REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado presidiu a abertura de um seminário conjunto entre a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O evento tem como objetivo debater o impacto dos combustíveis fósseis no custo de vida e formas de reduzir a vulnerabilidade econômica. Durante a sessão, o parlamentar anunciou a estrutura das mesas de discussão e convidou representantes de organizações da sociedade civil e institutos de defesa do consumidor para comporem o debate.

O Diretor da Organização Global no Brasil - 350.org Brasil discute o impacto dos combustíveis fósseis no custo de vida da população global e brasileira. Ele destaca a instabilidade gerada pela dependência desses combustíveis, agravada por conflitos geopolíticos que inflacionam preços. Aponta que a indústria de combustíveis fósseis é altamente subsidiada, enquanto os investimentos em financiamento climático são desproporcionalmente menores. O Diretor defende a necessidade de um plano de transição energética justo, com metas vinculantes, o fim de subsídios ao carvão e a criação de um fundo de transição que apoie trabalhadores de setores afetados, financiado pelos lucros extraordinários das empresas do setor.

O Deputado agradece a presença de representantes de entidades civis e organiza o tempo de fala durante uma sessão híbrida, mencionando também a atuação de outro parlamentar em um tema específico.

A Assessora de Projetos de Justiça Energética do Instituto Polis defende uma transição energética justa, redistributiva e focada na população vulnerável, destacando o impacto da pobreza energética, desigualdades de raça e gênero, e a necessidade de políticas públicas baseadas em dados e projetos solares comunitários.

O Deputado cede a palavra a representante do IDEC para dar continuidade ao debate, destacando o papel da denúncia e do anúncio.

Em primeiro lugar, parabenizo e saúdo a Comissão pela iniciativa da discussão desse assunto, que é de suma importância. Vou me apresentar. Sou do Instituto de Defesa de Consumidores — Idec. Coordeno a área de energia e sustentabilidade da instituição. O Idec é uma organização privada de consumidores, que defende a ética nas relações de consumo e é totalmente independente de empresas, governos e partidos. Citadas a independência e o recorte de atuação na área de energia, que coordeno, vou falar especificamente sobre os impactos da conta de luz, dos muitos dos subsídios e das reservas de mercado relacionados às energias fósseis. É claro que preciso explicar que, na conta de luz, apesar de virem duas tarifas — a Tusd e a TE, o que é bastante habitual para o consumidor —, por trás delas, há uma componente que se chama Conta de Desenvolvimento Energético — CDE. Nessa conta, incluem-se incentivos e subsídios a vários setores econômicos, pagamentos de políticas públicas. Isso vai desde subsídio para geração distribuída a desconto no fio para energias renováveis, passando por carvão e pagamento por geração fóssil no Norte do País, nos sistemas isolados. Esse componente, que está invisível na conta de luz, tem pesado muito na conta dos brasileiros e das brasileiras hoje. Vou chamar a atenção para o tema principal, que são as energias fósseis. É claro que existem outros, mas, como já mencionei, o primeiro deles é o carvão. Hoje há um subsídio para aquisição da matéria-prima do carvão mineral nacional, destinado a subsidiar a geração termoelétrica a carvão no Sul do Brasil. Esse subsídio, para compra do carvão em espécie, está para acabar em 2027. Porém, por iniciativa do Congresso, houve uma prorrogação sob outra forma. Agora há uma reserva de mercado, ou seja, nós, consumidores, somos obrigados a contratar um volume de energia movida a carvão. Então, essa é a nova roupagem. A CDE deixou de ser o principal meio de anexar certos custos à conta de luz para todos os brasileiros e brasileiras. Outro componente da CDE que também tem relação com as energias fósseis são os subsídios da Conta de Consumo de Combustíveis nos sistemas isolados, que servem para subsidiar a geração termoelétrica nos sistemas isolados do Brasil. Para quem não sabe, o Brasil, apesar de ser majoritariamente integrado, tem mais de cem localidades não integradas. Esse subsídio surgiu inicialmente com uma boa intenção, há muitos anos, de equalizar um pouco dos custos entre as regiões do País. No entanto, não foi pensada uma maneira de escalonar uma solução estrutural, que mude essa realidade e passe a desenvolver e interligar os sistemas que são possíveis de serem interligados, ou a hibridizar parte das gerações ali, para não ficar totalmente dependente da geração fóssil, o que acaba encarecendo o sistema. Se as senhoras e os senhores olharem o custo das termoelétricas dos sistemas isolados, cairão para trás. O PCS de 2021 é troco de bala perto do custo das termoelétricas dos sistemas isolados. Então, a gente acaba arcando com esse custo na conta de luz, o que também envolve a CDE. A partir disso, é importante citar o funcionamento ideal do setor. O setor de energia, em geral, deveria operar a partir do despacho por ordem de mérito. Explico: compra-se primeiro a energia mais barata. Em seguida, vai-se escalonando. Se é necessário mais energia e não há energia barata disponível, passam a ser despachadas usinas mais caras, como as termoelétricas, por exemplo. Às vezes, passamos por momentos de alta demanda de energia. Aí acaba sendo necessário despachar termoelétricas para atender a essa demanda. Mas essa ordem de geração, da mais barata até a mais cara, tem sido quebrada. Um dos exemplos foi esse que eu mencionei, Deputado: a reserva de mercado por carvão mineral. O carvão passa na frente, porque é obrigado a ser contratado. Enquanto isso, mesmo que existam soluções mais baratas e renováveis para comprar e fazer frente a essa necessidade energética, são deixadas de lado porque o carvão tem essa preferência.

