COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado presidiu audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Projeto de Lei nº 1.387/2022, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos. O parlamentar ressaltou a importância do projeto como um ato de reparação histórica e reconhecimento da trajetória desses povos no Brasil, que ainda enfrentam exclusão, preconceito e dificuldades de acesso a direitos básicos como saúde, educação e moradia. O debate focou na necessidade urgente de aprovação da proposta para garantir a cidadania plena e proteger as tradições ciganas.

O Secretário de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos - Ministério da Igualdade Racial reforçou a importância do Dia Nacional dos Povos Ciganos, destacando os 20 anos de celebração da data instituída em 2006. O Secretário discutiu a relevância da memória na luta política e o papel do Estado na efetivação de direitos, mencionando o Decreto nº 12.128 que instituiu o Plano Nacional de Política para os Povos Ciganos. O pronunciamento também manifestou apoio à aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos em tramitação no Congresso, destacando a necessidade de diálogo entre os poderes executivo e legislativo para garantir a dignidade e visibilidade dessa comunidade.

O Deputado agradece ao colega Ronaldo e passa a palavra ao senhor Wanderley da Rocha.

O Representante - Associação Nacional das Etnias Ciganas defende a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos na Câmara dos Deputados. O orador ressalta que o projeto já foi aprovado no Senado e busca agora a tramitação final para sanção presidencial. O discurso enfatiza a necessidade de visibilidade, reconhecimento histórico e igualdade de direitos para as comunidades ciganas, que, apesar de sua contribuição ao Brasil, vivem à margem da sociedade e enfrentam invisibilidade secular.

O deputado realiza saudações e encerramentos de sessão parlamentar.

A Representante - Comitê Gestor - SP defende a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos, alertando que sua ausência perpetua a invisibilidade social e a exclusão de políticas públicas essenciais, ressaltando a importância de garantir direitos básicos e reconhecimento legal a essa comunidade no Brasil.

O Deputado realiza interações informais e checagem de presença de outros parlamentares durante a sessão.

O Representante no Comite - Associação Comunitária Otávio Maia defende a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos, destacando que a proposta tramita há onze anos no Congresso Nacional. Ele critica a invisibilidade do povo cigano em audiências públicas anteriores, cobra maior engajamento dos parlamentares e do Poder Executivo (Ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) e relata casos de violação de direitos, como o impedimento de liberdade de expressão por agentes policiais. O orador apela por união da comunidade cigana em todo o país e reforça a necessidade de articulação política junto aos parlamentares, especialmente da Paraíba, para que o projeto seja retirado da gaveta.

O Deputado anuncia a entrega de um veículo para beneficiários na Paraíba.

O Representante no Comite Gestor - Comitê Gestor - MG destaca a urgência da aprovação do estatuto voltado ao povo cigano, essencial para assegurar direitos básicos, como o acesso à educação, e combater a discriminação histórica sofrida por essa população em escolas e perante autoridades de segurança pública. O orador relata vivências pessoais de exclusão, critica o preconceito institucional e pede maior sensibilidade do Legislativo para que o povo cigano não permaneça em segundo plano nas políticas públicas.

O Deputado conduz a sessão, convidando para se manifestar a representante do Comitê Gestor do Paraná e informando aos demais parlamentares presentes que poderão fazer uso da palavra logo em seguida.

O Representante - Comitê Gestor - PR discursa em defesa da aprovação do Estatuto Cigano, destacando a necessidade de garantir direitos, amparo legal e justiça social para a comunidade cigana. Apela aos parlamentares, incluindo o Presidente da Câmara, para que coloquem a proposta em pauta, visando combater a discriminação e assegurar igualdade de condições no acesso a serviços públicos como saúde e educação.

O Deputado organiza a ordem de fala dos presentes em uma reunião parlamentar.

O Vereador defende a aprovação do Estatuto do Povo Cigano, visando combater a discriminação histórica e garantir direitos básicos a essa comunidade, enfatizando a necessidade de colocar o projeto em votação após onze anos de tramitação.

O Deputado encerra uma interação com outros presentes no plenário durante a sessão.

