COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

O participante, em nome do Fórum das Centrais Sindicais, elogia o relatório da comissão que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Destaca que a proposta de transição apresentada é razoável por permitir tempo para a negociação coletiva. Contudo, expressa preocupação com a inclusão na Constituição de um teto de 2,5 pisos previdenciários para a liberação do controle de jornada, receando que isso possa excluir categorias profissionais da proteção sindical, em um cenário de discussões judiciais sobre a pejotização.