COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

O DIEESE expressa apoio à proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1, destacando, porém, preocupações quanto à figura do trabalhador hipersuficiente prevista no projeto. Aponta que a exclusão desse grupo da negociação coletiva fragiliza a proteção trabalhista e cria uma divisão artificial na categoria. Além disso, questiona o uso do teto da Previdência como referência para a regra, devido à volatilidade causada por reajustes anuais e possíveis mudanças legislativas. Por fim, alerta que a medida não impede a pejotização e prejudica especialmente mulheres que ocupam esses postos, reforçando a necessidade de manter a negociação coletiva como base para evitar precarização.