COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada abriu audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial dedicada a debater a transição para a vida adulta de jovens que deixam o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento ao atingirem a maioridade. O evento contou com orientações sobre audiodescrição, recursos de acessibilidade do plenário e a presença de diversos convidados especialistas e representantes de instituições governamentais e da sociedade civil.

O Projeto Filhos da Nação utiliza esportes náuticos, psicologia e foco em habilidades socioemocionais para apoiar crianças e adolescentes em situação de acolhimento, visando sua preparação para a vida adulta, saúde mental e empregabilidade.

A Deputada convida a representante do IPEA para proferir sua fala durante a sessão.

A Representante - IPEA apresentou dados sobre jovens que permanecem em serviços de acolhimento após completarem 18 anos. O estudo destaca a falha do Estado em garantir a autonomia desses indivíduos, que enfrentam vulnerabilidades como falta de escolaridade, ausência de renda e deficiências físicas ou mentais. A pesquisa aponta que a permanência nos serviços muitas vezes decorre da ausência de alternativas seguras e da falta de uma rede de proteção, sugerindo a necessidade de um plano de transição para a vida adulta que contemple documentação, acesso a benefícios sociais, qualificação profissional e moradia.

A Deputada agradece aos adolescentes e responsáveis de instituições de acolhimento pela presença e contribuição, mencionando nominalmente o Lar de São José, Larzinho Chico Xavier e Lar da Criança Batuíra. Na sequência, a parlamentar concede a palavra ao Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Hugo Zaher, e posteriormente a Regis Aparecido.

O Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça apresentou dados sobre crianças e adolescentes em situação de acolhimento no Brasil. Destacou a transição para a vida adulta desses jovens, enfatizando a necessidade de estratégias para um desligamento menos abrupto e mais sustentável, focando na autonomia. Apresentou o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) como ferramenta fundamental para a gestão da política judiciária de convivência familiar e comunitária, reforçando o fomento ao acolhimento familiar em detrimento do institucional e mencionando o programa Novos Caminhos como suporte à desinstitucionalização.

A Deputada destacou a atuação junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O Diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome aborda o cenário do acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil. Destaca a existência de quase 4 mil serviços de acolhimento distribuídos em 2.342 municípios e ressalta a importância do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O gestor enfatiza a necessidade de construção de políticas públicas participativas, que incluam trabalhadores e usuários, além de defender a integração com áreas como educação, moradia, cultura e esporte. Por fim, sublinha a importância do aumento dos repasses orçamentários e apela pela aprovação da PEC 07/2026, visando garantir recursos vinculados para a política de assistência social.

A Deputada introduz a última convidada da mesa, a Sra. Lurian Cordeiro Lula da Silva, destacando sua atuação como jornalista.

O jornalista destacou a importância de escutar crianças e adolescentes institucionalizados, enfatizando a necessidade de fiscalização do Estado sobre as políticas de acolhimento e o uso de recursos públicos. Relatou experiências positivas em atividades de socialização, como a 'remoterapia', e mencionou a sensibilização do Presidente Lula e de ministros quanto à causa dos jovens acolhidos, ressaltando que o objetivo é dar voz a esses indivíduos e superar a visão que os enxerga apenas como problemas.

A Deputada encerra os trabalhos de uma mesa e convida um representante do movimento Monitor das Crianças da Nação para a leitura de um manifesto de jovens.

Adolescente em acolhimento defende políticas públicas de apoio à transição para a vida adulta, incluindo moradia, capacitação profissional, saúde mental e melhores condições de trabalho para as mães sociais.

A Deputada conduz a composição da mesa para um debate sobre políticas de convivência familiar e comunitária, convidando representantes de instituições de acolhimento, movimentos sociais e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para as discussões.

A Psicóloga e Coordenadora Técnica - Lar de São José defende a necessidade de políticas públicas robustas para o acompanhamento e transição à vida adulta de jovens egressos de serviços de acolhimento institucional. Ela critica a invisibilidade desses indivíduos, o estigma social que enfrentam e a descontinuidade do cuidado ao atingirem a maioridade, destacando que a autonomia deve ser construída gradualmente com suporte estatal e social.

A Deputada agradece a fala anterior e cede a palavra a representantes convidados para dar continuidade à sessão.

