COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS

O deputado realiza a abertura de uma audiência pública na Comissão da Amazônia para debater a descolonização e o fortalecimento do sistema de justiça na região amazônica, destacando a importância da mobilização institucional e social sobre o tema.

O Deputado Estadual - Assembleia Legislativa do Estado do Pará destaca a necessidade de aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos na região amazônica, mencionando o trabalho da Comissão de Estudos sobre Emancipação e Descolonização do Sistema Judiciário da Amazônia. O parlamentar discute o desafio de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, defendendo a descentralização da justiça e a importância de sensibilizar as autoridades sobre as peculiaridades da região.

O parlamentar discute a necessidade de aproximar o Poder Judiciário da população da região amazônica, buscando soluções para a descentralização do sistema. Também aborda o desafio de conciliar o desenvolvimento regional com a preservação ambiental, defendendo a importância de um olhar diferenciado para as nuances da região.

O Deputado Estadual - Assembleia Legislativa do Estado do Pará agradece a colaboração técnica na construção de um relatório e reforça a continuidade da luta política com o apoio do Congresso Nacional, visando a articulação da bancada paraense e amazônica.

O Deputado destaca a importância estratégica do Banco da Amazônia e propõe a realização de uma exposição no referido banco para debater as peculiaridades e desafios da região amazônica.

O Deputado Estadual - Assembleia Legislativa do Estado do Pará relata a articulação parlamentar para a criação de um Tribunal Regional Federal na Amazônia, visando aproximar o Judiciário da realidade local, além de destacar a criação do Fundo Estadual do Trabalho Digno (Funtrad) no Pará para combater o trabalho escravo.

O Deputado conduz a sessão parlamentar e concede a palavra ao Dr. Marcelo Elias Vieira, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, para prosseguimento dos trabalhos.

O Juiz-Diretor - Foro da Seção Judiciária do Pará apresenta sua trajetória profissional na Amazônia e coloca sua experiência sobre conflitos na região à disposição da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional.

O Deputado organiza o fluxo de apresentações durante a sessão, convidando o juiz federal da primeira região, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, a utilizar o sistema para sua exposição e informando que, na sequência, será ouvida a procuradora Ana Maria Carvalho.

O Juiz da Justiça Federal da 1ª Região apresenta dados sobre a necessidade de expansão e fortalecimento da presença da Justiça Federal na região amazônica. Destaca a desproporção entre a extensão territorial das jurisdições e a oferta de varas federais no Norte do país em comparação a outras regiões, argumentando que a carência de unidades judiciárias prejudica o acesso à justiça e a prestação jurisdicional, especialmente para populações vulneráveis. Combate a ideia do 'vazio demográfico' como justificativa para a falta de infraestrutura judiciária, demonstrando, através de indicadores sociais e populacionais, a necessidade urgente de descentralização e interiorização da justiça federal no estado do Pará e na Amazônia como um todo.

O Deputado explica que a criação de rodovias federais na região da Amazônia foi acompanhada por um decreto que federalizou uma faixa de 50 quilômetros em cada margem dessas estradas, tornando essas áreas federais.

O Juiz - Justiça Federal da 1ª Região defende a criação e instalação de novas varas federais para ampliar a presença da Justiça na região amazônica, solicitando apoio do Congresso para a aprovação do orçamento necessário.

Isso. São duas brigas: a criação e o projeto orçamentário. Podemos até pensar se não é o caso de levarmos outras proposições para ampliarmos isso para outros Municípios. Então, pode contar conosco. Quando eu vi a exposição, me deu vontade de puxar palavra de ordem: TRF Amazônia já! Justifica-se muito isso. Vamos ouvir a nossa Procuradora, a Dra. Ana Maria Carvalho, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, que vai participar de forma virtual.

A Presidente - Associação do Ministério Público do Estado do Pará defende a necessidade de políticas de difícil provimento para fixar agentes do sistema de justiça na Amazônia, destacando a precariedade de infraestrutura e a atuação do crime organizado na região.

O Deputado conduz audiência pública, reforçando a importância de demandas sobre a ampliação de varas do TRF1 no Pará devido à falta de servidores e comentando a necessidade de maior atenção à igualdade racial, convidando representantes para a mesa e agradecendo a participação do público e da OAB.

A Secretária-Executiva - Observatório dos Direitos Humanos - CNJ destaca sua atuação na pauta socioambiental junto ao Conselho Nacional de Justiça, abordando demandas dos povos indígenas. Reforça sua origem maranhense e enfatiza a importância de aprimorar a prestação jurisdicional na região da Amazônia Legal.

