COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial dedicada a debater a transição para a vida adulta de jovens que deixam o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento ao atingirem a maioridade. O evento contou com orientações sobre audiodescrição, recursos de acessibilidade do plenário e a presença de diversos convidados especialistas e representantes de instituições governamentais e da sociedade civil.

O Projeto Filhos da Nação utiliza esportes náuticos, psicologia e foco em habilidades socioemocionais para apoiar crianças e adolescentes em situação de acolhimento, visando sua preparação para a vida adulta, saúde mental e empregabilidade.

A Deputada convida a representante do IPEA para proferir sua fala durante a sessão.

A Representante - IPEA apresentou dados sobre jovens que permanecem em serviços de acolhimento após completarem 18 anos. O estudo destaca a falha do Estado em garantir a autonomia desses indivíduos, que enfrentam vulnerabilidades como falta de escolaridade, ausência de renda e deficiências físicas ou mentais. A pesquisa aponta que a permanência nos serviços muitas vezes decorre da ausência de alternativas seguras e da falta de uma rede de proteção, sugerindo a necessidade de um plano de transição para a vida adulta que contemple documentação, acesso a benefícios sociais, qualificação profissional e moradia.

A Deputada agradece aos adolescentes e responsáveis de instituições de acolhimento pela presença e contribuição, mencionando nominalmente o Lar de São José, Larzinho Chico Xavier e Lar da Criança Batuíra. Na sequência, a parlamentar concede a palavra ao Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Hugo Zaher, e posteriormente a Regis Aparecido.

O Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça apresentou dados sobre crianças e adolescentes em situação de acolhimento no Brasil. Destacou a transição para a vida adulta desses jovens, enfatizando a necessidade de estratégias para um desligamento menos abrupto e mais sustentável, focando na autonomia. Apresentou o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) como ferramenta fundamental para a gestão da política judiciária de convivência familiar e comunitária, reforçando o fomento ao acolhimento familiar em detrimento do institucional e mencionando o programa Novos Caminhos como suporte à desinstitucionalização.

A Deputada destacou a atuação junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O Diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aborda o cenário do acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil. Destaca a existência de quase 4 mil serviços de acolhimento distribuídos em 2.342 municípios e ressalta a importância do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O gestor enfatiza a necessidade de construção de políticas públicas participativas, que incluam trabalhadores e usuários, além de defender a integração com áreas como educação, moradia, cultura e esporte. Por fim, sublinha a importância do aumento dos repasses orçamentários e apela pela aprovação da PEC 07/2026, visando garantir recursos vinculados para a política de assistência social.

A Deputada introduz a última convidada da mesa, a Sra. Lurian Cordeiro Lula da Silva, destacando sua atuação como jornalista.

O jornalista destacou a importância de escutar crianças e adolescentes institucionalizados, enfatizando a necessidade de fiscalização do Estado sobre as políticas de acolhimento e o uso de recursos públicos. Relatou experiências positivas em atividades de socialização, como a 'remoterapia', e mencionou a sensibilização do Presidente Lula e de ministros quanto à causa dos jovens acolhidos, ressaltando que o objetivo é dar voz a esses indivíduos e superar a visão que os enxerga apenas como problemas.

A Deputada encerra os trabalhos de uma mesa e convida um representante do movimento Monitor das Crianças da Nação para a leitura de um manifesto de jovens.

Adolescente em acolhimento defende políticas públicas de apoio à transição para a vida adulta, incluindo moradia, capacitação profissional, saúde mental e melhores condições de trabalho para as mães sociais.

A Deputada conduz a composição da mesa para um debate sobre políticas de convivência familiar e comunitária, convidando representantes de instituições de acolhimento, movimentos sociais e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para as discussões.

A Psicóloga e Coordenadora Técnica - Lar de São José defende a necessidade de políticas públicas robustas para o acompanhamento e transição à vida adulta de jovens egressos de serviços de acolhimento institucional. Ela critica a invisibilidade desses indivíduos, o estigma social que enfrentam e a descontinuidade do cuidado ao atingirem a maioridade, destacando que a autonomia deve ser construída gradualmente com suporte estatal e social.

