GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA

A Deputada abriu a reunião do Grupo de Trabalho que analisa o Projeto de Lei nº 896/2023, que trata de crimes de misoginia. Após procedimentos regimentais e apresentação das convidadas, a parlamentar propôs um debate central sobre a relação de causalidade entre a radicalização online, os discursos de ódio e o aumento da violência e assassinatos contra mulheres. A Deputada também questionou sobre medidas de enfrentamento a esses grupos e sobre a necessidade de aprimorar a legislação para garantir maior proteção e amparo às vítimas no ambiente digital, sempre respeitando a liberdade de expressão.

A Diretora Executiva e cofundadora da Organização Redes Cordiais discute o combate à misoginia online e à violência de gênero, destacando que esses ataques não são fenômenos isolados, mas problemas estruturais que afetam a participação de mulheres na política, no jornalismo e na produção de conteúdo. Defende a necessidade de tratar o assédio digital como um problema institucional, propondo medidas de ciberresiliência e a responsabilidade das plataformas digitais na segurança dos espaços públicos.

A deputada foi orientada a retomar seu tempo de fala e concluir sua manifestação parlamentar.

A Diretora Executiva e cofundadora da Organização Redes Cordiais argumenta que a regulação do ambiente digital deve seguir o modelo de segurança da indústria automobilística. Defende que a responsabilidade não deve recair sobre a resiliência individual dos usuários, mas sim na implementação de proteção por design desde a concepção dos produtos, visando garantir maior segurança para as mulheres no espaço digital.

A Deputada realiza a mediação de um evento, agradecendo aos participantes e convidando uma palestrante para compor a mesa de debates.

A consultora e educadora aborda o fenômeno da misoginia e da violência online, baseando-se em obras de Laura Bates e Hugo Monteiro. Ela destaca como influenciadores digitais promovem discursos de ódio e misoginia, inclusive incentivando comportamentos violentos contra mulheres e a naturalização de crimes. Com o apoio de dados de pesquisas, argumenta que esse conteúdo online se traduz em violência presencial, afetando especialmente jovens e adolescentes. Defende a necessidade de uma educação voltada para a equidade e o respeito nas escolas como contraponto à influência nociva das redes sociais.

A Deputada agradece a interlocutora e convida a fundadora e codiretora do InternetLab para discursar.

A fundadora e codiretora do InternetLab analisou o fenômeno da misoginia online, destacando sua crescente normalização e o uso de gramáticas de ódio disseminadas em redes sociais e plataformas digitais. A fala abordou como a violência contra mulheres ocorre de forma interseccional, afetando desproporcionalmente candidatas políticas, mulheres negras, lésbicas, indígenas e trans. Foram discutidos os limites do Direito Penal frente a essa problemática e a necessidade de políticas públicas complementares, como o aprimoramento do atendimento especializado, a regulação de plataformas digitais, o investimento em transparência e dados desagregados, e a responsabilização das empresas de tecnologia sobre seus modelos de negócio e algoritmos.

Gente, o microfone e... Se possível, finalizar. Obrigada.

A Fundadora e codiretora do InterntLab - InterntLab defende uma abordagem estrutural para o enfrentamento da misoginia no ambiente digital, indo além da criminalização. Propõe a responsabilidade cível, medidas protetivas digitais de urgência, ações de educação e prevenção baseadas em diretrizes curriculares e o letramento digital crítico. Defende, ainda, que a inclusão da misoginia no marco legal ocorra de forma coerente com as demais discriminações, sugerindo uma revisão técnica do projeto de lei em tramitação.

A Deputada introduz a fala de Janara Kalline, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Mulheres, em um evento ou audiência pública.

A Chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério das Mulheres analisa a estrutura da misoginia digital e da violência online contra mulheres. Defende que o discurso de ódio não é espontâneo, mas uma estratégia organizada e intencional, muitas vezes monetizada e camuflada sob o pretexto de humor ou liberdade de expressão. Destaca a importância de se debater marcos legislativos para proteger grupos vulneráveis e ressalta que a neutralidade da internet é um mito, sendo um ambiente construído sobre relações de poder históricas que perpetuam a desigualdade.

