COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada abriu audiência pública na Comissão de Educação para debater o atraso na entrega de livros em braile na educação básica, tema objeto de requerimento de sua autoria. O debate conta com representantes do FNDE, do Ministério da Educação, da Fundação Dorina Nowill para Cegos, do Instituto Holofotes, da Abridef e a participação de Augusto Cury, visando discutir a denúncia de que 40% desses materiais não foram entregues.

A pedagoga e representante da Fundação Dorina Nowill relata as dificuldades enfrentadas por estudantes com deficiência visual no acesso a materiais didáticos acessíveis. Ela destaca que a falta desses recursos, como livros em braille entregues no tempo adequado, viola o direito à educação e compromete a autonomia e o desenvolvimento emocional desses alunos. Defende a necessidade de transformar o PNLD em uma política de Estado, com prazos rigorosos de produção e distribuição simultânea aos materiais comuns, além de criticar a ineficiência do fluxo atual de solicitações escolares.

A Deputada promove audiência pública na Comissão de Educação para debater os recorrentes atrasos na produção e entrega de livros didáticos em braile para alunos com deficiência visual da rede básica. Ressalta a importância da acessibilidade e o descumprimento do acesso pleno à educação inclusiva, questionando o MEC e o FNDE sobre a falta de cronograma eficiente e a precariedade na execução do Programa Nacional do Livro Didático.

A Presidente do Instituto Holofote critica a falha do Estado em garantir a alfabetização em braile e o acesso a material didático para crianças cegas ou com baixa visão. Aponta uma grave divergência entre os números oficiais do governo, que subestimam o contingente de alunos com deficiência, e os dados reais obtidos pelo instituto, destacando o impacto na exclusão social e a precariedade da educação inclusiva no Brasil.

A Deputada discute os impactos pedagógicos, sociais e institucionais decorrentes de atrasos na execução de políticas de educação inclusiva, mencionando a fragilidade na logística e distribuição de materiais. Ela reitera a base legal que ampara esses direitos, citando a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Plano Nacional de Educação, entre outros. Ao final, a parlamentar abre espaço para a fala de representante do MEC para ouvir os esclarecimentos sobre a situação.

Bom dia a todos. Cumprimento a Deputada Maria Rosas e, em nome dela, a todos os presentes. Meu nome é Patrcia Costa Dias, eu sou a Coordenadora-Geral dos Programas do Livro no FNDE e estou como Diretora de Ações educacionais, como substituta. Vim aqui representando a Presidente Fernanda. Agradeço o convite para falar de um tema que é tão sensível para todos nós servidores da FNDE. Vou fazer minha audiodescrição. Eu sou uma mulher branca, de cabelos castanhos, cacheados. Tenho 55 anos, estou usando um conjunto marrom, blazer, off-white, nude, óculos verdes e um sapato marrom. Então, como eu falei, é um prazer estar aqui para expor para vocês o que o FNDE e o MEC têm feito em relação a esse tema, que é tão sensível para nós. Nós que somos servidores do FNDE, entendemos que o PNLD Braille é a joia da coroa do PNLD. Temos que melhorar o processo, sim, sempre. A gente reconhece isso, e estamos aqui para ouvi-los. Agradeço demais a fala da Bianca, por nos trazer o seu depoimento e o que acontece no seu dia a dia. Isso nos ajuda sempre a melhorar os nossos processos. E também, a fala da Janaína, pois é bom ouvir aqueles que vivem isso para nos ajudar, enquanto servidores públicos, a aprimorar mesmo os nossos processos do PNLD. Eu não poderia falar do PNLD Braille sem fazer uma breve exposição do que é o PNLD. O PNLD não é um programa de Governo, é um programa de Estado, é uma das políticas mais longevas do Ministério da Educação, e já tem mais de 87 anos. O PNLD Braille está dentro do PNLD. As diretrizes do PNLD, que são tão importantes para nós, são baseadas no respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, às diversidades sociais, culturais e regionais, à autonomia pedagógica das escolas, à liberdade e tolerância, que é muito do que foi falado aqui. E o PNLD visa garantir isonomia, transparência e publicidade. Essas diretrizes são aquelas que norteiam a execução desse programa. O PNLD é muito importante, porque ele é reconhecido, como eu falei, como uma das políticas mais antigas do Ministério da Educação. Ele reduz desigualdades e apoia o trabalho docente, garante a universalização do acesso a livros e materiais didáticos para todos e à educação básica da rede pública, contribui para a melhoria da qualidade, democratiza o acesso, além de fomentar a leitura e estimular atitudes que visam promover a investigação de assuntos para os alunos da educação básica. Para o PNLD ser executado, diversos atores são envolvidos. O MEC coordena esse processo; o FND executa e implementa o PNLD, mas a gente conta com a participação das redes, das escolas, dos professores, dos diretores, dos Correios, dos produtores, dos profissionais que fazem a avaliação desse livro. É uma rede enorme de atores envolvidos que possibilita a implementação do PNLD e a distribuição dos livros de forma regular e gratuita para todos os alunos da educação básica do Brasil. Eu vou trazer alguns dados históricos do PNLD para vocês entenderem como ele funciona. Para uso no ano letivo de 2026, a aquisição feita no ano passado foi de mais de 213 milhões de livros, com investimentos superiores a 2,7 bilhões de reais, beneficiando um total de 31 milhões de alunos. De modo geral, esse é o orçamento que a gente tem para o PNLD e esse é o público que a gente atinge todos os anos.

