e acabou adotando a teoria da responsabilidade objetiva. que é um equívoco. Então é muito difícil provar a culpa exclusiva do motorista, mas existe com causas também. E, por fim, é razoável... responsabilizar as empresas, Da forma como o senhor fez, citando mais ou menos dez vezes que o setor mata nas estradas, A meu ver, não é. É injusto Eu gostaria que o senhor refletisse sobre esse posicionamento, E nos colocamos à disposição para debater, em qualquer lugar que for necessário. E também desafiamos o próprio incerto trabalho. que é um órgão do Poder Executivo, que nós sabemos que, muito ligado politicamente, inclusive ao governo executivo atual, Por que ele também não pode cobrar do Poder Executivo? os pontos de parada que não foram feitos até hoje. Por que que o Ministério do Trabalho, preocupado com saúde e segurança, não pode cobrar do Poder Executivo a melhoria da infraestrutura? que é assim Obrigação. desse mesmo poder executivo. Mas, voltando no tema aqui, que é o tema que nós vamos debater... de modo amplo, de modo complexo, eu queria, por favor, o passador, Eu queria colocar o que está em discussão hoje não é a lei do motorista, tá? Lei do motorista, o Pestana já falou, tem uma PEC 22, apresentada com a CNT, CNTTT. Então, por mais que o Ministério do Trabalho seja contra... a legislação Que o Ministério Público seja contra também o que importa é a vontade dos interessados. São esses interessados que fizeram a 12.619. São esses interessados agora que reconhecem que o motorista não quer ficar 11 horas nas estradas. O Ministério do Trabalho ia se preocupar também agora defendendo escala de 5 por 2, o que o motorista vai ficar fazendo dois dias na estrada? O senhor acha que é justo deixar o motorista dois dias na estrada sem fazer nada? Num local inseguro, um local que tem todo tipo de ilícitos, isso não é razoável. Então, há uma preocupação também que eu acho que deve ser considerada e não só atacar o setor produtivo. O que está em discussão hoje é o seguinte, é a redução da jornada semanal. Dois descansos obrigatórios. que é o que está sendo proposto. Há uma proposta, são várias propostas de emenda constitucional, todas elas agora acenando para 36 horas. Mas também há uma proposta que... E... Pretende a redução para 40 horas. semanais por lei ordinária, complicação imediata. e o impacto dessas mudanças na atividade econômica. Então, essas propostas, elas elas pretendem a redução da jornada. Nós estamos falando aqui muito mais do que a redução de jornada. Nós estamos falando muito mais aqui, é muito mais importante discutir, Além do motorista, que é sim uma profissão importante, a dinâmica produtiva, o impacto dessas propostas na dinâmica produtiva. Até porque alguém tem que pagar essa conta. da redução da jornada. Por mais que se defenda como um benefício, alguém tem que pagar essa conta. E, para começar essa discussão, eu não acho razoável uma discussão dessa sem reduzir salário. Simplesmente dizer que reduz a jornada sem reduzir o salário, por quê? Por que não pode se discutir a redução do salário também? Aliás, o contrato de trabalho não é sinalagmático? Ele não foi ajustado por uma jornada mediante uma conta-prestação? Agora, essa mesma jornada vai ser reduzida para o empregado ganhar mais. Isso é justo? Ou será que as empresas têm essa gordura para simplesmente continuar pagando a mesma coisa para a pessoa trabalhar menos? Eu não estou aqui sendo contra, aliás, o setor, a ITC, não é contra discutir o assunto e nem a redução da jornada, mas não da forma que está sendo feita. é como se tivesse aqui um grande pai milionário, E que o filho está querendo o aumento da mesada e vai trabalhar menos. Quer dizer, não tem muita razoabilidade, mas ainda que se discuta a possibilidade da redução da jornada sem redução de salário, nós precisamos entender o contexto da discussão. Então, já disse sobre as PECs. O governo federal, o Poder Executivo, preocupado