COMISSÃO DE TURISMO

A Deputada abriu audiência pública na Comissão de Turismo para debater os impactos da reforma tributária no setor de transporte aéreo e na economia nacional, destacando a complexidade e a importância desse segmento.

O Deputado discute a importância estratégica do turismo para a economia nacional, defendendo que o setor em breve superará o agronegócio no PIB. Ele manifesta preocupação com o enquadramento do transporte aéreo internacional no novo regime tributário brasileiro, alertando que uma carga tributária elevada — com estimativas de até 26,5% — prejudica a competitividade global, encarece as passagens e compromete a conectividade, afetando especialmente regiões com menor oferta de voos.

O Consultor Tributário - Confederação Nacional de Bens, Comércio, Serviços e Turismo - CNC manifestou preocupação com o possível aumento dos custos do transporte aéreo, argumentando que isso prejudicaria o setor de turismo e o deslocamento regional. Defendeu a necessidade de fomento governamental para manter o crescimento do turismo e criticou a carga tributária excessiva que a reforma tributária pode impor ao setor aéreo, o que poderia desencorajar investimentos e reduzir a competitividade do Brasil como destino turístico.

O Deputado agradece a contribuição inicial de Gilberto Alvarenga e anuncia a fala de Marcelo Pedroso, Diretor da IATA.

O Diretor de Assuntos Externos da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) expressou reconhecimento ao trabalho parlamentar voltado ao setor turístico. Em seguida, ponderou sobre a reforma tributária, destacando que, embora reconheça sua importância estruturante para a economia nacional, o atual desenho da proposta representa um risco para o transporte aéreo. O Diretor alertou que a incidência de tributação sobre voos internacionais — atualmente isentos conforme melhores práticas globais e recomendações da ICAO — pode elevar custos, reduzir a demanda em até 30% e comprometer a conectividade aérea, especialmente em regiões distantes dos centros econômicos. Defendeu a necessidade de ajustes na proposta para evitar a bitributação e garantir a neutralidade econômica do setor.

O Deputado registra a presença de convidados e manifesta a expectativa de votar, na semana seguinte, um projeto de lei complementar que visa mitigar os efeitos da crise no Oriente Médio sobre os preços do diesel, do gás de cozinha, do QAV e do biodiesel. O parlamentar ressalta que a votação está pendente devido a questões regimentais e à prioridade de um projeto do Poder Executivo que trava a pauta.

O Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda defende que a reforma tributária, com a implementação do sistema de IVA e o mecanismo de creditamento integral, promove a neutralidade fiscal e a transparência para o setor aéreo. Destaca o foco na aviação regional e o incentivo ao turismo através do novo sistema de tax-free para estrangeiros.

O Deputado solicita esclarecimentos sobre a utilização de créditos por empresas aéreas e sugere a manifestação de especialistas do setor antes da fala do governo.

Boa tarde, Deputado, senhoras e senhores, é um prazer estar aqui. Obrigado pelo convite. Preciso parabenizar V.Exa. por convocar esta audiência, discutir este tema importantíssimo, a reforma tributária. A reforma tributária é vista por todo mundo, há alguns consensos em torno dela, como algo que vai simplificar o sistema, tende a atrair investimento, trazer segurança, melhorar o planejamento. Quanto a isso não há discussão, até porque a gente sabe do trabalho que o pessoal da Fazenda, do Governo e do Parlamento tiveram para aprová-la, pois ela vem para um bem maior. Quanto a isso, apoiamos, somos fãs de carteirinha desse trabalho. Temos certeza de que o Brasil está indo na direção certa nesse sentido. Quero aproveitar, Deputado, para parabenizá-lo por toda a sua atuação na Câmara. A gente acompanha muito esse trabalho. A aviação e o turismo andam de mãos dadas, são irmãos, um depende do outro. A gente acompanha de perto o trabalho de V.Exa. Parabéns! É importantíssimo seguir acompanhando o debate para termos oportunidades, como esta, de debater os temas, de esclarecer, de tirar dúvidas, de dizer onde existem mais incertezas, onde estão os medos e no que isso pode impactar. Acredito que nem o pessoal do turismo nem o pessoal da aviação vem aqui atrás de algum benefício específico ou de algum privilégio, a gente vem aqui atrás dos mesmos interesses do setor público, que é o de conectar o País, que é o de desenvolver novos destinos turísticos. A gente tem tantos casos de sucesso no Brasil e podemos ter tantos mais ainda. Então, é sempre importante falar disso. Acredito que o setor aéreo e o setor do turismo, via de regra, recebem incentivos que estão muito alinhados com os incentivos do Governo. Se o Governo quer lançar um destino novo, quer abrir uma base nova, o setor aéreo também quer. A gente tem um sonho de chegar a duzentas localidades. Nós chegamos a 160 localidades, mas, infelizmente, tivemos que recuar para 130. Agora, nós ganhamos um pouquinho mais de musculatura e vamos chegar lá, se Deus quiser. Esta é uma introdução importante.

