COMISSÃO DE SAÚDE

A Representante - Sociedade Brasileira de Informática em Saúde discute a implementação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e a necessidade de aprimorar a proposta legislativa (PL). Defende que a RNDS deve atuar como uma plataforma de interoperabilidade e não como um repositório centralizador, garantindo a autonomia federativa, a segurança jurídica e a proteção dos dados dos pacientes. Ressalta a importância de adotar padrões internacionais, fortalecer a governança multissetorial, assegurar mecanismos de auditoria, rastreabilidade, versionamento e o direito de consentimento do cidadão, visando a sustentabilidade do sistema de saúde e a confiança social.