COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Deputado conduz a abertura da reunião deliberativa, procede com a votação e aprovação da ata, comunica a disponibilidade da pauta e declara a prejudicialidade de proposições legislativas na Comissão de Educação por perda de objeto, consultando em seguida o plenário sobre a votação em bloco de requerimentos.

O Deputado solicita, antes da votação, a inclusão de dois representantes para participar de uma audiência pública sobre o FIES: um representante da ANUP e Elizabeth Guedes, do CNE e da CONFENEM. O parlamentar ressalta que a aceitação dessa inclusão fica a critério do autor do requerimento original.

O Deputado conduz os ritos regimentais da sessão, procedendo à ordem do dia e mencionando a tramitação de projetos de lei.

A Deputada manifesta-se favoravelmente ao projeto de lei que visa a valorização e o reconhecimento dos pesquisadores científicos no serviço público. O discurso destaca a existência de carreiras de pesquisa em diversos âmbitos federativos e ressalta a importância de normas de carreira que definam ingresso, progressão e atribuições. Por fim, a parlamentar recomenda a aprovação da proposta na forma de um substitutivo, enfatizando a necessidade de aperfeiçoamentos técnicos.

O deputado conduz os trabalhos da sessão, realizando a votação e aprovação de um parecer. Em seguida, anuncia o item 17, que se refere a um projeto de lei que trata da dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista, e convida a relatora para a leitura do parecer.

A Deputada manifesta-se favoravelmente à aprovação de projetos de lei que visam promover adequações em estabelecimentos de ensino para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta foca na dispensa do uso de uniformes escolares e calçados específicos, visando mitigar desconfortos sensoriais e garantir a plena inclusão. A parlamentar destaca que a medida está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão e defende a inserção das alterações na Lei nº 12.764/2012, para evitar a criação de normas paralelas, apresentando parecer favorável na forma de substitutivo.

O Deputado conduz a votação de um projeto de lei que altera a legislação vigente sobre educação ambiental para incluir a temática da empatia aos animais, solicitando a leitura do parecer pela relatora.

A Deputada manifesta seu voto favorável aos Projetos de Lei que visam incluir o bem-estar animal e a empatia como temas educacionais na legislação vigente. A parlamentar destaca que, apesar do consenso sobre a senciência animal, episódios de maus-tratos ainda são comuns no país, sendo a educação o meio fundamental para fomentar uma cultura de respeito à vida e prevenção da violência. O parecer propõe a adequação da Lei de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), citando como referência positiva iniciativas internacionais, como a Lei da Empatia na Colômbia, e reforçando que a medida respeita a autonomia pedagógica dos sistemas de ensino.

O Deputado conduz a pauta de votações da comissão, incluindo o encerramento da discussão do PL 6.411/2025 e a apresentação do PL 4.077/2025, de autoria do Deputado Vitor Lippi, que institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos. O relator, Deputado Maurício Carvalho, registrou presença e o parecer será lido pela Deputada Socorro Neri.

A Deputada leu o parecer do relator sobre um projeto de lei que visa fomentar a ciência, a pesquisa e a competitividade do ecossistema de inovação brasileiro. O relatório propõe a substituição do texto original pelo substitutivo do PNART, buscando aprimorar mecanismos de atração e retenção de talentos em áreas estratégicas como tecnologia da informação e inteligência artificial, além de promover a descentralização regional do desenvolvimento tecnológico, com foco na Amazônia Legal e a simplificação de dispositivos legais sobre fundações de apoio e remuneração de pesquisadores.

O Deputado participa da condução dos trabalhos legislativos, concedendo a palavra a outro parlamentar para o início da discussão.

O deputado manifesta preocupação com a sobreposição de um projeto de lei em relação a iniciativas já existentes no CNPq, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e no MEC. Após reconhecer os ajustes realizados pelo relator, o parlamentar retira a obstrução da pauta e anuncia voto favorável ao projeto, solicitando que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação analise os possíveis conflitos entre a nova proposta e as políticas públicas em curso.

