COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Deputado presidiu audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater a reabertura da unidade do SENAI em Garanhuns (PE), fechada durante a pandemia. O parlamentar destacou o crescimento econômico da região e a relevância social da unidade, questionando a motivação para o encerramento das atividades e reiterando o compromisso de alocar emendas parlamentares para viabilizar o retorno do funcionamento do equipamento.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Orçamento - Prefeitura de Garanhuns defende a reabertura do Senai no município para apoiar a pequena e média indústria local. Argumenta que a industrialização de Pernambuco está concentrada na Região Metropolitana e em Caruaru, deixando a mesorregião do Agreste Meridional à margem do desenvolvimento. O Secretário destaca que o papel do Sistema S deve ser a redução das desigualdades regionais e cita o êxito de modelos como os de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe como exemplos a serem seguidos, além de enfatizar a importância da formação profissional para garantir o crescimento econômico e tecnológico da região.

Muito obrigado, Secretário Alexandre, pela sua exposição das razões, das motivações técnicas da importância da volta, da reabertura do Senai em Garanhuns. Eu passo a palavra agora, pela ordem, para o Sr. Felipe Morgado, do Senai, que vai participar por videoconferência.

O Superintendente de Gestão e Desempenho - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI apresenta a atuação da instituição, destacando sua história de 84 anos e seu papel na educação profissional, pesquisa, desenvolvimento e serviços de inovação para o setor produtivo. Ele detalha o modelo de governança, baseado em centralização normativa e descentralização executiva, e enfatiza a ampla capilaridade da instituição, que atende milhares de municípios por meio de unidades fixas e móveis, além de plataformas digitais. O Superintendente também ressalta a alta taxa de empregabilidade dos egressos, superior à média da OCDE, e o reconhecimento internacional da instituição como modelo de ensino técnico e cooperação.

O Deputado solicita esclarecimentos ao representante do Senai sobre o fechamento da unidade da instituição em Garanhuns, em Pernambuco. O parlamentar ressalta que o Presidente da República já havia manifestado preocupação com a reabertura do equipamento, que possui relevância regional, e questiona a existência de um excedente orçamentário de 400 milhões de reais no Senai referente ao exercício de 2025.

O Superintendente de Gestão e Desempenho - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI questiona a discrepância entre os dados apresentados e suas informações próprias, mencionando um possível recorte regional em Pernambuco e solicitando o número de referência nacional.

O deputado questiona valores sobre a arrecadação e os gastos da Rádio Nacional, buscando a confirmação de um saldo remanescente de aproximadamente 400 milhões de reais.

O Superintendente de Gestão e Desempenho - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI explica que, devido à descentralização do órgão, não é possível fornecer um balanço consolidado com um valor único para todo o país, esclarecendo que o que existe na prática são transferências de recursos.

O Deputado defende a transparência e a prestação de contas do SENAI durante audiência pública, solicitando dados sobre arrecadação, gastos e o fechamento de unidades da instituição em nível nacional e em Pernambuco, especialmente durante a pandemia.

A Diretora de Educação e Diretora Regional em exercício do SENAI-PE esclarece que o fechamento de quatro unidades da instituição ocorreu em decorrência da falta de demanda, com exceção da unidade de Jaboatão. No caso específico de Jaboatão, a decisão foi motivada por exigências do Iphan que totalizavam um custo de 30 milhões de reais, inviabilizando a manutenção do prédio. Além disso, menciona o encerramento das atividades de uma faculdade em Recife também por falta de demanda.

Ooh. - Deputado,

O Superintendente de Gestão e Desempenho - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI explicou que a variação no número de unidades fixas do SENAI ocorre conforme a demanda, por meio de processos de abertura, fechamento e junção de unidades. Destacou que, apesar da oscilação no número de unidades, o número de matrículas cresceu devido à diversificação da oferta educacional, que atualmente não se limita ao modelo presencial, integrando também educação à distância e cursos semipresenciais realizados por meio de parcerias, o que contribui para manter alta a taxa de empregabilidade da instituição em todo o território nacional.

O Deputado cede a palavra a Ana Cristina Cerqueira Dias, representante do Senai de Pernambuco, para sua fala.

