COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Deputado conduz os trabalhos da Comissão de Educação, realizando a aprovação de atas, o arquivamento de proposições e a organização da pauta de votações de projetos de lei e requerimentos.

O deputado defende projeto de lei que utiliza contas de luz e água para divulgar e incentivar a educação de jovens e adultos (EJA), visando combater o alto índice de analfabetismo no país.

O parlamentar solicita a palavra ao Presidente para dar continuidade aos procedimentos regimentais da sessão.

O Deputado defende o combate à evasão escolar e o fortalecimento do ensino para jovens e adultos, criticando a retirada de pauta de um projeto focado na permanência dos estudantes nas escolas e rejeitando a educação domiciliar como solução.

O Deputado procedeu com a votação de matérias legislativas e iniciou a leitura de parecer sobre o projeto de lei que obriga a instalação do aplicativo Trânsito Legal em dispositivos eletrônicos de estudantes da rede pública de ensino.

O Deputado discute a importância da educação para o trânsito na formação de alunos da rede pública básica, defendendo a segurança viária como pilar da cidadania e da proteção à vida. Apresenta um substitutivo ao projeto de lei em análise, que visa harmonizar a proposta original com o ordenamento jurídico vigente, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto defende a neutralidade tecnológica, o respeito à autonomia pedagógica das escolas e sistemas de ensino, e estabelece diretrizes para que a oferta de recursos educacionais digitais ocorra de forma cooperativa e sem obrigatoriedade de ferramentas específicas, evitando custos adicionais desnecessários e garantindo a proteção de dados de crianças e adolescentes.

O Deputado conduz os trabalhos de uma comissão, confirmando o quórum de 29 dos 32 titulares, o que garante a legitimidade da sessão. Em seguida, pauta o item 21, referente ao PL 4.311/2005, de autoria da Deputada Tabata Amaral, que propõe alterar a Lei nº 13.536/2017 para prorrogar prazos de conclusão de curso e bolsas de estudo para pesquisadores e estudantes de ensino superior em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança. O relator, Deputado Professor Alcides, é convidado a apresentar o parecer.

O Deputado discute projeto de lei que visa prorrogar prazos acadêmicos e bolsas de estudo para pais estudantes em caso de nascimento ou adoção de filho. Embora reconheça o mérito da proposta em incentivar a participação paterna e reduzir a sobrecarga materna, o parlamentar defende a aprovação de um substitutivo para manter a coerência legislativa com a Lei 14.925/2024, que já contempla tais garantias, assegurando prazos de até 180 dias independentemente do sexo do estudante.

O Deputado conduz a sessão parlamentar, concedendo a palavra ao Deputado Tarcísio após o início da fase de discussão.

O Deputado discute a importância de projetos que regulamentam a concessão de bolsas acadêmicas, destacando o papel fundamental dos técnicos administrativos das universidades públicas. Ele apela ao Governo Federal para que a Casa Civil publique um decreto que garanta o cumprimento de acordos de greve firmados com essa categoria, essencial para o funcionamento das instituições e para evitar prejuízos aos estudantes.

O Deputado conduz os trabalhos em comissão, encerrando a discussão de um item anterior e colocando em votação o parecer, que é aprovado. Em seguida, inicia a análise do PL 6485/2025, de autoria da deputada Silvia Cristina, que visa fortalecer parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos no atendimento a pessoas com deficiência. O relator Julio Cesar Ribeiro será substituído na leitura do parecer pelo deputado Professor Alcides.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 6.425/2025, que visa conferir maior segurança jurídica às parcerias entre o poder público e instituições privadas sem fins lucrativos especializadas na educação de pessoas com deficiência. O parlamentar sugere o aperfeiçoamento da redação original, propondo a inclusão da matéria diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de harmonizar o texto com a legislação vigente, mantendo, contudo, as alterações propostas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O Deputado inicia a discussão parlamentar.

O Deputado manifesta sua contrariedade em relação a um projeto de lei que altera a LDB, permitindo que sistemas de ensino organizem o atendimento em educação especial exclusivamente por meio de escolas especializadas. Embora reconheça a relevância histórica e o papel suplementar de entidades como as APAEs no suporte às famílias e crianças com deficiência diante das falhas da rede pública, o parlamentar argumenta que o projeto promove a segregação escolar. O Deputado defende que a solução para a falta de estrutura e inclusão nas escolas públicas não é a terceirização do atendimento para instituições privadas, mas sim o investimento na qualidade da inclusão educacional dentro do sistema regular. Por fim, o Deputado solicita vistas à matéria.