A Deputada agradece a fala anterior e cede a palavra a representantes convidados para dar continuidade à sessão.

O Movimento Além do Acolhimento destaca a necessidade urgente de políticas públicas voltadas para jovens que deixam o sistema de acolhimento institucional ao atingirem 18 anos. O movimento defende o acesso à moradia, saúde mental e inserção profissional precoce, como a aprendizagem a partir dos 14 anos, visando garantir autonomia e dignidade para esses jovens e evitar que se tornem estatísticas de vulnerabilidade social. É enfatizada a responsabilidade conjunta do Estado, da família e da comunidade no cuidado e na formação integral desses indivíduos, criticando a interrupção abrupta do suporte estatal na maioridade.

A Deputada convida adolescentes do Centro de Ensino Fundamental Chico Xavier para ocuparem a palavra durante a sessão.

A participante defende o direito ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes nos hospitais, conforme preconizado pelo ECA, destacando a falha no acesso a esses serviços. Além disso, discute a necessidade de valorização financeira das mães sociais, solicitando que o governo destine mais recursos aos abrigos para permitir a contratação de um número adequado de profissionais, inclusive com atendimento individualizado para crianças com necessidades especiais.

A deputada cede o espaço de fala para uma adolescente integrante da casa da criança Batuíra.

A participante discute a dificuldade de inserção de jovens no mercado de trabalho e a necessidade de apoio para a autonomia financeira, especialmente para aqueles em situação de acolhimento institucional e com responsabilidades familiares.

A Deputada apresenta Jackson Ferreira dos Santos, coautor de obra sobre a transição de jovens que deixam serviços de cuidados alternativos, organizada pelo Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária.

O participante, ativista e estudante de Serviço Social, discute a situação de jovens que deixam o sistema de acolhimento institucional ao completarem 18 anos. Ele denuncia a invisibilidade e a falta de suporte do Estado após a saída das instituições, apontando a inexistência de políticas públicas eficazes que garantam autonomia, saúde mental, moradia e acompanhamento contínuo a esses jovens. O orador defende a construção de redes de proteção integradas e a participação ativa dos jovens nas decisões sobre as políticas que os afetam.

A Deputada solicitou uma interrupção na sessão para conceder a palavra a representantes do movimento Filhos da Nação, devido ao horário de retorno dos mesmos.

O participante, um adolescente de 14 anos integrante do abrigo Lar de São José, relata sua experiência positiva no Projeto Filhos da Nação. Ele destaca o papel fundamental dos monitores no suporte emocional e no auxílio ao enfrentamento de dificuldades pessoais. O participante enfatiza que a iniciativa, que envolve a prática de remo, promove superação, combate a invisibilidade social e incentiva novos integrantes a superarem seus desafios.

A Deputada discute informalmente sobre a condução de apresentações e saudações iniciais entre os presentes.

O participante relata sua experiência como jovem acolhido no Lar de São José e integrante do Projeto Filhos da Nação. Próximo de completar 18 anos e sair do sistema de acolhimento, o orador questiona quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas para assegurar autonomia e oportunidades profissionais a jovens em situação similar.

O participante expressa apoio a um projeto, elogiando sua qualidade e manifestando concordância com as iniciativas apresentadas.

A Deputada parabeniza uma pessoa chamada Miguel e cede a palavra para outra pessoa chamada Marcela durante um pronunciamento.

O participante expressa gratidão pelo acolhimento e suporte emocional recebido em um instituto, destacando o papel fundamental dos profissionais e colegas no seu desenvolvimento pessoal, no aprendizado e no enfrentamento de pensamentos negativos, definindo o grupo como sua segunda família.

Deputada solicita permissão para proferir sua fala durante a sessão.

O Participante aborda a necessidade de maior preparo e suporte emocional para cuidadores em instituições de acolhimento, destacando a importância do acolhimento e do apoio recebido no ambiente de trabalho para lidar com desafios pessoais e profissionais.

A Deputada agradece o depoimento de um interlocutor e anuncia a fala de Tiago Batista de Souza, representante da OndaSup Soluções em Impacto Social, seguida pela palavra de Natany.

