COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião deliberativa para votação de requerimentos e debate sobre a proteção de vítimas de violência sexual. O colegiado também discutiu questões de rito processual legislativo e a importância de políticas públicas voltadas ao amparo de mulheres e menores.
Deputada
A Deputada, no exercício da presidência da reunião, declarou abertos os trabalhos da 11ª Reunião Deliberativa Extraordinária. Após consulta ao plenário, os requerimentos nºs 19, 40, 42, 43 e 44 foram aprovados em bloco. Em seguida, a Deputada concedeu a palavra à Deputada Clarissa Tércio para o uso do tempo de liderança.
Deputada
A Deputada questiona a retenção de requerimentos de informação, já votados e aprovados pela comissão, que permanecem na Mesa há mais de um mês. Ela solicita agilidade no encaminhamento ao Ministério, citando o artigo 50 da Constituição Federal e o Regimento da Câmara, enfatizando a proteção das prerrogativas parlamentares e a evitar a nulidade de atos administrativos omissivos.
Deputada
A Deputada assegura que verificará junto à Mesa Diretora o status de determinado encaminhamento que possuía vencimento em junho, comprometendo-se a tomar as medidas necessárias para o seu prosseguimento, e concede a palavra à liderança do PSOL.
Deputada
A Deputada defende a resolução do Conanda sobre a assistolia fetal, esclarecendo que ela não altera protocolos médicos nem obriga profissionais da saúde, mas visa proteger vítimas de violência sexual. Ela rebate críticas, afirmando que a morosidade dos serviços de saúde leva meninas menores de 14 anos a realizarem o procedimento tardiamente. Além disso, a parlamentar critica a atuação da extrema-direita em casos de gravidez decorrente de estupro, defendendo a importância do feminismo na manutenção de direitos fundamentais.
Deputada
A Deputada defende resolução do Conanda voltada à proteção de vítimas de violência, criticando distorções sobre o tema e reforçando a necessidade de políticas de amparo e combate à impunidade de agressores.
