GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA

A Deputada abriu a 4ª Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho sobre o PL 896/2023, que trata de crimes de misoginia. Após procedimentos regimentais e a apresentação das palestrantes convidadas, destacou que o objetivo do encontro é debater a eficácia das leis de proteção às mulheres e como evitar que a futura legislação se torne inócua. Enfatizou a importância do diálogo respeitoso entre diferentes posições políticas para construir um consenso no debate sobre responsabilização e combate à violência.

A Perita Criminal/PCDF e Coordenadora-Geral de Modernização Tecnológica SENASP/MJSP defende a importância da criminalização da misoginia, apresentando evidências de como a cultura de ódio online, impulsionada por algoritmos e monetizada, está diretamente vinculada a crimes de feminicídio. Com base em sua experiência profissional em locais de crime, ela demonstrou, por meio de registros de redes sociais encontrados em cenas de assassinato, que o discurso misógino não é apenas subjetivo, mas uma prática materializável que estimula a violência física real contra mulheres.

A Deputada agradece a interlocutora pelo trabalho prestado e manifesta repúdio ao relato de feminicídio ouvido anteriormente, comparando a sensação de indignação compartilhada. Em seguida, convida outra participante para realizar sua fala.

A pesquisadora e assessora no Ministério da Saúde discursa sobre a urgência de combater a violência contra a mulher e o feminicídio, citando o recente resgate de uma vítima na Serra do Rola-Moça (MG). Defende a criminalização da misoginia como medida essencial para nomear e enfrentar crimes de ódio. Argumenta que a punição, embora necessária, não é suficiente, propondo abordagens interdisciplinares, educação e a responsabilização das plataformas digitais (Big Techs) na disseminação do ódio. Destaca, ainda, a eficácia de grupos reflexivos para agressores, como o projeto Dialogar, para reduzir a reincidência e enfrentar as raízes culturais da masculinidade hegemônica.

A Deputada defende a criminalização da misoginia e o fortalecimento de medidas de combate ao feminicídio, argumentando que a punição isolada é insuficiente. Propõe uma abordagem interdisciplinar, incluindo educação, responsabilização das plataformas digitais e grupos reflexivos para agressores, visando desconstruir a cultura da masculinidade hegemônica.

A Diretora de Pesquisa do Centro de Estratégia e Regulação - RegLab defende que a regulação de plataformas digitais deve considerar a complexidade da moderação de conteúdo, o uso de inteligência artificial e a necessidade de critérios claros. Argumenta que prazos rígidos e uniformes para remoção de conteúdos diversos podem prejudicar as vítimas de violência de gênero e cercear a liberdade de expressão.

A Deputada organiza os trâmites de uma audiência, informando que, após a primeira mesa de debates, haverá um momento para perguntas dos parlamentares e considerações finais das convidadas. A Deputada também dá as boas-vindas aos estudantes do Colégio Miguel de Cervantes e convida os presentes a se acomodarem, antes de passar a palavra à defensora pública federal Lidiane Pacheco Dani.

A Defensoria Pública Federal defende a criminalização da misoginia como tipo penal autônomo. O órgão sustenta que a misoginia é a raiz comum de diversos crimes de gênero e formas de violência contra a mulher, funcionando como um degrau cultural que desumaniza e inferioriza as mulheres. A criminalização, através do PL 896/2023, é apresentada como uma medida necessária para combater a impunidade e garantir proteção efetiva, especialmente para as parcelas mais vulneráveis da população.

A Deputada organiza a ordem das falas e perguntas durante uma audiência pública que trata de direitos das mulheres.

A Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) do Ministério das Mulheres discute a urgência de combater a violência estrutural contra as mulheres. Defende a necessidade de políticas públicas eficazes, além da simples existência de leis como a Maria da Penha e a nova legislação sobre o feminicídio. Enfatiza que o Estado deve ser capaz de acolher e proteger mulheres em situações de risco, superando falhas institucionais, preconceitos e a revitimização, garantindo uma rede de atendimento integral que vá do acolhimento inicial até a responsabilização dos agressores.

