COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado preside a 12ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde procede à leitura de expedientes, retira o item 2 de pauta e anuncia o requerimento para a realização de evento externo no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, sobre a urbanização de favelas com protagonismo popular.

A Deputada discute a realização de audiência pública externa no bairro da Maré, no Rio de Janeiro, com o objetivo de debater os rumos dos investimentos do Novo PAC. A parlamentar destaca a importância da participação popular na fiscalização e acompanhamento das obras públicas, seguindo o modelo de sucesso realizado no Complexo do Alemão. O evento atende a uma demanda da comunidade local e da organização Redes da Maré, instituição onde a Deputada já atuou como professora.

O Deputado manifesta interesse em comparecer a um evento caso receba um convite, apesar das dificuldades enfrentadas durante o ano corrente.

A Deputada agradece a interlocução e manifesta a disposição de articular uma data em conjunto para garantir a presença de um parlamentar em um compromisso futuro.

O Deputado destaca a importância do diálogo com quem vive o dia a dia em territórios como a favela da Maré para a elaboração de políticas públicas mais eficazes. Na sequência, conduz os trabalhos da sessão, realizando a votação de requerimentos e a leitura de itens da pauta, incluindo projetos de lei relacionados à mobilidade urbana e direitos de pessoas com deficiência.

O Deputado apresenta relatório e voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.968/2023, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta visa instituir a obrigatoriedade de prestação de serviço de transporte, na modalidade porta a porta e gratuito, para pessoas com deficiência física e severa dificuldade de locomoção. O Deputado destaca que a medida aprimora o marco normativo vigente, garantindo maior efetividade ao direito à mobilidade e à inclusão social, sem restringir a autonomia dos entes federativos no planejamento urbano.

O Deputado conduz os trabalhos na comissão, encerrando a discussão e aprovando um relatório. Em seguida, anuncia o Projeto de Lei nº 1.082/2011, que trata da legislação sobre a gestão e alienação de imóveis da União, e convida o parlamentar responsável para proceder com a leitura.

O Deputado apresenta relatório favorável ao Projeto de Lei 1082/2011, que restringe o aforamento de terrenos de marinha a estrangeiros. O parlamentar alerta que a medida é essencial frente ao impacto de outras propostas em tramitação, como a PEC 3/2022 (PEC das Praias) e o PL 2963/2019, que flexibilizam a venda de terras litorâneas e rurais a capital estrangeiro. O relatório propõe um substitutivo que vincula as restrições à localização geográfica (zona costeira), assegurando a soberania nacional independentemente da natureza do proprietário do bem.

O Deputado conduz a votação de um relatório e anuncia o próximo item da pauta, que trata de um projeto de lei do deputado Zeca Dirceu referente à alteração da lei de parcelamento do solo urbano para regulamentar a ocupação de áreas sujeitas a inundações.

O Deputado apresenta parecer favorável ao Projeto de Lei 1901/2024, que propõe ajustes à lei de parcelamento do solo urbano. O objetivo é integrar a avaliação de riscos climáticos e hidrológicos no planejamento urbano, exigindo que estudos técnicos sejam elaborados por profissionais habilitados e submetidos à consulta pública e transparência, visando reduzir desastres e aumentar a resiliência das cidades diante de eventos climáticos extremos.

O Deputado conduz a votação e a aprovação de um relatório, passando em seguida para a análise do Projeto de Lei nº 1.091 de 2025. O projeto institui o programa Mar Inclusivo, que visa estabelecer diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas de todo o território nacional, assegurando infraestrutura, equipamentos adaptados e lazer. O Deputado concede a palavra à relatora para a leitura do voto.

A Deputada manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei 1091/2025, que institui o 'Programa Mar Inclusivo' para promover a acessibilidade nas praias. O relatório defende a importância de garantir o lazer como um direito social e destaca a necessidade de adaptar a legislação para respeitar a autonomia municipal e a diversidade das praias brasileiras, propondo um substitutivo que estabeleça diretrizes flexíveis para a implementação de infraestrutura e atividades adaptadas em todo o país.