O Movimento Além do Acolhimento destaca a necessidade urgente de políticas públicas voltadas para jovens que deixam o sistema de acolhimento institucional ao atingirem 18 anos. O movimento defende o acesso à moradia, saúde mental e inserção profissional precoce, como a aprendizagem a partir dos 14 anos, visando garantir autonomia e dignidade para esses jovens e evitar que se tornem estatísticas de vulnerabilidade social. É enfatizada a responsabilidade conjunta do Estado, da família e da comunidade no cuidado e na formação integral desses indivíduos, criticando a interrupção abrupta do suporte estatal na maioridade.

A Deputada convida adolescentes do Centro de Ensino Fundamental Chico Xavier para ocuparem a palavra durante a sessão.

A participante defende o direito ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes nos hospitais, conforme preconizado pelo ECA, destacando a falha no acesso a esses serviços. Além disso, discute a necessidade de valorização financeira das mães sociais, solicitando que o governo destine mais recursos aos abrigos para permitir a contratação de um número adequado de profissionais, inclusive com atendimento individualizado para crianças com necessidades especiais.

A deputada cede o espaço de fala para uma adolescente integrante da casa da criança Batuíra.

A participante discute a dificuldade de inserção de jovens no mercado de trabalho e a necessidade de apoio para a autonomia financeira, especialmente para aqueles em situação de acolhimento institucional e com responsabilidades familiares.

A Deputada apresenta Jackson Ferreira dos Santos, coautor de obra sobre a transição de jovens que deixam serviços de cuidados alternativos, organizada pelo Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária.

O participante, ativista e estudante de Serviço Social, discute a situação de jovens que deixam o sistema de acolhimento institucional ao completarem 18 anos. Ele denuncia a invisibilidade e a falta de suporte do Estado após a saída das instituições, apontando a inexistência de políticas públicas eficazes que garantam autonomia, saúde mental, moradia e acompanhamento contínuo a esses jovens. O orador defende a construção de redes de proteção integradas e a participação ativa dos jovens nas decisões sobre as políticas que os afetam.

A Deputada solicitou uma interrupção na sessão para conceder a palavra a representantes do movimento Filhos da Nação, devido ao horário de retorno dos mesmos.

O participante, um adolescente de 14 anos integrante do abrigo Lar de São José, relata sua experiência positiva no Projeto Filhos da Nação. Ele destaca o papel fundamental dos monitores no suporte emocional e no auxílio ao enfrentamento de dificuldades pessoais. O participante enfatiza que a iniciativa, que envolve a prática de remo, promove superação, combate a invisibilidade social e incentiva novos integrantes a superarem seus desafios.

A Deputada discute informalmente sobre a condução de apresentações e saudações iniciais entre os presentes.

O participante relata sua experiência como jovem acolhido no Lar de São José e integrante do Projeto Filhos da Nação. Próximo de completar 18 anos e sair do sistema de acolhimento, o orador questiona quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas para assegurar autonomia e oportunidades profissionais a jovens em situação similar.

O participante expressa apoio a um projeto, elogiando sua qualidade e manifestando concordância com as iniciativas apresentadas.

A Deputada parabeniza uma pessoa chamada Miguel e cede a palavra para outra pessoa chamada Marcela durante um pronunciamento.

O participante expressa gratidão pelo acolhimento e suporte emocional recebido em um instituto, destacando o papel fundamental dos profissionais e colegas no seu desenvolvimento pessoal, no aprendizado e no enfrentamento de pensamentos negativos, definindo o grupo como sua segunda família.

Deputada solicita permissão para proferir sua fala durante a sessão.

O Participante aborda a necessidade de maior preparo e suporte emocional para cuidadores em instituições de acolhimento, destacando a importância do acolhimento e do apoio recebido no ambiente de trabalho para lidar com desafios pessoais e profissionais.

A Deputada agradece o depoimento de um interlocutor e anuncia a fala de Tiago Batista de Souza, representante da OndaSup Soluções em Impacto Social, seguida pela palavra de Natany.

O OndaSup Soluções em Impacto Social destacou a importância das startups de impacto social e apresentou o projeto Filhos da Nação, criado em 2017 para apoiar jovens sob tutela do Estado. O orador defendeu maior atenção do poder público para esses negócios, ressaltando a parceria com a Associação Brasil Melhor e a colaboração com a Neoenergia na oferta de vagas de primeiro emprego para jovens acolhidos em abrigos.