A Deputada conduz os procedimentos da mesa, realizando a transição de fala entre participantes e introduzindo a convidada Cristiane Braga, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher no estado de São Paulo, para que faça suas considerações finais.

A Coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo discute o enfrentamento à violência contra a mulher, destacando a importância de políticas públicas e ações intersetoriais. O discurso enfatiza o papel das delegacias especializadas, o monitoramento de casos por meio de ferramentas como o SP Mulher, e a necessidade de desconstrução cultural da misoginia, incluindo ações educativas em escolas.

A Deputada conduz o momento de perguntas em audiência pública, formulando questões sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres, o papel do Estado, a educação de meninos sobre afeto e convivência, e o combate aos crimes de ódio no ambiente digital, buscando contribuições de especialistas para a elaboração de propostas legislativas.

A Deputada discute os riscos de legislações com definições genéricas que ficam à mercê da subjetividade dos julgadores, citando como exemplo a lei de violência política contra a mulher, a qual questiona sua eficácia. A parlamentar também aborda o ambiente de hostilidade nas redes sociais durante debates na Câmara, refletindo sobre até que ponto o discurso de ódio e agressões pessoais, como ameaças de morte que ela própria recebe, podem ser considerados incitação à violência ou apenas divergência política.

A Deputada discute questões de ordem, prazos e o cumprimento de acordos estabelecidos em grupo de trabalho durante a sessão legislativa.

A Deputada critica a existência de tipos penais abertos que ficam à discricionariedade do julgador. Ela argumenta que, ao classificar genericamente condutas como misoginia ou violência política de gênero, perde-se a eficácia da aplicação da lei e a própria seriedade do tema.

A Deputada agradece pela fala concedida.

A Deputada discute a gravidade da violência política e da misoginia, destacando que a desumanização e a objetificação das mulheres sustentam a desigualdade social. Ela relata ataques sofridos após propor um projeto de lei sobre o tema e questiona a dificuldade institucional em proteger mulheres, defendendo a regulamentação das redes sociais para combater práticas de violência e garantir a segurança feminina.

A Deputada agradece a atuação parlamentar de uma colega e orienta a dinâmica de um evento ou sessão, anunciando que iniciará a rodada de perguntas com o público presente e, na sequência, passará a palavra à Beatriz Marques de Jesus Figueiredo, respeitando o tempo regimental de três minutos.

A Perita Criminal/PCDF e Coordenadora-Geral de Modernização Tecnológica SENASP/MJSP defende a distinção entre liberdade de opinião e agressão misógina. Defende que a lei deve proteger todas as mulheres, inclusive aquelas que divergem politicamente. Aponta a falha do Estado em identificar e agir diante de sinais de violência simbólica e misoginia que antecedem o feminicídio. Argumenta que o foco exclusivo no encarceramento não resolve a causa raiz, propondo uma abordagem multidisciplinar que envolva educação, saúde e regulação. Alerta que o número de feminicídios tende a aumentar à medida que as mulheres se empoderam e rompem ciclos de violência, enquanto os homens não são educados para compreender que as mulheres não são sua propriedade.

A Deputada agradece a participação de uma convidada em um debate ou audiência, apresentando-a formalmente para sua fala.

A pesquisadora e assessora no Ministério da Saúde aborda a violência política contra mulheres parlamentares e a necessidade de identificar a violência de gênero em suas formas invisíveis, como a psicológica e patrimonial, que precedem a violência física. Destaca a importância do letramento sobre o enfrentamento à violência nos espaços de educação e alerta para as falhas na educação dos meninos, frequentemente influenciados pelo comportamento na internet e por famílias e escolas exaustas. Propõe a valorização dos trabalhadores e da educação como caminho para combater a violência e ensinamentos sobre consentimento.

A Deputada agradece a intervenção anterior e convida a próxima oradora, Marina Garrote, para fazer uso da palavra.