com esse assunto só agora, né? Também é um aspecto interessante. que eu queria colocar. Por que só agora a preocupação com esse assunto? Quer dizer... nós poderíamos estar discutindo esse assunto desde o início do mandato Se a preocupação é assim tão importante, se está se preocupando tanto e achando que a redução da jornada vai reduzir mortes, por acidente de trabalho, por que que logo no começo do mandato não se apresentou E trouxe essa discussão. A PEC é de 2015. né? agora só agora né E Num ano que a gente sabe é importante, eleitoral, é que agora o assunto passou a ser... Então o governo apresentou o PL 1838 para quê? justamente para forçar o Congresso a examinar as PECs. Apresentou um projeto que altera a CLT, não altera a Constituição, em regime de urgência. E... O setor, ele já tem regulamentação existente. Então, por mais que a gente fique aqui tentando defender um posicionamento Já está regulada a situação. Nós já temos aí, já que a preocupação é tanta com o motorista, nós já temos a jornada motorista. fixado. Então, nós temos a 11.442.2007, falando do setor transporte de cargas, nós temos a Lei 3.73, E nós temos nos artigos da CLT... A maior parte deles declarados constitucionais, apenas quatro temas foram declarados inconstitucionais. Então, o setor já está devidamente regulamentado. Há um impacto... Na questão do motorista, há, sem dúvida alguma. Se nós tivermos uma redução da jornada semanal como regra geral... evidentemente vai ter um impacto. Aliás, o Poder Executivo se preocupou tanto também com o motorista, que colocou no projeto de lei 1838, alteração 235C, para criar dois descansos semanais para o motorista em viagem a longa distância. Acima de sete dias. Então, a discussão... É essa. Agora, alguns aspectos que eu queria comentar aqui, que são importantes, sobre o PL 1838. Primeiro Equívoco técnico-legislativo. Por quê? Esse PL... Ele substitui a negociação por imposição. o que a nosso ver é inconstitucional. Ele substitui a flexibilidade por uniformização. E aqui... Eu queria me valer do artigo do... Desembargador Otávio Calvé... na revista Conjur, onde ele examina exatamente essa questão. Gostaria que todos lessem o artigo dele. A ilusão legislativa da felicidade. Fim da jornada 6x1. Sua Excelência, nesse artigo, diz o seguinte. Não se pode tratar desiguais de forma igual. Obviamente, isto é a antítese do princípio da hegeonomia e da igualdade aristotélica. Nós temos que tratar os iguais de forma igual, e os desiguais de forma desigual, na medida das suas desigualdades. Então, na medida que o PL vem e acaba, Com todas as jornadas especiais, e todo mundo tem que cumprir a jornada. estabelecida de 40 horas, há uma inconstitucionalidade, mas pior do que isso, Afasta a possibilidade da negociação coletiva. E aí é uma violação expressa ao artigo 7º, inciso 13. Mas eu acredito que o governo federal... O Poder Executivo está muito bem assessorado. Talvez não se preocupou com essa questão, porque, na verdade, esse PL é para forçar... A análise das PECs. né? Mas, se esse PL permanecer dessa forma, nós entendemos que haverá, sim, uma possível discussão da sua constitucionalidade. E sobre o impacto dessas propostas, no setor. né? aonde que está Aqui. A questão do risco da uniformização, por exemplo. um dos principais pontos de atenção Nessa discussão, é que nós não podemos uniformizar... A constituinte de 88 reduziu a jornada semanal de 48 para 44. Mas nós não podemos comparar aquele momento político com o momento político atual. Era uma Assembleia Nacional Constituinte. houve meses de discussão O Marcos participou desse processo todo, onde se chegou à conclusão de que era possível essa redução. Mas houve, na Constituição, a preocupação da negociação coletiva ajustar determinadas situações. Agora não. Agora, simplesmente, todo mundo quer uniformizar, Ninguém está preocupado mais com a negociação coletiva, aliás, estão até falando mal