COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a PEC 221/2019 e o fim da escala 6x1, focando no impacto da redução da jornada de trabalho nos diversos setores econômicos. Representantes de entidades empresariais defenderam a manutenção da negociação coletiva e alertaram para os riscos de custos adicionais, enquanto parlamentares discutiram a necessidade de equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.
Assessora Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FecomercioSP - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FecomercioSP
A Assessora Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FecomercioSP defende que a redução da jornada de trabalho seja debatida com maior profundidade, dado o impacto heterogêneo sobre os diversos setores econômicos do Brasil. Defende a primazia das negociações coletivas como o instrumento adequado para customizar a redução da jornada, considerando a produtividade, a capacidade econômica e a natureza das atividades, a fim de evitar a inviabilidade de micro e pequenas empresas, as quais representam a maioria do setor produtivo e do emprego nacional.
