COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada preside audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público para debater a crise no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). O debate foca na desassistência aos servidores e dependentes, relatando cancelamento de convênios, consultas e procedimentos médicos, apesar das contribuições mensais. A parlamentar destaca que o problema afeta mais de 100 mil beneficiários e informa que já acionou o Ministério Público para investigar as falhas no atendimento.

A Chefe de Relacionamento de Gestão de Rede - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS abordou o processo de recredenciamento da rede de saúde do órgão. Explicou que a migração da antiga lei de licitações para a nova norma exigiu a publicação de um novo edital, resultando em uma redução na rede por dois motivos principais: prestadores que não cumpriram exigências documentais (como registros de vigilância e CNES) e aqueles que não manifestaram interesse na nova candidatura. Ressaltou que o órgão realiza um levantamento contínuo de suficiência de rede para garantir o atendimento no Distrito Federal e região metropolitana (RIDE), afirmando não haver problemas críticos de oferta, exceto em subespecialidades pontuais. Mencionou esforços voltados à ampliação de terapias para casos de transtorno do espectro autista e condições neurodivergentes.

A Deputada solicita a concessão de tempo adicional para concluir sua fala.

A Chefe de Relacionamento de Gestão de Rede - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS esclareceu pontos sobre a gestão de rede e colocou-se à disposição para sanar dúvidas dos participantes.

A Deputada questiona o pagamento em dia dos convênios por parte do INAS e do GDF, ressaltando que o descredenciamento de serviços de saúde ocorrido a partir de fevereiro decorre da falta de repasses financeiros.

A Chefe de Relacionamento de Gestão de Rede - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS esclareceu sobre os processos de descredenciamento de unidades de saúde ocorridos desde janeiro, contabilizando cinco solicitações (duas clínicas, uma em andamento e dois hospitais). Adicionalmente, informou que os pagamentos aos prestadores estão sendo realizados conforme a apresentação de documentação, admitindo atrasos pontuais devido à falta de certidões e ajustes burocráticos nos processos de faturamento e pagamento.

A Deputada questiona a veracidade das informações apresentadas sobre descredenciamentos e atrasos de pagamentos no sistema de saúde do Distrito Federal. Aponta que os relatos dos servidores divergem do que foi oficialmente reportado pela Sra. Vanessa, indicando problemas mais abrangentes. Para esclarecer a situação, convoca representante do conselho do Inas para prestar esclarecimentos sobre a real dimensão dos atendimentos e pagamentos.

A Coordenadora da Secretaria de Saúde do SINPRO e representante titular no Conselho do INAS descreveu a crise financeira e operacional do plano de saúde dos servidores do Distrito Federal, causada pelo atraso e irregularidade nos repasses patronais pelo GDF. Destacou a falta de transparência na gestão, falhas tecnológicas, má distribuição da rede credenciada e o impacto negativo nas categorias, defendendo o aumento da contribuição patronal como solução sustentável.

A Deputada defende os planos de saúde de autogestão como ferramentas essenciais para a medicina preventiva e para o monitoramento de dados sobre o adoecimento laboral dos servidores públicos, visando a melhoria das condições de trabalho.

O Subsecretário do Tesouro - Secretaria de Estado de Economia do DF detalhou medidas de ajuste fiscal para conter déficits orçamentários, implementar controle rigoroso sobre despesas e gerir passivos financeiros com o INAS.

A Deputada questiona a viabilidade da implementação de um conselho paritário no Conselho de Administração do INAS. Ela defende a paridade entre governo e servidores sem a existência de voto de minerva, visando a construção de consensos e a valorização dos servidores. Além disso, critica ajustes fiscais que colocam em risco a saúde dos trabalhadores, mencionando a preocupação com o descredenciamento de pessoas que realizam tratamento de saúde continuado.

O Subsecretário do Tesouro - Secretaria de Estado de Economia do DF relata os desafios da atual gestão, mencionando a difícil situação fiscal herdada (Capag-C) e o esforço para melhorar o rating do GDF (para Capag-B ou A) e ampliar a capacidade de financiamento. Compromete-se a levar a questão sobre a paridade ao Secretário de Fazenda, destacando a vasta experiência deste gestor para tomar as melhores decisões junto à governadora.