O Vereador de Trindade Go discursa em defesa do povo cigano, relatando o histórico de discriminação e sofrimento da comunidade, inclusive com episódios de negação de direitos básicos como o acesso à água. O parlamentar agradece o apoio de lideranças, como Wanderley da Rocha, e clama por atenção dos deputados na formulação de políticas públicas e reconhecimento da dignidade do seu povo.

O Deputado cede o tempo de fala para as parlamentares presentes no recinto.

A Deputada celebra os 20 anos do Dia Nacional do Cigano, destacando a importância da data para a história brasileira e o reconhecimento desse povo na capital do país. A parlamentar reafirma seu compromisso na luta contra o preconceito, a exclusão e as violações de direitos humanos que atingem ciganos, mulheres, crianças e minorias, defendendo a dignidade, a educação inclusiva e o acesso a serviços públicos, além de ressaltar a necessidade de unidade nacional baseada no respeito e no apoio à gestão governamental.

O Deputado agradece a parlamentar e anuncia a palavra da Deputada Duda Salabert, seguida pelo Vereador Daniel e pelo Sr. Jucelio.

A Deputada defende os direitos dos povos ciganos e destaca a dívida histórica que o Brasil possui com essa comunidade. Ressalta a contribuição cultural cigana para o país, mencionando a escritora Cecília Meireles, e critica a exclusão escolar e a insegurança alimentar que afetam esse grupo, especialmente em Minas Gerais. A parlamentar reafirma seu compromisso com a aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos, a coleta de dados sobre a população cigana e o combate ao preconceito estrutural.

O Deputado realiza uma saudação de boa noite ao parlamentar Neil.

O Vereador destaca as conquistas educacionais e a valorização cultural da comunidade cigana em Sousa, Paraíba, ressaltando a importância do engajamento social e do apoio político para a reparação histórica desses povos.

Agora passo para Juscelio.

O participante expressa gratidão pela realização da audiência na Comissão de Direitos Humanos sobre o Estatuto dos Povos Ciganos. Lamenta a baixa presença de parlamentares, reconhece o trabalho de deputados e do senador Paulo Paim em favor da causa e solicita urgência para que o projeto de lei do estatuto seja levado a votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O Deputado profere agradecimentos e saudações breves em um encerramento de sessão, mencionando genericamente questões laborais.

O Participante defende a aprovação do estatuto dos povos ciganos, destacando a necessidade de garantia de direitos, combate à discriminação e a criação de assentamentos para assegurar território e dignidade à sua comunidade.

O Participante celebra os 20 anos do Dia Nacional dos Povos Ciganos, destacando a importância da data para a valorização da identidade, cultura e luta por direitos dessa população. O discurso enfatiza a ancestralidade dos grupos Calom, Rom e Sinti, além de reivindicar a criação do Estatuto dos Povos Ciganos como medida necessária para garantir dignidade e cidadania. Também há um agradecimento aos parlamentares e autoridades presentes pelo apoio à causa.

O Deputado relata uma memória de infância, ocorrida quando tinha sete anos de idade, próxima ao sítio de seus pais. Ele recorda a passagem de um grupo de ciganos pelo local e uma profecia feita por uma cigana, que previu que ele teria uma vida de desafios, mas sairia vencedor. Ele compartilha essa experiência como uma forma de reflexão sobre o passado.

O participante defende o reconhecimento histórico do Estado brasileiro em relação ao povo cigano, criticando a invisibilidade da etnia e cobrando políticas de cotas em universidades e instituições federais para promover a mobilidade social e combater o apagamento cultural.

Obrigada.

A participante reivindica a aprovação e execução do estatuto dos povos ciganos, destacando a necessidade de reparação histórica, acesso à educação superior, regularização de territórios e representatividade política para garantir dignidade e combate à evasão escolar.

O Deputado encerra uma sessão ou parte de um evento, chamando Rayana e Bonaldo para discursar.

A participante defende a garantia de direitos fundamentais e a inclusão política e social do povo cigano, criticando a invisibilidade histórica e a falta de representatividade em espaços de decisão, além de pleitear a aprovação de estatuto e políticas de permanência para o acesso de ciganos a cargos e espaços normativos.

