COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada abriu uma audiência pública na Comissão de Educação para debater políticas voltadas a estudantes com altas habilidades e superdotação. Foi destacada a subidentificação desses alunos no Brasil, cujos índices oficiais estão muito abaixo das estimativas internacionais. A parlamentar enfatizou a necessidade de superar a distância entre a previsão legal e a realidade educacional, defendendo que o atendimento a esse público é uma questão estratégica de desenvolvimento nacional e de justiça educacional.

Muito boa tarde. Primeiro, quero agradecer à Deputada por propor a audiência pública para debater um tema que nos é tão caro. Também cumprimento a Mesa, na pessoa da Profa. Lucilene Gomes, com quem estivemos em mesa recentemente; a Robertha; a mãe do Rafael; a Profa. Denise Fleith e todos os outros convidados que estão compondo a Mesa. Já de início, preciso dizer que nós tivemos, de 2024 para 2025, ano passado, um aumento exponencial na matrícula de estudantes com altas habilidades ou superdotação. Nós saímos de aproximadamente 44 mil matrículas em 2024 para aproximadamente 56 mil matrículas em 2025, o que, de fato, nos demonstra que os avanços das políticas públicas, das ações empreendidas têm colaborado para que essa subnotificação, embora ainda a consideremos alta, diminua. (Segue-se exibição de imagens.) A partir de outubro do ano passado, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva foram instituídas pelo Decreto nº 12.686, de 2025. Esse decreto não apenas reúne um conjunto de dispositivos legais que normatizam o público da educação especial e a educação especial inclusiva em diferentes dispositivos, não apenas sistematiza e compila a política de 2008 e os dispositivos legais em um único instrumento que normatiza a educação especial inclusiva em todo o País, mas também traz algumas inovações em termos da gestão, da governança, da própria política. Nesse sentido, alguns mecanismos se colocam.

A Deputada agradece pela apresentação detalhada sobre o cenário atual, as mudanças em curso e as novas portarias, destacando a importância dos dados compartilhados. Em seguida, a Deputada concede a palavra à diretora de Educação Inclusiva e Especial da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para dar continuidade à sessão.

Obrigada, Deputada Nely Aquino, pela oportunidade. Eu a parabenizo por promover este momento de discussão sobre um tema tão importante, como a Dra. Olga já colocou. Meus cumprimentos à Dra. Olga, à Deputada, à nossa Secretária Iêdes, à nossa Subsecretária Vera, à nossa chefe de unidade, Dulce Alvin. São pessoas que sempre buscam fazer políticas educacionais em relação a altas habilidades e superdotação. Meus cumprimentos também a todos que estão no Plenário, às nossas professoras itinerantes Saron e Gisele e à Tatiana de Paula, Gerente de Altas Habilidades e Superdotação, que também está presente. Por fim, meus cumprimentos à Mesa, ao Rafael, ao Lucas, à Munique, à nossa querida Dra. Denise Fleith e à Jhoyce. A Dra. Olga abordou a política pública de atendimento aos estudantes com altas habilidades e superdotação. E o que a Secretaria de Educação tem feito ao longo do tempo? Neste ano, completamos 50 anos de atendimento aos estudantes com altas habilidades e superdotação. Esse atendimento começou em 1976. Então, o DF é pioneiro. Há muito tempo, fazemos esse atendimento com qualidade. Temos alguns desafios — vou citá-los hoje —, mas também muita coisa boa.

A Deputada agradece as informações prestadas, destaca a importância da proximidade com professores dedicados e concede a palavra à presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades, Superdotação ou Dupla Excepcionalidade da OAB do Distrito Federal.

A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação ou Dupla excepcionalidade da OAB/DF apresentou um documento orientador para garantir os direitos educacionais de estudantes superdotados. O material, desenvolvido em parceria com o Instituto Raises, visa orientar instituições e profissionais sobre a inclusão e o atendimento adequado a esse público, combatendo a invisibilidade e a falta de preparo nas redes de ensino. A comissão solicitou que o documento seja encaminhado à Secretaria de Educação do Distrito Federal e às redes de ensino de todo o Brasil para assegurar práticas pedagógicas inclusivas e evitar violações de direitos.

A Deputada agradece a colaboração de uma participante em um movimento importante e concede a palavra para a pesquisadora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, Denise Fleith, para sua exposição.

A pesquisadora do Instituto de Psicologia da UnB defende o aprimoramento de políticas educacionais para estudantes com altas habilidades e superdotação, enfatizando a necessidade de combater estereótipos, ampliar a identificação, investir em formação docente e fomentar práticas baseadas em evidências científicas.

A Deputada elogia a mesa composta por mulheres potentes e introduz a convidada responsável pela reunião, especialista em atendimento educacional de altas habilidades e superdotação, que também é mãe de uma criança presente no evento.

O Especialista em Atendimento Educacional Especializado em Altas Habilidades/Superdotação (MEC/UnB) e Presidente do Instituto RAISES - Rede de Apoio, Incentivo e Suporte Educacional e Emocional ao Superdotado, destaca a necessidade de políticas públicas efetivas para superdotados no Brasil. Defende a identificação precoce, avaliação pelo SUS, suporte neuropsicológico, inclusão de indicadores na caderneta da criança, formação docente, programas comunitários de apoio às famílias e a aplicação prática do Plano de Ensino Individualizado (PEI), combatendo a negligência com crianças, adolescentes e adultos nesta condição.