A Diretora de Educação e Diretora Regional em exercício do SENAI-PE destacou a estrutura de unidades fixas e móveis do SENAI em Pernambuco, enfatizando os pilares de educação e inovação. Foi mencionada a importância dos institutos de inovação no suporte à indústria, a realização de um recorte sobre o atendimento de mais de 82 mil matrículas em 2025 e o papel estratégico das unidades móveis para capilarizar o atendimento no Estado. Adicionalmente, foi abordada a análise de viabilidade para uso de instalações em Garanhuns visando a implementação de novos serviços educacionais e de saúde ocupacional do SESI.

O Deputado questiona o embasamento técnico e político por trás da decisão de fechamento do Senai em Garanhuns durante a pandemia. Ele manifesta preocupação com o impacto dessa medida e agradece a participação dos convidados na audiência.

O Ministro de Estado - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte discursou sobre a importância da reabertura da unidade do Senai em Garanhuns (PE). O Ministro destacou o valor do Sistema S para o desenvolvimento regional e a formação profissional, enfatizando que, apesar da existência de oferta privada, o Estado possui responsabilidade na manutenção de equipamentos públicos de ensino. Defendeu que o fechamento da escola contradiz a necessidade de expandir a educação técnica no Nordeste e reforçou o compromisso do Governo Federal com a retomada das atividades na unidade, que possui alto valor simbólico por ter sido inaugurada pelo Presidente da República.

O deputado elogia o trabalho do ministro e destaca a necessidade de oferta de ensino presencial pelo SENAI, criticando especificamente o fechamento de uma unidade da instituição em Garanhuns. Defende que recursos do SENAI, por terem natureza obrigatória, devem ser tratados como públicos e questiona a responsabilidade pelo encerramento das atividades na unidade mencionada, enfatizando a importância do professor em sala de aula frente a estratégias de ensino remoto.

O Secretário - Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e de Pequeno Porte ressalta o papel do ministério na qualificação profissional e no apoio ao desenvolvimento econômico. Destaca que as micro e pequenas empresas representam 99% dos CNPJs e 30% do PIB, sendo fundamentais para a geração de empregos formais no país. Enfatiza a importância da capacitação de jovens no interior e a necessidade de articulação territorial para fortalecer a economia nacional.

O Deputado solicita a um interlocutor informações atualizadas sobre a situação orçamentária do Senai Nacional, ressaltando que o colegiado tem sido demandado sobre este tema e aguarda uma resposta concreta.

O Superintendente de Gestão e Desempenho - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI explica a inviabilidade de realizar uma consolidação nacional das contas da instituição devido à ausência de uma estrutura de holding e à existência de transferências internas de recursos entre os departamentos regionais. Demonstra, a partir do caso de Pernambuco, como receitas e despesas são segregadas entre contribuições compulsórias e outras fontes, como serviços e convênios. Apresenta o montante total da receita de contribuição do SENAI em nível nacional e esclarece que a disparidade entre receitas e despesas é explicada pela diversidade de fontes de financiamento que compõem o orçamento da instituição.

O Deputado agradece a presença do Ministro Paulo Pereira na sessão, destacando a importância que o Governo Federal atribui ao Ministério e ao desenvolvimento do país. O parlamentar também questiona valores orçamentários do Senai em Pernambuco, especificamente sobre um saldo de 12 milhões de reais no exercício anterior.

O Superintendente de Gestão e Desempenho - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI esclarece que o montante de 12 milhões de reais é proveniente de receitas diversas, excluindo-se as receitas de contribuição.

O Deputado discute a viabilidade financeira de manter a unidade do Senai em Garanhuns. Argumenta que o Senai Pernambuco apresentou um superávit de 12 milhões de reais no último exercício e que, mesmo considerando o custo operacional da unidade local de 1,8 milhão, haveria saldo suficiente para sua manutenção. O parlamentar reafirma sua disposição em destinar emendas parlamentares para garantir o custeio do serviço, ressaltando que os dados apresentados baseiam-se em informações oficiais do próprio Senai Nacional.

O Superintendente de Gestão e Desempenho - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI aborda a dificuldade de compreensão sobre a abrangência nacional das atividades desempenhadas.

O Deputado solicita, durante audiência pública, uma explicação pedagógica e didática sobre a estrutura e as atribuições do Departamento Nacional do Senai e do próprio Senai, visando esclarecer o tema para os estudantes e o público que acompanham a sessão e buscam oportunidades de capacitação profissional, especificamente no Senai de Garanhuns.

