COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado, na qualidade de presidente de comissão, conduz a abertura da reunião deliberativa, realizando sua autodescrição para acessibilidade. Após a aprovação da ata, procede com a leitura de expedientes e coloca em votação dois requerimentos de sua autoria: um para debater a implementação da avaliação biopsicossocial e outro para tratar da empregabilidade da pessoa com deficiência e o combate ao capacitismo no ambiente de trabalho.

O deputado solicita a subscrição de dois requerimentos legislativos.

O Deputado conduz a aprovação de requerimentos e dá início à discussão de projetos de lei. Entre as matérias pautadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 3.805/2023, de autoria do deputado Amom Mandel, que visa incluir no Documento Nacional de Identidade a informação sobre a condição de pessoa com deficiência do cidadão, mediante solicitação. O Deputado convoca o relator da matéria para apresentar o parecer.

O Deputado defende a simplificação administrativa e a inclusão da identificação da condição de pessoa com deficiência no Documento Nacional de Identidade (DNI) para reduzir a burocracia, promover a padronização nacional e facilitar o acesso a direitos fundamentais.

O Deputado conduz a votação de projetos e anuncia a retirada de pauta de itens específicos. Realiza o registro de presença da relatora de um item futuro e dá início à discussão do Projeto de Lei nº 6.213/2025, de autoria do Deputado Amom Mandel, que visa criar um programa especial de financiamento imobiliário com juros reduzidos para a aquisição do primeiro imóvel por pessoas com deficiência. O parlamentar designa o relator ad hoc para o projeto e concede a palavra.

O Deputado apresenta o voto da relatora referente ao Projeto de Lei nº 6.213/2025, que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência à moradia. O parlamentar defende a aprovação da matéria, porém propõe um substitutivo para aperfeiçoar a técnica legislativa, evitando a criação de novos programas paralelos e integrando as mudanças diretamente na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei nº 14.620/2023, garantindo tratamento preferencial em financiamentos habitacionais.

O Deputado conduz a votação de um projeto de lei que trata da acessibilidade digital em plataformas de instituições financeiras e designa relator ad hoc para o acompanhamento da matéria.

O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que trata da acessibilidade digital em serviços financeiros. Argumenta que a proposta se alinha ao dever estatal de garantir a inclusão de pessoas com deficiência, conforme a Constituição e a legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão. Contudo, recomenda a aprovação na forma de substitutivo, para que as novas diretrizes sejam incorporadas à legislação geral de acessibilidade, em vez de criar um diploma autônomo, evitando obsolescência técnica e fragmentação normativa.

O Deputado conduz a votação do Projeto de Lei nº 7.022/2025, de autoria do deputado Duda Ramos, que estabelece a Política Nacional de Acessibilidade Veicular Sustentável. O projeto prevê incentivos, isenções e subsídios para a manutenção e troca de baterias de veículos elétricos destinados a pessoas com deficiência. Após a aprovação da matéria, o Deputado designa relator ad hoc para dar continuidade aos trabalhos.

O Deputado solicita a dispensa da leitura de um parecer, fundamentando-se no Regimento Interno da Casa, sob o argumento de que o texto já foi devidamente publicado e divulgado.

Pois não. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, em votação o parecer. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Item 10. Projeto de Lei nº 1.124, de 2026, da senhora Renata Abreu, que altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial indenizatória devida à pessoa com deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982. Com a palavra a Deputada Daniela Reinehr, Relatora do projeto.

A Deputada profere seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 1.124/2026, que visa atualizar o valor e instituir mecanismos de recomposição periódica da pensão especial destinada às vítimas da Síndrome da Talidomida. A relatora destaca que o projeto corrige uma defasagem histórica, reconhecendo a natureza indenizatória do benefício diante da falha estatal na regulação sanitária que permitiu a comercialização da substância sem segurança adequada.

O Deputado discute o último item da pauta, cumprimentando as deputadas Daniela Reinehr e Renata Abreu pela iniciativa e relatório sobre uma falha grave do Estado brasileiro. Em seguida, o Deputado Márcio Jerry é chamado a discursar.

O Deputado destaca a sanção, pelo Presidente da República, da lei que institui o dia 12 de março como Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. O parlamentar ressalta a importância de rememorar o período trágico da pandemia, enfatizando os impactos severos e desproporcionais sofridos pelas pessoas com deficiência devido às vulnerabilidades de saúde e às dificuldades de acessibilidade enfrentadas na época, além de mencionar a autoria da proposição legislativa.

O Deputado celebrou a sanção presidencial do projeto de lei que institui o Dia das Vítimas da Covid-19, lembrado em 12 de março. Destacou o alto número de mortes no Brasil durante a pandemia e criticou duramente o governo anterior pelo desprezo à ciência e pela contestação das vacinas, enfatizando a necessidade de valorizar a ciência como ferramenta essencial para o enfrentamento de crises sanitárias.