A Deputada conduz a sessão, agradecendo uma indicação de documentário e esclarecendo que o tempo restrito se deve ao número de participantes. Na sequência, introduz a pesquisadora do Instituto Sivis para sua fala na rodada de debates.

A pesquisadora do Instituto Sivis defende que o combate à misoginia digital exige uma resposta estatal efetiva e proporcional, sem comprometer a liberdade e a segurança na internet. Ela propõe delimitar o escopo entre a dimensão penal e a regulatória, estabelecer critérios objetivos para a definição de condutas misóginas, diferenciar a moderação privada de plataformas da ilicitude jurídica, avaliar os impactos práticos das medidas regulatórias e fortalecer o enforcement público por meio de infraestruturas estatais de investigação e proteção às vítimas.

A Deputada agradece a participação da convidada e da secretária, e passa a ler perguntas do público sobre misoginia online. O discurso aborda a legislação existente contra deepfakes, questiona quais táticas de ódio contra mulheres ainda não são punidas e como um projeto de lei poderia combatê-las. Também discute o papel das plataformas digitais, os mecanismos de monetização do ódio e as motivações sociais que levam homens, especialmente jovens, a se tornarem militantes contra mulheres na internet.

A Deputada discute o aumento da violência contra a mulher e a importância de regular o ambiente digital. Aponta a relação entre a misoginia disseminada em comunidades online (machosfera), a radicalização de jovens e a adesão a grupos neonazistas e supremacistas. Ressalta a necessidade urgente de combater a monetização do ódio e criminalizar a misoginia, defendendo que não há distinção entre o mundo virtual e a vida real.

A Deputada agradece as perguntas feitas pela parlamentar Talíria e solicita que as palestrantes convidadas respondam ao que for possível em suas falas de encerramento. Em seguida, convida a diretora-executiva da organização Redes Cordiais, Clara Becker, para iniciar suas considerações finais, concedendo-lhe tempo regimental.

A Diretora Executiva e cofundadora da Organização Redes Cordiais argumenta sobre a necessidade de superar a separação entre o mundo virtual e o real, defendendo a tese de que a internet não é um território sem lei. Destaca a importância de combater a impunidade em crimes online, sugerindo que o fortalecimento dos mecanismos jurídicos e a punição financeira para agressores são estratégias fundamentais para desestimular a propagação de discurso de ódio e o lucro gerado por essas práticas.

A Deputada agradece à representante do Redes Cordiais pelo trabalho realizado e anuncia a fala da consultora e educadora Sheylli Caleffi.

A consultora e educadora destaca a importância da educação como ferramenta para enfrentar os desafios impostos pelo ambiente digital a crianças e adolescentes. Baseada em obras que discutem saúde mental e tecnologia, defende que a conscientização e a informação são fundamentais para contrapor a radicalização juvenil e os riscos do mundo online. A consultora enfatiza que o acesso à tecnologia sem o devido preparo educacional configura uma negligência, sugerindo uma atuação paralela entre a criação de legislações específicas e o letramento digital do público infantojuvenil.

A Deputada agradece o trabalho da colega e anuncia a fala da Chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério das Mulheres, Janara Kalline Leal Lopes de Sousa.

A Chefe da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério das Mulheres defende a aprovação de projeto de lei que criminaliza a misoginia. Ela argumenta que, embora não seja a única solução, a medida é fundamental para enfrentar a banalização da violência, o discurso de ódio contra as mulheres na internet e a pedagogia do ódio que coage jovens e meninos, sustentada por falsas bases biológicas e religiosas que promovem a desigualdade e a submissão feminina.

A Deputada agradece o trabalho desenvolvido por Janara e concede a palavra à pesquisadora Sara Clem, do Instituto Sivis.