A Deputada questiona os motivos pelos quais o processo de produção e distribuição de livros didáticos em braile atrasa, sendo entregues apenas no meio do ano letivo. Ela enfatiza que, diferentemente dos materiais destinados a alunos sem deficiência visual, que chegam no prazo correto, a demora na entrega dos livros em braile prejudica significativamente o aprendizado dos estudantes, solicitando explicações sobre o que causou o problema específico neste ano.

A Representante do Ministério da Educação e Diretora de Ações Educacionais - Substituta do - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reconhece a recorrência de atrasos na entrega de livros em braile para alunos cegos, conforme mencionado anteriormente. O órgão está estudando formas de reduzir prazos nas contratações para que o material didático chegue às escolas no início do ano letivo, em conformidade com o cronograma dos demais livros do PNLD.

A Deputada defende que se inicie imediatamente o processo de aquisição ou envio para que os livros sejam entregues no prazo durante o próximo ano.

A representante do Ministério da Educação e Diretora de Ações Educacionais do FNDE explica que os novos contratos do PNLD passaram a ser plurianuais para garantir a cobertura dos anos letivos subsequentes. Ressalta que, devido ao ciclo de quatro anos dos materiais didáticos, é necessário concluir o edital vigente e o processo de escolha dos livros antes de iniciar o PNLD Braile, embora existam esforços para alinhar esses cronogramas e reduzir atrasos na distribuição.

A Deputada critica a falta de fidedignidade nos dados enviados pelas escolas ao Ministério da Educação e ao FNDE quanto ao número de alunos com deficiência visual. Ela destaca que a falha na comunicação e a subnotificação resultam em falta de materiais acessíveis e solicita uma revisão nos processos de triagem e planejamento de pedidos, questionando também a capacidade operacional do FNDE para atender à demanda nacional.

A Representante do Ministério da Educação e Diretora de Ações Educacionais - Substituta do - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) esclarece que o recebimento de demandas ocorre via e-mail e orienta sobre a consulta aos canais de contato disponibilizados na apresentação.

A Deputada discute a insuficiência de recursos financeiros e a existência de uma reserva orçamentária.

A Representante do Ministério da Educação e Diretora de Ações Educacionais - Substituta do - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que, embora exista uma reserva técnica para demandas educacionais, o contrato atual não comporta o volume de solicitações mencionado em reportagens, baseando-se nas estimativas do censo escolar. Contudo, afirma ser possível solicitar a suplementação de recursos, prática já realizada para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), visando atender à demanda represada.

A Deputada discute os desafios para a inclusão e autonomia de alunos com deficiência visual nas salas de aula, abordando a necessidade de material didático adequado, formação de profissionais e o combate ao preconceito.

