COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

O Deputado abriu audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Atlas Mundial da Obesidade 2026, focando em políticas de saúde e na definição de alíquotas para o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais. O parlamentar realizou audiodescrição e detalhou o funcionamento do debate, incluindo a participação interativa dos cidadãos e a dinâmica de tempo para expositores e parlamentares, antes de convidar os especialistas convidados para compor a mesa.

A Assessora de Advocacy defende a tributação de produtos nocivos à saúde, como bebidas adoçadas e ultraprocessados, baseando-se no sucesso da regulação do tabaco. Destaca o impacto negativo dos subsídios fiscais concedidos a essa indústria na Zona Franca de Manaus e critica a limitação do imposto seletivo na reforma tributária, defendendo alíquotas maiores para desincentivar o consumo e atingir metas de saúde pública.

O deputado cede a palavra a especialista do IDEC para tratar sobre programa de alimentação saudável e sustentável.

A Representante - IDEC - Inst. Brasileiro de Defesa de Consumidores discute o cenário alarmante da obesidade infantil no Brasil, que hoje supera a desnutrição. Aponta que o problema, antes restrito a países ricos, afeta desproporcionalmente crianças em países de renda média e baixa. Defende a necessidade urgente de políticas públicas coordenadas, combatendo ambientes obesogênicos e a interferência da indústria de ultraprocessados. As medidas estratégicas propostas incluem o aprimoramento da rotulagem nutricional (com foco em adoçantes e ultraprocessados), a regulação da publicidade desses produtos (objeto de análise no STF), a proibição de sua venda em escolas e a tributação seletiva associada a subsídios para alimentos saudáveis, visando proteger o direito à saúde, especialmente das populações mais vulneráveis.

O Deputado critica a postura de colegas parlamentares que obstruem pautas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Ele destaca a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os resultados positivos das escolas em tempo integral no combate à obesidade infantil. O orador defende a universalização desse modelo de ensino e menciona a atuação do Poder Executivo em restringir alimentos ultraprocessados, dada a dificuldade de aprovação de medidas no Congresso. Por fim, o parlamentar cede a palavra a uma conselheira de segurança alimentar e discute a dificuldade de exibição de gráficos gráficos nas transmissões da TV Câmara.

A Parlamentar, em nome do Conselho Federal de Nutrição (CFN), discute o papel essencial dos nutricionistas e técnicos no combate à obesidade e às doenças crônicas não transmissíveis. Defende que a obesidade não deve ser tratada como uma falha individual ou responsabilidade exclusiva das famílias, mas como um problema estrutural determinado pelo ambiente alimentar, publicidade abusiva e desigualdades sociais. Apoia medidas regulatórias, como a tributação de ultraprocessados via imposto seletivo, rotulagem e restrição de marketing, ressaltando a importância da atuação intersetorial do CFN junto ao governo e sociedade civil para a promoção da segurança alimentar e nutricional.

O Deputado agradece a colaboração de Luiza Torquato e do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) na elaboração de um projeto de lei. Destaca a importância do cuidado familiar e, em seguida, cede a palavra a Danielle Moreira de Castro Lima, coordenadora do Ministério da Saúde, para discutir os impactos na saúde que serão apresentados ao Ministério da Fazenda.

A Coordenadora-Geral de Prevenção às Condições Crônicas na APS do Ministério da Saúde apresentou as estratégias e programas da pasta voltados à alimentação saudável, prevenção da obesidade e promoção da saúde. Destacou inquéritos nacionais, como ENANI, PENSE e POF, e sistemas como o SISVAN, que subsidiam políticas públicas. Enfatizou programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Saúde na Escola (PSE), bem como a importância da regulação de alimentos, rotulagem e apoio a políticas fiscais para bebidas açucaradas, integrando ações intersetoriais para fortalecer o cuidado na Atenção Primária.

O Deputado agradece a contribuição de convidados e destaca a construção de um trabalho permanente. Durante o discurso, o parlamentar registra a presença de Graziano da Silva, diretor-geral do Instituto Fome Zero, de Emiliano Graziano da Silva e de Carlyle Vilarinho.

O Filho do homenageado e Diretor Geral do Instituto Fome Zero aponta a gravidade da obesidade no Brasil, destacando que dois terços da população possuem excesso de peso. Critica o alto custo da alimentação saudável e a dependência de alimentos ultraprocessados, defendendo a implementação de políticas públicas como a taxação de bebidas açucaradas, restrição à publicidade infantil, melhoria na rotulagem frontal e o fortalecimento de ambientes alimentares saudáveis nas escolas, além de propor a integração de políticas de proteção social com medidas climáticas antecipatórias.

O Deputado cede a palavra à Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Torres Amaral Burity, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME DO MDS - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME abordou a gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, destacando os avanços no combate à fome, mas ressaltando a persistência de desafios como a obesidade e outras formas de má nutrição. Foi enfatizado o papel do Plano Brasil Sem Fome na integração de políticas intersetoriais, a importância da regulação de sistemas alimentares, o impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde e no meio ambiente, além da necessidade de fortalecer a governança federativa para garantir a segurança alimentar como um direito humano.

