PLENÁRIO

O próximo senhor presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Mota. Excelentíssimo, senhor... Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Senhor primeiro, excelentíssimo, o senhor primeiro vice-presidente da Câmara, dos deputados e do Congresso Nacional, deputado Altineu Cortes, segundo vice-presidente da Câmara, deputado Elmar Nascimento, Excelentíssimo senhor, ex-presidente da República e ex-presidente dessa casa, o mais... longevo, ocupante, a presidência dessa casa por três legislaturas, Michel Temer. Presidente da Comissão Especial 200 anos, deputado federal Lafayette Andrada. A primeira coordenadora da Secretaria da Mulher, a deputada Laura Carneiro, senhores ex-presidentes dessa casa, Senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores convidados, servidores dessa casa, que já foi bem homenageada pelo nosso querido deputado Marco Maia, mas que sempre merece o nosso reconhecimento. É... todos os convidados dessa casa. muita coisa já foi dita aqui. Mas a gente... não pode deixar de falar. Com muita honra que eu possa voltar a essa tribuna e poder, num momento histórico, que a Câmara completa nessa data o seu bicentenário. Lembrando que nós tivemos a nossa independência, entre aspas, em 1822, Tivemos uma Assembleia Geral Constituinte Legislativa do Império do Brasil, instalada em maio de 1823, dissolvida seis meses depois pelo imperador que prendeu e exilou alguns deputados e criou o Conselho de Estado para redigir a Constituição que acabou otorgada em 1824. Essa foi a primeira das 18 vezes que o Parlamento Brasileiro foi dissolvido ou fechado. nesses 200 anos. o que dá praticamente a cada 10 anos de média uma ocorrência dessa natureza. A Constituição de 1824, criou a Assembleia Legislativa Federal... composta da Câmara dos Deputados e do Senado, sendo então a Câmara instalada em 6 de maio de 1826, exatos 200 anos atrás. o imperador de plantão na época, Dom Pedro I, chegou a incluir nessa Constituição de 1824 o poder de dissolver o parlamento, o poder moderador. No segundo império, o parlamento foi dissolvido 11 vezes. Talvez por isso estejamos nesse momento na legislatura de número 57. mas estejamos com 200 anos de idade. pois com legislatura de quatro anos deveríamos estarmos na legislatura 50. Quando se chegou na proclamação da República, em 15 de novembro de 89, foi convocado um Congresso Constituinte que promulgou uma constituição que previa que esse congresso constituinte se pararia em câmara e senado após aquela promulgação. Não cumprido por Deodoro da Fonseca, que simplesmente dissolveu o parlamento. Aquela Constituição previa mandatos de três anos para os deputados e de nove anos para senadores. Eu tive a oportunidade de narrar isso em meu livro, sobre a história do Parlamento e do impeachment, toda a história do Congresso, desde a proclamação da República até o momento que ocorreu, o último impeachment que eu tive o protagonismo de ter presidido a casa naquele momento e pude, enfim, constatar tudo aquilo que ocorreu com o fim daquele processo de impeachment, com aprovação para aquele plenário naquele momento. Eu tive a honra de participar aqui nessa casa de quatro legislaturas. Da 52 a 55%. e de presidir a casa na legislatura de número 55, onde tramitou o segundo impeachment da nossa história, Já que o primeiro ocorreu em 92 na legislatura de número 49. A nossa história... nos mostra períodos diversos. com momentos políticos diversos. mas com importância única para cada um dos momentos vividos nessa casa, seja por mim seja por qualquer um daqueles que aqui vivem ou vivem. A Câmara tem a maior importância dentro dos poderes da República, pois representa diretamente a população brasileira, sendo considerada a Câmara Baixa por isso, enquanto o Senado é considerada a Câmara Alta, já que a sua representação significa a representação direta dos estados da nossa federação. Presidente Mugmota, existem muitas discussões que deveriam ser feitas. a gente está no momento de comemoração dos 200 anos. Mas o momento de comemoração... a gente tem que comemorar a democracia, Mas também a gente não pode deixar de fazer reflexões, como foi feito aqui. pelo João Paulo Cunha no momento da sua fala. Existem muitas discussões que deveriam ser feitas sobre o nosso modelo de congresso. Tem