O Deputado conduz a votação de um relatório e anuncia a discussão de projeto de lei que torna obrigatória a reserva de espaços para bicicletas em trens.

A Deputada profere seu voto favorável à aprovação de um projeto de lei que torna obrigatório o embarque de bicicletas em trens de transporte de passageiros. O relatório destaca que a bicicleta é um meio de transporte essencial para trabalhadores e aponta dados do IBGE para reforçar a necessidade de inclusão socioespacial. O texto defende que a intermodalidade auxilia no combate à crise climática e atende populações que dependem do transporte ferroviário de longa distância. A Deputada propõe um substitutivo à Lei nº 13.724/2018 para conferir maior generalidade à norma, delegando o detalhamento técnico da implementação ao regulamento.

O Deputado preside sessão legislativa onde procedeu à votação de um relatório e à retirada de pauta de quatro projetos de lei (PL 2193/2023, PL 2791/2025, PL 1501/2022 e PL 5906/2025) por ausência de relatores ou pedidos específicos. Ao final, solicita que outro parlamentar realize a leitura do relatório referente ao último projeto listado.

A Deputada ressalta a importância de realizar debates focados em questões relevantes para a população brasileira, destacando a atuação nesta comissão parlamentar. Ela defende a construção de consensos e a produção de relatórios úteis, diferenciando esse trabalho da polarização política que, em sua visão, muitas vezes esvazia o debate público de seu propósito essencial.

O deputado enfatiza a importância das políticas públicas municipais voltadas para acessibilidade, mobilidade e saneamento básico como alicerces para o fortalecimento do país, destacando as contribuições de experiências urbanas relevantes para o debate nacional.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei 5.906/2025, que visa fomentar a utilização de sistemas construtivos inovadores e sustentáveis, especificamente a madeira oriunda de floresta plantada, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O parlamentar destaca que o mercado brasileiro está preparado para essa demanda, citando o crescimento do setor de silvicultura e projetos de habitação social existentes, argumentando que a medida trará segurança jurídica, estímulo à inovação tecnológica e redução do déficit habitacional.

O Deputado elogia uma proposição apresentada pelo parlamentar Cobalchini sobre madeira certificada e conduz a votação de um relatório. Na sequência, é anunciado o Projeto de Lei nº 3.326/2025, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, que propõe a obrigatoriedade de instalação de infraestrutura de telecomunicações, como internet e telefonia móvel, em municípios do interior do país, sendo a palavra cedida ao Deputado Hildo Rocha para a leitura do voto.

O Deputado defende projeto de lei que visa expandir a infraestrutura de telefonia e internet móvel em municípios brasileiros, destacando a importância da conectividade para a inclusão social e o desenvolvimento urbano.

O Deputado defende que concessões de serviços de telefonia devem considerar as necessidades locais, ouvindo gestores municipais para identificar prioridades. Ressalta a importância da internet para a vida em sociedade e para o comércio, exemplificando a necessidade de conectividade para pequenas transações financeiras. O Deputado parabeniza o autor e o relator pela proposição em pauta. Na sequência, é iniciada a votação de um projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para prever treinamento a profissionais do transporte coletivo, passando-se a palavra para a leitura do voto.

O Deputado realiza a leitura de relatório favorável ao Projeto de Lei nº 3.425/2025, de autoria do Deputado Amom Mandel. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para tornar obrigatório o treinamento de profissionais do transporte público coletivo no atendimento a pessoas com deficiência, com ênfase no transtorno do espectro autista. O parlamentar argumenta que a medida promove a inclusão social, garante um atendimento mais digno e seguro, e corrige deficiências na prestação do serviço, defendendo também um ajuste na redação da norma para melhor coerência normativa.

O Deputado conduz a votação de um relatório, que é aprovado, e anuncia a retirada de pauta de dois projetos de lei (PL 4975 e um de autoria de Amom Mandel) devido à ausência dos relatores. Por fim, encerra a reunião e convoca uma nova para o dia 20 de maio.