REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado preside audiência pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão de Educação, convocada para debater a patologização das diferenças neurológicas e o enfrentamento de terapias agressivas ou coercitivas. O parlamentar informa sobre a metodologia de participação do público e convida os especialistas para a composição da mesa, tanto em formato presencial quanto virtual.

O Membro - Conselho de Des. Econômico Social Sustentável denuncia quatro eixos de violência contra pessoas com autismo e deficiência. O primeiro ponto refere-se a diagnósticos fraudulentos, realizados de forma rápida em clínicas que visam apenas o lucro ou acesso a recursos públicos. O segundo ponto aborda terapias sem evidência científica que buscam o enquadramento de comportamentos. O terceiro eixo trata de promessas falsas de cura, que exploram o desespero das famílias. Por fim, o quarto ponto aponta a exposição e ridicularização de pessoas com deficiência em redes sociais, impulsionadas por algoritmos e pelo uso indevido de inteligência artificial. O Membro defende a necessidade de responsabilização de clínicas, profissionais e plataformas digitais.

O Deputado modera um debate, acolhe uma convidada chamada Larissa para compor a mesa devido à ausência de Adriana e cede a palavra ao Deputado Pedro Lucas para dar continuidade aos trabalhos por sete minutos.

O Representante - Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down defende uma abordagem da neurodiversidade em oposição à denominada "violência terapêutica". Explica que muitas práticas clínicas ou educacionais baseadas em controle e obediência, frequentemente associadas a métodos como o ABA, impõem a normatização comportamental em detrimento do bem-estar e da autenticidade da pessoa autista. O orador utiliza relatos de autistas e de mães para ilustrar como o mascaramento, a supressão de movimentos de autorregulação e a imposição de padrões de comportamento externo geram traumas, ansiedade e uma falsa sensação de evolução, defendendo em seu lugar propostas terapêuticas e educacionais baseadas na ampliação das formas de expressão e no respeito à neurodiversidade.

O Deputado reconhece a importância de diagnósticos apresentados na audiência, destacando que falhas no tratamento de questões sociais podem derivar de desconhecimento, incompetência ou interesses financeiros. Defende que as políticas públicas devem respeitar a realidade das pessoas em vez de impor visões externas. Devido à ausência momentânea do parlamentar responsável por presidir os trabalhos, o Deputado anuncia uma breve suspensão da audiência para cumprir as normas da Casa e atender a um compromisso inadiável.

O Deputado pede desculpas pelo atraso no início da audiência devido a compromissos na Vice-Presidência da República e passa a palavra ao Presidente da entidade Autistas Brasil, que participa remotamente.

O Presidente - Autistas Brasil discute a necessidade de um olhar não patologizante sobre o neurodesenvolvimento, defendendo o modelo constitucional de inclusão. Critica terapias que impõem carga horária excessiva, mascaramento e adestramento, defendendo o direito ao desenvolvimento integral, à infância e à autonomia. Denuncia fraudes cometidas por clínicas, critica a omissão da ANS na regulamentação de terapias e pede a aprovação do PL 6238/2025 para assegurar proteção e fiscalização ética na assistência às pessoas com deficiência.

O Deputado conduz a sessão, organizando a participação de convidados em uma audiência. Ele confirma a disponibilidade da Sra. Larissa e do Sr. Arthur para aguardarem sua vez de fala e, em seguida, concede a palavra à Sra. Carol Mota, doutora e psicóloga cognitiva, para sua participação virtual de até 10 minutos.

A Ativista discute a importância de práticas terapêuticas e educacionais baseadas no reconhecimento emocional e na escuta sensível em vez de métodos puramente comportamentais e autoritários. Por meio de um relato de caso, ilustra como a validação da subjetividade da criança autista é fundamental para o seu desenvolvimento e bem-estar, criticando abordagens que normatizam comportamentos às custas da saúde mental e dos direitos humanos. Defende uma postura ética, dialógica e respeitadora da autonomia e diversidade, alinhada à proteção da infância.

O Deputado cede a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para Larissa Argenta Ferreira de Melo, representante do coletivo Caixa Autista, presente à mesa, após agradecer a participação de Carol Mota, doutora em Psicologia Cognitiva.

A Coordenadora-Geral do Coletivo Caixa Autista (Caixa Econômica Federal) aponta o crescimento do mercado do autismo, o qual tem sido tratado como um ativo financeiro, enquanto, contraditoriamente, há uma precarização na garantia de direitos das pessoas autistas. A oradora critica a mercantilização das terapias e a ausência de profissionais qualificados para o atendimento de crianças, que são submetidas a processos de doutrinação para se adequarem a padrões normotípicos. O discurso enfatiza a importância de combater o capacitismo, especialmente na vida adulta, e defende que o objetivo das terapias deve ser o fornecimento de ferramentas para a autonomia e qualidade de vida dos autistas, garantindo seu respeito como sujeitos de direitos, em vez de exigir a sua performatividade ou invisibilização.