países que são unicamerais, apenas uma casa legislativa, países que possuem as duas casas, mas com atribuições não concorrentes, sendo o Senado com atribuições específicas, além do papel revisor da Câmara Baixa, No Brasil, adotamos o modelo bicameral, onde o Senado, além de ter atribuições específicas, além de revisor, nem a concorrência legislativa. Aí, senhoras e senhores, começa uma discrepância que tem que ser corrigida. que apesar da convivência harmônica, que temos com o Senado. Nós sabemos que praticamente são duas casas completamente independentes do seu processo legislativo. E o que acontece? Essa discrepância em casas concorrentes, Alguma normatização tem que ser feita para que a outra casa tenha a obrigação compulsória de analisar o processo legislativo da casa que havia feito alguma determinação. A gente fica assistindo um sem número de matérias nas duas casas sendo votadas que não tem tramitação na outra casa. Eu posso citar aqui, por exemplo, um saldo de matérias relevantes que tem até da minha época e vai ter certamente na matéria... da atual presidência... é, eu diria, por exemplo, a redução da maioridade penal, matéria aprovada, com muita luta e que está esse tempo inteiro que o Senado não apreciou. Posso citar, por exemplo, o fim da reeleição dos cargos do Executivo, que foi aprovada nessa Casa. E está lá, ficou parado esse tempo inteiro no Senado Federal. Então, não se trata... apenas da gente ter a harmonia momentânea. A gente tem que ter uma forma... de normatização, para que a apreciação que uma casa fez seja compulsoriamente apreciada pela outra casa, seja até para rejeitar. Mas isso tem que ser feito. Ah... A gente pode... ter ainda o controle de algumas algumas matérias que têm que ser refletidas. A Câmara adquiriu... a sua independência de verdade, num momento que a gente tomou uma medida legislativa muito criticada por alguns, mas que tem muita relevância, que foi justamente a aprovação das emendas impositivas. O que acontecia naquele momento? Essa matéria, aliás, começou com o Henrique Alves, que foi o meu antecessor. que aqui não está presente. E foi concluída por mim, foi praticamente o meu primeiro ato, na minha primeira semana como presidente, a aprovação das emendas impositivas aqui pelo plenário da casa. E as emendas impositivas, elas trouxeram o condão longe daquilo que querem, de Da independência dos parlamentares, que simplesmente tinham que condicionar a liberação das suas emendas parlamentares a estar em condição. de acordo com o governo que tivesse de plantão, senão não tenha nada liberado. No momento que os parlamentares não dependiam mais disso, que passou a exercer o poder com a devida independência. Esse foi o marco. E a crítica, que é muito efeita por todos, é que isso está se tomando conta do orçamento. Mas na realidade... Aqui tem uma matéria muito relevante, que não foi votada pela Câmara, que veio do Senado Federal, que é justamente uma emenda constitucional do então senador Antônio Carlos Magalhães, que criou o verdadeiro orçamento impositivo. todas as matérias impositivamente colocadas no orçamento, a sua execução. é obrigatória. E o que acontece com essa diferença? Os maiores parlamentos do mundo, eles gastam a maior parte do seu tempo analisando o orçamento. E esse orçamento, ele é impositivo. consequentemente aquilo que lá está tem que ser executado. Aqui no Brasil, a gente sempre teve um orçamento de faz de conta. As receitas são infladas para poder se adequar a tudo que se quer no parlamento dentro do orçamento e, por consequência, depois o poder executivo, com o seu poder regulamentário, ele simplesmente... contigência, não executa, modifica e executa aquilo que ele quer. Daí, se você tiver o orçamento impositivo, você não precisa ter emenda nenhuma porque os parlamentares vão colocar no orçamento aquilo que eles querem para as suas bases. E essa é uma matéria que compulsoriamente acabará tendo que ser apreciada no futuro. Na verdade... a gente tem que levar em consideração também outros pontos para ser discutido. A gente tem... é uma situação... da modelo de eleição proporcional. A fidelidade partidária que foi colocada é uma fidelidade partidária que só serve para eleição proporcional. Só é aplicável para deputados e vereadores, não é aplicado para nenhum outro