A Diretora de Pesquisa do Centro de Estratégia e Regulação - RegLab defende que o combate à violência política de gênero exige uma estratégia multidimensional. Propõe a atualização da Política Nacional de Educação Digital para incluir perspectivas de gênero e diversidade, além de reforçar a moderação de conteúdo em redes sociais para mitigar a viralização de discursos de ódio. Destaca que a eficácia da lei penal é limitada se não houver uma mudança cultural profunda que envolva a responsabilização social dos agressores e consequências políticas reais, como a cassação de mandatos por quebra de decoro, combatendo a impunidade que torna a violência algo comum e de baixo custo.

A Deputada agradece a intervenção e anuncia a fala da doutora Liana Lidiane Pacheco Dani.

A Defensora Pública Federal relata um caso de atendimento em um assentamento do Incra, destacando a ausência de redes de apoio para mulheres vítimas de violência de gênero, que frequentemente contam com a negligência das estruturas estatais. O depoimento enfatiza a necessidade de fortalecer a rede de proteção, consolidar a aplicação da legislação contra a misoginia e garantir a atuação célere das forças de segurança, exemplificando a importância da Casa da Mulher Brasileira no acolhimento de vítimas.

A Deputada agradece a convidada pelo compartilhamento de um relato, dando sequência à condução da reunião ao passar a palavra para a próxima oradora, Ìyá Sandrali de Campos Bueno.

A Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) do Ministério das Mulheres defende a necessidade de um pacto social e civilizatório no Brasil para combater o racismo e a violência institucional. O discurso destaca a importância de fortalecer a representatividade feminina em espaços de poder, ressaltando que as estruturas sociais brasileiras são historicamente marcadas pela escravidão e pelo estupro, afetando desproporcionalmente mulheres negras e indígenas. É defendida a criação de redes de apoio plurais, além da necessidade de condições institucionais para que as mulheres possam exercer seus direitos e ocupar espaços de decisão de forma segura e igualitária.

A Deputada solicita a conclusão da fala devido à limitação de tempo para o debate.

A Vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) do Ministério das Mulheres reafirma a total disponibilidade do órgão para colaborar com o trabalho parlamentar desenvolvido, destacando a importância das ações realizadas para o público feminino.

A deputada aborda questões relacionadas a conflitos sem especificar o contexto detalhado do tema.

A Coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo defende que, para combater o feminicídio, é necessário superar o problema da subnotificação por meio da educação e da prevenção. Ressalta que a atuação estatal deve ir além da repressão ao crime após o fato consumado, priorizando o acolhimento da mulher desde o primeiro sinal de violência. Defende a integração da rede de proteção — incluindo atendimento psicológico e assistência financeira — para que a vítima tenha condições de romper o ciclo de violência. Por fim, enfatiza a necessidade de tornar a legislação brasileira, que considera uma das melhores do mundo, plenamente eficaz através de monitoramento contínuo das medidas protetivas e ações coordenadas entre os órgãos públicos.

A Deputada solicita que a parlamentar ative o áudio de seu microfone para que possa finalizar a sua fala.

A Coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo defende a necessidade de integração entre órgãos públicos e a introdução da temática de combate à violência contra a mulher como eixo transversal na educação. Destaca que o desconhecimento sobre o ciclo da violência impede que muitas mulheres identifiquem os sinais de progressão para o feminicídio. Enfatiza a importância da tipificação penal, da denúncia, da busca ativa por casos subnotificados e da adoção de estratégias que envolvam prevenção, educação e repressão para garantir a proteção integral às mulheres.

A Deputada agradece as contribuições da primeira mesa de debates e dá início ao segundo momento do evento, convidando Estela Bezerra, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, e Luciana Trindade, representante do Movimento Levante Mulheres com Deficiência, para comporem a mesa. A parlamentar destaca a parceria do Ministério das Mulheres e reforça a importância do movimento na articulação dos temas discutidos, finalizando com pedidos de organização do espaço para o prosseguimento da atividade.

A Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres discute o enfrentamento ao feminicídio e à misoginia no Brasil. Aponta falhas no sistema de segurança e justiça, destacando que 70% das vítimas de feminicídio não buscaram ajuda por falta de suporte. Defende que a solução não é apenas a proteção das mulheres, mas a desconstrução cultural e institucional da misoginia. Propõe a atuação coordenada entre os poderes da República e a inclusão do tema na grade escolar para formar novos valores.