A Deputada conduz a sessão, passando a palavra ao diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal e, posteriormente, ao representante da unidade de contratações do Inas.

O Subsecretário do Tesouro - Secretaria de Estado de Economia do DF informa que precisará se ausentar momentaneamente para tratar com a Polícia Militar sobre o aumento de cotas, o qual impactará a gestão do Tesouro e do Fundo.

A Deputada encerra a fala anterior e concede o tempo regimental de palavra ao senhor Marlos Vinícius Barbosa do Valle.

O Diretor do SINPOL-DF aborda a situação do plano de saúde dos policiais civis do Distrito Federal, destacando a conquista histórica após a pandemia, a importância do Fundo Constitucional no custeio e a natureza obrigatória da contribuição ao INAS. O discurso enfatiza as dificuldades enfrentadas com a redução da rede credenciada, especialmente o Hospital Brasília, e os esforços do sindicato junto à nova presidência do INAS e ao Governo do Distrito Federal para garantir a manutenção do plano, a regularização de pagamentos de coparticipação via boleto e a busca por maior transparência na gestão dos recursos.

A Deputada conduz os trabalhos da sessão, passando a palavra para o chefe da unidade de contratações do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, Henrique Sanjiro Yuzuki Farias, que participa de forma virtual, e posteriormente para a Dra. Cláudia Alcântara.

O Chefe da Unidade de Contratações do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS) descreve a atual fase de reestruturação administrativa e a importância do plano, que atende 105 mil vidas. Ele esclarece os processos de credenciamento e pagamento, defendendo a robustez da rede credenciada frente a outros planos. O orador explica que eventuais descredenciamentos não ocorreram em massa, tratando-se de ajustes contratuais técnicos ou baixa adesão, e destaca a necessidade de notificação prévia de 90 dias por parte dos prestadores para assegurar a continuidade da assistência.

A Deputada solicita que o orador finalize a sua fala.

O Chefe da Unidade de Contratações - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS discute a instabilidade técnica do sistema, reconhecendo falhas pontuais comuns a outros planos e enfatizando a constante adoção de medidas operacionais e de equipe para corrigi-las. Destaca ainda as ações da atual gestão para implementar novos projetos e procedimentos, incluindo estudos para a expansão nacional do plano e a implementação da Atenção Primária à Saúde para melhor acompanhamento dos beneficiários.

A Deputada discute a necessidade de melhorias na assistência à saúde dos servidores públicos, propondo a criação de um conselho paritário, a nacionalização dos planos de saúde e o fortalecimento da saúde preventiva e da atenção ambulatorial. Defende ainda a importância da saúde da família e critica o fatiamento de repasses do GDF que prejudica serviços essenciais como Educação e Saúde, além de destacar a necessidade de políticas de saúde laboral baseadas em dados sobre as causas de adoecimento dos trabalhadores.

O Diretor - Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – SINPOL-DF aponta a dificuldade enfrentada pelos policiais e delegados em missões interestaduais. Destaca que as operações fora do Distrito Federal para combater organizações criminosas que tentam atuar na capital são corriqueiras e frequentemente exigem incursões em outros estados, como ocorreu no Rio de Janeiro, gerando preocupação pela ausência de suporte institucional adequado a esses agentes durante tais ações.

A Deputada discute a necessidade de assistência à saúde suplementar para policiais e bombeiros do Distrito Federal que cumprem missões fora da unidade federativa. Na ocasião, a parlamentar concede a palavra à presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo DF), Cláudia Alcântara, e menciona a participação de Juliana Cardoso, que participará da reunião de forma online.

A Presidente - Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal – SINDESP-DF destaca a importância da audiência pública sobre saúde, ressaltando os problemas diários enfrentados pelos servidores públicos do Distrito Federal em relação ao plano de saúde INAS. Aponta falhas na gestão de contratos, demora na liberação de exames e falta de celeridade no repasse para laboratórios e hospitais. Menciona a necessidade de uma reestruturação administrativa no INAS e a exploração de alternativas, caso o atual plano não consiga atender adequadamente aos servidores.

A Deputada concede a palavra a representantes de sindicato dos servidores da assistência social e cultural do Distrito Federal.