O Deputado manifesta apoio à luta pela manutenção de voos regionais e equipamentos aeroportuários, ressaltando a relevância dessa pauta para os municípios brasileiros.

A Diretora de Relações Governamentais - Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo - ALTA expressa preocupação com os impactos da reforma tributária na aviação, alertando para a redução da conectividade aérea, queda na demanda de passageiros, prejuízos ao turismo e riscos ao desenvolvimento regional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O Deputado agradece a contribuição da Dra. Lina por seu esforço em se expressar em português no Dia de Camões. Em seguida, ressalta que o debate sobre a redução de voos e rotas aéreas afeta diretamente o transporte de carga, fato que teria passado despercebido pelos presentes, e concede a palavra à Dra. Clarissa Barros, representante do Ministério de Portos e Aeroportos.

Boa tarde a todos. Eu queria agradecer a oportunidade de novamente estar aqui nesta Casa, que tem sido um local de amplas oportunidades para a gente debater o transporte aéreo, o diagnóstico que o Ministério de Portos e Aeroportos tem feito sobre o setor, e trazer reflexões. (Segue-se exibição de imagens.) Eu queria fazer uma observação inicial. O Ministério de Portos e Aeroportos é também um grande entusiasta da reforma tributária. Todos os setores têm clareza das dificuldades que a complexidade tributária impõe para o desenvolvimento dos negócios e para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Então, eu acho que nada do que está sendo colocado aqui por nenhuma das partes é alguma crítica à reforma tributária em si. De fato — faço coro à voz do colega João —, o que a gente tem hoje é uma reforma tributária que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Poder Público, de forma conjunta; o Poder Executivo participou e propôs a reforma tributária. A nossa intenção, nas reflexões que trazemos, é sempre a de fazer uma avaliação do cenário que a gente encontra hoje, buscando clareza sobre os efeitos esperados. Há muitos casos, e a aviação civil definitivamente é um desses casos, em que ajustes prévios à identificação dos efeitos — não necessariamente no texto legal, mas na condução de interpretações e de validações do cenário existente — tornam-se especialmente relevantes. Deputado, eu vou me esforçar para falar em 7 minutos, mas eu já antecipo que é pouco provável que eu consiga fazê-lo. (Risos.) Já está previamente deferido. Estamos novamente fazendo coro e não vamos nos debruçar sobre isso, mas eu trago alguns números sobre o que o transporte aéreo faz pelo País. Acho que todos aqui têm a clareza de que o transporte aéreo não tem simplesmente o objetivo de ser um transporte de turismo de luxo. Ele realiza desenvolvimento logístico e conectividade em um país que tem dezenas de Municípios em regiões que são conectadas por hidrovias sazonais ou por rodovias em ampla deterioração. Então, em muitos casos, a pauta de transporte aéreo está associada ao olhar de conectividade do País mesmo. Eu acho que não tem nada mais do que interesse público envolto nessa preocupação, e a preocupação de todos aqui perpassa por esses olhares de interesse público, de integração regional, de capacidade de promoção de desenvolvimento econômico e logístico. Os Deputados, os Prefeitos e os Governadores dos Estados sabem que, muitas vezes, para conseguirem instalar uma unidade fabril na sua região, na sua cidade, aquela região precisa estar conectada por um voo. Assim, a ausência de voos naquela região é fator decisivo para a escolha dos empresários de não desenvolverem negócios nessas regiões. A gente está aqui, claro, em uma Comissão em que o olhar precípuo é o turismo, mas a preocupação do Ministério de Portos e Aeroportos vai muito além do olhar apenas do turismo, sem, claro, deixar de reconhecer o papel e o potencial de desenvolvimento de comércio e serviços que advêm do turismo em si. Este é um eslaide que a gente sempre traz para evidenciar o crescimento de passageiros transportados no Brasil, o que foi testemunhado com a desregulamentação do transporte aéreo. No início da década, no ano de 2000, a desregulamentação de oferta e preço, com a possibilidade de as empresas aéreas escolherem para onde voar e a que preço voar, trouxe para o Brasil um efeito — o que a gente testemunhou no mundo inteiro —: uma ampliação significativa do volume de passageiros transportados.