A Deputada menciona a necessidade de trabalho coletivo, citando a oradora Gabriela, e procede com a apresentação de diversas convidadas para participarem da sessão, incluindo a coordenadora Nathani Carvalho e a colaboradora Fernanda Flaviana.

A Coordenadora-Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária e Primeira Infância do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destaca a importância do controle social e do acompanhamento do Eixo 6 do plano de convivência familiar. Aborda as dificuldades enfrentadas por jovens egressos do acolhimento institucional no acesso ao programa Pé-de-Meia e ao Bolsa Família devido a entraves no Cadastro Único. Além disso, critica a gestão militarizada e a falta de valorização profissional nas instituições de acolhimento, defendendo um olhar focado no cuidado e na garantia de direitos fundamentais para esses jovens.

O participante discute os desafios enfrentados por jovens egressos de unidades de acolhimento institucional ao completarem 18 anos. Critica a limitação de 16% para famílias unipessoais no programa Bolsa Família, que dificulta o acesso desses jovens a benefícios sociais. Destaca a fragilidade da rede socioassistencial no acompanhamento pós-desligamento, o impacto na saúde mental e o risco de suicídio. Além disso, denuncia a estigmatização desses jovens pela segurança pública, relatando casos de violência policial e o tratamento como infratores, e cobra maior responsabilidade das instituições no suporte a essa transição para a vida adulta.

A Deputada cede a palavra para as secretárias executivas de organizações de convivência familiar e comunitária.

A Secretaria Executiva - Movimento Nacional de Convivência Familiar e Comunitária destacou a necessidade de políticas públicas para o acolhimento e a transição de adolescentes para a vida adulta, enfatizando o combate à solidão, o fortalecimento de vínculos afetivos e a implementação de eixos específicos no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

A Deputada cede a palavra a uma adolescente e mãe egressa de serviço de acolhimento para apresentar um projeto da Fiocruz em parceria com o Ministério Público sobre a pesquisa territorial da construção de si.

A Participante, uma jovem de 18 anos e egressa do sistema de acolhimento institucional, relata as dificuldades enfrentadas durante e após sua permanência nos abrigos. Ela aponta a falta de moradias adequadas para jovens que atingem a maioridade, a precariedade do atendimento em saúde mental nos CAPS e dentro das unidades de acolhimento, o uso indiscriminado de medicamentos, além do preconceito escolar e a ausência de preparo financeiro para a vida independente.

A Deputada conduz os trabalhos de uma audiência, concedendo a palavra a convidados para falas de dois minutos, solicitando a identificação dos oradores e das instituições que representam.

O representante da Aldeias Infantis SOS defende a necessidade de políticas públicas efetivas e investimentos para crianças e adolescentes em serviços de acolhimento. Ressalta que, desde 2010, não ocorre uma revisão no financiamento desses serviços e enfatiza a importância de ouvir os jovens para garantir sua dignidade e autonomia, criticando a omissão do Estado que, ao retirar menores de suas famílias, não pode permitir que eles sejam entregues à vulnerabilidade das ruas.

A Deputada saúda os presentes e estabelece as orientações para a fala, solicitando que cada orador se identifique e mencione a entidade que representa, caso haja.

A Coordenadora da OSC Aconchego defende a criação de um fluxo de atendimento e acompanhamento contínuo para crianças e adolescentes em serviços de acolhimento. A proposta prevê que o suporte, focado na autonomia, ocorra dos 14 aos 24 anos, superando a lógica atual de desamparo aos 18 anos, e requer a existência de serviços públicos estruturados para evitar que jovens saiam do acolhimento em situação de vulnerabilidade.

A Deputada anuncia a fala de Stênio Eduardo.

O Adolescente em Acolhimento relata o caso de negligência estatal e ausência de assistência em saúde mental vivenciado por um jovem institucionalizado, destacando a vulnerabilidade social e as falhas das políticas de proteção à infância e adolescência.

A Deputada cede tempo de fala para considerações finais e convoca a convidada para se manifestar.

O Representante - IPEA defende a criação de um protocolo nacional de desligamento para jovens que completam 18 anos e deixam o serviço de acolhimento. O objetivo é evitar que esses jovens fiquem desassistidos pelo Estado, garantindo sua inclusão em políticas públicas de assistência, saúde, educação, trabalho e habitação. Propõe-se identificar precocemente os adolescentes em risco de saída desprotegida, abrangendo cerca de 4 mil jovens, para elaborar programas que assegurem um melhor desfecho social para essa população.

