COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado presidiu audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir o documento "Scorecard" sobre políticas de controle do tabaco no Brasil. O parlamentar realizou audiodescrição de si mesmo, apresentou os convidados presentes presencialmente e virtualmente, e detalhou o funcionamento da sessão, incluindo o tempo de fala e os canais de participação popular.

ECONOMICS FOR HEALTH avalia a tributação sobre cigarros no mundo e aponta a estagnação do Brasil desde 2016, defendendo o uso da reforma tributária para elevar a carga fiscal, aumentar preços e reduzir o consumo como medida de saúde pública.

O Deputado agradece ao pesquisador Germán Rodriguez Iglesias pelo estudo apresentado e passa a palavra ao pesquisador do Instituto Nacional do Câncer (INCA), André Szklo, para a continuidade da sessão.

Representante do INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER defende a política de aumento de preços e impostos sobre produtos de tabaco como medida mais eficaz para reduzir o tabagismo no Brasil. Aponta que a estagnação na queda de fumantes, especialmente entre jovens, deve-se à perda de acessibilidade econômica do cigarro e à forte interferência da indústria, que utiliza argumentos falaciosos sobre o mercado ilegal. Ressalta que o custo social e de saúde causado pelo tabagismo é muito superior à arrecadação tributária, defendendo reajustes contínuos para desestimular o consumo e combater a pobreza.

O Deputado discute preocupações sobre o cenário atual, mencionando desafios e ameaças, e cobra a presença de um representante do Ministério da Fazenda para debater o Imposto Seletivo em audiência pública. O parlamentar também registra a presença da Deputada Erika Kokay e convida a diretora da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis, para fazer uso da palavra.

A representante da ACT Promoção da Saúde defende o uso da política tributária como estratégia fundamental para coibir o consumo de tabaco e prevenir doenças crônicas não transmissíveis. Ressalta a preocupação com o recente aumento na prevalência de fumantes no Brasil, apontado pelo Vigitel, e argumenta que o preço do cigarro permanece defasado em relação à inflação. Defende a aplicação de alíquotas mais elevadas no imposto seletivo e contesta o argumento de que o mercado ilícito deveria impedir medidas de controle, destacando a necessidade de cumprir protocolos internacionais e investir em políticas públicas que favoreçam escolhas saudáveis.

O Deputado expressa agradecimentos à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente pela colaboração.

A Parlamentar inicia sua apresentação durante a sessão.

O Deputado dá início ao seu pronunciamento na tribuna.

A Parlamentar apresentou dados sobre o aumento do tabagismo e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil, destacando os impactos negativos na saúde pública, na mortalidade e nos custos ao sistema de saúde. Defendeu a implementação do imposto seletivo na reforma tributária como medida urgente para desestimular o consumo e controlar essas doenças.

O Deputado organiza a ordem de fala dos parlamentares e convidados na sessão, concedendo a palavra à Deputada Erika Kokay e anunciando as participações de Ana Paula Teixeira e do Deputado Leleco.

A Deputada defende políticas públicas para o combate ao consumo de tabaco, incluindo a necessidade de uma conscientização permanente, regulação da publicidade e taxação de produtos nocivos por meio de imposto seletivo na reforma tributária. Ela relata sua experiência pessoal como ex-fumante e defende que o Brasil elimine o tabagismo da vida das pessoas, promovendo uma sociedade mais saudável, sustentável e solidária, citando a importância de incluir também as bebidas alcoólicas, os agrotóxicos e as bebidas açucaradas nessa discussão.

O deputado discute o controle de dispositivos eletrônicos para fumar, defendendo a criminalização de sua comercialização e uso, além de abordar a relação entre o cultivo de tabaco, o uso de agrotóxicos e impactos na saúde pública.

A representante da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco defende a taxação de produtos fumígenos na reforma tributária para reduzir o consumo e mitigar impactos sanitários, econômicos e ambientais, rebatendo argumentos sobre o aumento do comércio ilícito.

O Deputado agradece a contribuição da participante Ana Paula Teixeira pela exposição da realidade e preocupações apresentadas, e concede a palavra ao Deputado Estadual Leleco Pimentel, do PT de Minas Gerais, para falar sobre o projeto Juntos para Servir.

O Deputado relata sua trajetória pessoal com o tabagismo, iniciada na infância, e destaca a importância da atuação legislativa para o controle do tabaco. O parlamentar defende o fortalecimento de políticas de conscientização, o uso de impostos seletivos sobre produtos nocivos e a necessidade de regulamentação contra o lobby da indústria do fumo e dispositivos eletrônicos (vapes). Além disso, propõe a substituição de culturas fumageiras pela agricultura familiar e ressalta o impacto financeiro negativo do tabagismo para o sistema público de saúde.