cargo. Ou a gente tem a fidelidade partidária para todos, ou não se tem para ninguém. Essa forma deforma, porque o nosso modelo de eleição, ele tem que ter se discutido. Não dá mais para viver nesse modelo de eleição proporcional e a gente tem que aproveitar, presidente Hugo Mota, esse momento ainda dessa legislatura, um momento que os novos parlamentares não vão vir, aqueles que estão sofrendo as consequências. da obrigatoriedade de montagem de nominatas partidárias, onde se gasta dinheiro público para colocar candidatos que não têm a mínima chance de se eleger somente para fazerem parte de uma nominata para compor o coeficiente eleitoral, isso tem que acabar. A gente tem que discutir um novo modelo urgente. Eu defendo e sempre defendi que os mais votados entrem, a população entende que aqueles que são os mais votados ele entende que isso ele tem o direito a exercer o mandato, não é o que ocorre hoje. Nós tivemos modelos aqui que sigam se buscando celebridades... para poder compor a nominatas, para trazer aqueles que não são muito votados. Tivemos aqui no passado o exemplo do Enéas. que motivou até que a gente colocasse um limitador de 10% do coeficiente eleitoral para que um parlamentar fosse eleito Mas a gente tem que mudar. Se não for possível... que a gente aprove o modelo que os mais votados sejam eleitos, que pelo menos a gente faça uma composição, que pelo menos a metade das cadeiras sejam os mais votados e a outra metade a gente vá para uma lista partidária. alguma mudança Tem que ser feito. Esse modelo de desperdício de dinheiro público de fundo eleitoral para colocação de candidatos sem a mínima condição de eleger é um modelo falido. Ele tem que ser revisto, presidente Michel Temer. que viveu bem esse processo aqui. A gente tem um processo que o João Paulo Cunha falou bem aqui, que A discussão sobre o judiciário, né? Há muita queixa realmente a interferência do Poder Judiciário. Mas o Poder Judiciário, como ele falou aqui, só age provocado por alguém. Ele não age de ofício. Então, na verdade, A gente tem que buscar Uma forma de impedir que aqueles que são derrotados nessa casa vão buscar no judiciário a vitória que não obtiveram aqui no plenário. A política tem que realmente ser resolvida pela política, não pode ser resolvida pelo Judiciário. E é claro que essa forma, toda essa condição... de discussão, acaba discutindo um modelo como um todo. A harmonia de poderes acaba sendo, de uma certa forma, a presidente Michel Temer, apesar dela existir, e sabemos da defesa sobre isso tudo que V. Exª sempre pregou e exerceu, mas ela, na verdade, acaba sendo aviltada. e a gente precisa discutir isso. E eu entendo que uma discussão dessa natureza e defendo isso, nós deveríamos sim partir para uma discussão constitucional. de uma nova constituinte a ser eleita exclusivamente para essa finalidade e com deliberação específica para que a gente seja uma constituinte exclusiva. para que a gente possa debater... todos esses pontos de harmonia de poderes, todos os pontos que a gente não pode permitir que uma carta constitucional, por mais liberal que ela seja, a nossa, que um plano de cargos e salários tem que fazer parte da Constituição Porque por ser matéria de lei ordinária, ser colocada lá simplesmente para que não seja vetada pelo Poder Executivo. Quantas matérias dessa natureza colocamos na Constituição, para evitar o veto. Então, não dá para ter uma Constituição que seja um catálogo telefônico dos antigos, para quem viveu essa época. que tinha catálogo telefônico, com disposições que são disposições de matérias ordinárias. Não há jeito, não tem condição Como bem disse o João Paulo, o tempo realmente resolve isso. mas a melhor maneira de fazer o tempo é uma revisão constitucional para uma constituinte exclusiva, que a gente tem que tentar discutir, tentar defender, para que todos possam ter voz e chegarmos a uma melhor condição de tratarmos a legislação do nosso país. Mas hoje é dia de comemorar, além de refletir, é dia de comemorar. A Câmara é a representação da democracia do Brasil. Enquanto ela existir, vai existir democracia. que nós estejamos aqui e lutemos para que os próximos 200 anos ela seja ainda mais forte do que ela é hoje. Muito obrigado. Obrigado. Convido o excelentíssimo ex-presidente da Câmara, Valdir Maranhão.