O Deputado defende a urgência da pauta sobre o fim da escala de trabalho 6x1, aguardando a atuação do Senado para sua votação. Ele também discute a importância de tecnologias sociais, como as barraginhas, para a recuperação de nascentes e o controle de enchentes, tema abordado anteriormente por outro parlamentar. Além disso, o Deputado agradece a presença e o trabalho de representantes do Ministério, destacando a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Obrigada, Deputado Padre João. Queria agradecer pelo convite e cumprimentá-lo pela organização desta audiência. Cumprimento todas as pessoas que estão aqui conosco à mesa e as que estão do outro lado também. E quero dizer que a agenda das barraginhas será na semana que vem. Eu venho aqui, estou devendo, não nego e trataremos dela. Ela é importante mesmo, e não lhe demos o devido cuidado até o momento. Eu trouxe uma apresentação com alguns dados e algumas informações para orientar um pouco a nossa conversa em torno, principalmente, da nossa estratégia intersetorial de prevenção à obesidade no Brasil, da qual a Valéria e a Danielle já falaram um pouquinho. (Segue-se exibição de imagens.)

O Deputado agradece a presença de colaboradoras e destaca o trabalho da Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine. Ele enfatiza a importância da reconstrução das políticas públicas de saúde e segurança alimentar, que teriam sofrido ataques e desmontes em gestões anteriores, mencionando especificamente a cultura de vacinação e o funcionamento dos conselhos sociais.

A Parlamentar discute a crise da obesidade infantil, enfatizando a necessidade de fortalecer políticas intersetoriais e regulatórias. Defende que as iniciativas atuais, embora existentes, são insuficientes diante da magnitude do problema e da influência de interesses privados. Apela por maior engajamento da sociedade civil, controle social e a integração da pauta em instâncias como o CONSEA e o SUS para garantir que a alimentação saudável se torne um direito efetivo.

O deputado participa de uma reunião virtual na qual ocorrem problemas técnicos de conexão, áudio e vídeo com os demais participantes.

O Deputado debate a crise da segurança alimentar, destacando que os atuais ambientes de consumo são dominados pela lógica de mercado e pela indústria de ultraprocessados, o que prejudica a saúde pública e a nutrição escolar. O parlamentar critica a visão de que políticas públicas federais, isoladamente, resolveriam a insegurança alimentar, argumentando que fatores estruturais — como jornadas de trabalho exaustivas e a degradação ambiental — impõem desafios complexos. É enfatizada a necessidade de superar falsas ilusões de controle governamental e de atuar em uma agenda política mais ampla, combatendo desigualdades e a desinformação que afetam o acesso a alimentos de qualidade.

O Deputado defende a descentralização do debate sobre políticas públicas para as Assembleias Legislativas estaduais, destacando a necessidade de acompanhar de perto a execução de programas como a alimentação escolar. Ressalta a importância de fortalecer o empoderamento das mulheres e a agricultura familiar, bem como a universalização da educação em tempo integral com oferta de alimentação adequada. O parlamentar também agradece a participação de representantes da sociedade civil e do Governo Federal em um debate sobre a questão da obesidade e síndrome metabólica.

A Parlamentar debateu os desafios da obesidade no Brasil, enfatizando a necessidade de políticas públicas mais rigorosas quanto à publicidade infantil de ultraprocessados, a revisão da cesta básica e a ampliação do imposto seletivo para bebidas açucaradas além dos refrigerantes.

O Deputado agradece a presença de Maria Edna e passa a palavra à Coordenadora-Geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos do Ministério da Fazenda, Olga Hianni Portugal Vieira.

A Parlamentar discute a política tributária brasileira no contexto do Ministério da Fazenda, enfatizando a importância do Imposto Seletivo, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Defende a necessidade de utilizar a tributação para mitigar desigualdades sociais, de gênero e raciais, além de promover a saúde pública, incentivando o consumo de alimentos saudáveis e desestimulando produtos ultraprocessados. Reconhece os desafios técnicos e as pressões políticas da indústria que dificultam uma classificação precisa de produtos para tributação, mas reforça o compromisso em buscar soluções dentro das possibilidades para garantir sustentabilidade fiscal e bem-estar social.

O deputado defende ações rigorosas contra agrotóxicos, propondo melhorias na rotulagem, revisão tributária e restrições à publicidade de alimentos prejudiciais, utilizando a capilaridade dos agentes comunitários de saúde para promover a qualidade de vida e enfrentar pressões de mercado.

A Parlamentar agradece o convite para compor a mesa em nome do Conselho Federal de Nutricionistas. Destaca a urgência dos dados epidemiológicos sobre obesidade e desnutrição, defendendo a adoção de medidas estruturantes que ampliem o acesso a alimentos saudáveis e dificultem o consumo de ultraprocessados, visando combater a sindemia global e melhorar as condições de saúde da população.