dela, achando que ela só atrapalha. E o Brasil tem diferentes realidades produtivas, e isso eu acredito que o Ministério do Trabalho tem que acordar comigo. de que existem realidades produtivas distintas. diferentes setores que exigem diferentes soluções. E a imposição de um modelo único pode gerar distorções. O principal problema aqui é a tentativa de aplicar uma regra única para atividades complementarmente diferentes. Isso interfere na negociação coletiva. Na livre, manifestação e interesse das partes a negociar, desconsidera os regiões especiais, ignora a realidade operacional do setor específico. E o setor de transporte de cargas é um desses setores que tem as suas especificidades. E qual o impacto aqui... São vários, mas qual o impacto que a gente poderia aqui... lembrar para o setor, nessas mudanças. Obrigado. Até porque o que eu vou dizer aqui não é... da minha cabeça. A CNT contratou um estudo do professor Pastore, da equipe do professor Pastore, E foi feito um levantamento muito minucioso sobre o impacto dessas propostas no setor de transporte, de um modo geral, envolvendo todos os modais, em específico do transporte de cargas. e estudos IBGE Não esse estudo do professor Pastore, mas do IBGE, já aponta. que o faturamento do setor de transporte do Brasil... é de 396 bilhões por ano. 44% de todo o setor Econômica. 1,2 milhão de empregos E o setor opera em relação ao transporte de cargas. Aliás, deixa eu fazer uma correção aqui. O setor de transporte como um todo tem um faturamento de R$ 900 bilhões. anual. O setor de transporte de cargas tem 396, ou seja, 44%. O setor transporte de cargas tem 1,2 milhão de empregos diretos, e o setor opera com uma margem média de 2%. 47% do valor agregado é com o pessoal e 92% são assalariados. Vejam. 92% são assalariados. Quanto mais a porca aperta... mais as alternativas são buscadas. Se o nível de exigência e de pseudo-proteção for tão forte, Abre espaço para quê? para terceirização. E esse 92% pode reduzir em pouco tempo. Até porque as empresas... precisam sobreviver. E, portanto... Isso tem que ser avaliado. Esse estudo do professor Pastore, contratado pela CNT, ele aponta que, As propostas de redução para 36 horas e de 40... No caso das 40 horas, representa 1%. uma diminuição do PIB do setor em 1,3%. Se for para a proposta de 36 horas semanais, 2,6. E aí em relação aos empregos, hein? Aí poderão aqueles defensores de que é muito fácil, é só virar a chave e nós é que vamos nos virar. É... Como fica a questão da falta de mão de obra? Estudos do CETSESP, do IPTC, que faz parte do CETSESP, já que houve uma citação ao caso do motorista, Aponto para uma defasagem hoje... Não hoje, o estudo é de 2024... em relação aos motoristas. Há uma defasagem no motorista hoje, IPTC, Instituto Paulista do Transporte de Cargas, em 2024. O setor perdeu 1,7 milhão de motoristas habilitados nessa categoria C e E na última década. 71% desses motoristas estão na faixa de 41 a 70 anos. O piso da profissão... O pico da profissão em relação à idade é de 51 a 60, e a adição de jovens é inexpressiva, menos de 5%. Então, se nós já temos uma dificuldade Hoje, na contratação de novos profissionais, O que nós poderemos imaginar que vai acontecer se a jornada for reduzida tal como está sendo proposto? Então haverá, segundo esse estudo do professor Pastore, um desemprego de 42 mil empregos a menos, no caso da redução de 40 horas... E D. 84 mil empregos diretos, a redução de 36. E o aumento de custo para as empresas com essa redução... já que se defende que tem que reduzir jornada sem reduzir salário, é de 28 bilhões de reais. Alguém vai ter que assumir esse custo. né? As empresas vão assumir esse curso sozinhas? Não. Vão tentar repassar Para o cliente, vão tentar. Se vão conseguir, não sabemos. Esse quadro aqui é um quadro interessante que está nessa pesquisa. Essa pesquisa que eu estou mencionando, feita pelo professor Pastor, e ela está disponível