O Deputado solicita a inclusão de uma complementação em um texto ou matéria legislativa.

O Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda discute medidas do Governo Federal para mitigar o impacto de choques no setor aéreo, incluindo a desoneração do QAV e o uso de linhas de crédito via Fnac. Além disso, aborda a preocupação do setor com o aumento gradual do leasing, instituído em 2022, e menciona estudos para diferenciação de alíquotas no Imposto Seletivo para evitar sobrecarga em segmentos específicos, como aviação sustentável.

O Deputado realiza agradecimentos durante sua fala.

O Consultor Tributário - Confederação Nacional de Bens, Comércio, Serviços e Turismo - CNC discute pontos específicos da reforma tributária, destacando a exclusão de serviços e passagens aéreas no modelo de tax-free. Defende a necessidade de permitir que empresas gerem crédito tributário ao adquirir passagens aéreas para fins de atuação profissional (modelo B2B), argumentando que a atual limitação referente ao uso e consumo pessoal restringe indevidamente essa possibilidade.

Vou levar internamente. Ah? Para eles. Mais uma vez a doutor João.

O Deputado propõe a elaboração de um documento com a Comissão para ser encaminhado aos Ministérios. Agradece as contribuições recebidas, destacando o alinhamento de posicionamento com o Ministério de Portos e Aeroportos. Ressalta o crescimento do setor turístico na Bahia, que registrou 47% de aumento, superando o Rio Grande do Norte em número de turistas estrangeiros recebidos por via aérea. Menciona, ainda, o pioneirismo do Estado no uso de combustível sustentável (SAF) em voos comerciais, reforçando o compromisso com a pauta ambiental.

A Assessora Parlamentar - Associação Brasileira das Agências de Viagens - ABAV Nacional discute os impactos da reforma tributária no setor de turismo e no agenciamento de viagens. Ela destaca a preocupação com o aumento dos preços das passagens aéreas e, principalmente, com a complexidade da operacionalização da reforma, ressaltando que o setor possui uma rede complexa de intermediários que exige um olhar específico para evitar distorções. Adicionalmente, pontua desafios relacionados à conformidade com a LGPD na emissão de bilhetes e à necessidade de estabilidade regulatória para os sistemas tecnológicos utilizados pelo mercado.

O Deputado agradece a contribuição sobre questões relacionadas ao agenciamento e à emissão do BPE, que trazem complicações ao setor. O parlamentar sugere abordar o assunto em uma futura reunião da Comissão de Turismo, envolvendo tanto agências de viagens quanto o setor de hotelaria, e compromete-se a tratar com a presidência da comissão para articular uma discussão mais abrangente.

O Coordenador de Demanda a Transportes Multimodais - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR discutiu a complexidade da indústria da aviação civil, destacando a necessidade de coordenação entre o setor de turismo e o setor aéreo. Abordou o impacto dos custos logísticos, do preço do combustível e da falta de oferta na precificação das passagens. Defendeu a importância da Agenda Conectar para promover a estabilidade regulatória e o crescimento, visando atrair mais empresas e tornar o setor competitivo, ressaltando o papel da Embratur na promoção da integração institucional e do turismo brasileiro.

O Deputado agradece a contribuição de uma diretora executiva de associação de empresas de transporte internacional de cargas.

A Diretora - Asssociação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas - ABRAEC defende a importância da aviação civil e das remessas expressas para a economia nacional, destacando sua relevância na logística de insumos industriais, peças, medicamentos e insumos de pesquisa. Alerta para o impacto negativo da alta carga tributária sobre a importação na reforma tributária, que pode comprometer o abastecimento e afetar micro, pequenos e médios empresários.

O Deputado conduz a sessão, organizando a ordem das falas dos palestrantes para as conclusões após a conclusão de um item da pauta.