A Deputada comenta orgulhosa a origem paraibana de um interlocutor e convida Luciana Trindade, representante do movimento Levante Mulheres Vivas, para falar sobre os direitos das mulheres com deficiência.

A Representante do Movimento Levante Mulheres com Deficiência - Movimento Levante Mulheres com Deficiência denuncia que a violência contra mulheres com deficiência é um problema estrutural subnotificado e agravado pelo capacitismo. Aponta a falta de acessibilidade nas delegacias e na Casa da Mulher Brasileira, além da ausência de redes de proteção adequadas para atender mulheres em situações de vulnerabilidade, especialmente as que possuem deficiência intelectual, auditiva ou que estão em situação de rua. Destaca que o Brasil possui leis avançadas, como a Lei Maria da Penha e a Lei Brasileira de Inclusão, mas que não são efetivas na prática, deixando mulheres, majoritariamente negras e residentes no Norte e Nordeste, desamparadas.

A Deputada introduz a convidada Juliana Ribeiro Brandão, que atua como coordenadora de gênero e raça no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para que ela faça sua fala.

A Coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aborda a relação entre misoginia e violência de gênero, especificamente o feminicídio. Destaca a persistência de altos índices de violência letal contra mulheres negras e discute a dificuldade em reconhecer a misoginia como motivação de crimes fora do âmbito doméstico. Defende a necessidade de nomear e tipificar juridicamente a misoginia para garantir visibilidade e combate efetivo a essas violências, argumentando que a omissão na sua definição legal dificulta o enquadramento adequado de casos de feminicídio.

A Deputada conduz um debate sobre a violência de gênero, o papel da legislação na mudança cultural e os desafios enfrentados por grupos vulneráveis, como mulheres negras, indígenas e com deficiência, especialmente no ambiente digital. A parlamentar discute a necessidade de políticas eficazes contra a misoginia e a indústria do ódio, reforçando a importância de leis que ofereçam proteção real e questionando a resistência de outros parlamentares frente a projetos de lei sobre o tema.

A Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres defende a necessidade de leis que classifiquem a misoginia como um crime letal e estruturante na sociedade. O discurso enfatiza a importância de deslocar o foco da culpa das vítimas, questionando a forma como o machismo e o racismo sustentam as desigualdades de classe e a monetização do corpo feminino. Defende que é fundamental que homens agressores sejam responsabilizados e que o Estado garanta recursos e estratégias para transformar a realidade social e combater a violência estrutural.

A Deputada agradece e convida Luciana Trindade para fazer uso da palavra.

A Representante do Movimento Levante Mulheres com Deficiência denuncia a violência, o capacitismo e a misoginia enfrentados por mulheres com deficiência no ambiente digital, citando como exemplo o caso de ataques sofridos pela vereadora Talita Cadeirante. Defende a necessidade de regulamentação das plataformas digitais e a implementação de políticas de educação e conscientização para combater a impunidade e promover um espaço de convivência inclusivo, empático e acessível para todos, independentemente de condições físicas, raça ou etnia.

A Deputada agradece a intervenção e anuncia a fala de Juliana Brandão.

A Coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro Segurança Pública - Fórum Brasileiro Segurança Pública defende que a efetividade das leis depende de sua percepção como mecanismos de acolhimento e representatividade. Destaca a necessidade de um debate público abrangente, envolvendo homens e mulheres, para promover dignidade e projetos de vida com autonomia e igualdade. Além da alteração legislativa, sublinha a importância de uma mudança cultural e da ocupação de posições estratégicas de poder no Estado brasileiro por mulheres, especialmente mulheres negras, tanto no Legislativo quanto no Judiciário e Executivo, visando mudanças estruturais a médio e longo prazo.

A Deputada encerra audiência pública destacando a complexidade e o impacto emocional do debate sobre violências. Convoca uma nova sessão para a semana seguinte, que antecederá a apresentação do relatório final, cujo tema abordará os aspectos jurídicos, a constitucionalidade e as experiências internacionais relacionadas à criminalização da misoginia.