A Diretora - Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF – Sindsasc realizou uma saudação inicial.

Oi, bom dia.

Estão me escutando? Nós escutamos, mas não estamos vivendo.

A Deputada solicita a abertura do microfone durante a sessão parlamentar.

A Diretora - Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF – Sindsasc solicita autorização para falar e aparecer simultaneamente durante sua participação.

A Deputada convida para o início de uma fala ou procedimento parlamentar.

A Diretora - Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF – Sindsasc critica a gestão do plano de saúde dos servidores, apontando falta de transparência em valores, erros de cobrança, demora em autorizações para tratamentos graves, atrasos em repasses a prestadores e a necessidade de fortalecer a rede ambulatorial e a prevenção de doenças ocupacionais.

A Deputada agradece a contribuição de Juliana e passa a palavra a Denivaldo Alves do Nascimento, diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal (SAE), e a Márcio Paiva.

O Diretor Jurídico - Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF – SAE-DF criticou a gestão do GDF Saúde (INAS), destacando que o plano de saúde é financiado integralmente pelos servidores. Relatou problemas no atendimento, atrasos a clínicas e a existência de um déficit milionário na gestão dos recursos, cobrando maior seriedade e transparência do Governo do Distrito Federal e propondo a criação de uma comissão de representação para tratar dessas irregularidades.

A Deputada conduz a palavra a representantes sindicais, passando a palavra primeiramente ao representante do Sindireta-DF e, na sequência, ao representante do Sindicer.

O Representante - Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta do DF - Sindireta – DF discursa sobre a necessidade de maior controle e fiscalização na gestão do plano de saúde dos servidores (INAS). Defende a paridade sindical nos conselhos, criticando a substituição por representantes de associações sem a devida responsabilidade jurídica. Ressalta a importância da prevenção, questiona o destino dos recursos do SUS destinados aos servidores e aponta a urgência em verificar a transparência financeira para reduzir custos para a categoria.

A Deputada introduz o secretário de Finanças de um sindicato de servidores públicos do Distrito Federal, que participa da sessão remotamente.

O Secretário de Finanças do SINDSER manifesta preocupação com a interrupção de tratamentos de saúde para servidores e seus familiares, atribuindo a falha à má gestão de repasses pelo governo federal e defendendo uma solução conjunta urgente.

A Deputada conduz audiência com representantes de associações de servidores públicos da saúde e de benefícios do Distrito Federal para ouvir manifestações.

O Chefe da Unidade de Contratações - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS esclareceu sobre o tempo de fala disponível ao final das intervenções de plenário.

A Deputada questiona a possibilidade de prorrogar um prazo originalmente estabelecido para o ano de 2021.

O Chefe da Unidade de Contratações - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS solicita a extensão do prazo de tempo concedido para sua fala.

A Deputada organiza o tempo de fala dos convidados presentes na sessão, estabelecendo o cronograma para as intervenções e considerações finais.

O participante faz um registro sobre a ausência de representação sindical do segmento de saúde na Mesa. Critica a situação do plano de saúde (Inas), destacando a vulnerabilidade dos servidores, que pagam por um serviço deficiente, sendo que grande parte da categoria, especialmente da carreira Gaps, com salários mais baixos, não consegue sequer arcar com os custos do plano. Aponta a morosidade e o descaso na autorização de cirurgias e próteses, o que agrava o estado de saúde dos pacientes e torna a gestão do plano irracional.

A Deputada foi interrompida ou iniciou uma fala sobre a concessão de dois minutos de tempo, mencionando a brevidade de sua intervenção.

O participante expressa preocupação com a falta de transparência do plano de saúde, especificamente quanto à ausência de uma tabela pública de procedimentos, o que dificulta o planejamento financeiro dos beneficiários. Questiona também a possível criação de planos de saúde diferenciados por categorias profissionais, temendo que isso prejudique os trabalhadores de menor renda e desestimule a representatividade de categorias como a saúde, que, apesar de ser numerosa, carece de voz nas discussões paritárias no âmbito do governo local.

A Deputada organiza a ordem de fala dos participantes da sessão, passando a palavra primeiramente para Silene, seguida por Elied e Marivaldo.

