COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Deputado iniciou a 13ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico. O parlamentar dispensou a leitura das atas das reuniões anteriores, por já terem sido disponibilizadas digitalmente, e submeteu as atas à aprovação dos demais membros. Também comunicou o envio prévio da agenda semanal por e-mail e o registro das escusas recebidas no sistema, convidando um parlamentar para assumir a presidência visando a inversão de pauta.

O Deputado iniciou a Ordem do Dia, colocando em votação requerimentos de inversão de pauta, incluindo projetos e requerimentos do Deputado Jadyel Alencar. O parlamentar também destacou o requerimento nº 22/2026, de autoria do Deputado Jadyel Alencar, que solicita a participação de membros da comissão no Fórum da Internet no Brasil (FIB), que ocorrerá em Belém, no Pará, em maio de 2026, sem ônus para a Câmara dos Deputados.

O Deputado solicita autorização para que membros da comissão participem do Fórum da Internet no Brasil (FIB), que será realizado em Belém (PA), no final de maio, sem custos para a Casa.

O Deputado conduz a votação de um requerimento, o qual é aprovado, e dá prosseguimento à pauta com o item 5, referente ao Projeto de Lei 4.099/2020, que propõe a criação da área de livre comércio de Tucuruí, no Pará. O parlamentar concede a palavra ao relator para a apresentação do parecer, que é pela rejeição da matéria.

O Deputado posiciona-se contrariamente à criação de uma nova área de livre comércio, argumentando que o projeto representa um risco fiscal. Destaca a existência de regimes similares, aponta entraves jurídicos relacionados ao Mercosul e ressalta a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Defende que o desenvolvimento regional deve ser pautado em alternativas estruturantes mais eficientes, ao invés da concessão de novos incentivos fiscais e renúncias tributárias, culminando na recomendação pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.099/2020.

O deputado declara aberta a votação e anuncia a aprovação do parecer do relator.

O Deputado procedeu à leitura e encaminhamento de projetos de lei em pauta. O primeiro, que trata da obrigatoriedade do custeio estatal para serviços de água e energia em feiras públicas, teve o parecer pela aprovação com emendas, porém foi retirado de ofício devido à ausência do relator. O segundo projeto visa alterar o Código Civil para disciplinar relações comerciais entre fornecedores e distribuidores, tendo o deputado Zé Neto como relator.

O Deputado defende a necessidade de um acordo em relação a uma demanda do setor atacadista e industrial, que se arrasta há quatro anos. Ele enfatiza que o setor busca segurança jurídica e estabilidade, comparando a situação com o setor de infraestrutura. O parlamentar propõe retirar o projeto de pauta para negociar uma modificação com o colega Lafayette e o Presidente Jadyel, visando uma votação consensual na semana seguinte, focada na geração de emprego e renda.

O Deputado concede a palavra a outro parlamentar para que este realize sua intervenção.

O Deputado manifesta sua concordância com a necessidade de análise de pontos específicos da matéria, agradece a compreensão dos pares e declara voto favorável à retirada da proposição de pauta.

O Deputado solicita a retirada de matéria da pauta por meio de acordo, estabelecendo o compromisso de pautar e votar a proposta na semana seguinte, confirmando o entendimento com outros parlamentares.

O Deputado defende a busca por um consenso em torno da legislação do setor industrial e de comércio, destacando o papel de frentes parlamentares na mediação de divergências.

O Deputado conduziu a pauta de votação da comissão, aprovando o parecer do relator sobre o Projeto de Lei nº 3.371, que trata da atualização de tetos e limites de alíquotas do IOF e revoga dispositivos de leis específicas. Também foi registrado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Vander Loubet, que foi declarado prejudicado por ausência. Ao final, o parlamentar convocou uma audiência pública para discutir as ações da Confederação Nacional da Indústria e do SENAI no estado de Pernambuco.