COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

Sr. Presidente, muito obrigado por essa oportunidade de escutar meus colegas de mesa, mas também as intervenções dos parlamentares, dos colegas. Eu queria somente fazer... assinalar três pontos. O primeiro... É que... Essa discussão da redução do jornado é fundamental, como bem... salientada por todos, mas ela não deve ser vista de maneira isolada, ela deve ser vista no contexto de mudanças no mercado de trabalho, e também de discussão de outros pontos que são igualmente importantes. Porque de nada adianta, por exemplo, se reduzir a jornada em um dia, se nesse dia extra a pessoa vai ser... trabalhar com o PJ em outro posto, ou se o empregador vai demitir todo mundo de carteira assinada e contratar com o PJ. Então, a discussão da jornada de trabalho, ela vem para e passo junto com a discussão sobre PJtização. Então é fundamental tratar as duas coisas do mesmo jeito. Porque se você... por exemplo, reduzir a jornada do trabalho da pregada doméstica, nesse dia útil que ela vai ter, ela ser recontratada como diarista, de nada adianta. A gente não vai ter esse impacto sobre o equilíbrio da vida familiar. que está sendo mencionado. Então, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto em relação... a gradatividade. Eu sei que isso é um tema sensível, mas eu só queria trazer um pouco da experiência internacional. Em todos os países que houve essa redução... Por exemplo, Colômbia... foram quatro Anos de redução em quatro anos, um ano por... um ano de redução por ano. México foram oito anos de redução, de 48 para 45 anos. E no Chile... Quatro anos... em quatro, mas intercalado, né? Em 2026. vai de 44 para 42, 2028 44, isso é fundamental por quê? Porque se você fala para micro e pequena empresa, para cortar um dia, pode ser que ela tenha um impacto... brutal, em termos de adequação, como foi salientado por alguns deputados. Mas se você fala, não, olha, então vai ser... Nesse primeiro ano vai ser... duas horas. E assim, gradativamente, ela tem mais tempo, inclusive, de renovar, de melhorar as suas práticas, de treinar as pessoas, e aí sim você tem impacto na produtividade. Então, houve países, por exemplo, na França, essa gradatividade foi dada, Principalmente para as empresas com menos de 20%. empregados. Então, isso permitiu um ajuste mais focado. E, finalmente, a questão que eu acho que o ministro Marinho, ele colocou muito de uma maneira muito clara, que é essa de você ter uma norma geral e ter espaço para adequação de setores. Com o fortalecimento da negociação coletiva... e do diálogo social. E essa é uma fórmula que é vencedora também. Muito obrigado. Obrigado, doutor Vinicius.