COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)

O Deputado convida parlamentar para presidir comissão em reconhecimento ao seu trabalho legislativo e destaca o sucesso de seminário realizado no Rio Grande do Sul.

A Deputada conduziu a reunião deliberativa de comissão especial para tratar do novo enquadramento do microempreendedor individual, defendendo a necessidade de políticas que contemplem o recorte de gênero, facilitem o acesso a crédito para mulheres e revisem tributações desiguais, destacando o papel fundamental do empreendedorismo feminino na economia brasileira.

O deputado defende a atualização dos limites para micro e pequenas empresas no PLP 108, buscando consenso com a equipe econômica e a presidência da Câmara, além de destacar a importância de políticas que valorizem o papel das mulheres na economia.

A Deputada cede o espaço de fala ao parlamentar.

É uma grande satisfação estar aqui, quero agradecer ao deputado Jorge também. Só faço questão de vir e de estar presente, porque eu tenho acompanhado esse tema. ao longo de toda a minha trajetória na vida pública. principalmente por vivenciar isso na pele, por ser... um pequeno empresário que sabe das dores e das dificuldades no dia a dia, na vida real. e principalmente nessa questão tributária. Então, o foco e o objetivo central dessa comissão, que é o novo enquadramento, dos microempreendedores individuais, ele tem que ser observado de uma forma bastante atenta aqui por nós, e com a urgência que isso necessita, o relator. Então, o deputado Jorge sabe e tem manifestado isso, eu acho que todos nós na comissão estamos envolvidos nesse sentido. Eu tive a oportunidade de realizar, ao longo da última semana, duas visitas muito importantes lá em Palmas, a querida capital do meu Tocantins, uma delas para o CAL, que é o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, dos arquitetos e urbanistas, melhor dizendo. E eu quero, inclusive, saudar ao nosso presidente Robson, agradecer pela acolhida e uma das demandas das pautas principais, que a gente deve abordar e eu gostaria muito de fazer esse apelo ao senhor deputado Jorge, para que a gente possa levar esse tema com muita atenção, que é a inclusão. no rol de atividades permitidas para os microempreendedores individuais, essas atividades... a exemplo dos arquitetos e urbanistas, que hoje é vedado. Infelizmente, a gente não tem essa possibilidade. Então, hoje, um jovem, alguém recém-formado, que inicia a sua vida profissional e tem que formalizar um CNPJ, muitas vezes em razão dessa questão da terceirização, acaba esbarrando nisso. Ele não pode criar um microempreendedor individual que a gente sabe que permite uma atividade profissional, empresarial, com uma taxa e com uma tributação muito menor. Então, esse é um tema que a gente tem que levar. Esses profissionais liberais merecem ser incluídos, principalmente para que a gente incentive os novos... nesse segmento também. Então vamos não só atualizar o MEI, que é muito importante, mas também avaliar o rol de atividades que ele envolve. E aí uma outra visita que eu quero também destacar, foi para minha amiga Patrícia, que é uma pequena empresária, ela tem uma loja, junto com a sua família, de vestuário de roupas infantis, que faz aquisição de produtos novos, comercialização de produtos novos e usados, que já existe há bastante tempo, que nasceu como a grande maioria brasileira, dos negócios do nosso país, na garagem, em casa, que hoje tem um ponto alugado. mas que acaba esbarrando... nessa questão do limite de faturamento, hoje muito pequeno, Obrigado. para poder ampliar o seu negócio. Então, ela deseja e sonha e tem capacidade, tem demanda, tem negócio para ter... Tem viabilidade para ter um negócio muito maior, de ir para um ponto maior, que consequentemente aumentaria o seu faturamento, que seria mais renda, tenha oportunidade de gerar mais emprego, de contratar mais uma pessoa. muitas das vezes isso acaba acontecendo de uma forma informal e os empresários ficam sem ter como registrar essas pessoas Então, isso é fundamental, a gente fazer ou elevar, o limite de faturamento dos 90 para os 120 mil reais propostos já é um grande avanço. Sem nos esquecermos que é necessário... seguir promovendo esse debate em torno também do simples nacional. Isso é fundamental. São pelo menos 11 propostas que estão apensadas aos 108, que tratam desse tema. A gente tem inúmeras proposições aqui na Câmara nesse sentido, e eu acho que isso remete a uma necessidade muito forte da população e de quem empreende, de quem gera riqueza, de quem emprega para esse nosso país. 95% dos CNPJs lá do Tocantins são de pequenos negócios. Então, o nosso Estado é diretamente impactado. E eu fico muito feliz de fazer parte dessa comissão e de a gente levar, finalmente, um debate histórico, uma comissão histórica aqui na Câmara, que, sendo especial, remete à importância do tema, mas vamos fazer isso com a devida urgência. Então, são esses dois pontos, presidente, que eu faço, chamo a atenção, e principalmente esse dos profissionais... liberais autônomos, é exemplo dos arquitetos urbanistas, engenheiros também, que precisam ter essa possibilidade de ser enquadrado dentro dos microempreendedores individuais também. Obrigado, presidente Soraya.