O OndaSup Soluções em Impacto Social destacou a importância das startups de impacto social e apresentou o projeto Filhos da Nação, criado em 2017 para apoiar jovens sob tutela do Estado. O orador defendeu maior atenção do poder público para esses negócios, ressaltando a parceria com a Associação Brasil Melhor e a colaboração com a Neoenergia na oferta de vagas de primeiro emprego para jovens acolhidos em abrigos.

A Deputada menciona a necessidade de trabalho coletivo, citando a oradora Gabriela, e procede com a apresentação de diversas convidadas para participarem da sessão, incluindo a coordenadora Nathani Carvalho e a colaboradora Fernanda Flaviana.

A Coordenadora-Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária e Primeira Infância do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destaca a importância do controle social e do acompanhamento do Eixo 6 do plano de convivência familiar. Aborda as dificuldades enfrentadas por jovens egressos do acolhimento institucional no acesso ao programa Pé-de-Meia e ao Bolsa Família devido a entraves no Cadastro Único. Além disso, critica a gestão militarizada e a falta de valorização profissional nas instituições de acolhimento, defendendo um olhar focado no cuidado e na garantia de direitos fundamentais para esses jovens.

O participante discute os desafios enfrentados por jovens egressos de unidades de acolhimento institucional ao completarem 18 anos. Critica a limitação de 16% para famílias unipessoais no programa Bolsa Família, que dificulta o acesso desses jovens a benefícios sociais. Destaca a fragilidade da rede socioassistencial no acompanhamento pós-desligamento, o impacto na saúde mental e o risco de suicídio. Além disso, denuncia a estigmatização desses jovens pela segurança pública, relatando casos de violência policial e o tratamento como infratores, e cobra maior responsabilidade das instituições no suporte a essa transição para a vida adulta.

A Deputada cede a palavra para as secretárias executivas de organizações de convivência familiar e comunitária.

A Secretaria Executiva - Movimento Nacional de Convivência Familiar e Comunitária destacou a necessidade de políticas públicas para o acolhimento e a transição de adolescentes para a vida adulta, enfatizando o combate à solidão, o fortalecimento de vínculos afetivos e a implementação de eixos específicos no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

A Deputada cede a palavra a uma adolescente e mãe egressa de serviço de acolhimento para apresentar um projeto da Fiocruz em parceria com o Ministério Público sobre a pesquisa territorial da construção de si.

A Participante, uma jovem de 18 anos e egressa do sistema de acolhimento institucional, relata as dificuldades enfrentadas durante e após sua permanência nos abrigos. Ela aponta a falta de moradias adequadas para jovens que atingem a maioridade, a precariedade do atendimento em saúde mental nos CAPS e dentro das unidades de acolhimento, o uso indiscriminado de medicamentos, além do preconceito escolar e a ausência de preparo financeiro para a vida independente.

A Deputada conduz os trabalhos de uma audiência, concedendo a palavra a convidados para falas de dois minutos, solicitando a identificação dos oradores e das instituições que representam.

O representante da Aldeias Infantis SOS defende a necessidade de políticas públicas efetivas e investimentos para crianças e adolescentes em serviços de acolhimento. Ressalta que, desde 2010, não ocorre uma revisão no financiamento desses serviços e enfatiza a importância de ouvir os jovens para garantir sua dignidade e autonomia, criticando a omissão do Estado que, ao retirar menores de suas famílias, não pode permitir que eles sejam entregues à vulnerabilidade das ruas.

A Deputada saúda os presentes e estabelece as orientações para a fala, solicitando que cada orador se identifique e mencione a entidade que representa, caso haja.

A Coordenadora da OSC Aconchego defende a criação de um fluxo de atendimento e acompanhamento contínuo para crianças e adolescentes em serviços de acolhimento. A proposta prevê que o suporte, focado na autonomia, ocorra dos 14 aos 24 anos, superando a lógica atual de desamparo aos 18 anos, e requer a existência de serviços públicos estruturados para evitar que jovens saiam do acolhimento em situação de vulnerabilidade.

