COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

A Deputada abriu reunião da comissão dedicada à defesa dos direitos das mulheres, com foco no debate sobre o impacto da crise climática e a atuação de mulheres na defesa da terra.

O representante - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) discute a crise climática como um fenômeno decorrente do sistema capitalista e do patriarcado, ressaltando o impacto desproporcional sobre mulheres negras, indígenas, quilombolas e camponesas. Defende a adoção do feminismo camponês e popular e da reforma agrária popular como estratégias fundamentais para combater o lucro predatório, promover a soberania alimentar e garantir a justiça climática por meio da resistência e práticas agroecológicas nos territórios.

A Deputada agradece ao MST pelo trabalho em prol da reforma agrária, agricultura familiar e defesa do meio ambiente. Critica a abordagem das crises climáticas como fenômenos meramente naturais, apontando-as como consequências do modelo de capitalismo selvagem e da falta de políticas públicas adequadas. Reforça a importância da luta coletiva em defesa da terra e do planeta como condição de sobrevivência, antes de conceder a palavra a uma convidada.

A Representante - Marcha das Margaridas destaca a importância da participação das mulheres do campo, das águas e das florestas na política e na Câmara dos Deputados. Ela discute os impactos da crise climática, que afeta desproporcionalmente as mulheres rurais, e enfatiza o papel da agricultura familiar na segurança alimentar do país, em contraposição à concentração de terras pelo agronegócio. Além disso, menciona a organização da próxima Marcha das Margaridas e a necessidade de políticas públicas efetivas que cheguem às mulheres trabalhadoras.

A Deputada parabeniza a Marcha das Margaridas e destaca a importância de visibilizar as lutas de mulheres do campo, negras, indígenas e da comunidade LGBTQIA+ frente aos impactos da crise climática. Ressalta que, embora os eventos climáticos sejam generalizados, a vulnerabilidade social e as dificuldades de acesso a recursos e abrigos variam conforme o grupo. Reforça o compromisso parlamentar com a pauta, enfatizando a necessidade de combater a violência doméstica e a invisibilidade das mulheres rurais, buscando a união de forças por direitos e justiça social.

A professora, pesquisadora, deslocada climática, fundadora e conselheira do Instituto DuClima defende que a crise climática é uma crise de direitos humanos que impacta desproporcionalmente populações vulneráveis, especialmente mulheres. O discurso destaca a necessidade de políticas públicas que reflitam as demandas territoriais, menciona o Projeto de Lei 1.594/2024 como um marco para o reconhecimento de direitos de deslocados pelo clima e ressalta a importância da participação social qualificada e da superação da polarização partidária no debate ambiental.

A Deputada conduz reunião deliberativa de comissão, tratando de aprovação de atas, prazos para o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós e a condução da pauta legislativa. Discute a retirada de projetos de lei de pauta a pedido de relatorias e propõe um acordo para o prosseguimento dos trabalhos com as parlamentares presentes, otimizando o fluxo de votação antes de ceder a presidência temporariamente.

A Deputada discute o Projeto de Decreto Legislativo nº 274/2026, que trata de acordo entre países do Mercosul sobre o reconhecimento mútuo de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência. Durante a sessão, informa-se que um requerimento de retirada de pauta apresentado anteriormente perdeu o objeto devido à ausência de sua autora, seguindo-se então com a palavra para outra parlamentar.

A Deputada defende a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 247/2026, que institui a Ordem Mercosul de Proteção. A iniciativa visa garantir que medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência sejam reconhecidas e executadas automaticamente em outros países do bloco, independentemente da situação migratória da vítima. O discurso enfatiza que o deslocamento territorial não pode resultar no abandono da proteção estatal, eliminando burocracias e impedindo que agressores se beneficiem de fronteiras para continuar ameaçando suas vítimas.

A Deputada discute projeto de lei voltado à valorização, proteção e promoção de direitos das mulheres trabalhadoras no setor de telemarketing.

