COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
9 jun. 2026 14:54 às 15:17
Sobre o Evento
A Comissão de Administração e Serviço Público realizou sessão deliberativa para votar projetos de lei, abordando temas como meritocracia no funcionalismo, direitos em concursos públicos e políticas de proteção a grupos vulneráveis. Os parlamentares destacaram a importância de critérios técnicos na gestão estatal e a obrigatoriedade de canais de denúncia de violência contra a mulher em órgãos públicos.
#8
Delegada Ione
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende a aprovação de projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de canais de denúncia contra a violência doméstica em órgãos públicos, destacando que a medida amplia a eficácia da Lei Maria da Penha, promove a transparência administrativa e reforça o dever do Estado no acolhimento e proteção das mulheres.
09 de jun, 15:11
