COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

O Deputado conduz a abertura da 17ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Administração e Serviço Público, realizando a aprovação de atas e votação de requerimentos em bloco.

O Deputado questiona o Ministério Público da União sobre a não nomeação de aprovados em concurso público para o cargo de agente de polícia institucional, apesar da oferta de vagas e dos altos custos de formação, defendendo a valorização dos servidores de carreira.

O Deputado organiza a pauta da sessão, procedendo à retirada de diversos itens por ausência dos relatores e dando continuidade à discussão de projeto de lei que trata do piso salarial de médicos veterinários.

O Deputado defende a criação de um piso salarial nacional para médicos veterinários e zootecnistas, por meio de um substitutivo que unifica projetos de lei sobre o tema. Argumenta que a medida valoriza profissionais essenciais para a saúde pública, o agronegócio e a economia, além de combater a evasão profissional e promover equidade.

O Deputado discute o parecer do relator durante a sessão parlamentar.

O Deputado defendeu cautela na criação de pisos salariais nacionais, argumentando que o Congresso frequentemente impõe encargos financeiros aos entes subnacionais sem fornecer as condições materiais ou o repasse orçamentário necessário para seu cumprimento.

O Deputado cede a palavra a uma parlamentar conforme as normas regimentais da casa.

A Deputada defende a aprovação do projeto de piso salarial para médicos veterinários, ressaltando a importância da categoria para a saúde pública e a viabilidade de negociação orçamentária posterior nas comissões parlamentares.

O deputado solicita a palavra e busca estabelecer acordos procedimentais durante a sessão plenária.

O Deputado mantém seu pedido de vista na Comissão de Finanças, justificando a necessidade de estudos de impacto e fontes de financiamento adequadas em projetos legislativos.

O Deputado solicita a observância de regras regimentais sobre o projeto Volte e indica que retornará à discussão em breve.

O deputado solicita o adiamento da pauta de um projeto de lei por duas semanas para atender às demandas de duas categorias profissionais relevantes.

O Deputado discute a pauta referente ao projeto de lei que trata do uso de nome de opção religiosa na administração pública federal, com parecer pela aprovação.

A Deputada defende o projeto que permite o uso de nome religioso em órgãos públicos, argumentando que a medida promove a inclusão, respeita a identidade espiritual dos cidadãos e está alinhada ao princípio da dignidade humana e ao uso do nome social.

O deputado solicita o início dos trabalhos e cede a palavra ao colega parlamentar durante a discussão de um parecer.

O Deputado manifesta apoio a projeto de lei que visa garantir a liberdade e o reconhecimento das diversas denominações e lideranças religiosas no país, destacando a natureza democrática do Estado.

O Deputado discorre sobre pautas políticas e parlamentares.

O Deputado manifestou voto contrário à proposta que autoriza o uso de identificação religiosa em crachás de funcionários públicos, argumentando que a medida não auxilia no combate à intolerância nem promove a pluralidade religiosa.

O deputado conduziu a votação de um projeto de lei que visa responsabilizar agentes públicos pelo não pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica.

A Deputada defende projeto que classifica como improbidade administrativa o descumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica por gestores públicos, destacando a importância do cumprimento das leis de valorização do magistério e o papel do Fundeb como garantia orçamentária.

O deputado discute o parecer da relatora em sessão parlamentar.

O deputado posiciona-se contrário à criação de pisos salariais nacionais e à vinculação orçamentária para custeá-los, argumentando que tais medidas ignoram as realidades fiscais dos municípios e penalizam prefeitos por limitações orçamentárias alheias à sua vontade.

O Deputado solicita a palavra e dirige-se ao Presidente da sessão.

O Deputado defende a tipificação como improbidade administrativa do não pagamento do piso salarial dos professores pelos gestores municipais, destacando que a legislação atual do Fundeb garante previsibilidade e recursos, tornando injustificável a recusa ao cumprimento da lei sob alegação de falta de verbas ou inconstitucionalidade.

O Deputado discute o funcionamento do Fundeb, destacando a lógica de redistribuição de recursos entre municípios para garantir o equilíbrio federativo, e participa da votação de um projeto de lei.

O Deputado agradece sua reeleição como primeiro vice-presidente da comissão, parabeniza o colega pela condução dos trabalhos e encerra a reunião.