Thiago, eu fico muito feliz com sua colocação, até porque eu me preocupei muito quando a gente estava discutindo a escala 6x1, 5x2, porque quem é MEI ou quem tem pequenos negócios, MEI, por exemplo, só pode ter um funcionário. E aí Senão ele perde o enquadramento. Então foi uma das questões que a gente levantou e a gente queria inclusive juntar as duas comissões Tal a preocupação que se tinha. com a pequena empresa... Não é só o simples, você tem o teto que você precisa aumentar, mas você também tem, numa mudança de escala, se você considerasse um caso fortuito, ou força maior porque não dependeu do negócio, você vai demitir? Como é que você vai tratar? A contratação vai ser como a pandemia... porque foi uma coisa que incidiu. E outra coisa, o Brasil tem que incentivar para que a pessoa cresça. Então, você traz um ponto fundamental. Outro ponto também, nós já vivemos isso na casa. Quando a gente discutiu a lei do Salão Parceiro, onde transformou, foi a primeira relação de contrato CNPJ, você lembra bem, que era uma bandeira do Isar, a gente atuou muito nessa área, Primeiro contrato, CNPJ com CNPJ, transformou o salão de cabeleireiro, o cabeleireiro em MEI. Ou... pequeno empreendedor, que era um profissional liberal. Você sabe o que aconteceu no primeiro ano? Deputada Chávez. Nós tiramos 800 mil profissionais da informalidade. O que você está trazendo, seja dos arquitetos, seja dos profissionais na área de serviço, faz com que você dê dignidade e ter uma comprovação do que você arrecada. Você tem que ter possibilidade de crescer. O Brasil não pode limitar crescimento. Você tem que aumentar o teto e acho que 120 é pouco, porque nós estamos com outras mudanças incidindo sobre isso, mas é o que está sendo possível ser feito. Mas essas questões, o deputado Jorge fica brincando, não, você está puxando outros temas, não todos eles estão falando, estão conectados. Então, a preocupação, como mulher, você não quer ter mais tempo dentro de casa? Claro que você quer. Mas você vai colocar uma escala 5 por 2, por exemplo... Como vai ser feita a escala do pequeno empresário, como vai ser do MEI, que se ele tiver dois... para cobrir a folga, ele perde o enquadramento. Então, isso não é compatível com o que a gente está discutindo. Essa comissão, ela se torna... fundamental ela se torna essencial e eu acho que esse recorte todo Tem que entrar na justificativa, tem que entrar na fundamentação para que a gente possa apresentar ao Brasil coisas que a gente precisa dar asa para crescer. A gente que tem mania de trabalhar com pessoas que sequer nem são. que ela já vende, ela faz sua roupa, faz seu produto, vai cozinhar, e ela ainda não está formalizada, ela não tem sete e meia, por exemplo. E quando ela se formaliza, ela tem o programa do Sebrae delas, né? Ou o financiamento do Sebrae, mas e antes? Você tem que fomentar a pessoa sair para ter o primeiro emprego. Um menino, quando completa 18 anos, qual o primeiro emprego? A maioria vai ser motoboy. Sabe quanto custa uma carteira de motorista? 3.500. Como é que financia isso? vai ser ligado aqui, então essas coisas têm que estar incidindo. Fiquei muito feliz, porque isso é uma angústia minha, foi um tema que a gente discutiu muito com o Léo Prats, na época da escala 5x2, e é missão dessa comissão, trazer todas essas dúvidas e, além do teto, deputado Jorge, poder levar questões que o plenário possa decidir para fazer com que essa turma possa voar mais alto. Dito isso, eu quero também registrar a presença da Elaine Alcântara Silva, que é a coordenadora da Sala do Empreendedor de Poracatur, Lá no Paraná Ela trabalha com o mês e microempresa. Quem mais que você pediu para registrar? Só ela, né? Mais alguma colocação? Não. Então... Feliz de estar aqui. Feliz de estar nessa mão de ouro, nessa mente brilhante, como um grande relator de uma matéria fundamental. fundamental Eu declaro encerrada a presente reunião.