A Deputada manifesta apoio à aprovação de projeto de lei que estabelece diretrizes para a valorização e proteção das trabalhadoras de telemarketing. A parlamentar destaca a importância de regular jornadas de trabalho, pausas para necessidades fisiológicas, condições ergonômicas e de saúde ocupacional, ressaltando que a categoria é composta majoritariamente por mulheres submetidas a altos níveis de estresse.

Eu queria pedir silêncio na sessão. Inicialmente com medida didática, o

A Deputada defende o projeto de lei que estabelece diretrizes para a valorização, proteção, condições de saúde e regulamentação da jornada de trabalho das operadoras de telemarketing.

Silêncio, porque estamos em um processo de relatório.

A Deputada manifesta voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2.777/2024, que estabelece diretrizes nacionais voltadas à proteção de trabalhadoras. A parlamentar destaca que a proposta prevê medidas como o combate ao assédio, o incentivo à qualificação profissional e a criação de mesas de diálogo tripartite para monitorar o mercado e garantir a segurança laboral.

A Deputada conduz os trabalhos de uma comissão, submetendo um parecer à votação após encerrar a discussão. Ela informa que, por se tratar de matéria urgente, não cabe pedido de vista, razão pela qual o pedido anteriormente feito sobre o PDC foi retirado para que o item fosse colocado em votação.

A Deputada questiona o fundamento regimental para a tramitação de uma matéria como urgente, apesar de ter havido um pedido de vista anteriormente, buscando esclarecimentos sobre o rito processual adotado.

A Deputada conduz os trabalhos legislativos, esclarecendo que o decreto legislativo em análise tramita em regime de urgência com base no artigo 57. Após consulta à assessoria, a Deputada ratifica o impedimento de determinadas ações regimentais, submete a matéria à discussão e votação, sendo a proposta aprovada. Em seguida, a Deputada solicita o retorno da Deputada Erika Hilton à Presidência e encerra sua participação registrando o fundamento legal para a questão tratada.

do que se trata.

A Deputada discute a impossibilidade de realizar alterações em Projetos de Decreto Legislativo (PDC) via mensagem na comissão. Ela argumenta que é prática comum da Casa, em especial no Plenário, incluir cláusulas interpretativas quando a matéria apresenta conceitos jurídicos ou terminologias sem definição fechada, visando alinhá-los à Constituição. A parlamentar ressalta que, embora sua sugestão de emenda interpretativa não tenha prosperado na comissão, buscará levá-la à próxima etapa.

A Deputada solicita o retorno ao item 2 da pauta após questionamentos sobre o resultado do item 3.

A Deputada esclarece o motivo da retirada de um item da pauta, explicando que o pedido foi feito pelo seu grupo, mas que a Relatora responsável pelo item não está presente no momento.

A Deputada discute trâmites processuais relacionados à retirada de pauta de um item legislativo.

A Deputada esclarece o andamento do PL 761/2023, informando que houve a retirada de pauta do item e que, devido à ausência da relatora, a matéria foi adiada, pedindo desculpas pela confusão anterior.

A Deputada dá continuidade à pauta da sessão, apresentando o Projeto de Lei nº 4.100/2023, de autoria da deputada Ely Santos. A proposta trata da criação de casas-abrigo voltadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Em seguida, a Deputada convida a relatora, deputada Célia Xakriabá, para a leitura do parecer.

A Deputada defende o Projeto de Lei nº 4.100/2023, que visa fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a criação de casas-abrigo para essas mulheres e seus dependentes, a serem instaladas preferencialmente próximas às delegacias especializadas, garantindo apoio psicológico, jurídico e a promoção da autonomia financeira, em consonância com as diretrizes da Lei Maria da Penha e do programa Mulher Bem Viver Sem Violência.

A Deputada solicita silêncio aos presentes no plenário para que a leitura do relatório possa ocorrer sem interrupções ou ruídos, garantindo a compreensão do voto da relatora.

A Deputada manifesta voto favorável à aprovação de projetos de lei que tratam da criação de casas-abrigo para acolhimento de mulheres vítimas de violência e da proteção de seus filhos, destacando a importância da iniciativa para o enfrentamento à violência doméstica.