O Deputado conduz os trabalhos da sessão e dá sequência às participações on-line, iniciando pelo contato com uma representante da Conaq no Amazonas e, posteriormente, abrindo a fala para a coordenadora do Climainfo.

A Coordenadora de Projetos do Instittuto Climainfo - Instittuto Climainfo defende que a transição energética não deve ser vista como uma dicotomia entre desenvolvimento e preservação ambiental. Ressalta a contradição da política brasileira, que se projeta internacionalmente como líder na agenda climática enquanto expande a exploração de combustíveis fósseis no cenário interno, especialmente na Amazônia e margem equatorial. Defende a necessidade de reformar o setor elétrico para reduzir a vulnerabilidade do sistema, combater privilégios de térmicas, reduzir custos para a população e garantir justiça social, além de criticar o desrespeito aos direitos de consulta de comunidades tradicionais.

O Deputado abre a palavra para a representante da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas para uma participação remota durante a sessão.

A Coordenadora das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ criticou a ausência de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais em projetos de exploração energética e mineral no Brasil. A representante destacou que tais comunidades, fundamentais para a preservação de territórios e recursos hídricos que sustentam o país, sofrem impactos socioambientais graves e não recebem as devidas medidas compensatórias, apesar das obrigações previstas na Convenção 169 da OIT e na Constituição Federal.

O Deputado coordena os trabalhos de uma audiência, realizando a transição entre mesas de debate. Após agradecer aos participantes da primeira mesa, o parlamentar organiza a segunda mesa temática, voltada para a discussão de soluções e alternativas aos combustíveis fósseis, apresentando os convidados presentes e aqueles que participarão de forma remota.

O Superintendente de Gestão Tarifária da ANEEL apresentou a evolução dos custos da energia elétrica no Brasil entre 2010 e 2025, destacando que o aumento do preço ao consumidor acompanhou a variação do IPCA e situou-se abaixo do IGPM, detalhando os componentes que compõem a tarifa.

O Deputado conduz a mesa de debates sobre soluções e alternativas aos combustíveis fósseis, convidando o analista da WWF Brasil, Ricardo Junqueira Fujii, para uma participação remota.

O Analista da Word Wide Fund for Natrure - WWF Brasil - Word Wide Fund for Natrure - WWF Brasil apresenta estudo sobre os custos socioeconômicos da exploração petrolífera na Foz do Amazonas, demonstrando que o investimento em fontes renováveis e biocombustíveis é mais vantajoso para a sociedade brasileira do que a continuidade de projetos fósseis.

