COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

Alencar Santana, senhor ministro. Marinho, senhor deputado... Leopratris, minha colega Tereza Cristina, do MPT. Soltíssimos, senhores deputados, deputadas. Para o IT é uma honra estar presente aqui. neste debate hoje. E a nossa perspectiva é... fazer uma intervenção Técnica... baseada nas normas internacionais e também nas experiências recentes internacionais em matéria de redução do jornal de trabalho. Isso de modo a... informar o debate nacional. Como muitos dos senhores sabem, a OIT... É uma instituição... fundada em 1919 parte... das Nações Unidas. Hoje conta com 187... Estados-membros, a única instituição... tripartite, representa, no qual governos, trabalhadores e empregadores são apresentados, e ela se baseia O seu trabalho é baseado na elaboração de convênios e recomendações. São as normas... Internacionais do Trabalho. O Brasil é um membro... fundador da OIT e já ratificou cerca de 98... convenções essas normas quando ratificadas, elas viram lei e são implementadas pelos países... que, por sua vez, tem que reportar a implementação dessas normas internacionalmente. Atualmente, senhor deputado, Há três convenções que estão em tramitação aqui no Congresso. que é a Convenção 87 de Saúde e Segurança do Trabalho. a 156 sobre cuidados. e a 190 sobre assédio e violência no trabalho. as quais eu gostaria de incentivar os deputados a considerarem... a sua ratificação. E a OIT também tem como base, comissão, o conceito de trabalho decente. que é... Pessoal, se puder, silêncio, por favor, agradeço aqui. ...que sintetiza a sua missão histórica. A ideia é que... se deve promover oportunidades para homens e mulheres para que eles possam conseguir um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade equidade Segurança. e dignidade humana. O trabalho decente é um ponto de convergência. entre os quatro objetivos de estratégia da OIT. que a promoção do emprego... produtivo de qualidade... os direitos de trabalho A potência social. e o diálogo social e o tripartismo. Agora, o que que o... o tempo tem a ver com o trabalho decente. Primeiro que... Jornadas... decentes de trabalho, eles promovem... menos estresse melhores hábitos de sono e reduzem acidentes. E ao contrário, Jornadas excessivas aumentam doenças cardiovasculares, distúrbios doenças mentais e riscos de acidentes. Pessoal do fundo, se puder nos ajudar, agradeço. Nossa última estimativa é 747 mil mortes ao ano são atribuídas a jornadas excessivas. Em segundo lugar, tem a dimensão da produtividade. Uma melhor organização do tempo aumenta a satisfação e a motivação. E o excesso de horas não necessariamente se traduz em maior Ao contrário... gera queda de eficiência e aumenta o absenteísmo. uma terceira dimensão tem a ver com a igualdade de gênero políticas de tempo de trabalho podem ser ferramentas fundamentais para promover... a melhor equidade. entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Uma quarta dimensão se refere à relação entre a vida familiar... e profissional e o bem-estar. Então, adequar a hora de trabalho às necessidades do trabalhador. fortalece as relações pessoais fortalece a família enquanto jornadas excessivas, elas comprometem... a conciliação entre vida... laboral e vida familiar. E, por fim, a questão da autonomia de escolha. certo grau de influência sobre o próprio tempo de trabalho respeitando as preferências individuais. E uma outra dimensão, um desafio, o trabalho decente, tem a ver com a pobreza. conhece bastante a questão da pobreza. mas existe um outro tipo de pobreza que é talvez mais desafiador, que é a pobreza... do tempo. que é a falta de horas para descanso. para o lazer, para o autocuidado. e para a vida. Familiar. Enquanto que a pobreza monetária pode ser compensada monetariamente, a pobreza do tempo, uma vez que você perdeu o tempo, ele já não volta mais. Isso tem uma dimensão de gênero, Porque... Mesmo em jornada integral, as mulheres fazem mais tarefas. em trabalho doméstico de cuidados não remunerado e também o nexo com a jornada laboral porque redistribuiu o tempo também pode melhorar o tempo de cuidado dedicado em casa. Enfim, em relação às normas internacionais específicas, a jornada de trabalho, eu queria citar a primeira convenção da OIT, que é a convenção número 1. que definiu em 1919, veja bem vocês, em 1919, a norma geral de 48 horas. Então, a gente está falando de mais um século... atrás, o parâmetro era 48. Essa norma, ela foi complementada pela Comissão 30, que estendeu... da indústria para o comércio. e escritórios. Então, em 1930, o parâmetro geral Era 48 horas. Em 1935, antes da guerra, já se estabeleceu o princípio de 40 horas. Isso foi definido na Convenção 47 da UIT. de 1965. E isso foi um marco histórico na luta pela redução das normas de trabalho. Uma recomendação mais recente, recente... cerca de 60 anos atrás, que é C16... ela já prevê para vários países... a implementação gradual de medidas... para redução... para alcançar a norma de 40 horas. Medidas imediatas para reduzir aqueles que têm até os 48 horas para reduzir para ter 40 horas. E quem tem 40 para reduzir. para mim, para mim. E hoje, o que se verifica... é que nos países de renda alta, como os países da OCDE, A jornada de trabalho já está entre 35 e 40 horas. na América, tinha não a O ponto predominante ainda é 48 horas, mas existe um padrão emergente aí. citados exemplos do Chile, Colômbia... Mersh... de redução. Até 40 horas. Eu queria... Vou falar brevemente, senhor. deputado, se eu me permitiu. dos exemplos desses três países. No caso do... da Colômbia, que foi a lei de de 2021, tá? Se prevê... uma redução gradual de 47 horas e 20, 23 horas. para 42 horas semanais. Em 2026. Então, isso foi algo acordado. No caso do Chile, também se prevê uma redução gradual de 44 horas, 24 horas. Para 40... e 2 horas, 26 horas. e 40 horas e 20/28. E no caso do México, a última legislação aprovada, se prevê uma redução gradual... de 48 horas para 40 horas em 2030. Como conclusão, eu queria mencionar É... Primeiro que... Essa é uma tendência histórica. Então, se observam. em todos os países, um esforço gradual. de redução da jornada do trabalho. e tem, e todos eles têm as normas internacionais como referência, essas normas que eu Citei. Os efeitos favoráveis estão amplamente documentados. se forem bem implementadas... elas não geram efeitos significativos sobre o emprego e salário, muito pelo contrário. E tem um impacto de aumento da produtividade. A produtividade tem de aumentar... com jornadas mais curtas E o diálogo social tem que ser uma condição. tanto no Chile, no México... na Colômbia, eu queria adicionar também a Espanha, que está passando por um processo de discussão sobre o tema, o sucesso depende... do consenso Tripartite. Alguns elementos chaves para essas reformas serem bem sucedidas. Primeiro, a gradualidade. É fundamental. que essa reforma tem um calendário de implementação, que não seja da noite para o dia. mas tem um cronograma anual quinquenal de implementação sucessiva. permitindo a adaptação das empresas... e dos trabalhadores. A preservação salarial é fundamental, que nenhuma redução de remuneração... que ser associada à jornada. A flexibilidade, mecanismo de distribuição flexível de horas. O diálogo social e o papel... importante do fortalecimento da negociação entre os governos, empregadores e empregadores e trabalhadores. Monitoramento. e espaço para ajuste. Setorial, é verdade, cada setor tem aspectos específicos que devem ser considerados esse processo. e a necessidade... de políticas complementares ou compensatórias. em especial para as micro... e pequenas empresas. Muito obrigado, senhor deputado. Obrigado.