CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS
15 jun. 2026 14:00 às 16:52
Sobre o Evento
O evento debateu o aprimoramento da Política Nacional de Piso Mínimo de Transporte Rodoviário de Cargas, focando em ajustes metodológicos, fiscalização e segurança jurídica. Parlamentares e participantes discutiram a necessidade de reajustes transparentes, a obrigatoriedade do CIOT e a imposição de sanções para garantir a remuneração justa da categoria.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82520Total: 124 discursos
#61
Participante
Participante
Resumo Inteligente
O participante propõe que o recolhimento do INSS sobre pagamentos de fretes seja realizado diretamente pelas operadoras de meios de pagamento eletrônico, visando evitar a sonegação por parte de transportadoras. Sugere ainda uma flexibilização no limite de guias de previdência em aberto para trabalhadores autônomos como medida de proteção social.
15 de jun, 15:33