A pesquisadora do Instituto Sivis defende a necessidade de cautela e proporcionalidade na regulação da internet para combater a misoginia. Ressalta que, embora a misoginia seja grave, a criação de mecanismos regulatórios deve ser juridicamente precisa para evitar danos à segurança jurídica e ao debate democrático. Defende o uso de ferramentas tecnológicas, como metadados, para a autenticação de conteúdos sintéticos, destacando a importância de um desenho institucional equilibrado.

A Deputada agradece pelo trabalho realizado pelo Instituto Sivis e verifica a presença da Sra. Mariana Giorgetti Valente, concedendo-lhe a palavra.

A Fundadora e codiretora do InterntLab - InterntLab debate a lacuna na legislação brasileira quanto à punição do discurso misógino. Defende que, embora existam normas para crimes específicos como os deepfakes, falta um tratamento penal adequado para discursos que propagam a inferioridade feminina e aversão às mulheres. Destaca também que o Direito Penal possui limitações, sendo necessário enfrentar não apenas a conduta individual, mas toda a cadeia de atores envolvidos, desde o desenvolvimento tecnológico até a disseminação por redes sociais.

A Deputada defende uma legislação equilibrada para o ambiente online que estabeleça a responsabilidade de atores intermediários no combate à misoginia, combinando incentivos e medidas punitivas.

A Fundadora e codiretora do InterntLab defende a construção de uma legislação equilibrada para combater a misoginia online. A argumentação destaca a necessidade de responsabilizar os atores da cadeia digital, combinando incentivos positivos com medidas de responsabilização para as ações intermediárias.

A Deputada conduz a transição para a segunda e última mesa de debates do evento, agradecendo a participação dos convidados e convidando a vereadora Aava Santiago para compor a mesa. Em seguida, a Deputada cede a palavra à diretora do CEDIS-IDP, Laura Schertel Ferreira Mendes, para sua exposição.

A Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - CEDIS/IDP defende a regulação do ambiente digital para proteger mulheres e meninas contra a violência online. Argumenta que a violência de gênero não é liberdade de expressão, mencionando a necessidade de uma interpretação constitucional que garanta a igualdade material. Destaca o dever das plataformas digitais de combater conteúdos ilícitos e misóginos, enfatizando a importância da transparência, da prevenção e da responsabilidade sistêmica no mundo interconectado.

A Deputada solicita que o áudio seja ligado novamente para que o orador possa concluir sua fala.

A Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - CEDIS/IDP defende o aprimoramento de mecanismos regulatórios voltados para a prevenção e reparação de conteúdos digitais. Ela destaca a necessidade de sistemas de recomendação que não amplifiquem materiais criminosos e propõe facilitar a remoção de conteúdos sexuais não autorizados, superando a lógica de notificações individuais.

A Deputada convida a governadora de Goiânia para se apresentar durante a sessão.

A Vereadora de Goiânia - Câmara Municipal de Goiânia discursa sobre a necessidade de combater a misoginia institucionalizada, utilizando a reação violenta e desproporcional nas redes sociais à sua presença em um debate na Câmara dos Deputados como exemplo de metalinguagem. Ela aponta que a desinformação e a monetização do ódio contra mulheres são indústrias que sustentam comportamentos machistas. A Vereadora enfatiza a urgência de desnaturalizar a violência e o assédio, que afetam meninas e mulheres desde cedo, destacando a importância de projetos legislativos que busquem educar e coibir a perpetuação desses padrões de violência nos homens desde a infância.

A Deputada agradece a participação de uma convidada e apresenta a próxima oradora, a codiretora executiva da organização Olabi, dando-lhe as boas-vindas.

A Codiretora executiva da Organização Olabi discute a relação entre o discurso de ódio e a violência contra a mulher, enfatizando como a arquitetura das plataformas digitais e seus algoritmos de recomendação amplificam conteúdos misóginos para maximizar o engajamento e o lucro. A oradora defende a necessidade de políticas de transparência, proteção por design e letramento digital, argumentando que a regulação deve ser acompanhada por uma mudança estrutural no modelo de negócios das tecnologias e maior diversidade na criação dessas ferramentas.