O Deputado agradece a contribuição da representante do coletivo Caixa Autista e convida o membro da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas para fazer uso da palavra, concedendo-lhe o tempo regimental.

O Representante - Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas denuncia a falta de atendimento adequado às famílias autistas no SUS e critica a mercantilização da saúde por clínicas que utilizam métodos terapêuticos coercitivos. Ele relata episódios de preconceito capacitista, relembra o histórico de perseguição a pessoas com deficiência pelo nazismo e critica práticas abusivas em terapias comportamentais, defendendo o respeito à neurodiversidade e a garantia de direitos como sujeitos sociais.

O Deputado agradece a participação de um convidado membro de associação voltada à inclusão de pessoas autistas e cede o tempo de fala no plenário para que outro convidado, presente no local, possa se pronunciar.

Boa tarde a todos. Exmo. Sr. Deputado Federal João Daniel, ícone dos trabalhadores de Sergipe e do Brasil — tantos anos de luta a favor dessa classe —, respeitosamente o cumprimento. Nesta tarde, devo fazer aqui um pequeno relato sobre o tema proposto por V.Exa. nestas duas Comissões conjuntas. Sras. e Srs. Deputados do Brasil, a patologização das diferenças neurológicas, especialmente do autismo, representa uma das maiores barreiras históricas à construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Durante décadas, as pessoas autistas foram compreendidas quase exclusivamente a partir de déficit, limitações e inadequações diante de um padrão considerado normal. Essa visão reducionista transformou diferenças humanas legítimas em problemas a serem corrigidos, ocultados ou eliminados. O Transtorno do Espectro Autista pode ser compreendido apenas com uma condição clínica e não pode ser compreendido apenas com uma condição clínica isolada. Trata-se de uma forma singular de perceber, sentir, comunicar-se e interagir com o mundo. Quando a sociedade insiste em enquadrar toda manifestação autista como erro, desvio ou incapacidade, promove a patologização da existência dessas pessoas, gerando sofrimento emocional, exclusão social e violação da dignidade humana — repito: violação da dignidade humana. Nesse contexto surgiram, e ainda persistem, abordagens terapêuticas excessivamente normatizadoras, corretivas e, em alguns casos, agressivas. São práticas que priorizam a adaptação forçada do indivíduo a padrões sociais dominantes, muitas vezes ignorando sua subjetividade, autonomia, sensibilidade e maneiras próprias de comunicação. O foco deixa de ser o bem-estar da pessoa autista e passa a ser a tentativa de torná-la menos autista aos olhos da sociedade.

O Deputado agradece a contribuição de uma cartilha voltada para vereadores, focada em ações concretas para o apoio a pessoas autistas nos municípios. O parlamentar menciona a intenção de levar o material ao vereador Camilo, de Aracaju, e solicita que o convidado presente se identifique, concedendo-lhe três minutos de fala.

O participante, profissional da segurança pública e diagnosticado com autismo, discute a importância de um equilíbrio entre o tratamento terapêutico e o respeito à neurodiversidade. Ele critica práticas terapêuticas obsoletas e charlatanismo no mercado, defendendo uma abordagem ética, capacitada e fundamentada na ciência, sem que isso signifique a desumanização ou a patologização excessiva dos autistas.

O parlamentar, especialista na área, denuncia o charlatanismo e a aplicação antiética de terapias em pessoas autistas, defendendo a qualificação profissional, a ética e o respeito à neurodiversidade no atendimento público e privado.

O Representante - Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas critica práticas terapêuticas desumanizantes realizadas sob o nome de ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e cobra responsabilidade ética da categoria profissional. Manifesta preocupação com o PL 3.080/2020, solicitando a retirada de emenda que propõe critérios biopsicossociais, por temer o retrocesso em direitos de pessoas autistas. Defende, ainda, a manutenção do BPC, o fortalecimento do SUS e a garantia de atendimento multidisciplinar para pessoas autistas, repudiando ataques de grupos de ódio.

O Deputado encerra a sessão da comissão agradecendo a presença dos convidados e comunica a realização de um seminário intitulado Uma Nova Economia para o País, agendado para o dia 19 de maio, no Auditório Freitas Nobre, em uma ação conjunta entre comissões. Ao finalizar, o Deputado pede desculpas aos parlamentares inscritos que não puderam falar durante a sessão formal, sugerindo a continuidade do diálogo sem a utilização dos microfones.