O Deputado anuncia a fala de Lilian Maria Rahal, representante da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar.

A Parlamentar defende a implementação de uma nova geração de políticas públicas voltadas à promoção da alimentação saudável. O objetivo central é reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados e combater os índices de sobrepeso e obesidade na população. A Parlamentar reforça a importância de aprovar o projeto de lei de autoria do Senador Jaques Wagner, que propõe escolas livres de ultraprocessados, destacando que essa iniciativa é um passo viável e urgente para melhorar a saúde pública.

O Deputado concede a palavra à Sra. Ana Maria Maya, representante do Idec.

A Representante - IDEC - Inst. Brasileiro de Defesa de Consumidores discute a importância de atualizar a legislação de rotulagem de alimentos, mencionando projetos de lei em tramitação no Parlamento. Expressa preocupação com a dificuldade histórica em implementar agendas regulatórias que protejam a saúde humana e o meio ambiente, destacando o impacto do consumo de ultraprocessados. Defende a necessidade de tomadas de decisão públicas livres de conflitos de interesse, criticando a influência excessiva da indústria nas políticas públicas e reforçando a urgência de medidas que priorizem o interesse coletivo e a proteção de populações vulneráveis.

O convite, deputado.

A parlamentar defende uma política econômica voltada à garantia de direitos, enfatizando a justiça fiscal, tributária e o combate à fome. Propõe o fortalecimento de políticas públicas nos estados, como a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas.

O deputado solicita a presença de uma representante do Ministério da Saúde para facilitar os trabalhos.

A Coordenadora-Geral de Prevenção às Condições Crônicas na APS - Ministério da Saúde - MS ressalta a importância do debate sobre saúde pública e a complexidade de temas que envolvem gastos do setor. Destaca que o impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde da população gera custos anuais de, no mínimo, 3 bilhões de reais ao SUS, reforçando que o foco da atuação ministerial vai além da economia, priorizando a garantia de dignidade e o acesso a alimentos saudáveis e de qualidade para a população.

O Deputado agradece ao convite para participar da reunião e manifesta sua disponibilidade para colaborar com a representante do Ministério da Fazenda.

A Coordenadora-Geral de Prevenção às Condições Crônicas na APS - Ministério da Saúde - MS anunciou o lançamento de um painel de dados que cruza desonerações tributárias com indicadores sociais, ambientais e produtivos para análise de impacto de políticas públicas.

O Deputado agradece as participações, informa que as falas comporão as notas taquigráficas da sessão e comunica que haverá encaminhamento formal de documentos. O Deputado ainda saúda os presentes, incluindo a equipe da ACT, e exalta o papel dos grupos de apoio que atuam junto à Câmara.

A Assessora de Advocacy - ACT Promoção da Saúde reforçou um apelo ao Parlamento para que as alíquotas do Imposto Seletivo sobre refrigerantes, tabaco e álcool sejam suficientemente altas para reduzir o consumo desses produtos. Alertou que a avaliação quinquenal pode representar um retrocesso caso não haja uma redução proporcional no consumo. Por fim, agradeceu ao Deputado Padre João e a Andrey pelo compromisso com as pautas de debate e pela presença constante nas discussões parlamentares.

O Deputado solicita identificação e nome completo de uma cidadã presente para conceder a palavra.

O Ministério da Saúde relata a existência de um déficit de 1.098 cargos de tecnologista em seus quadros, conforme dimensionamento oficial. O órgão ressalta que o cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado, composto por 487 aprovados de diversas áreas como nutrição, farmácia e saúde coletiva, é insuficiente para suprir essa lacuna, defendendo a importância desses profissionais para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e para a implementação de ações sociais transversais.

O Deputado agradece a presença de Graziano, idealizador do programa Fome Zero, destacando a importância de sua participação presencial no evento em vez da participação virtual anteriormente prevista.

O Filho do homenageado e Diretor Geral do Instituto Fome Zero enfatiza que o debate sobre políticas públicas, particularmente no que diz respeito à alimentação e combate aos ultraprocessados, possui natureza política e não apenas técnica. Defende a necessidade de desenvolver estratégias de negociação eficazes, exemplificadas por experiências no Chile, e sugere que o Congresso Nacional exige uma articulação política mais robusta para a aprovação de leis, focando em consensos e na exploração de contradições internas no setor industrial para viabilizar as propostas.

O Deputado discute estratégias políticas e legislativas para fortalecer a atuação parlamentar, mencionando a necessidade de dialogar com a presidência da Casa e lideranças para agilizar a tramitação de projetos prioritários, como o da educação do campo. O parlamentar ressalta a importância da renovação política e da participação da sociedade civil para alterar a correlação de forças no Congresso, além de agradecer o apoio de entidades e assessorias.