O Deputado cede a palavra a Bruna Targino, especialista em transição energética e minerais críticos, para sua exposição.

A Especialista em Transição Energética e Minerais Críticos - Transição Energética e Minerais Críticos do Instituto E+ defende a necessidade de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis através de três pilares: intensificação do planejamento energético com flexibilidade operativa, criação de estratégias industriais de longo prazo e fomento ao financiamento para o desenvolvimento de novas indústrias de baixo carbono. Ressalta ainda a importância de transformar vantagens comparativas em competitivas, evitando novas dependências tecnológicas na cadeia de minerais críticos e garantindo padrões socioambientais robustos.

O Deputado convida para falar o Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), Fabio Lima.

Muito obrigado, Deputado. Boa tarde. Eu queria o passador e a apresentação, por gentileza, na tela, assim que possível. Enquanto aguardamos, eu queria fazer uma consideração, Deputado, e aqui registro meu cumprimento a todos da Mesa. Nós pensamos no título desta audiência: O custo dos combustíveis e a vulnerabilidade. Vulnerabilidade significa risco, e pensar um risco é pensar o planejamento. Aqui eu queria trazer a ideia da antifragilidade, aquela ideia do Nassim Taleb, de que não basta você fazer de conta que o risco é menor do que ele é, você tem que pensar como ganhar quando aquele evento futuro e incerto, mas de ocorrência certa, ocorrer. Uma crise do petróleo vai ocorrer. Nós estamos vivendo uma, vivemos quatro nos últimos 5 anos e vamos viver outras. E o Brasil — eu queria fazer esta colocação aqui até mais pessoal — tem aproveitado esta crise no momento, tem sido antifrágil; tem aproveitado um aumento de recursos para diminuir o peso desta crise sobre a população com as medidas do diesel, as medidas do gás. Mas podemos alavancar essa nossa antifragilidade alavancando a nossa potencialidade, como vários dos colegas falaram, nas nossas outras fontes de energia. Se somos exportadores de petróleo, esse é mais um motivo para nós sermos menos dependentes desse combustível. O Leandro Caixeta, da Aneel, trouxe um viés da nossa fragilidade no setor elétrico, que é a Conta de Consumo de Combustíveis dentro da Conta de Desenvolvimento Energético — CDE. Nós temos três grandes exposições de risco ao preço do petróleo. E por que nós usamos o petróleo? Para reduzir a exposição a outros riscos. Nós temos o risco hidrológico, precisamos de termoelétricas para a base. Nós temos o risco da variabilidade intradiária do sol e do vento, temos ali também uma aplicação de óleo, gás e derivados. Saber como nós podemos complementar a nossa matriz para trazer outros elos que dividam esses riscos, de maneira que, como sociedade, ganhemos quando eles se apresentarem, é o nosso desafio. (Segue-se exibição de imagens.) Apresento a ABSAE. Nós somos a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia. Não somos uma associação de fabricantes pura e simplesmente, temos fabricantes nacionais e estrangeiros, temos 75 associados hoje, empresas de geração de energia de diversos matizes. Estão incluídas aqui Petrobras, Aggreko, Tecnogera, empresas que investem em soluções com óleo e gás, mas também com soluções de armazenamento, inclusive armazenamento hidráulico, como a Axia, a Emae, a Auren e outros parceiros.

O Deputado cede o espaço da tribuna para a fala de um representante do Instituto Livre Mercado.

O parlamentar defende uma abordagem de evolução energética, argumentando que a transição deve ser guiada por forças de mercado e pela complementaridade entre as fontes, em vez de uma narrativa de competição. Ressalta que recursos como petróleo e gás são extraídos e finitos, e destaca o potencial brasileiro em diversas fontes, como hídrica, eólica, solar, biomassa e nuclear. Critica reservas de mercado e ressalta a necessidade de melhorias na infraestrutura de transmissão e distribuição, além de defender o uso de receitas de petróleo para investir em pesquisa e desenvolvimento de fontes renováveis.