O Deputado encerra a discussão de uma matéria, submete o parecer à votação, que é aprovado, e convida a Deputada Socorro Neri para assumir a presidência da reunião.

A Deputada discute o Projeto de Lei nº 7.593/2014, de autoria do senhor Pedro Uczai, que autoriza a criação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) no município de Caçador, em Santa Catarina. O relator, deputado Professor Reginaldo Veras, registrou presença e o parecer será proferido pelo deputado Ismael.

O Deputado apresenta seu voto contrário à aprovação de um projeto de lei que visa criar um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul no município de Caçador (SC). O parlamentar argumenta que a criação de instituições de ensino é uma responsabilidade do Poder Executivo e que projetos de lei com cunho puramente autorizativo são inócuos por não gerarem obrigações. Em vez da aprovação, sugere que o pleito seja encaminhado ao Ministério da Educação por meio de uma indicação, acompanhando o posicionamento do Deputado Professor Reginaldo Veras.

A Deputada coordenou a votação de itens da pauta, incluindo a aprovação de matéria e o encaminhamento para leitura de parecer sobre projeto que altera a CLT referente ao tempo de recreio ou intervalo de professores.

A Deputada discute projeto de lei que visa regulamentar a remuneração de professores durante os intervalos e recreios. A parlamentar fundamenta seu posicionamento na decisão da ADPF 1.058 do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu ser regra o cômputo desse tempo como jornada de trabalho, salvo prova em contrário de atividades de cunho pessoal pelo empregador. A parlamentar defende que o projeto em análise deve ser ajustado para alinhar-se à jurisprudência da Suprema Corte, assegurando que o tempo de intervalo, no qual o professor permanece à disposição e no estabelecimento de ensino, seja considerado parte integrante da jornada de trabalho e devidamente remunerado.

A Deputada discute procedimentos regimentais durante sessão legislativa.

O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que visa garantir o tempo de planejamento remunerado para professores da rede privada, reconhecendo a demanda como uma luta histórica da categoria. O parlamentar ressalta a importância de considerar o tempo de disposição do docente, incluindo intervalos e deslocamentos, como período de trabalho efetivo, além de mencionar a relevância da jornada docente e a proteção contra manobras administrativas que sobrecarregam os profissionais.

A Deputada conduziu os procedimentos de votação em plenário, incluindo a aprovação de matéria legislativa referente à destinação de veículos de transporte escolar adquiridos via programa federal.

O Deputado manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.721/2024 e do apensado nº 17/2025. O texto autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a darem nova destinação aos veículos do programa Caminho da Escola após 10 anos de uso. A proposta permite o reaproveitamento dos veículos em serviços públicos ou sua alienação, condicionando o valor arrecadado com a venda à aplicação obrigatória em educação e priorizando a renovação da frota de transporte escolar.

A Deputada conduz os trabalhos de votação de uma proposição, declarando o encerramento da discussão e a aprovação de um parecer. Em seguida, anuncia o item 8 da pauta, o Projeto de Lei nº 4.820/2024, de autoria do Deputado Max Lemos, que trata da inclusão obrigatória de educação ambiental com foco em sustentabilidade, reciclagem e proteção de recursos naturais no currículo da educação básica. A palavra é concedida ao Deputado Tarcísio Motta para a leitura do parecer do relator, Deputado Dagoberto Nogueira.

O Deputado manifesta-se favorável à aprovação de um projeto de lei que visa aprimorar a educação ambiental nas escolas brasileiras. A proposta busca integrar conteúdos sobre sustentabilidade, reciclagem e mudanças climáticas ao ensino, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e garantindo formação continuada aos professores. O Deputado ressalta que o projeto, acompanhado de outros apensados, fortalece a cidadania e a responsabilidade socioambiental, recomendando sua aprovação na forma do substitutivo apresentado.

A Deputada dá início à fase de discussão de uma matéria no plenário.