A Deputada conduz a sessão parlamentar, colocando em votação uma proposta e anunciando o item 13 da pauta, que trata do Projeto de Lei nº 5.287/2025, de autoria do Deputado Juarez Costa. O projeto propõe alterações na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para exigir a oitiva prévia da vítima antes da revogação de medidas protetivas de urgência, além de definir recursos cabíveis contra o indeferimento dessas medidas. A Deputada convoca a relatora para a leitura do parecer.

A Deputada solicita a leitura do relatório de um projeto na Comissão de Cultura, dado que a reunião está próxima do encerramento.

A Deputada defende a aprovação do Projeto de Lei nº 5.287/2025, que visa fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência ao tornar obrigatória a escuta da vítima antes da revogação de medidas protetivas de urgência. O objetivo é garantir que a decisão judicial seja tomada com base em uma avaliação precisa da segurança da mulher, evitando a reincidência e agravamento de situações de risco, dado o alto índice de descumprimento de medidas e violência doméstica no Brasil.

A Deputada conduz a sessão parlamentar, procedendo à aprovação de uma matéria e dando início à discussão do Projeto de Lei 538/2024, de autoria da Deputada Dandara, que trata da proteção de advogadas. A Deputada consulta a Deputada Chris Tonietto sobre a manutenção de obstrução ao projeto e concede a palavra à relatora, Deputada Jack Rocha, para leitura do parecer.

A Deputada discute um projeto de lei que visa aumentar penas e ampliar medidas protetivas para advogadas vítimas de violência no exercício da profissão. Baseando-se em pesquisa da Universidade Federal de Alagoas, aponta que a maioria das advogadas já se sentiu ameaçada ao defender vítimas em casos de violência doméstica e familiar, e que agressores utilizam a intimidação como estratégia processual. Defende a necessidade de proteção legal para garantir a segurança dessas profissionais e a própria administração da Justiça, posicionando-se favorável à aprovação do PL 538/2024, após ajustes técnicos relacionados à legislação vigente sobre feminicídio.

A Deputada conduz a sessão deliberativa, informando sobre a aprovação de um parecer e o envio de respostas aos requerimentos de informação solicitados por uma parlamentar junto aos Ministérios. Na sequência, a Deputada dá início à apreciação do Projeto de Lei nº 507/2025, de autoria da deputada Camila Jara, que visa alterar a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às vítimas e responsabilizar agentes de segurança pública, passando a palavra à relatora para a leitura do parecer.

A Deputada profere voto favorável ao Projeto de Lei 507/2025, que visa ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. O discurso destaca a necessidade de medidas protetivas de urgência mais eficazes, incluindo o afastamento compulsório do agressor do lar pela autoridade policial, a fim de frear o crescente número de casos de feminicídio no país, como o da jornalista Vanessa Ricarte, em Mato Grosso do Sul.

A Deputada conduz a votação de um parecer apresentado pela relatora, declarando-o aprovado após verificar que não houve objeções.

A Deputada manifesta solidariedade à colega, Deputada Federal Fatima Pelaes, em razão do julgamento do assassino da sobrinha da parlamentar, ocorrido dois anos após o crime de feminicídio. A oradora destaca a luta da bancada feminina e das comissões temáticas na aprovação de legislações mais rigorosas para combater a violência contra a mulher, reforçando o repúdio à impunidade e a importância de garantir a proteção e a vida das mulheres brasileiras.

A Deputada manifesta solidariedade às vítimas de feminicídio e violência doméstica, reforçando o combate à cultura de ódio e à impunidade, além de conduzir a pauta de votação que trata de medidas protetivas para mulheres.

A Deputada saúda a mesa e solicita uma breve interrupção da fala, agradecendo na sequência.

A Deputada discute trâmites processuais de votação e projeto de lei que visa estender a isenção de impostos sobre a aquisição de automóveis para mulheres.

A Deputada manifesta apoio à aprovação de projeto de lei que propõe a inclusão de mães de filhos múltiplos (a partir de três crianças) no rol de beneficiários da isenção de IPI para a aquisição de veículos de sete lugares. O objetivo da iniciativa é reduzir dificuldades de transporte e promover a inclusão social dessas famílias, garantindo o exercício de direitos fundamentais, visto que o tributo representa parte significativa do custo do veículo.

