REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado abre audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater os impactos das apostas eletrônicas (bets) na população idosa. Realiza sua autodescrição para acessibilidade, informa sobre a transmissão do evento e o funcionamento da participação interativa, esclarece as regras de tempo para expositores e parlamentares e convida a Defensora Pública Federal para compor a mesa.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 4.466 de 2024, que visa estabelecer mecanismos de proteção às pessoas idosas contra o vício em apostas. O parlamentar ressalta a necessidade de garantir dignidade a esse segmento populacional e menciona a tramitação da proposta em comissões temáticas, como a de Saúde e a de Direitos Humanos, enfatizando a importância da medida como uma garantia de direitos fundamentais.

O Deputado cede a palavra à senhora Thaíssa Assunção de Faria para a apresentação de dados fornecidos pela assessoria.

O Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência - Defensoria Pública da União alerta para os impactos da ludopatia e das apostas eletrônicas (bets) entre a população idosa. O discurso enfatiza a correlação entre essas apostas e o superendividamento, destacando a vulnerabilidade agravada desse grupo social. Defende-se a necessidade de políticas públicas e regulação que protejam a dignidade, a subsistência e a saúde mental dos idosos, combatendo práticas comerciais abusivas que exploram fragilidades emocionais e financeiras, e reafirma-se o papel da Defensoria Pública na garantia do envelhecimento digno.

O Deputado solicita esclarecimentos sobre o método de disponibilização de informações mencionadas por interlocutora.

O Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência integra a estrutura da Defensoria Pública da União.

O Deputado questiona e confirma a disponibilidade de atendimento direto na Defensoria Pública.

O Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência - Defensoria Pública da União informa que os contatos do grupo estão disponíveis na página oficial da instituição.

O Deputado cita a presença de participantes em evento virtual e menciona a Coordenação-Geral de Políticas do Direito da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade.

A Coordenadora-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza sua audiodescrição e expressa agradecimentos em nome do Secretário Alexandre e da Ministra Janine. A fala marca o início de uma apresentação sobre os marcos legais dos direitos humanos.

Deputado orienta sobre dificuldades técnicas no compartilhamento de conteúdo durante sessão parlamentar.

A Coordenadora-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitou breve espera para resolução de questões técnicas.

O Deputado afirma que não foi destinado nenhum centavo para determinada demanda.

A Coordenadora-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa aborda o enfrentamento à violência patrimonial e financeira contra idosos, destacando o impacto negativo das apostas esportivas e crimes cibernéticos. Apresenta o programa Viva Mais Cidadania Digital, que promove letramento digital e educação midiática para prevenir golpes e proteger a autonomia e a saúde mental dessa população.

O Deputado organiza a ordem de fala dos demais parlamentares durante a sessão.

A Especialista em envelhecimento - Ministério da Previdência Social discute o impacto das apostas online (bets) na população idosa brasileira. Destaca que o fenômeno, não apenas econômico ou tecnológico, esbarra em vulnerabilidades como solidão, isolamento social e fragilidade financeira. Aponta que o uso dessas plataformas pode levar ao superendividamento, comprometimento de benefícios socioassistenciais como o BPC, violência patrimonial e sofrimento psíquico. Propõe o fortalecimento da regulação publicitária, educação digital e financeira para idosos, capacitação de profissionais da rede de assistência e saúde (CRAS, CREAS e UBS) para identificação precoce de problemas, e fomento a políticas de convivência e proteção social.

O Deputado pede desculpas por não ter apresentado formalmente os convidados durante a sessão. Ele apresenta a especialista em envelhecimento, que representa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Coordenador-Geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, concedendo-lhes a palavra.

O Coordenador-Geral da Rede de Atenção Psicossocial - Ministério da Saúde abordou o aumento do uso problemático de jogos e apostas no Brasil, destacando o hiato de cinco anos entre a legalização e a regulamentação, o que permitiu estratégias de marketing sem restrições. O governo passou a tratar o tema como uma questão de saúde pública, buscando ampliar o acesso à Rede de Atenção Psicossocial e ao SUS através de estratégias como telessaúde, plataformas de autoexclusão e qualificação profissional, considerando especialmente os impactos sobre populações vulneráveis e idosas.

O Deputado discute os impactos negativos dos jogos de azar e das apostas (bets), destacando uma pesquisa do UOL que aponta a reprovação de 60% da população. Ressalta a tramitação de um projeto suprapartidário na Câmara que trata o vício em apostas como um problema de saúde pública. O orador enfatiza o mecanismo do vício, a ilusão de ganho financeiro e os danos às relações familiares e à saúde mental, encerrando uma audiência pública sobre o tema e agradecendo a participação de convidados.