A Deputada conduz a sessão, passando a palavra aos convidados, incluindo o Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e o Sr. Regis Andrade.

O Juiz Auxiliar da Presidência - Conselho Nacional de Justiça defende que jovens não devem perder a proteção institucional ao atingirem a maioridade, destacando a vulnerabilidade dos egressos de serviços de acolhimento. Ressalta a necessidade de articular políticas públicas nacionais, focadas na reintegração familiar, adoção e autonomia, enfatizando a importância de escutar os jovens e implementar o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Programa Novos Caminhos para garantir uma transição digna à vida adulta.

A Deputada conduz a sessão, passando a palavra ao Diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e posteriormente à Sra. Lurian.

O Diretor do Departamento de Proteção Social Especial destacou a importância da escuta ativa dos jovens na construção de políticas públicas. Ressaltou que o Ministério está discutindo melhorias no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família, seguindo as diretrizes do ministro Wellington Dias e do Governo Federal. Defendeu a proteção social de crianças e adolescentes contra críticas infundadas e agradeceu à deputada Erika Cocay pela realização do debate.

A Deputada concede a palavra à Lurian Cordeiro Lula da Silva e, posteriormente, à Aline Ferreira durante a sessão.

O Jornalista parabeniza uma deputada por evento de escuta e critica a postura individualista diante das necessidades coletivas. Defende a necessidade de fiscalizar abrigos, que muitas vezes negligenciam adolescentes antes da maioridade, e aponta que conselhos tutelares têm sido utilizados como cabides eleitorais por vereadores em municípios do interior, falhando no atendimento básico. Por fim, insta o Parlamento a fiscalizar as instituições de acolhimento e o repasse de verbas federais para assegurar os direitos de crianças e adolescentes.

A Deputada conduz a reunião passando a palavra para convidadas que atuam em uma instituição de acolhimento e na sequência para outra participante.

A Psicóloga e Coordenadora Técnica - Lar de São José destaca a importância de escutar com responsabilidade os jovens em acolhimento, transformando suas dores em oportunidades de melhoria das políticas públicas. Aponta falhas graves na legislação vigente sobre a "mãe social", classificando a escala de trabalho como excessiva, o que compromete a qualidade do cuidado oferecido aos jovens. Ressalta a necessidade de manter o vínculo familiar dos acolhidos, mesmo quando a reintegração não é viável, e defende que o cuidado deve persistir após a maioridade, substituindo o sentimento de pena por políticas públicas consistentes.

A Deputada cede a palavra a representantes de movimentos sociais para darem continuidade aos trabalhos.

O Movimento Além do Acolhimento agradece a abertura do espaço legislativo para debater a pauta da convivência familiar e reafirma o compromisso na luta pelos direitos de crianças e adolescentes, destacando a importância da união de movimentos sociais e representantes governamentais na causa.

A Deputada agradece a participação de Gabriela Speziali, cofundadora do projeto Filhos da Nação, e concede a palavra a Tiago Batista.

O Projeto Filhos da Nação agradece a deputada pela realização de audiência pública que reuniu diferentes atores e órgãos em prol de crianças e adolescentes. O projeto destaca a importância de dar visibilidade e cuidado a esse público, reconhecendo o valor individual de cada jovem presente.

A Deputada cede a palavra a Tiago Batista de Souza, representante da OndaSup Soluções em Impacto Social, e posteriormente a Natany Carvalho.

O OndaSup Soluções em Impacto Social relata sua participação na Brazil Conference, realizada em Harvard, onde representou o Centro-Oeste e o Brasil. Destaca que o evento, organizado pela comunidade acadêmica de Harvard e do MIT, foi uma oportunidade para discutir pautas relevantes, especialmente voltadas ao desenvolvimento e futuro das crianças através do projeto Filhos da Nação.

A Coordenadora-Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária e Primeira Infância - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende a importância da participação de jovens egressos do sistema de acolhimento na construção de políticas públicas, destacando a criação de guias orientativos para profissionais da assistência social e a necessidade de garantir condições de vida digna, para além da assistência financeira, especialmente para mães jovens em transição para a vida adulta.

