COMISSÃO DE TURISMO
Sobre o Evento
A Comissão de Turismo realizou audiência pública para discutir os impactos da reforma tributária no setor aéreo e no desenvolvimento turístico nacional. Parlamentares e representantes do setor aéreo manifestaram preocupação com a competitividade frente a uma possível carga tributária elevada, enquanto o Ministério da Fazenda defendeu os mecanismos de não-cumulatividade e incentivos como o tax-free.
Consultor Tributário - Confederação Nacional de Bens, Comércio, Serviços e Turismo - CNC
O Consultor Tributário - Confederação Nacional de Bens, Comércio, Serviços e Turismo - CNC discute pontos específicos da reforma tributária, destacando a exclusão de serviços e passagens aéreas no modelo de tax-free. Defende a necessidade de permitir que empresas gerem crédito tributário ao adquirir passagens aéreas para fins de atuação profissional (modelo B2B), argumentando que a atual limitação referente ao uso e consumo pessoal restringe indevidamente essa possibilidade.