no site da CNT. Dei uma travada aqui. Esse quadro é um quadro interessante. Esse quadro é um modelo macroeconômico. Ele indica. Em relação à proposta da PEC para redução de 40 horas. considerando o PIB da indústria. Não é? É um impacto. de redução de R$ 29 bilhões por ano, E na proposta de PEC 36, 58 bilhões, 2%. Para o setor de transporte, 4,8%. E 9,6 na 36. e também o impacto dessas mesmas propostas em relação... Só para comparar um dos setores, que também se assemelha ao nosso em relação às diversas formas de operação. produção. Por esses números, é possível concluir que haverá um recuo no PIB do transporte de 4,8 a 9,6 bilhões e uma dispensa líquida de pessoal, de 42 a 84 mil. Essa reflexão deve ser feita por todos os parlamentares. que estão discutindo as propostas. É importante ressaltar que o setor não é contrário Ah? Discussão. Mas precisamos ter essa discussão de uma forma mais aprofundada. Um momento como esse, a nosso ver, não é um momento adequado, E nós gostaríamos também de discutir uma outra questão importante. que é a questão da produtividade. que não está se falando muito aqui. né? imaginar que a redução da jornada de 44 para 40... e que se crie dois dias de descanso semanal remunerado, vai permitir ao empregado... que ele tenha mais... tempo de descanso E de convívio com a sua família. Ótimo! No mundo ideal. No nosso mundo... E aqui não estou falando só do transporte, no nosso mundo, no Brasil, ele vai arrumar outro emprego para trabalhar. Então ele vai ter dois dias de folga, pelo menos um dos dias ele vai arrumar o outro emprego. Então, essa também é uma questão que precisa ser... É... E... avaliada, né? A redução da jornada, ela pode funcionar? Pode. Desde que melhor discutida, de forma gradual, vinculada à produtividade... e envolvendo, sim, a negociação coletiva, porque vai ser a negociação coletiva que vai buscar esses setores com especificidades, a possibilidade de ajustar. Senão nós vamos criar uma situação... é muito complicada Por quê? Trabalhadores e empregadores querem ajustar a jornada, E a legislação não permite. Isso, a nosso ver, não é razoável. O efeito para as empresas, de imediato. o aumento de custo. a necessidade... de mais contratações e eu já mencionei da escassez na mão de obra, e a perda da competitividade. E aqui, o professor Pastore faz um levantamento interessante em respeito ao efeito bumerangue. Porque quando nós estamos falando de transporte de cargas, nós não podemos pensar no transporte de cargas isoladamente. É um equívoco toda vez que se preocupa e se aponta o setor transporte de cargas novamente. Existe uma cadeia produtiva. Essa cadeia produtiva... ela também é afetada. seja em relação aos fornecedores, seja em relação aos deputados. embarcadores ou os consumidores finais. O que acontece na prática com esse efeito bumerangue? mais custo Mais frete, mais inflação. Mais custo, menos emprego, mais informalidade. Esse é o efeito bumerangue que o professor Pastore menciona. Então, uma medida pensada para beneficiar o trabalhador... Pode... Não estou dizendo que é isso que desejamos, mas pode prejudicar o próprio trabalhador. ele pode não ser o beneficiário dessas mudanças. Até porque o aumento de custos, o aumento de preços, O impacto na cadeia produtiva... A pressão inflacionária... ela vai gerar, sim, aumento do preço dos produtos e do serviço. Recentemente, acho que foi ontem, saiu a notícia do setor aéreo. O setor aéreo já se manifestou. Se houver a redução da jornada, deputado, como está... o setor aéreo vai ficar inviabilizado no Brasil. Ora, se o setor aéreo está falando isso, se a indústria está falando isso, Então, não adianta só o transporte de carga tomar palada. Quer dizer, o transporte de cargas não é o único aqui que está defendendo, não a redução, que não haja redução, mas sim que a discussão seja mais aprofundada. Além disso, só para concluir já. Já nas conclusões aqui. Coloca, por