A Deputada introduz a convidada Fernanda Flaviana de Souza Martins, Secretária-Executiva do Movimento Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que participa da audiência de forma virtual.

A Secretaria Executiva - Movimento Nacional de Convivência Familiar e Comunitária agradece a oportunidade de participar da audiência, ressaltando a importância das falas dos adolescentes. Destaca a necessidade de compromisso coletivo para garantir políticas públicas que assegurem direitos básicos, moradia, dignidade e respeito para jovens ao completarem 18 anos, superando os desafios enfrentados no acolhimento institucional e reforçando a necessidade de efetivar ações que fortaleçam crianças e adolescentes em todo o Brasil.

A Deputada agradece aos autores durante o seu pronunciamento.

O participante agradece a presença de parlamentares, em especial da Deputada Erika Kokay, e entrega o livro "Minha Vida Fora do Acolhimento" acompanhado do Plano Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária. O orador destaca a importância do diálogo com o poder público para a construção de políticas públicas eficazes voltadas a esse público que, apesar de historicamente invisível, hoje alcança maior visibilidade no cenário nacional através do trabalho realizado no Congresso.

A gente está caminhando para o final da nossa audiência. A primeira palavra que eu trago é a palavra de muita gratidão pelo momento, muita gratidão por esse espaço de fala, esse espaço de escuta, de rompimento de uma invisibilização que, em verdade, faz com que nós não tenhamos o atingimento de políticas públicas de qualidade para os jovens nessa transição para a vida adulta, os jovens que estão em situação de abrigamento. Eu penso que nós evoluímos bastante com a política nacional e o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com o insistir nas próprias famílias. Nós temos muitas histórias, histórias de que, se houvesse uma preocupação em dar condições à família para que a família pudesse abrigar, nós teríamos uma outra realidade. A gente já vivenciou muito isso. Com todos os problemas que temos nos Conselhos Tutelares, o Conselho Tutelar ainda também é uma evolução grande para que nós possamos ter as medidas protetivas, para que nós possamos proteger nossas crianças e adolescentes. É óbvio que temos que consertar uma série de elementos de apropriação do Conselho Tutelar por outros objetivos que não sejam a valorização e a proteção de crianças e adolescentes. Romper a invisibilização é absolutamente fundamental, porque, se nós formos argumentar que é preciso colocarmos no Orçamento — e é, pois política pública tem lastro quando está no Orçamento —, se há uma invisibilização, o aumento e o incremento orçamentário não vão atingir essas crianças ou, particularmente, esses adolescentes que estão indo para a fase adulta. Aqui foi dito várias vezes, e eu concordo plenamente, que a autonomia não se faz por decreto, é um processo a ser construído. Portanto, é absolutamente fundamental que nós tenhamos no abrigamento essa construção da autonomia para os adolescentes que estão próximos de terem os 18 anos, para que não seja um salto no escuro. Acho que esta expressão, aqui utilizada, é absolutamente fundamental: não é um salto no escuro. Eu penso que a gente tem que sempre questionar e refletir sobre realidades que nos impõem medo do futuro. A gente tem muito medo do futuro nos adolescentes que estão chegando aos 18 anos e estão em situação de abrigamento, mas nós temos também muito medo do futuro nas mães atípicas, que têm medo do futuro, com o que acontecerá com os nossos filhos e filhas. É preciso romper o medo do futuro. Penso que a construção do medo é uma construção que busca nos dominar, a cultura do medo, a de termos medo, medo, medo, medo. É preciso romper a lógica do medo para que nós possamos também romper as lógicas das solidões, porque também há muita solidão. Falou-se em solidão, e eu penso muito que é preciso que a gente combata as solidões, que também são instrumentos de dominação. De forma solitária, a gente perde a oportunidade de realizarmos os encontros. A Chica é Secretária-Executiva da Casa Civil e trabalhou alguns anos conosco aqui na própria Câmara. A ideia é construir coletivamente um documento, com o olhar e a participação das crianças e, em particular, dos adolescentes, incluindo aqueles que já estão na fase adulta e em processo de transição. Poderíamos elaborar um documento desta audiência pública, com a contribuição de todas as pessoas que ajudaram a construí-la, para encaminhá-lo ao Ministro Boulos e também... (Intervenção ininteligível fora do microfone.)