COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado iniciou a reunião deliberativa da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, procedendo com sua autodescrição por acessibilidade. Após a aprovação da ata da reunião anterior e a dispensa de leitura do expediente, o parlamentar submeteu à votação requerimentos de inversão de pauta. Por fim, o Deputado anunciou a pauta do item 8, referente ao PL 5.856/2025, e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 5.856/2025, que visa atualizar a legislação brasileira ao substituir o termo "Transtorno Global do Desenvolvimento" por "Transtorno do Espectro Autista" (TEA). A proposta alinha o ordenamento jurídico nacional a classificações internacionais, como o DSM-5 e a CID-11, promovendo a inclusão e a correta aplicação de políticas públicas na educação e saúde.

O Deputado aprovou o PL 6231/2025, que institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 6.231/2025, que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência. A proposta visa combater a exclusão tecnológica e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência entre 16 e 29 anos, promovendo autonomia econômica e cidadania por meio de incentivos, capacitação e adaptação de infraestrutura, incluindo medidas complementares do PL 7.073/2025.

O deputado conduz os trabalhos legislativos, promovendo a votação e aprovação de projetos e saudando a presença de parlamentares.

A Deputada manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 726 de 2026, que institui o Selo Empresa Neuroinclusiva. A parlamentar destaca que a proposta é um avanço civilizatório para o mercado de trabalho, pois fomenta a inclusão de pessoas com TEA, incentiva a responsabilidade social corporativa, prevê adequações sensoriais no ambiente de trabalho e apoia famílias de trabalhadores neurodivergentes. O projeto é visto como uma forma de modernizar as relações trabalhistas e valorizar a diversidade cognitiva como motor de inovação.

O Deputado conduziu a votação de requerimentos em bloco, incluindo propostas de audiências públicas para discutir a regulação de medicamentos, o papel de associações de pacientes de canábis medicinal no sistema de "Sandbox" da ANVISA, o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e a assistência a passageiros com necessidades especiais no transporte aéreo.

O Deputado celebra a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública sobre a liberação da terapia Elevidys no Brasil, indicada para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne. O parlamentar expõe a gravidade da doença e o sofrimento das famílias, destacando a necessidade de esclarecimentos por parte da Anvisa sobre a suspensão da comercialização do medicamento, ressaltando que sua eficácia é restrita a uma faixa etária específica, o que torna urgente a retomada do acesso ao tratamento.

O Deputado solicita a assunção da presidência pelo colega parlamentar para proceder com a leitura de pareceres ad hoc.

O Deputado discute o PLP 20/2026, de autoria da deputada Chris Tonietto, que altera a Lei Complementar 214/2025. A proposta visa eliminar limites de assentos para automóveis citados no artigo 149 e estender a redução de alíquotas para equipamentos de adaptação veicular voltados a pessoas com deficiência física. O relatório da matéria foi apresentado pela deputada Silvia Cristina e a leitura do parecer foi delegada ao deputado Rodrigo Rollemberg.

O Deputado defende a aprovação de projeto que amplia benefícios tributários na compra de veículos e equipamentos adaptados para pessoas com deficiência, visando promover maior inclusão e acessibilidade.

Senhoras e senhores deputados, em discussão, não havendo quem queira discutir, em votação. Aqueles que concordam com o relatório, permaneçam como se acham, aprovado. Obrigado. Obrigado. Deu, deu. Sr. Presidente, trata-se do projeto de lei nº 4.326-220,

O Deputado profere voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.326/2024, que estabelece o direito à assistência tecnológica personalizada para pessoas com deficiência. Defende que a matéria possui alta relevância social ao promover a autonomia e a inclusão social, destacando que o substitutivo da Comissão de Saúde aprimora o texto ao alinhá-lo às diretrizes do SUS e assegurar a viabilidade operacional das políticas públicas.

O Deputado conduz a votação do relatório do Projeto de Lei 4.326/2024, que é aprovado. Em seguida, é pautado o PL 113/2026, de autoria do Deputado Pedro Uczai, com relatoria da Deputada Silvia Cristina, sendo concedida a palavra ao Deputado Rodrigo Rollemberg para a leitura do relatório.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 113/2026, que trata da oferta de serviços de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtorno do neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme o substitutivo apresentado.

O Deputado conduz a votação e aprovação do relatório referente ao PL 113/2026 e dá início ao processo de análise do PL 242/2026, de autoria do Deputado Jonas Donizette, com relatoria do Deputado Amom Mandel e leitura do parecer feita pelo Deputado Rodrigo Rollemberg.

O Deputado solicita a dispensa da leitura do parecer do Projeto de Lei nº 242/2026, de autoria do Deputado Jonas Donizette. A proposta altera a Lei nº 9.250/1995 para permitir a dedução integral, como despesa médica, dos custos com a educação de pessoas com deficiência física ou mental em escolas regulares ou especializadas, eliminando o teto anual aplicado às despesas educacionais convencionais. O parlamentar defende que a medida possui alto alcance social e promove a inclusão e a igualdade de oportunidades ao reduzir barreiras econômicas enfrentadas por esse público.

O Deputado conduz a votação do PL 242/2026, de autoria do Deputado Jonas Donizette, com relatoria do Deputado Amom. A matéria é aprovada e a presidência da sessão é devolvida ao Deputado Rodrigo Rollemberg.

O Deputado encerra os trabalhos parlamentares após realizar uma audiência pública produtiva e uma reunião deliberativa com pauta limpa. O parlamentar agradece à secretaria da comissão pelo suporte e aos presentes pela participação.