A participante relata dificuldades enfrentadas por servidores públicos endividados com o BRB e críticas à prestação de serviços de saúde, destacando a demora na autorização de procedimentos médicos, a negação de cirurgias e a falta de transparência nos pagamentos e organização da assistência médica.

A Deputada menciona a formalização de uma representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal para investigar questões relativas ao Inas. Foi proposta a criação de uma comissão para tratar do tema e a parlamentar agradece a colaboração de um interlocutor da OAB, cujo trabalho tem sido colocado em prol da população local.

A participante relata problemas críticos na gestão do INAS e atrasos no repasse de verbas, que impactaram seu recebimento salarial e saúde, resultando em doenças autoimunes e perda de visão. Critica a administração do órgão, erros na declaração de imposto de renda e a falta de assistência imediata para procedimentos médicos de emergência, como a quimioterapia de uma colega, clamando por ações práticas em vez de discursos.

A Deputada discute a necessidade de ações urgentes para garantir atendimento médico a servidores públicos que dependem do plano de saúde do GDF, especialmente em casos de tratamentos oncológicos e cirurgias críticas que não podem sofrer interrupções. Defende a articulação com o Ministério Público, a Defensoria Pública e comissões de entidades para cobrar que o governo assuma a responsabilidade financeira por essas despesas, evitando danos permanentes à saúde dos pacientes.

O parlamentar critica a gestão do Governo do Distrito Federal frente à crise financeira e ao caos na saúde pública, focando especialmente no impacto negativo sobre os servidores e no descredenciamento de hospitais da Rede D'Or pelo plano de saúde Inas. Defende a necessidade de maior regulação do instituto, visto que este não está sujeito às normas da ANS ou ao Código de Defesa do Consumidor, deixando os servidores desamparados.

A Deputada agradece a contribuição de um participante e cede a palavra a outros dois oradores, seguindo a ordem de fala estabelecida.

O participante, representante do sindicato dos delegados, critica a falta de transparência do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas). Relata dificuldades em acessar dados detalhados sobre gastos de saúde de seus dependentes, necessários para a declaração de Imposto de Renda. Aponta que a nova plataforma do instituto, embora visualmente melhor, carece de funcionalidades básicas, impossibilitando a separação de despesas e gerando insegurança jurídica quanto à declaração fiscal do usuário.

A Deputada encerra as inscrições para fala, passando a palavra para a última oradora antes das considerações finais da mesa.

A participante, assistente social aposentada e usuária do sistema de saúde, defende a necessidade de maior transparência e controle na gestão dos serviços de saúde. Ela argumenta que, com a tecnologia atual, seria possível utilizar aplicativos para que os usuários acompanhem e fiscalizem os gastos, as autorizações e a qualidade dos serviços prestados. A oradora critica a falta de acesso a informações e cobra uma atuação mais efetiva de órgãos de controle, como o Ministério Público e o INAS, enfatizando que a qualidade do atendimento, especialmente em casos de alta complexidade como a oncologia, deve ser devidamente monitorada por indicadores.

A Deputada conduz os trabalhos da sessão, agradecendo a contribuição de uma participante e organizando a ordem de fala dos convidados. Ela convoca a Chefe de Relacionamento de Gestão de Rede do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e Servidoras do DF, Inas, para sua exposição de três minutos, seguida pela próxima oradora.

A Chefe de Relacionamento de Gestão de Rede - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS abordou questões sobre a rede credenciada do plano GDF Saúde, solicitando o compartilhamento da relação de prestadores que apresentaram problemas para que o órgão possa intervir e melhorar o relacionamento. Destacou a importância de distinguir terminologias como suspensão e descredenciamento e enfatizou que o atendimento ao beneficiário funciona como um termômetro de qualidade. Informou sobre a implementação de novos formulários de avaliação de qualidade e reforçou que o instituto está aberto para esclarecer dúvidas sobre prazos de pagamento, tabelas de procedimentos e suficiência de rede, utilizando estudos geográficos para identificar carências e atrair novos credenciados.

A Deputada organiza a ordem de falas dos presentes, concedendo três minutos para a Sra. Elbia Pires de Almeida se manifestar.