A Deputada conduz o processo de discussão sobre um parecer parlamentar, questionando a plenária se há desejo de manifestação sobre a matéria.

A Deputada manifesta seu apoio a um projeto de lei que propõe a isenção de IPI para a compra de veículos de sete lugares, voltado a famílias numerosas com mais de três crianças. A parlamentar destaca o mérito e a importância da iniciativa para as famílias brasileiras e defende sua aprovação por unanimidade.

A Deputada conduz a sessão e pauta para votação o Projeto de Lei nº 1.232 de 2025, de autoria do Padre João, que propõe instituir o feriado nacional de 8 de março, Dia Internacional da Luta da Mulher, além de estabelecer medidas para a ampliação de direitos femininos em âmbito nacional. A Deputada também convida a relatora, Erika Kokay, para a leitura do parecer.

A Deputada defende a aprovação de projeto de lei que estabelece, como parágrafo único, a realização de avaliações periódicas pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais sobre a eficácia de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da mulher. O objetivo é promover uma reflexão sobre a aplicação dessas leis, considerando as desigualdades regionais e a necessidade de infraestrutura básica, como delegacias, em todo o território nacional.

A Deputada conduz a sessão legislativa, realizando a aprovação de um parecer de relatoria e anunciando a discussão do Projeto de Lei nº 1753/2025, de autoria do Deputado Dimas Fabiano. O projeto propõe alteração no Código Civil para garantir a mudança do estado civil de vítimas de feminicídio em certidões de óbito. Na sequência, a Deputada informa a leitura do parecer pela relatora e concede a palavra à Deputada Enfermeira Regiane para a leitura técnica da matéria.

A Deputada defende o Projeto de Lei nº 1.753 de 2025, que visa conferir dignidade póstuma às vítimas de feminicídio. A proposta permite a alteração do estado civil no atestado de óbito de mulheres que já haviam iniciado o processo de separação ou divórcio antes de serem assassinadas pelos cônjuges. O objetivo é garantir que o documento oficial reflita a vontade da vítima de romper o relacionamento, evitando a manutenção do termo "casada" em certidões de óbito, o que é considerado uma afronta à memória da mulher. O projeto inclui ainda uma emenda de redação para adequação ao Código Civil.

A Deputada discute a votação de matéria voltada ao aumento da participação feminina em cargos de comando, decisão e magistratura no sistema de justiça.

A Deputada defende a aprovação do Projeto de Lei nº 3.415/2025, que cria o Programa Nacional de Incentivo à Igualdade entre Mulheres e Homens nas carreiras do sistema de Justiça. O discurso destaca que, apesar da sólida formação jurídica e da maioria feminina entre formandos em Direito, ainda persiste uma desigualdade de gênero nos cargos de alta hierarquia e nos tribunais. A proposta visa implementar ações afirmativas em concursos, programas de bolsas, mentorias e redes de apoio para superar barreiras culturais e institucionais, promovendo uma representatividade mais equitativa que contribua para a qualidade da atividade jurisdicional.

A Deputada conduz a sessão legislativa, encerrando a discussão e votação de um item da pauta. Em seguida, apresenta o projeto de lei 145/2026, de autoria da deputada Laura Carneiro, que visa reconhecer legalmente mulheres que trabalham na pesca artesanal. A Deputada informa que a relatora Rogéria Santos solicitou que a leitura do parecer fosse realizada por outra parlamentar, concedendo então a palavra à deputada Chris Tonietto para esse fim.

A Deputada defende a aprovação de projeto de lei que reconhece formalmente o trabalho de mulheres na pesca artesanal, garantindo acesso a direitos previdenciários e sociais, com sugestões de ajustes técnicos na redação do texto.

A Deputada encerra a discussão de um parecer, anuncia sua aprovação e registra a conclusão da pauta principal da reunião. Em seguida, a Deputada solicita ao Plenário a autorização para o aproveitamento do painel de votação para a análise de requerimentos, obtendo o consenso dos presentes antes de uma breve pausa técnica para procedimentos operacionais.