O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que visa fortalecer a educação ambiental nas escolas, tornando-a uma prática constante desde o ensino fundamental. O parlamentar argumenta que essa medida é essencial para enfrentar os desafios do aquecimento global, promovendo a sustentabilidade e a reciclagem. O projeto busca instituir ações concretas de proteção aos recursos naturais, preparando as futuras gerações para a preservação ambiental.

A Deputada inicia seu pronunciamento na tribuna após ter a palavra concedida pela presidência da sessão.

O Deputado parabeniza a iniciativa de um colega sobre educação ambiental e destaca a importância de conectar o tema à realidade concreta das comunidades. Ele cita seu próprio projeto, o Programa de Fomento a Escolas Resilientes, que visa capacitar a comunidade escolar a identificar riscos climáticos em seu entorno — como enchentes, desabamentos e calor extremo — para que possam demandar obras de adaptação ao poder público. Ressalta que as escolas, ao funcionarem como pontos de apoio para desabrigados, precisam estar estruturalmente preparadas para enfrentar o colapso ecológico global, defendendo que a educação ambiental seja uma ferramenta prática de resiliência e prevenção.

A Deputada conduz a votação de um parecer favorável ao projeto do Deputado Max Lemos. Em seguida, anuncia o Item 12 da pauta, o Projeto de Lei 3.134/2025, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, que cria o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional (SINTRE) para fiscalizar recursos públicos destinados à educação em situações de calamidade.

O Deputado discute o Projeto de Lei nº 3.134/2025, que cria o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional (SINTRE). O orador reconhece a importância da transparência e do controle social na recuperação da educação pública após desastres, mas aponta a necessidade de ajustes institucionais para evitar sobreposições com o Sistema Nacional de Educação. O voto é favorável à proposta na forma de um substitutivo que torna a política mais operacional e alinhada aos mecanismos de gestão educacional já existentes.

A Deputada conduz os trabalhos de uma comissão, encerrando a discussão e colocando em votação o parecer de um projeto de lei. O PL 4.349 de 2025, de autoria de Rodrigo Rollemberg, visa instituir um programa de alimentação saudável na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A relatora do projeto é a Deputada Lídice da Mata e o parecer será lido pelo Deputado Tarcísio Mota.

O Deputado defende a aprovação do projeto de lei que cria um programa específico de alimentação estudantil para a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, visando garantir recursos permanentes e evitar a evasão escolar, com propostas de ajustes redacionais no texto.

A Deputada conduz a sessão legislativa, realizando a votação de um parecer e anunciando a análise do Projeto de Lei nº 281/2026, de autoria de Stélio Dener. O projeto propõe a criação do Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social para fomentar projetos esportivos, educativos e socioculturais voltados à prevenção da violência e à cidadania, passando a palavra ao relator Luiz Lima para a leitura do parecer.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que institui o programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social. A iniciativa visa apoiar financeiramente profissionais que atuam em projetos esportivos e comunitários de caráter social, focados no desenvolvimento humano e na prevenção à criminalidade, complementando políticas públicas existentes como o Bolsa-Atleta, voltadas ao alto rendimento.

A Deputada conduz a votação de uma moção de pesar e solicita um minuto de silêncio em homenagem às servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, vítimas de um ataque ao Colégio Instituto São José, em Rio Branco, Acre.

O Deputado relata sua visita à Escola Municipal Maria Cerqueira, situada na favela de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Ele destaca a precariedade da infraestrutura escolar em uma área de alto índice de violência, citando a falta de banheiros adequados, carência de profissionais de limpeza e brinquedos impróprios para a idade das crianças. O parlamentar critica a aplicação da meritocracia na educação, exemplificada pela exclusão de professores do recebimento de gratificações (14º salário) devido a falhas na frequência dos alunos causadas por conflitos armados no território, e defende a necessidade de melhores condições de carreira e estrutura física para garantir a qualidade do ensino.

A Deputada comunica a retirada de itens da pauta por solicitação dos relatores e encerra a sessão, convocando uma nova reunião deliberativa para o dia 20 de maio, às 10 horas, no Plenário 10.