O Superintendente de Gestão e Desempenho - SENAI esclareceu a estrutura orçamentária da instituição, pontuando a autonomia administrativa dos 27 departamentos regionais em relação ao Departamento Nacional. Explicou que não existe um balanço único para toda a instituição e justificou que o saldo de 12 milhões mencionado não representa necessariamente sobra de recursos da receita de contribuição, estando comprometido com contratos e convênios firmados.

O Deputado questiona o Departamento Nacional do SENAI sobre um superávit orçamentário de 12 milhões de reais, defendendo que esses recursos deveriam ser melhor aplicados na formação profissional de jovens. O parlamentar critica o fechamento de unidades do SENAI, citando como exemplo o impacto negativo da desativação da unidade de Garanhuns, e solicita explicações técnicas e políticas sobre a sustentabilidade e os critérios para a manutenção dessas instituições, destacando a importância social da qualificação técnica para as famílias locais.

considerando que a contribuição

O Deputado questiona a sustentabilidade e os custos operacionais da reabertura de uma unidade do Senai em Garanhuns, solicitando dados sobre a arrecadação das indústrias locais e o retorno do investimento para a região do Agreste.

A Diretora de Educação e Diretora Regional em exercício do SENAI-PE esclarece não possuir dados sobre a arrecadação industrial no município de Garanhuns.

O Deputado defende a transparência na aplicação dos recursos recolhidos ao SENAI, questionando a proporção de retorno desses valores à sociedade. O parlamentar critica o boicote político que teria ocorrido em uma audiência pública sobre a unidade da instituição em Garanhuns e refuta a ideia de que a ausência de prefeitos da região seja um óbice para a reabertura da unidade.

A diretora de educação e diretora regional em exercício do departamento regional em Pernambuco - SENAI-PE esclarece que a baixa participação de prefeitos e indústrias em um evento não foi tratada como um entrave, mas como um reflexo da necessidade de alinhar a oferta de cursos às demandas reais de contratação de cada localidade. Ressalta que a estrutura educacional do SENAI é adaptada às vocações regionais e que questões logísticas, como a disponibilidade de transporte público para os alunos, são fundamentais para o sucesso das ações educacionais, citando como exemplo o diálogo colaborativo com o município de Garanhuns.

O Deputado questiona os critérios e o embasamento técnico para a reabertura de uma unidade do Senai, enfatizando que decisões dessa natureza não são tomadas de forma casual. Ele indaga se houve registros formais de reuniões com participação de empresários e industriais que fundamentaram a abertura da unidade em 2005.

A Diretora de Educação e Diretora Regional em exercício do SENAI-PE esclarece que as ofertas de cursos técnicos da instituição são baseadas no Mapa do Trabalho Industrial. Ela menciona que, a partir de uma escuta ativa realizada com a Prefeitura em dezembro do ano anterior, foi organizada uma iniciativa de diálogo para coletar mais demandas e informações do setor produtivo local.

O Deputado discorre brevemente sobre uma possível decisão envolvendo a quantidade de empresas que estariam envolvidas no processo, sem especificar detalhes sobre o contexto.

A Diretora de Educação e Diretora Regional em exercício do SENAI-PE questiona a viabilidade de montar uma escola sem a garantia de contratações futuras.

O Deputado destaca a existência de uma demanda de 130 no setor privado e reafirma a relevância dessa demanda.

A Diretora de Educação e Diretora Regional em exercício do SENAI-PE propõe apresentar para o interlocutor uma análise técnica sobre o "mapa do trabalho", utilizando como referência o material preparado para a Prefeitura, destacando que o sistema integra diversos conjuntos de dados e inteligência analítica.

O Deputado solicita o fornecimento de documentos, como registros de ata e decisões técnicas, referentes à abertura do Senai no município de Garanhuns, ocorrida em 2005.

Adioca. Mas aí a gente deve ter. Tem. Tem, né? Tem. Tá.

O Deputado solicita que o Senai de Pernambuco apresente nesta audiência o comparativo entre a arrecadação e a execução orçamentária referente ao exercício de 2025, a fim de esclarecer se as restrições orçamentárias possuem natureza financeira ou estratégica.

