COMISSÃO DE SAÚDE

O Secretário-Geral - Conselho Federal de Medicina manifestou-se sobre a construção da infraestrutura digital da saúde no Brasil, enfatizando a importância da interoperabilidade e da segurança dos dados. Defendeu a proteção rigorosa do sigilo médico e do prontuário, ressaltando que dados de saúde são sensíveis e fundamentais para a dignidade humana. Apresentou sugestões para o projeto de lei, como a participação das entidades de regulação ética, o combate a riscos cibernéticos, a vedação da comercialização indevida de dados, a garantia da LGPD e a necessidade de auditorias independentes.