A Deputada anuncia a fala de Stênio Eduardo.

O Adolescente em Acolhimento relata o caso de negligência estatal e ausência de assistência em saúde mental vivenciado por um jovem institucionalizado, destacando a vulnerabilidade social e as falhas das políticas de proteção à infância e adolescência.

A Deputada cede tempo de fala para considerações finais e convoca a convidada para se manifestar.

O Representante - IPEA defende a criação de um protocolo nacional de desligamento para jovens que completam 18 anos e deixam o serviço de acolhimento. O objetivo é evitar que esses jovens fiquem desassistidos pelo Estado, garantindo sua inclusão em políticas públicas de assistência, saúde, educação, trabalho e habitação. Propõe-se identificar precocemente os adolescentes em risco de saída desprotegida, abrangendo cerca de 4 mil jovens, para elaborar programas que assegurem um melhor desfecho social para essa população.

A Deputada conduz a sessão, passando a palavra aos convidados, incluindo o Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e o Sr. Regis Andrade.

O Juiz Auxiliar da Presidência - Conselho Nacional de Justiça defende que jovens não devem perder a proteção institucional ao atingirem a maioridade, destacando a vulnerabilidade dos egressos de serviços de acolhimento. Ressalta a necessidade de articular políticas públicas nacionais, focadas na reintegração familiar, adoção e autonomia, enfatizando a importância de escutar os jovens e implementar o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Programa Novos Caminhos para garantir uma transição digna à vida adulta.

A Deputada conduz a sessão, passando a palavra ao Diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e posteriormente à Sra. Lurian.

O Diretor do Departamento de Proteção Social Especial destacou a importância da escuta ativa dos jovens na construção de políticas públicas. Ressaltou que o Ministério está discutindo melhorias no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família, seguindo as diretrizes do ministro Wellington Dias e do Governo Federal. Defendeu a proteção social de crianças e adolescentes contra críticas infundadas e agradeceu à deputada Erika Cocay pela realização do debate.

A Deputada concede a palavra à Lurian Cordeiro Lula da Silva e, posteriormente, à Aline Ferreira durante a sessão.

O Jornalista parabeniza uma deputada por evento de escuta e critica a postura individualista diante das necessidades coletivas. Defende a necessidade de fiscalizar abrigos, que muitas vezes negligenciam adolescentes antes da maioridade, e aponta que conselhos tutelares têm sido utilizados como cabides eleitorais por vereadores em municípios do interior, falhando no atendimento básico. Por fim, insta o Parlamento a fiscalizar as instituições de acolhimento e o repasse de verbas federais para assegurar os direitos de crianças e adolescentes.

A Deputada conduz a reunião passando a palavra para convidadas que atuam em uma instituição de acolhimento e na sequência para outra participante.

A Psicóloga e Coordenadora Técnica - Lar de São José destaca a importância de escutar com responsabilidade os jovens em acolhimento, transformando suas dores em oportunidades de melhoria das políticas públicas. Aponta falhas graves na legislação vigente sobre a "mãe social", classificando a escala de trabalho como excessiva, o que compromete a qualidade do cuidado oferecido aos jovens. Ressalta a necessidade de manter o vínculo familiar dos acolhidos, mesmo quando a reintegração não é viável, e defende que o cuidado deve persistir após a maioridade, substituindo o sentimento de pena por políticas públicas consistentes.

A Deputada cede a palavra a representantes de movimentos sociais para darem continuidade aos trabalhos.

O Movimento Além do Acolhimento agradece a abertura do espaço legislativo para debater a pauta da convivência familiar e reafirma o compromisso na luta pelos direitos de crianças e adolescentes, destacando a importância da união de movimentos sociais e representantes governamentais na causa.

A Deputada agradece a participação de Gabriela Speziali, cofundadora do projeto Filhos da Nação, e concede a palavra a Tiago Batista.

O Projeto Filhos da Nação agradece a deputada pela realização de audiência pública que reuniu diferentes atores e órgãos em prol de crianças e adolescentes. O projeto destaca a importância de dar visibilidade e cuidado a esse público, reconhecendo o valor individual de cada jovem presente.