Well. Thank you.

O Participante, um artista circense de origem cigana, relata a discriminação sofrida por seu povo, exemplificando com as dificuldades enfrentadas após a enchente em Canoas, onde perderam toda a estrutura de trabalho e foram excluídos de auxílios governamentais sob alegação de não serem residentes locais. O orador destaca a invisibilidade social dos ciganos, a falta de políticas públicas efetivas, a luta de 15 anos pelo Estatuto dos Ciganos e a necessidade de superação da estigmatização e da clandestinidade para que sua cultura e contribuição ao país sejam reconhecidas.

O Deputado realizou breves agradecimentos formais durante a sessão.

O Participante, na qualidade de Presidente da União Cigana do Brasil, defende a urgência da aprovação do Estatuto do Cigano. Destaca a trajetória histórica da etnia no país, a necessidade de combater a invisibilidade do povo cigano na educação e a importância de garantir direitos básicos, como o acesso ao estudo sem preconceitos e a valorização cultural, solicitando que o Poder Público cumpra seu papel de inclusão e não mantenha promessas de longa data sem efetividade.

O Deputado fez um pronunciamento breve e sem conteúdo temático identificado.

O participante se apresenta e ressalta que sua presença e de seus pares é um ato de reivindicação por direitos legítimos, e não um pedido de favor. Reforça o papel de cidadãos eleitores e apela às autoridades competentes por atenção, destacando o histórico de discriminação sofrido pela comunidade cigana. Agradece o apoio recebido de um incentivador e convoca a união do grupo para manter a mobilização, afirmando que não desistirão da luta.

O Deputado reafirma o compromisso com a luta pelo respeito aos direitos dos povos ciganos, destacando a necessidade de cobrar ações nesse sentido, e convida os presentes a entoarem um hino em um momento de descontração.

A participante realizou uma apresentação cultural, cantando uma música autoral que celebra as tradições e a ancestralidade do povo cigano.

O Deputado solicita a palavra antes de iniciar sua fala.

O participante celebra o 20º aniversário do Dia Nacional do Cigano, sancionado pelo Presidente Luiz Inácio da Silva, e destaca a importância da data para a visibilidade e valorização da cultura cigana. O parlamentar resgata o histórico do Dia Internacional dos Ciganos, instituído no Primeiro Congresso Mundial Cigano em Londres, e menciona os símbolos da identidade cigana, incluindo o hino Djelem Djelem, que narra a resistência contra perseguições históricas e o preconceito.

O Vereador de Trindade Go defende a importância das leis de incentivo à cultura, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, para a geração de emprego e renda, especificamente para a comunidade cigana. Destaca a necessidade de maior representatividade e apoio administrativo, incluindo melhorias no acesso à saúde pública para populações nômades e a importância do registro censitário adequado para assegurar direitos.

A participante destaca a relevância das leis de incentivo à cultura, citando a Lei Paulo Gustavo como fundamental para a publicação de obras literárias de autores ciganos e elogiando as políticas culturais implementadas na Paraíba.

O Vereador de Trindade Go solicita um breve espaço de tempo para realizar uma fala rápida.

O Deputado indica que pretende ceder o uso da palavra ao Deputado Pereira para dar continuidade ao andamento dos trabalhos.

O Participante agradece ao parlamentar pelo envio de recursos a uma associação cigana em Sousa, que solucionará o transporte de idosos da localidade. Defende a necessidade de reparação histórica e a aprovação do estatuto da categoria para garantir direitos fundamentais. Relata a vivência pessoal de acesso à educação superior via cotas e Prouni, bem como o enfrentamento ao preconceito no mercado de trabalho. Por fim, destaca a importância das leis de incentivo à cultura para transformar a realidade das comunidades ciganas.

O Deputado agradece a presença e as contribuições dos participantes, encerra os trabalhos e convoca os membros da Comissão para uma reunião deliberativa extraordinária marcada para o dia 27 de maio, às 14 horas, no Plenário 9.