A Deputada encerra a fala da convidada anterior e anuncia a participação de uma especialista do Instituto Palavra Aberta para dar continuidade à audiência.

A Coordenadora de Educação do Instituto Palavra Aberta - Coordenadoria de Educação do Instituto Palavra Aberta discute o papel da educação para o letramento midiático e digital como ferramenta de enfrentamento ao discurso de ódio e à violência de gênero facilitada pela tecnologia. Destaca que a desinformação e comportamentos tóxicos online, muitas vezes amplificados por algoritmos, exigem uma postura reflexiva e crítica na produção e consumo de conteúdos digitais. Defende que, embora a regulação das plataformas seja necessária, a educação é um pilar essencial para construir ambientes virtuais mais seguros e responsáveis.

A Deputada solicita a repetição de uma fala devido a problemas técnicos na conexão de internet durante a sessão.

A Coordenadora de Educação do Instituto Palavra Aberta - Coordenadoria de Educação do Instituto Palavra Aberta compartilha uma experiência pessoal envolvendo sua filha para ilustrar a importância da educação no combate a preconceitos e na promoção do respeito desde a infância. O relato descreve uma mudança de postura em um grupo de meninos que, após um trabalho educativo, passaram a valorizar a participação feminina no futebol, estabelecendo regras inclusivas durante as partidas. A coordenadora enfatiza que, embora singelo, o episódio exemplifica como a educação pode prevenir comportamentos intolerantes e situações dramáticas no futuro.

A Deputada discute a realização de audiências públicas para analisar a radicalização de jovens e a violência decorrente de discursos de ódio na internet. Ela destaca a importância de entender esses mecanismos e buscar consensos legislativos que sejam eficazes e protejam a liberdade de expressão, mencionando que a segurança da mulher no ambiente digital é fundamental para garantir o exercício desse direito.

A Juíza e idealizadora da Campanha Sinal Vermelho e do Instituto Nós Por Elas defende a importância de combater a misoginia e a violência contra a mulher. Destaca a necessidade de avanços legislativos que superem as barreiras impostas por uma estrutura patriarcal histórica, ressaltando o papel da sociedade civil e do parlamento na construção de consensos. Relata sua experiência pessoal como alvo de ataques baseados em sua aparência para ilustrar como a violência e a desvalorização da mulher são utilizadas como mecanismos de punição e controle, defendendo um esforço coletivo para garantir a proteção efetiva e a igualdade de direitos para as mulheres brasileiras.

A Deputada media uma sessão de debates na qual são formuladas perguntas sobre o impacto do assédio digital contra mulheres com relevância pública na participação política de jovens, o papel da educação no combate à misoginia e a prevenção da cooptação de jovens por grupos extremistas online, concedendo tempo de fala às parlamentares presentes.

A Deputada discute um projeto de lei sobre misoginia e violência digital, defendendo que o ordenamento jurídico atual já oferece instrumentos suficientes para coibir agressões. Expressa preocupação com a subjetividade do texto proposto, temendo que possa resultar em censura ou violar a liberdade de expressão, citando suas experiências como parlamentar cristã. Por fim, critica a seletividade ideológica de movimentos que não manifestam solidariedade a parlamentares de direita em casos de ataques.

A Deputada expressa solidariedade a sua colega frente a ataques e ofensas recebidas. Ela propõe um diálogo aberto para construir um consenso, visando criminalizar atos graves descritos recentemente, sem, contudo, prejudicar o exercício da liberdade de expressão. A Deputada convida a colega a indicar um membro de sua equipe para colaborar com essa construção e menciona que juristas serão ouvidos para o aprimoramento do texto da proposta.

A Deputada defende a criminalização da misoginia e o combate à violência contra a mulher no ambiente digital, propondo a regulamentação de plataformas para impedir a monetização de conteúdos que propagam ódio e humilhação.

A Deputada cede tempo de fala para Laura Mendes após breves agradecimentos.

A Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - CEDIS/IDP argumenta contra a subjetividade de conceitos legais, defendendo que o ordenamento jurídico já possui instrumentos, como a Lei Maria da Penha e a lei de violência política de gênero, para combater discursos violentos e misoginia na internet. Defende o aprimoramento da arquitetura regulatória e institucional existente, citando o papel do STF e da ANPD, e sugere a criação de mecanismos concretos, como helplines e sistemas de remoção de conteúdos baseados em hashes, inspirados em modelos internacionais como os do Reino Unido e dos Estados Unidos.

Finalizar. Befeitos.

A Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - CEDIS/IDP defende que o combate à misoginia na internet exige uma atuação conjunta do Estado, através dos três poderes, e do setor privado. Ela faz um apelo para que as plataformas digitais não se limitem a judicializar decretos governamentais, mas participem ativamente de um pacto nacional contra a violência de gênero no ambiente digital.

A Deputada agradece a contribuição anterior e anuncia a fala da vereadora Aava Santiago.

Eu quero agradecer imensamente a todas e todos que permaneceram aqui até agora construindo esse debate conosco. Eu recebi algumas perguntas, às quais responderei em conjunto. A preocupação das primeiras perguntas é sobre educação, como ela pode prevenir a misoginia. Não existe outro caminho. E a educação definitivamente não é uma responsabilidade ou incumbência exclusiva das famílias brasileiras; ela é uma responsabilidade coletiva e precisa ser pensada coletivamente. Trago como ilustração disso um exemplo triste, mas que elucida bastante o que eu acabei de dizer. Há alguns anos, fui chamada para uma reunião de emergência em uma escola estadual lá em Goiás, porque um garotinho de 11 anos passava a mão nas coleguinhas. Quando ele foi encaminhado à coordenação, teve uma reação muito explosiva, porque não havia entendido que o que estava fazendo era errado. A coordenação chamou os pais, e o pai, diante de nós, ao lado do Conselho Tutelar, Dra. Renata, disse: "Vocês me chamaram aqui para isso? Eu estou criando meu filho para isso mesmo. É para gostar de mulher, não para ser marica". O pai se indignou com a coordenação da escola por ter sido acionado para coibir o comportamento assedioso do filho. Então, infelizmente, quem dera todas as famílias brasileiras fossem estruturadas o bastante e tivessem maturidade suficiente para compreender o seu papel na interrupção do adoecimento de meninos. Eu também quero me dirigir à Deputada Clarissa Tércio. Eu também sou uma mulher evangélica, da Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Quero deixar aqui registrado um abraço para o meu pastor, Neuton Pereira Abreu, que disse que tentaria nos assistir. E eu preciso tranquilizar a senhora em relação ao receio de que a lei possa interditar a pregação do Evangelho. Não existe a menor possibilidade de que isso aconteça, porque o Evangelho é para a libertação. E a senhora conhece muito bem as Escrituras e sabe que, no livro de Gálatas, está registrado com clareza que "foi para a liberdade que Cristo nos libertou". Então, por que voltaria a nos colocar debaixo do jugo da servidão? O Evangelho de Cristo opera permanentemente para a libertação e para a dignidade das mulheres. Inclusive, quando a senhora faz referência ao versículo 22 do capítulo 5 do livro de Efésios, sobre a submissão das mulheres, é muito importante que a gente compreenda esse texto. Como a senhora mesma mencionou... (Pausa.) Com este microfone aqui e com um pacote de biscoito, vou até de noite.

A Deputada anuncia a fala da co-diretora executiva da organização Olabi, Gabriela Agustini.

A Codiretora executiva da Organização Olabi defende a implementação de educação digital e letramento midiático para que a população compreenda o funcionamento de algoritmos e plataformas, evitando a manipulação por vieses. Defende que o Brasil assuma o protagonismo como produtor de tecnologias, em vez de apenas consumidor de ferramentas com modelos de engajamento predefinidos. Por fim, enfatiza que misoginia e desumanização não são opiniões, mas formas de violência que exigem um enfrentamento coletivo, democrático e urgente.

