COMISSÃO DE SAÚDE

26 mai. 2026 10:15 às 12:22

Sobre o Evento

26/05/2026 - Cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/13)

#2
Superintendente de Regulação - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Lucas Borges de Carvalho
Lucas Borges de Carvalho

Superintendente de Regulação - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Resumo Inteligente

O Superintendente de Regulação da ANPD defende a compatibilização de um projeto de lei sobre digitalização em saúde com a LGPD e a Lei do Governo Digital, enfatizando a necessidade de fortalecer direitos dos titulares, transparência e mecanismos de governança e segurança de dados.

26 de mai, 10:22