O Deputado defende o fortalecimento de políticas públicas de controle do tabaco, combate a lobbies em setores de saúde e segurança alimentar, e propõe o uso do imposto seletivo na reforma tributária para desestimular produtos nocivos, além de incentivar a transição produtiva de agricultores do tabaco.

A Analista em Ciência e Tecnologia e Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) reforçou que a importação e comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil e que seu consumo em locais fechados segue as mesmas restrições dos cigarros convencionais. Além disso, propôs o debate sobre a regulação dos pontos de venda de produtos fumígenos, sugerindo a restrição da comercialização desses itens em estabelecimentos que vendem alimentos, como forma de proteção, especialmente em áreas próximas a escolas.

O Deputado acolhe uma sugestão para estudo de um projeto de lei. Comenta sobre a comercialização irregular de produtos eletrônicos no Brasil, destacando a proibição e a ousadia na prática do comércio ilegal em bancas. Por fim, o parlamentar cede a palavra a Mariana Gonçalves de Freitas.

A Parlamentar debateu a importância da fiscalização e da manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), destacando a necessidade de impedir o acesso de jovens e adolescentes a esses produtos nocivos à saúde. Foi proposta a criação de mecanismos mais eficazes para dificultar o comércio e a distribuição desses dispositivos, reforçando o compromisso com a proteção da saúde pública dessa faixa etária.

O Deputado relata o encaminhamento de uma demanda ao Ministério da Fazenda. Informa que, através da liderança, obteve contatos de colaboradores que se comprometeram a realizar uma visita ao seu gabinete. O parlamentar reforça que ameaçou convocar o Ministro da Fazenda caso o compromisso não fosse cumprido e cede a palavra para Mônica Andreis.

A ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE defende a retomada de uma política tributária forte para produtos de tabaco, incluindo o encaminhamento de propostas de alíquotas de imposto seletivo ao Congresso Nacional. Defende também o reajuste do preço mínimo dos produtos de tabaco via decreto para 2026, além de sugerir iniciativas legislativas para a proibição de aromas e sabores em cigarros, medida que tramita no Supremo Tribunal Federal.

O Deputado propõe incorporar uma proibição em um relatório de projeto de lei do qual é relator, visando agilizar o processo legislativo e antecipar medidas necessárias.

O representante do INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER defendeu o fortalecimento das políticas de controle do tabagismo, destacando a interferência da indústria na legislação e a necessidade de implementar a proibição de aditivos em produtos derivados de tabaco. O discurso reforçou a importância do julgamento pelo STF sobre a resolução da Anvisa de 2012 e vinculou o combate ao tabagismo ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza.

O Deputado agradece as participações na audiência, destaca a necessidade de dar seguimento às ações debatidas e concede a palavra para considerações finais ao convidado presente.

ECONOMICS FOR HEALTH defende a implementação de impostos seletivos sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco, visando recuperar a liderança do Brasil na saúde pública e cumprir as metas do Plano de Ação para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

O Deputado explica o projeto Juntos para Servir, uma iniciativa que unifica o mandato federal e estadual por meio de um conselho político deliberativo e assembleias anuais com lideranças de Minas Gerais. O projeto busca a verticalização do debate político, levando temas discutidos no âmbito federal e estadual para as Câmaras Municipais, visando integrar ações entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para fortalecer as políticas públicas.

O Deputado discute a necessidade de superar as limitações legislativas que impedem a vivência coletiva de mandatos, defendendo uma atuação parlamentar mais integrada e comprometida com o interesse público. Critica o custo elevado do custo de vida, comparando o preço de itens básicos, como o leite, ao de produtos nocivos à saúde, como o cigarro. Além disso, propõe a implementação de campanhas educativas e medidas de fiscalização no ambiente escolar para conscientizar os jovens sobre os perigos do uso de dispositivos eletrônicos, como vapes.

O Deputado encerra uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, informando que os registros serão encaminhados a ministérios e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Deputado convoca os membros para uma audiência pública sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo, a ser realizada no mesmo dia, às 17 horas, atendendo ao requerimento nº 46 de 2026, de autoria dos deputados Tadeu Veneri e Reimont. O parlamentar também destaca que Minas Gerais lidera as estatísticas de trabalho escravo no país por quatro anos consecutivos.