A Diretora de Educação e Diretora Regional em exercício do SENAI-PE esclarece que não possui os dados solicitados no momento, pois não houve solicitação prévia, mas confirma que a instituição possui a referida informação disponível.

O Deputado questiona se houve formalização de uma decisão pelo Senai de Pernambuco para leiloar o imóvel da unidade de Garanhuns e, em caso positivo, se o processo foi suspenso após mobilização institucional e social.

A Diretora de Educação e Diretora Regional em exercício do Departamento Regional em Pernambuco - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-PE esclarece que houve a suspensão do leilão de um imóvel para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica. O objetivo é atender a uma solicitação para a instalação de uma unidade do SESI no município, com a possível integração do SENAI. O estudo, solicitado pelo Dr. Bruno, baseia-se em três pilares, incluindo a oferta de ensino médio integrado à educação profissional, além de avaliar a viabilidade de serviços em medicina ocupacional e normas regulamentadoras (NRs). A proposta está em fase inicial de planejamento para garantir a correta aplicação dos recursos da indústria.

O Deputado coloca a palavra à disposição dos presentes e questiona se os senhores Daniel e Felipe gostariam de realizar alguma intervenção ou colocação durante o debate.

O Secretário - Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e de Pequeno Porte destacou a parceria do Ministério com o estado de Pernambuco em iniciativas como a Feira de Economia Criativa e o programa de educação empreendedora Piemp. Apresentou o projeto Pé no Futuro, voltado para jovens que concluem o ensino médio e não ingressam na universidade, ressaltando sua implementação no Instituto Federal do Sertão. Por fim, manifestou o compromisso de utilizar sua cadeira no Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae para apoiar pautas estratégicas em articulação com o Presidente Alban e o Diretor Regional Jamal Bittar.

O Deputado pergunta a Felipe se ele gostaria de fazer alguma explanação durante a sessão.

O Superintendente de Gestão e Desempenho - SENAI esclareceu que a abertura e o fechamento de unidades do Senai seguem critérios técnicos e modelos de governança colegiada, com aprovação dos Conselhos Regionais compostos por sindicatos patronais, trabalhadores e governo. Ressaltou o papel específico do Senai em atender à indústria e diferenciou sua atuação daquela de outras instituições privadas, como o Senac, destacando que o Sistema S deve ser incluído ao se analisar dados sobre instituições privadas, conforme pontuado em demandas regionais.

O deputado questiona sobre a possibilidade de reabertura de uma unidade do Senai no município de Garanhuns, em Pernambuco.

A Diretora de Educação e Diretora Regional em exercício do SENAI-PE manifesta-se no intuito de facilitar a comunicação ou o entendimento do assunto em pauta.

O Deputado questiona, em nome da parcela da população que representa, sobre a possibilidade de reabertura de um estabelecimento ou serviço, argumentando que a reunião em curso seria inócua caso essa dúvida não fosse esclarecida.

A Diretora de Educação e Diretora Regional em exercício do Departamento Regional em Pernambuco do SENAI informa que o presidente da instituição solicitou a realização de um estudo de viabilidade, em parceria com o SESI, visando a expansão do ensino médio integrado ao ensino profissional. O prazo estimado para a conclusão deste estudo é de 120 dias, processo que já foi formalmente encaminhado pela superintendência do SESI para análise do SENAI, com o intuito de otimizar a aplicação de recursos e estruturar o atendimento no município de Garanhuns.

O Deputado defende a reabertura de uma unidade do SENAI em Garanhuns, Pernambuco. Argumenta que, com base em dados de receita da instituição e na disponibilidade de recursos de seu próprio mandato, é possível reverter o fechamento. Compromete-se a utilizar os instrumentos parlamentares necessários para fiscalizar as decisões e garantir o retorno do funcionamento da unidade, ressaltando o valor do equipamento público para a população local.

A Diretora de Educação e Diretora Regional em exercício do SENAI-PE esclarece que o saldo orçamentário remanescente do exercício é composto por compromissos contratuais firmados com pagamentos programados para o período subsequente.

O Deputado questiona publicamente o Senai a respeito de um excedente orçamentário de 12 milhões de reais. Ele enfatiza que a informação foi apresentada na Câmara dos Deputados e solicita esclarecimentos imediatos sobre o destino e a real disponibilidade desses recursos, reforçando a necessidade de transparência técnica e política em detrimento de questões eleitorais.