O Deputado defende que a soberania energética e o enfrentamento à crise climática não podem ser delegados exclusivamente ao mercado, exigindo a intervenção e o planejamento estratégico do Estado-Nação. Argumenta que o lucro é o objetivo central de empresas privadas, razão pela qual o Estado deve regular a produção e distribuição de energia, garantindo metas claras e uma gestão integrada que assegure o desenvolvimento sustentável e a proteção da população.

O Deputado discute o impacto dos custos dos combustíveis fósseis na população vulnerável, criticando a influência do lobby do setor no Congresso e defendendo alternativas energéticas viáveis, como o biogás na agricultura familiar.

O Diretor da Associação de Armazenamentos de Energia - ABSAE destaca a necessidade de o sistema elétrico nacional buscar o equilíbrio entre segurança energética e redução de custos por meio da diversificação de fontes. Enfatiza que o Brasil possui capacidade industrial e tecnológica para alcançar soberania no setor, exigindo um planejamento estratégico de longo prazo, similar ao modelo adotado pela China. Ressalta a importância de investimentos em tecnologias de armazenamento de energia e a necessidade de o Brasil integrar-se ao mercado global para aproveitar avanços tecnológicos e garantir a sustentabilidade do fornecimento de energia nas próximas décadas.

O Deputado convida os presentes a realizarem suas considerações finais, passando a palavra ao Sr. João Cerqueira.

O Diretor da Organização Global no Brasil - 350.org Brasil destacou os impactos dos combustíveis fósseis no custo de vida e na crise climática, enfatizando que a transição energética é uma escolha política essencial. Defendeu a criação de um fundo de transição justa para mitigar os efeitos socioeconômicos dessa mudança, criticando o negacionismo científico e reforçando a necessidade de o Brasil adotar um mapa de caminho claro para o afastamento de fontes fósseis.

O deputado solicita a palavra para uma fala breve durante a sessão.

O participante defende a modernização do setor elétrico brasileiro, criticando o modelo de leilões e a reserva de mercado. Argumenta pela diversificação da matriz energética, incentivando fontes renováveis e o uso de gás natural, enquanto ressalta a necessidade de transição energética responsável. Defende, ainda, o investimento em transporte hidroviário como forma de reduzir a dependência do transporte rodoviário movido a diesel, além de destacar a importância estratégica de fontes térmicas para garantir a segurança energética.

O deputado realiza um comentário breve para conduzir o encerramento da sessão ou da discussão em curso.

A Assessora de Projetos de Justiça Energética do Instituto Pólis destaca a abundância de estudos e levantamentos existentes sobre a transição energética, ressaltando que, embora o consenso internacional seja complexo, existem soluções disponíveis. Aponta a frustração da sociedade civil por nem sempre ver suas contribuições, feitas via consultas públicas e reuniões governamentais, efetivamente incorporadas às políticas. Defende a necessidade de medidas concretas, com prazos, fiscalização e metas claras, colocando a instituição à disposição para contribuir com o debate.

O Deputado interrompe sua fala para conceder a palavra ao Sr. Ricardo Fujii, que participa da sessão remotamente.

O Analista da Word Wide Fund for Natrure - WWF Brasil defende que o Brasil possui uma vantagem competitiva global no setor de energias renováveis, biocombustíveis e geração de eletricidade, o que garante segurança energética e competitividade internacional. Em contrapartida, destaca que a produção de petróleo não apresenta a mesma competitividade a longo prazo devido aos custos e emissões de outros produtores, defendendo a integração entre as políticas energética, de desenvolvimento e industrial.

O Deputado defende a necessidade de monitorar os impactos socioambientais decorrentes da expansão de energias renováveis. Destaca, como autor de projeto de lei sobre salvaguardas, que estados como o Rio Grande do Norte enfrentam a destruição da Caatinga devido a empreendimentos fotovoltaicos e eólicos. Ressalta que a transição energética deve ser socialmente e ambientalmente justa, não sendo um processo natural de mercado, mas uma ação política estratégica do Estado brasileiro.