COMISSÃO DE TRABALHO
Sobre o Evento
A Comissão de Trabalho realizou audiência pública para discutir a modernização da contratação de trabalhadores rurais safristas, buscando equilibrar a redução da burocracia para agricultores familiares com a manutenção de direitos trabalhistas. O debate focou em ajustar a legislação para atender às especificidades do campo sem abrir margem para a precarização ou o trabalho análogo à escravidão.
Assessor Jurídico - Ass. da Conf. da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
O Assessor Jurídico - Ass. da Conf. da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA manifesta apoio a projetos de lei que visam modernizar as relações de trabalho no campo. Destaca que as propostas trazem mais segurança jurídica, previsibilidade contratual e equilíbrio, sem reduzir direitos trabalhistas. Ressalta que o substitutivo ao PL 1.456 fortalece o contrato de safra, enquanto o PL 676 simplifica a burocracia para produtores rurais. Recomenda, contudo, cautela e estudos adicionais sobre a contratação via pessoa jurídica e o contrato intermitente na agricultura familiar.