O Deputado destaca sua atuação como vice-presidente de comissão e frente parlamentar voltadas aos povos originários. Ele enaltece a liderança das deputadas Juliana Cardoso e Célia Xakriabá, ressaltando a importância das parlamentares indígenas na condução desses colegiados.

A Secretária-Executiva - Observatório dos Direitos Humanos - CNJ discute os desafios de levar a justiça às populações da Amazônia, ressaltando a necessidade de um modelo de prestação jurisdicional que considere as particularidades geográficas e a diversidade sociocultural da região. Apresenta iniciativas como a Justiça Itinerante, o estímulo à permanência de magistrados em locais de difícil acesso através de resoluções do CNJ e a implementação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para ampliar o acesso aos serviços judiciários.

O Deputado solicita celeridade em relação a um determinado assunto mencionado anteriormente.

A Secretária-Executiva - Observatório dos Direitos Humanos - CNJ defende a ampliação do acesso à Justiça na região amazônica por meio de uma atuação institucional articulada. Ressalta a importância de fortalecer a presença física do Poder Judiciário em territórios remotos, valorizar os profissionais locais, expandir a estrutura judiciária e aplicar uma sensibilidade intercultural para superar barreiras geográficas e linguísticas que impedem o pleno exercício de direitos por populações ribeirinhas e indígenas. Destaca o papel dos observatórios do CNJ, como o Observatório dos Direitos Humanos e o de Causas de Grande Repercussão, na proposição de políticas como a resolução de lotação de difícil provimento e coloca o órgão à disposição para dialogar com o Parlamento sobre melhorias na prestação jurisdicional.

O Deputado defende a necessidade de sensibilidade para atuar na Amazônia e apoia a implementação de serviços itinerantes adaptados à realidade regional, como o modelo de embarcações que levam assistência pública às populações locais. Destaca sua atuação em prol das universidades e institutos federais, citando o exemplo de comunidades do Marajó que demandam um barco do IFPA para levar serviços de forma móvel, além de mencionar políticas públicas que integram jovens estudantes de universidades públicas em projetos de assessoramento para associações e cooperativas.

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará defende a necessidade de reformular o custeio do Poder Judiciário, especialmente na esfera estadual, destacando o cenário de colapso estrutural devido ao excesso de processos e à falta de investimentos. Ele aponta desigualdades regionais, ressaltando a dificuldade de acesso à justiça em regiões amazônicas para populações vulneráveis, e sugere que o levantamento de dados realizado em parceria com o CNJ seja expandido para a justiça comum, visando embasar políticas de reequilíbrio e melhorias no atendimento ao cidadão.

O Deputado destaca a importância de contribuições concretas para o debate sobre desigualdades regionais no país. Ressalta que, embora o Nordeste tenha avançado significativamente, as disparidades entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste justificaram a criação de fundos constitucionais. O parlamentar pontua também a necessidade de combater desigualdades no sistema judiciário e concede a palavra à Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB do Amapá.

A Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá discursa em audiência pública sobre a importância de políticas públicas voltadas às populações racializadas, indígenas, quilombolas e tradicionais da Amazônia. Enfatiza a invisibilidade jurídica desses grupos, a distância das instituições de justiça e a necessidade de escuta ativa por parte do Estado. Defende uma descolonização das políticas públicas, criticando a imposição de modelos eurocêntricos sem considerar os saberes empíricos e a realidade local, destacando o exemplo de manejo sustentável realizado pela própria comunidade.

O Deputado destaca a importância de políticas públicas construídas a partir da base e ressalta a necessidade de o Congresso Nacional ouvir as demandas sociais. Relata ações em prol da certificação de territórios quilombolas no Pará, visando o acesso a direitos e programas como o Minha Casa Minha Vida. O parlamentar menciona a atuação de sua esposa na secretaria executiva do Conselhão e defende o fortalecimento das mulheres amazônidas em espaços de poder. Por fim, propõe encaminhamentos para articular as demandas apresentadas na audiência pública junto à bancada do Norte e à Comissão da Amazônia, além de apoiar a demanda pela criação de uma unidade do TRT-8 no Amapá.

A Representante - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá aborda a proposição da criação do TRT-8 na região, destacando a importância do tema para a instituição, embora reconheça a complexidade e a dificuldade em torno de sua viabilização.

O Deputado coloca seu mandato à disposição para colaborar em novas iniciativas legislativas com os presentes, além daquelas já propostas pelo Executivo ou pelo próprio Legislativo. Em seguida, o Deputado encerra formalmente a audiência pública.