favor, novamente aqui, que eu... me atrapalhei na conclusão, vou chegar na conclusão aqui. Quanto tempo eu tenho ainda para conclusão? Bom, não se trata de ser contra a redução. O presidente Rebus, em seu discurso, afirmou isso. O setor não é contrário a discutir o tema. Trata-se de fazer isso com responsabilidade. O que defendemos? Uma transição gradual... Uma discussão mais aprofundada, o respeito à negociação coletiva. E aí se considerar A análise de impacto, que é algo que nós estamos sentindo uma dificuldade, deputado. Os setores econômicos têm estudos, E estudos sérios, muito bem feitos. e que nós gostaríamos que o Parlamento examinasse. Não só a questão, todo mundo é muito simpático, é muito, como disse o Alberto, é muito simpático dizer, não, vamos morrer de jornada porque precisa de trabalhamento, todo mundo quer trabalhamento e ganhar mais. Mas... Na prática é diferente. Nós não podemos inviabilizar determinadas atividades econômicas. setor de saúde setor de controle aéreo aeroviário, transporte. Então, existem os setores essenciais que precisam ter, sim, tratamentos diferenciados. Não porque é uma BNS para ele, mas é que isso envolve a sua própria... sobrevivência e também o abastecimento da população. Então, o transporte de carga só leva críticas. Toda vez que nós vemos aqui, né, Flávio? Nós só ouvimos críticas. Só que ninguém lembra que foi o setor de transporte de carga que se transportou vacina da Covid, né? Ninguém lembra que foi o setor... É. É. Para todo o Brasil, de graça. De graça. É. Uma empresa, uma empresa, uma empresa de São Paulo, não vou aqui... Todo sabe qual é? se prontificou a fazer isso, essa distribuição. O setor de transporte não parou na pandemia. Obrigado. É, mas o transporte não só tem motorista, tá? Não, mas a empresa só tem caminhão. Vocês deveriam valorizar também os outros trabalhadores de transporte, tá? Arrumador, ajudante, tá bom? Então, o motorista é importante, mas não é o único profissional importante do setor. Pois é, mas eu estou falando geral também. Então, esquecem isso. Sim, claro, claro. É, mas isso está na... Mas, Rebuse, isso está na conta da obrigação, né? Na conta da obrigação. Pedindo para preservar a palavra do painelista nas suas conclusões. E concluindo, defender esse diálogo, mas aqui é um diálogo, um diálogo sério. um diálogo respeitoso. entre as instituições. sem acatar, sem acusar, sem prova, está certo? Porque o setor tem boas práticas. Nós colocamos à disposição... do Ministério do Trabalho e do SINAIT, Todas as boas práticas que o setor tem aqui. Aqui nós temos empresários sérios, com empresas modelo, e que poderão mostrar para vocês que existem boas práticas. Então, nós não podemos ser responsabilizados por todas as mazelas que vocês acham que existem hoje. no setor. Um debate mais aprofundado, uma transição planejada. soluções diferenciadas por setor. Logo, Mudanças não podem ser imediatas. muito menos eleitoreiras debate mais aprofundado, análise do impacto, produção da jornada condicionada por atividade, transição gradual e planejada, e o respeito à negociação coletiva. Queria lembrar mais uma vez aqui o professor Calvé, quando ele... ele faz aqui, nesse mesmo artigo que eu recomendo para vocês, ele faz uma conclusão aqui, que vale a pena. essa reflexão. Ele diz o seguinte... O caminho para uma jornada menor, que é uma aspiração legítima, deve ser pavimentado pelo aumento da produtividade, pelo investimento em educação. tecnologia e prestígio da negociação coletiva. Então, é fundamental que essa discussão envolvendo a redução da jornada seja condicionada. ao aumento da produtividade. Porque o verdadeiro... avanço social É aquele que melhora a vida do trabalhador, sem comprometer o emprego e a economia. E nós não podemos tratar um tema dessa magnitude com pressa. E aqui fica a nossa... a nossa Mensagem final, que nem toda boa intenção... substitui a boa política pública. Obrigado. Aplausos.