A Deputada solicita que a audiência prossiga com as convidadas restantes, pedindo objetividade e evitando a ideologização excessiva dos temas abordados na sessão.

A Coordenadora de Educação do Instituto Palavra Aberta defende que a educação é fundamental para capacitar os indivíduos a compreenderem e desnaturalizarem comportamentos agressivos e preconceituosos, especialmente em relação a gênero. Além disso, destaca o papel da educação digital e midiática na qualificação do debate sobre a liberdade de expressão, enfatizando que esse direito fundamental não pode ser utilizado para justificar a disseminação de desinformação ou discurso de ódio, nem para violar outros direitos.

A Deputada tenta restabelecer contato com a participante, mas devido a problemas técnicos de conexão, opta por passar a palavra à próxima oradora.

A juíza e idealizadora da Campanha Sinal Vermelho e do Instituto Nós Por Elas defende a tipificação do crime de misoginia, argumentando que a classificação como discriminação permite tratar o problema em âmbito coletivo e difuso, para além da violação individual. Com base em sua trajetória de 28 anos na magistratura, destaca que interpretações religiosas e ideologias não podem impedir a proteção feminina contra o discurso de ódio e o feminicídio. Critica a ineficiência dos mecanismos atuais de proteção e a falta de centralização de dados sobre violência no Brasil, defendendo a unificação dos registros de ocorrência para um combate efetivo ao problema.

A Deputada interrompe brevemente o discurso para verificar a conexão de uma interlocutora e solicita a retomada da fala.

A Coordenadora de Educação do Instituto Palavra Aberta defende que a educação é fundamental para compreender os limites da liberdade de expressão, enfatizando que esse direito não autoriza a disseminação de discursos de ódio ou práticas violentas.

A Deputada agradece a presença de outra parlamentar em comissão, ressaltando a importância do debate e do consenso na condução dos trabalhos.

A Deputada defende que o debate parlamentar deve se pautar pelo consenso e evita ataques partidários. Criticou a subjetividade em propostas de criminalização, citando o exemplo do movimento Red Pill e interpretações bíblicas, ao debater com a Deputada Chris Tonietto. A oradora também repudiou a prática do aborto em casos de violência sexual, reafirmando sua postura em defesa da vida e relatando sua atuação parlamentar em Pernambuco ao expor abusadores, lamentando que a oposição vote contra o aumento de penas para crimes dessa natureza.

A Deputada defende a criminalização de condutas extremas de violência e misoginia na internet, buscando consenso em grupo de trabalho sobre o tema, enfatizando a necessidade de separar debates de opinião de crimes graves como incitação ao estupro e violência contra a mulher.

A Vereadora de Goiânia - Câmara Municipal de Goiânia discute a instrumentalização da fé para projetos de poder e defende que o arcabouço jurídico atual é insuficiente para proteger mulheres e meninas contra a violência e o feminicídio. Ela cita exemplos de casos em que a retórica machista, como a dos movimentos 'Red Pill', é utilizada por agressores e argumenta pela necessidade de aprimorar a legislação para garantir efetividade na proteção das vítimas.

A Deputada encerra os trabalhos de um Grupo de Trabalho, agradecendo a participação de convidadas e presentes na audiência, e aproveita o momento para cumprimentar formalmente uma colega parlamentar que chegara ao recinto.

A Deputada participa de um Grupo de Trabalho (GT) como ouvinte e defende que o debate legislativo deve ser conduzido com objetividade técnica e clareza. Ela argumenta contra a criação de leis vagas ou subjetivas que gerem insegurança jurídica ou que permitam interpretações equivocadas do Poder Judiciário, citando a necessidade de respeito à técnica legislativa e a leis como a Lei Complementar nº 95/1998. Enfatiza que o foco da discussão deve ser o combate à violência e o respeito aos direitos das mulheres, evitando ataques pessoais e distorções ideológicas.

A Deputada encerra a reunião e convoca audiência pública para o dia 3 de junho de 2026, às 14h30, com o objetivo de discutir o tema do ódio contra mulheres, crimes graves e os desafios na implementação da legislação vigente.