A Deputada ressalta a importância de um olhar sensível às demandas apresentadas, defendendo a superação do isolamento entre diferentes realidades. Ela solicita que as demandas sejam enviadas ao seu gabinete para acompanhamento próximo e propõe levar a discussão para os Estados, a fim de reduzir a distância entre o Legislativo e as realidades locais. Ao final, parabeniza o trabalho exposto e convida o próximo orador a falar.

O estudante, programador, inventor da Língua Hyroasc e criador da Fórmula de Kessler, reconhecida pela UnB, defende a criação de políticas públicas voltadas para o apoio e incentivo a jovens talentos e estudantes superdotados. Ele destaca a necessidade de integração entre escolas, universidades e centros de pesquisa para proporcionar mentorias, iniciação científica e oportunidades de desenvolvimento, comparando o investimento nesses jovens ao apoio dedicado aos atletas no esporte.

O Especialista em Atendimento Educacional Especializado em Altas Habilidades/Superdotação (MEC/UnB) e Presidente do - Instituto RAISES - Rede de Apoio, Incentivo e Suporte Educacional e Emocional ao Superdotado, destaca a trajetória de seu filho, diagnosticado com autismo e altas habilidades/superdotação, que desenvolveu a "Fórmula de Kessler" após dificuldades de reconhecimento em diversas escolas. O relato serve como um apelo por políticas públicas mais efetivas, formação de professores e atendimento especializado para garantir que superdotados tenham seus direitos assegurados, deixando de ser invisíveis. O orador ressalta que, apesar de reconhecimentos nacionais e internacionais, o acesso ao atendimento público ainda é precário, clamando por atenção das autoridades para a inclusão e o desenvolvimento pleno dessas pessoas.

A Deputada discute a importância de transformar lutas pessoais em ações que gerem impacto positivo na vida de outras pessoas, ressaltando a necessidade de apoiar aqueles que já não possuem forças para persistir. Durante a fala, a parlamentar menciona seu filho, Lucas Emanuel, e convida o cidadão Lucas Freitas a discursar.

O Estudante, primeiro medalhista olímpico de ouro do Brasil em competição de cibersegurança na China, discursa sobre as dificuldades de inclusão enfrentadas por estudantes superdotados no sistema de ensino brasileiro. Aponta que as escolas, embora adaptem currículos para outros transtornos, falham ao ignorar as necessidades de alunos superdotados, submetendo-os a um sistema repetitivo e desestimulante que não acompanha seu ritmo cognitivo. Critica a ausência de incentivo e adaptação nas universidades e alerta para a fuga de cérebros, defendendo o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que esses jovens possam permanecer no Brasil e contribuir com o desenvolvimento tecnológico do país.

A Deputada lamenta a falta de incentivo e oportunidades no Brasil, que leva jovens talentos a buscarem o exterior, resultando na exportação de capital intelectual nacional.

A Psicopedagoga relata sua trajetória pessoal como mãe de um aluno com TDAH e altas habilidades, destacando a precariedade na formação inicial de professores quanto à identificação e ao suporte educacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação. Defende que a falta de preparo docente resulta em uma visão limitada sobre o potencial desses alunos, reforçando a necessidade de práticas pedagógicas mais flexíveis e do uso de planos de ensino individualizados nas escolas.

A Deputada cede a palavra a um pesquisador para prosseguimento da fala.

O pesquisador aborda a dupla excepcionalidade em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destacando a necessidade de políticas públicas que identifiquem e desenvolvam os talentos e altas habilidades desses indivíduos, além de oferecer suporte para suas dificuldades específicas.

A Deputada agradece a participação do convidado em um momento de debate, elogiando sua obra e sua trajetória profissional. Em seguida, ela cede a palavra a uma convidada, mãe de uma criança, e faz uma reflexão pessoal sobre a inversão de papéis na identidade parental, comentando sobre ser reconhecida como mãe de seu filho.

A Mãe abordou o descompasso entre a legislação educacional brasileira e a prática cotidiana no acolhimento de crianças superdotadas. Destacou que o ambiente escolar, ao não oferecer adaptação, flexibilização ou aprofundamento curricular compatível, gera desgaste mental e desmotivação nos alunos, prejudicando o desenvolvimento de seus potenciais e configurando um prejuízo social para o país.

A Deputada solicita desculpas e permite que outro parlamentar faça uso da palavra devido a uma necessidade pessoal compartilhada.

O participante defende a ampliação de infraestrutura e a desburocratização no acesso educacional para jovens, além de incentivar a participação de estudantes em organizações profissionais e industriais para resolver problemas reais.

A Deputada preside uma audiência pública sobre políticas voltadas a pessoas com altas habilidades e superdotação. Ela destaca a importância de dar visibilidade ao tema, critica a ausência de outros parlamentares nos debates relevantes, relata sua origem periférica e reafirma seu compromisso de lutar pela inclusão educacional e pelo acolhimento dessas pessoas, reforçando que o talento sem oportunidade representa uma forma de exclusão.