COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a PEC 221/2019 e o fim da escala 6x1, focando no impacto da redução da jornada de trabalho nos diversos setores econômicos. Representantes de entidades empresariais defenderam a manutenção da negociação coletiva e alertaram para os riscos de custos adicionais, enquanto parlamentares discutiram a necessidade de equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.
Coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
O Coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA argumenta que a redução da jornada de trabalho, conforme proposto, é baseada em uma premissa equivocada. Defende que a produtividade é um pré-requisito para a redução da jornada e não uma consequência de leis ou emendas constitucionais. Ressalta que o setor rural, por lidar com seres vivos e ciclos biológicos contínuos, possui peculiaridades que inviabilizam a interrupção das atividades sem impactos negativos significativos, tanto na produção quanto na remuneração dos trabalhadores que recebem por desempenho. Alerta para a necessidade de um debate mais aprofundado, evitando decisões precipitadas baseadas em períodos eleitorais.