A Pedagoga e Representante da Fundação Dorina destaca que o Braille é insuficiente para garantir a inclusão escolar de estudantes cegos, apontando a necessidade urgente de formação docente, materiais didáticos adaptados e recursos de áudio descrição. Ressalta também o impacto negativo da exclusão na socialização e no emocional desses alunos devido à falta de acessibilidade em atividades e jogos digitais.

A Deputada questiona quais medidas urgentes o poder público deve adotar para implementar uma política de educação inclusiva eficiente e permanente.

A Presidente do Instituto Holofote defende que o foco da atuação pública deve ser o cumprimento e a fiscalização das leis já existentes, em vez da criação de novas normas. Ela questiona a ineficiência logística na entrega de materiais para pessoas com deficiência visual, apesar das previsões orçamentárias e aprovações feitas antecipadamente, e reforça a necessidade de transparência e atualização dos dados sobre o tema.

A Deputada critica a recorrente falha no cronograma de distribuição de materiais didáticos pelo FNDE, que chegam às escolas apenas em meados do ano letivo. Defende que a comunicação entre os órgãos e as famílias seja fidedigna e eficiente para evitar a repetição desses problemas nos anos subsequentes. Sugere a adoção de planejamento plurianual e solicita que as escolas públicas sejam mais rigorosas no preenchimento do Censo Escolar, utilizando pesquisas de campo para garantir que os dados reflitam a realidade e assegurem a entrega dos materiais para todos os alunos.

O representante da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva discutiu a capacidade de produção de materiais em Braille para o Ministério da Educação. Ressaltou que, embora o processo de produção fabril seja rápido, a etapa inicial de transcrição e avaliação (como a realizada pelo Instituto Benjamin Constant) demanda mais tempo e planejamento. Apontou a existência de subnotificação no número de estudantes que necessitam desses materiais, destacando a importância de ações de conscientização e de dados mais precisos para garantir a autonomia e a inclusão educacional das crianças com deficiência visual.

A Deputada abordou a importância da conectividade escolar e da acessibilidade para pessoas com deficiência, destacando a necessidade de capacitação de gestores educacionais e a urgência na distribuição de livros didáticos, inclusive em braille, visando maior transparência e eficiência de dados públicos.

O psiquiatra e escritor questiona o limite de tempo para sua fala, mencionando sua capacidade profissional de lidar com o estresse alheio.

A Deputada solicita a palavra para abordar a observância das normas estabelecidas.

O psiquiatra e escritor defende que cada pessoa com deficiência visual deve ser vista como um ser humano único e complexo, transcendendo rótulos ou estatísticas. Ele enfatiza que a falta de acolhimento socioemocional e de materiais adequados nas escolas pode gerar sentimentos de desânimo e limitar a autonomia, autoliderança e o desenvolvimento de habilidades socioemocionais dos alunos. É crucial, portanto, que a comunidade escolar ofereça valorização, reconhecimento e um ambiente de apoio, permitindo que essas pessoas desenvolvam uma autoimagem saudável e superem os desafios de sua jornada.

A Deputada agradece a participação de um convidado em audiência da Comissão de Educação e propõe uma nova reunião para aprofundar a exposição de suas ideias devido à escassez de tempo. Ela disponibiliza o canal da comissão para o envio de dúvidas dos presentes e concede a palavra a outro convidado, destacando sua trajetória de superação como pessoa com deficiência visual antes do encerramento da audiência.

O participante defende a necessidade de assegurar a chegada tempestiva de livros didáticos em braile para crianças e adolescentes cegos, destacando que essa medida é essencial para garantir a isonomia e a autonomia desse público. Em sua fala, ressalta a importância de fortalecer o diálogo entre os atores envolvidos, incluindo a colaboração com o FNDE e a OAB/SP para a correta identificação dos alunos nas escolas. Por fim, solicita o apoio dos parlamentares para que o PL de 2025, referente ao Programa do Livro Didático em Braile, avance nas comissões da Casa e se torne uma política de Estado.

A Deputada agradece a presença dos convidados e encerra oficialmente a reunião, após saudar um participante e seu cão-guia.