O Consultor Tributário da CNC destaca a importância da união dos setores de transporte aéreo, comércio, turismo e serviços em torno da reforma tributária. Defende o aprimoramento da legislação, sugerindo a extensão de benefícios como o 'tax-free' para passagens aéreas e a revisão de regras de exportação de serviços. Critica as limitações impostas pela desconfiança do Fisco sobre o uso pessoal de bens, como aeronaves, e apela por maior cooperação e interlocução entre o setor público e privado para garantir a eficiência econômica.

O Deputado discute projeto de lei que prevê a isenção de impostos para jatos utilizados por instituições religiosas.

A Diretora de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos apresentou a Agenda Conectar, fruto de amplo consenso e convergência com o setor privado e órgãos como a ANAC e o DECEA. A iniciativa, organizada em três eixos (redução de custos, ampliação de concorrência e segurança jurídica e regulatória), visa fomentar o desenvolvimento econômico, social e logístico através da democratização e maior conectividade do transporte aéreo no Brasil.

O deputado discute a atuação e as trajetórias profissionais no contexto da administração pública e saúde.

O Diretor de Assuntos Externos - Associação Internacional de Transporte Aéreo - IATA destacou a necessidade de diálogo contínuo entre o setor de aviação e o turismo para a construção de soluções conjuntas. Alertou para os riscos de uma "tempestade perfeita" em 2027, decorrente da reforma tributária, aumento de custos com combustíveis e insumos, e compromissos com a transição energética, agravados pela instabilidade do cenário geopolítico global. Ressaltou que a aviação demanda previsibilidade para viabilizar investimentos e manter o posicionamento do Brasil no cenário internacional, e que a atual imprevisibilidade impacta negativamente o desenvolvimento do setor.

Felipe.

O Coordenador de Demanda a Transportes Multimodais - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR discute a importância da previsibilidade para o planejamento da aviação, ressaltando o longo ciclo de decisão e fabricação de aeronaves. Aponta a incerteza futura no recebimento de aeronaves como um entrave ao crescimento do setor. Destaca o trabalho de sua coordenação na EMBRATUR para integrar o turismo ao desenvolvimento de demandas por transportes e reforça a necessidade de tornar o Brasil um país amigável às companhias aéreas, promovendo a atração de investidores estrangeiros. Conclui com um chamado para proteger os mecanismos que impulsionaram a aviação nos últimos anos, visando a consolidação de uma nova década de crescimento, citando o sucesso do Brasil em eventos recentes com líderes globais do setor aéreo no Rio de Janeiro.

O Deputado cede a palavra ao Sr. Juliano Alcântara Noman, representante da Abear.

O Presidente - Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR utiliza a compra de aeronaves da Embraer como exemplo da incerteza que afeta o setor aéreo. Destaca que a falta de segurança jurídica e o cenário de insegurança limitam o crescimento da malha aérea, impedindo que o país atinja índices de conectividade e atendimento à população comparáveis aos de países vizinhos. Ressalta que existem soluções conhecidas e convergência para destravar os investimentos necessários, solicitando apoio parlamentar para implementar as medidas que permitirão expandir o número de localidades atendidas e fortalecer a aviação nacional.

O Deputado discute a necessidade de destravar investimentos no setor de aviação comercial, destacando incertezas que limitam a expansão da frota e da malha aérea nacional para alcançar indicadores de países vizinhos.

A Assessora Parlamentar da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV Nacional) agradeceu a oportunidade de expor as preocupações do setor de agenciamento de viagens, especialmente no que tange ao transporte aéreo nacional e internacional. Colocou a entidade à disposição da comissão e do Parlamento para dialogar e construir melhorias para o setor, destacando pontos sensíveis e mencionando a preocupação com o BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico).

O Deputado solicita ao presidente da comissão a inclusão de um item na pauta da reunião.

A Diretora - Asssociação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas - ABRAEC defende a união de esforços entre o setor de carga e de passageiros na aviação civil, considerando as dimensões territoriais do Brasil. Ressalta a necessidade de diálogo sobre o impacto da reforma tributária no setor, destacando que o transporte internacional de cargas atende não apenas consumidores, mas também micro, pequenas e médias empresas, e que o prazo para adequação de sistemas e processos precisa ser compatível com a agilidade exigida pela logística expressa.

O Deputado encerrou audiência pública sobre setor aéreo e turismo, destacando a importância da mobilização do setor e a articulação com ministérios para encaminhar sugestões debatidas.