A Coordenadora da Secretaria de Saúde do SINPRO e representante titular no Conselho do INAS discute a necessidade de tornar o plano de saúde dos servidores públicos do Distrito Federal mais acessível e viável. Aponta problemas como a falta de servidores concursados no instituto, custos elevados das mensalidades e dificuldades na autorização de procedimentos, defendendo a criação de novos produtos, a ampliação da rede de atendimento e a redução da judicialização na saúde.

A Deputada passou a palavra a representantes de órgãos estaduais e sindicatos durante sessão parlamentar.

O Diretor - Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – SINPOL-DF defende a implementação de modelos de planos de saúde superiores, além do modelo básico obrigatório, conforme previsto na lei que instituiu o Inas. Argumenta que essa segmentação permitiria uma gestão de rede mais eficiente, flexibilidade de valores e a possibilidade de atendimento nacional. Enfatiza a urgência da medida diante de casos de falecimento de servidores por falta de assistência fora do Distrito Federal e da vulnerabilidade daqueles em missão com risco de vida.

A Deputada passa a palavra para o Sr. Henrique Sanjiro, chefe da Unidade de Contratações do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal, e, em seguida, para a Dra. Cláudia.

O Chefe da Unidade de Contratações - Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS defende o instituto como uma política de Estado, destacando a necessidade de sustentabilidade financeira do plano de autogestão. O representante explica que o planejamento orçamentário é realizado minuciosamente para evitar déficits ou lucros indevidos, enfrentando desafios como a judicialização e a necessidade de autorizações precisas, pautadas em critérios técnicos e regulatórios, reafirmando o compromisso com o atendimento ao beneficiário e a disponibilidade para esclarecimentos.

A Deputada conduz a palavra a representantes sindicais de delegados de polícia do Distrito Federal durante a sessão.

A Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal – SINDESP-DF agradece a oportunidade de participar da reunião e expõe demandas voltadas ao Inas. Ela reconhece a boa vontade dos gestores, mas alerta que a manutenção dos fluxos atuais gera problemas recorrentes na rede hospitalar e para os servidores filiados. Reforça a necessidade de identificar os gargalos operacionais para a resolução definitiva da questão.

A Deputada agradece a presença da Dra. Cláudia e concede a palavra à Juliana dos Santos Cardoso, diretora do Sindsasc, destacando também a presença da Deputada Juliana Cardoso, representante de São Paulo.

A Diretora - Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF – Sindsasc defende a necessidade de reformular fluxos e condutas na gestão pública para garantir a efetividade na área da saúde e o cumprimento de seus objetivos sociais.

A Deputada solicita a continuidade da fala de outro parlamentar durante a sessão.

A Diretora - Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF – Sindsasc solicita que sejam implementadas melhorias reais e organizadas na saúde dos servidores, enfatizando a necessidade de um atendimento de qualidade e do cumprimento dos repasses financeiros aos prestadores de serviço, garantindo assim condições adequadas de trabalho.

A Deputada conduz a ordem de falas em sessão, concedendo a palavra a representantes sindicais da área de gestão educacional do Distrito Federal.

O Diretor Jurídico - Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF – SAE-DF relata o falecimento de um amigo próximo devido à demora e negligência na gestão de um plano de saúde para servidores. O orador critica a burocracia do plano, ressaltando que, embora o custo da cirurgia fosse elevado, a falta de agilidade no atendimento e problemas hospitalares levaram ao óbito do servidor. Defende que a gestão deve priorizar a vida humana, reforçando que existem recursos financeiros suficientes, destinados desde 2006, para garantir um atendimento de qualidade, e propõe a criação de uma comissão para cobrar melhorias na gestão do plano.

A Deputada manifesta apoio a sindicatos e trabalhadores de diversos setores e carreiras, defendendo a valorização da administração e dos servidores públicos.

O Secretário de Finanças - Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indiretas, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF – SINDSER agradece aos presentes e coloca a entidade à disposição para os encaminhamentos que forem definidos, destacando que não se alongará no discurso devido ao adiantado da hora.

A Deputada propõe a criação de uma comissão de entidades para debater melhorias na gestão do plano de saúde dos servidores, incluindo reivindicações como cobertura nacional, transparência, aumento do aporte do GDF, unificação de repasses, criação de quadro próprio de carreira e implementação de ouvidoria específica.