PLENÁRIO
Sobre o Evento
O evento plenário foi marcado por debates intensos sobre a securitização de dívidas agrícolas, segurança pública e política externa. Parlamentares discutiram a situação dos produtores rurais gaúchos, o combate às facções criminosas, a ratificação de acordos internacionais e temas de gestão econômica e social.
Deputado
O Deputado discute, em pronunciamento na CCJ, a PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele rebate argumentos contrários com dados estatísticos, ressaltando que a taxa de reincidência entre menores de 18 anos em medidas socioeducativas é significativamente menor (24%) do que no sistema prisional adulto (48%). O parlamentar apela pela análise técnica do relatório do Sinase, criticando falas que distorcem o debate e geram interpretações equivocadas na população sobre a proteção de criminosos.