O Deputado concede vista a projeto e cobra celeridade na tramitação de proposta de sua autoria que viabiliza o financiamento do segundo professor via FUNDEB. Além disso, discute projeto de lei que visa estender o transporte escolar gratuito a estudantes da zona rural e de difícil acesso, ressaltando a importância dessas medidas para a educação e inclusão em todo o país.

O Deputado analisa o impacto e a conformidade legal de um projeto de lei que propõe incluir estudantes de escolas privadas rurais no cálculo de repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Após apresentar dados do Censo Escolar de 2025 sobre o número e a distribuição desses estudantes, o parlamentar argumenta que, embora o impacto financeiro seja relativamente modesto (cerca de 1,7% do total de estudantes atendidos pelo programa), a proposta deve estar alinhada com as normas constitucionais e educacionais vigentes. O Deputado vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo, sugerindo restringir o benefício a escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, conforme o arcabouço normativo existente.

O Deputado solicita o início das discussões parlamentares sobre um tema específico.

O deputado discute o uso de recursos públicos para transporte escolar em instituições privadas, aprovando as restrições propostas ao projeto, e cobra do Ministério da Educação a nomeação do reitor eleito do IFRJ.

O deputado deu continuidade aos trabalhos legislativos, finalizando votações anteriores e iniciando a análise de projeto de lei que estabelece diretrizes para a promoção de ações de educação financeira e prevenção ao superendividamento.

O Deputado profere voto favorável à aprovação de projeto de lei que institui diretrizes para a promoção da educação financeira como política pública preventiva, visando combater o superendividamento das famílias. O parlamentar defende a articulação entre órgãos federais e instituições de ensino superior para a oferta de programas de extensão e conteúdos educativos, ressaltando a importância de respeitar a autonomia das instituições federais de ensino na implementação dessas ações.

O Deputado conduziu a votação de um projeto de lei que veda a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino para o acompanhamento integral de educandos com transtornos de aprendizagem, como dislexia e TDAH.

A Deputada manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 116/2026, que visa proibir instituições privadas de ensino de cobrarem valores adicionais em mensalidades ou matrículas para custear o acompanhamento de alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. A parlamentar argumenta que a medida busca harmonizar a legislação, estendendo a proteção já existente para pessoas com deficiência e autismo, garantindo igualdade de condições no acesso à educação e evitando a transferência de custos extras às famílias, sendo proposto um substitutivo para aprimorar a técnica legislativa.

O Deputado conduz a pauta de votações na comissão. Inicialmente, é encerrada a discussão e aprovado um parecer anterior. Em seguida, é anunciado o PL 480/2026, de autoria do Deputado Murilo Galdino, que propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). O projeto estabelece que profissionais da educação contratados para funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação escolar na educação básica deverão comprovar conhecimentos básicos em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A relatora, Deputada Franciane Bayer, é então convocada para a leitura do parecer sobre a matéria.

A Deputada manifesta voto favorável a projeto de lei que visa incluir noções básicas de Libras como requisito para a contratação de profissionais da educação, como diretores e coordenadores pedagógicos. Destaca a importância histórica das legislações anteriores na inclusão de pessoas surdas e defende aperfeiçoamentos no texto, sugerindo maior clareza na redação e ressaltando a importância do prazo de vacatio legis proposto.

O Deputado solicita a manutenção de tempo regimental para liderança logo após a aprovação de matéria e o Presidente da sessão procede com a votação do projeto.

O Deputado solicita a inclusão de sua coautoria nos requerimentos citados.

O Deputado iniciou seu pronunciamento na tribuna.

A Deputada ressalta a importância da aprovação de dois projetos de sua relatoria voltados à inclusão escolar. Ela defende que a inclusão deve ser prática e efetiva no cotidiano das instituições de ensino, garantindo condições adequadas de aprendizagem para todos, além de destacar o compromisso do seu mandato e da Comissão de Educação com essa agenda.

O Deputado cede a palavra a outro parlamentar para liderança de bancada, enfatizando a temática da sessão sobre inclusão.

O deputado relata a situação de professores do município de Rio das Ostras, que estão há quatro anos sem reajuste salarial. O parlamentar critica uma gratificação concedida pela prefeitura que utiliza a assiduidade como critério, punindo com a perda total do valor docentes que faltam ao trabalho por motivo de doença ou internação hospitalar. O parlamentar considera a medida abusiva, inconstitucional e uma forma de assédio moral que prejudica a saúde dos profissionais, comprometendo-se a buscar medidas jurídicas e legislativas para impedir tais práticas.

O Deputado encerra a sessão, agradece aos presentes e convoca reunião deliberativa para o dia 17 de junho.